Entre os dias 21 e 31 de outubro, uma delegação composta por seis técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de São Tomé e Príncipe esteve em Portugal para participar num conjunto de ações de capacitação institucional. A visita foi acompanhada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e enquadra-se no Programa de Cooperação entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de ambos os países. O principal objetivo da deslocação foi promover a troca de experiências, fortalecer as competências dos profissionais santomenses, aprofundar o conhecimento sobre o modelo português na área da segurança social e recolher boas práticas que possam ser adaptadas e implementadas com vista à modernização dos serviços de proteção social em São Tomé e Príncipe. A formação sobre Cobrança Coerciva de Dívidas à Segurança Social decorreu no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entre os dias 21 e 23 de outubro e abordou as diversas fases dos processuais da cobrança de dívida, os planos prestacionais, a prescrição, os meios de reação à execução e questões ligadas à automatização dos processos. Já entre os dias 22 e 23, o Instituto de Informática (II) acolheu a formação dedicada aos Sistemas de Informação, durante a qual foram discutidos tópicos relacionados com as áreas do planeamento, sistemas integrados de gestão e segurança da informação e realizada uma visita ao Centro de Controlo de Operações do Instituto. Paralelamente, entre 21 e 31 de outubro, uma técnica de arquivo do INSS realizou um estágio no Instituto da Segurança Social (ISS), centrado na área de Gestão Documental e Arquivo, que permitiu o conhecimento do modelo de gestão documental e arquivo do ISS, do respetivo quadro normativo, do sistema de informação e das técnicas e procedimentos utilizados. À semelhança de outras anteriormente realizadas, estas formações só foram possíveis graças à colaboração de diversos técnicos e dirigentes do MTSSS, designadamente do IGFSS, do II e do ISS. Fotos © GEP/MTSSS

No passado dia 28 de outubro realizou-se um seminário online, sob o tema Introdução à Proteção Social Complementar e ao Mutualismo. O seminário foi organizado pelo projeto ACTION/Portugal em articulação com a Direção Nacional de Segurança Social (DNSS) do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola. Financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que terminará no final de 2025. Este seminário, que decorreu no âmbito da Semana da Proteção Social em Angola, teve como objetivo primeiro impulsionar o debate e o desenvolvimento de regimes complementares no país, mediante a partilha de conhecimento e de experiência sobre os regimes complementares de segurança social portugueses: o regime público de capitalização e o regime complementar de iniciativa coletiva, incluindo o papel desempenhado pelas mutualidades.  O seminário organizou-se em duas sessões.  Vassili Agostinho (Diretor Nacional da Segurança Social de Angola) e Denise Monteiro (Especialista em Proteção Social, OIT Luanda) deram início à 1.ª sessão, assegurando as boas-vindas e o acolhimento de todos os participantes.  A sessão prosseguiu com José Vidrago, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social de Portugal, que teve a oportunidade de abordar o sistema público de capitalização português, focando-se em particular no Fundo de Certificados de Reforma e suas principais caraterísticas: destinatários, fases, obrigação contributiva, períodos de permanência, tributação, benefícios fiscais, etc. A 2.ª sessão contou com a presença de José Alberto Pitacas, economista, representante da APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades, que abordou a constituição, gestão e cooperação de redes e serviços das Associações Mutualistas em Portugal. No seminário participaram quadros dirigentes e técnicos da DNSS, do Instituto Nacional de Segurança Social e de outros serviços do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, bem como representantes das associações mutualistas de Angola. Houve ainda oportunidade para o esclarecimento de questões e para a reflexão conjunta sobre a criação e o desenvolvimento de regimes complementares de proteção social.

