O projeto Equal PAY Transparency: Apoiar a implementação da transparência remuneratória em Portugal, financiado pelo Programa CERV (Citizens, Equality, Rights and Values Programme) da Comissão Europeia, visa apoiar a aplicação efetiva da diretiva da UE relativa à transparência remuneratória, reforçando a legislação portuguesa através da criação de uma ferramenta para avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género e capacitando os/as principais intervenientes para a sua aplicação. O projeto implementará um modelo de intervenção inovador, interinstitucional, multissetorial e transnacional consolidado. Duração: 24 meses Período de implementação: 6 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027 Entidade Coordenadora: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) Entidades Beneficiárias: • Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS); • Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT); • International Training Centre of the International Labour Organization (ITCILO); • Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS) (Parceiro Associado). Poderá consultar mais informação sobre o projeto em https://cite.gov.pt/equal-pay, Facebook, Instagram, LinkedIn.

Decorreu hoje, dia 29 de abril de 2025, o webinar “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de política?”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito das atividades do projeto ACTION/Portugal. O webinar procurou desmistificar a crença de que a proteção social é demasiado dispendiosa para os países em desenvolvimento e dar a conhecer as opções possíveis e as iniciativas e experiências concretas de criação de espaço orçamental para o financiamento da proteção social. De entrada livre, mediante pré-registo, contou com mais de uma centena de participantes, nomeadamente técnicos e dirigentes da proteção social dos PALOP e Timor-Leste. O webinar contou com a participação de José Luís Albuquerque, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que interveio na abertura, do coordenador do ACTION/Portugal Nuno Castro, dos peritos em proteção social afetos ao projeto Mariana Pereira, Rita Fernandes e Fernando Sousa Júnior, bem como de Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT. Durante a sessão foram abordadas as principais opções que podem ser exploradas para expandir o espaço orçamental para a proteção social, tendo subjacente a nota informativa “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de politica”, e apresentados os principais elementos dos exemplos de Timor-Leste e Cabo Verde (incluindo o diagnóstico). No final, foi realizado um resumo das principais conclusões das intervenções e reiterada a importância de realizar estudos para informar decisões e medidas políticas futuras. Houve, ainda, espaço para questões e partilha de experiências.  O projeto ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS. Tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.          

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores. Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP). Processo a decorrer até 30 de abril de 2025. Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):   OE202504/0665 (ou pdf). Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.