Entre os dias 13 e 16 de outubro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) acolheu a visita de uma delegação da Direção-geral da Inclusão Social (DGIS) do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde (MFIDS) de Cabo Verde, tendo por objetivo ampliar o conhecimento e a troca de experiências no domínio da inclusão social e laboral das Pessoas com Deficiência (PcD), de forma a promover o acesso efetivo aos seus direitos.  Chefiada pela Diretora-Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso, a delegação integrou ainda a Coordenadora do Projeto ‘Fechando Brechas’, Ana Silva, a Coordenadora da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema de Cabo Verde (ENEPE), Zânia Correia e Silva, a Diretora do Serviço de Cuidados da DGIS, Zuleica Santos, e a Técnica Especialista Ângela Lopes.  O MFIDS iniciou, recentemente, o Projeto ‘Fechando Brechas’, com a meta de melhorar as condições de inclusão social e laboral das PcD em Cabo Verde, num universo de 6.818 beneficiários diretos. O projeto contempla diversas atividades em colaboração com os municípios em Cabo Verde, incluindo a capacitação de cuidadores e técnicos municipais, a criação e equipamento de Centros de Cuidados para PcD e Unidades Móveis de Cuidados, a implementação de um Núcleo de Coordenação Intersectorial para a Estratégia Nacional de PcD, ações de sensibilização e de facilitação do acesso a oportunidades de emprego para PcD e, ainda, a criação de uma linha de apoio às PcD. O projeto contribui diretamente para a ENEPE, reforçando o sistema de inclusão das PcD em Cabo Verde. O programa da visita teve início com uma apresentação no Gabinete de Estratégia e Planeamento, pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e pela Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), onde foi dada uma visão panorâmica dos atores e políticas para as PcD em Portugal, desde a evolução das políticas da deficiência e a importância do movimento associativo, a Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração das PcD e a influência das políticas europeias, os principais atores das políticas públicas dirigidas às PcD, as atuais respostas sociais no âmbito do MTSSS, o modelo de Apoio à Vida Independente, alguns projetos inovadores (Balcões da Inclusão, a Plataforma + Acesso, a Linha do Cidadão com Deficiência) e a Estratégia Nacional para a Inclusão das PcD, tendo sido realçada a importância de ouvir as PcD na definição de políticas e instrumentos para a sua efetiva inclusão. Nas reuniões técnicas que decorreram no Instituto da Segurança Social (ISS) e no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos dias 14 e 15 de outubro, os temas versaram sobre respostas sociais e prestações específicas para PcD, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e os cuidadores informais, seguindo-se uma visita ao Balcão da Inclusão do Serviço de Atendimento. No âmbito das políticas para a inclusão laboral, foram dadas a conhecer as medidas de apoio à qualificação e ao emprego de PcD ou Incapacidade, bem como o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e a marca Entidade Empregadora Inclusiva. Foram também realizadas deslocações a diversas entidades do setor, nomeadamente, no dia 13 de outubro, à CERCI Lisboa, numa data especial em que a instituição celebrou os 50 anos de dedicação, inclusão e compromisso com a inclusão, onde foi conhecida a intervenção deste Centro e as medidas para a empregabilidade e participação da CERCI na FORMEM. Incluiu-se ainda a visita guiada, pelo representante do Departamento para a Autorrepresentação, ao Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), ao Lar Residencial e ao Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para PcD. No dia 14 de outubro, foi a vez da Fundação AFID Diferença, onde teve lugar uma apresentação do percurso e áreas de intervenção desta Fundação, seguida pela visita ao CACI (unidade artística, unidade de bem-estar e sénior, unidade ocupacional e unidade de inclusão), ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação e às atividades de Formação Profissional certificada desenvolvidas pela AFID, tendo por destinatários as PcD ou Incapacidade. No dia 15 de outubro realizaram-se visitas a diversos espaços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, designadamente, à Casa do Impacto, onde foram mostradas as iniciativas de inovação no âmbito do empreendedorismo social e solidário, e à Valor T, onde foi apresentada a evolução da entidade, desde a sua criação em 2021, a equipa de colaboradores e as metodologias utilizadas, na dedicação à procura e à concretização do potencial profissional das PcD e à promoção da sua empregabilidade, através de processos centrados na valorização do talento e mérito dos candidatos, com especial atenção ao acompanhamento após a colocação e à angariação e partilha de oportunidades pelas entidades empregadoras. A semana concluiu, no dia 16 de outubro, com uma visita ao Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira da Casa Pia de Lisboa, que incluiu o CACI e o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD). À tarde, seguiu-se um encontro com a Associação Vilacomvida no Café Joyeux Natura Towers, em Telheiras, a primeira família de cafés-restaurantes que contribui para a inclusão profissional de pessoas com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento, onde foi partilhado o seu modelo inovador, através do qual os colaboradores Joyeux recebem formação por uma equipa especializada de recursos humanos, terapeutas ocupacionais, mestres de culinária e tutores experientes na área de restauração, a fim de possibilitar a sua integração, empregabilidade e autonomia, com reconhecido sucesso, visível na abertura de novos cafés-restaurante, atividades de catering e novas área de recrutamento inclusivo. A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o MTSSS de Portugal e o MFIDS de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde. Fotos © GEP/MTSSS e IEFP-PT