No âmbito dos 50 anos da independência de Cabo Verde e integrada nas atividades do Dia Nacional da Segurança Social, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) organizou a conferência “Proteção Social em 50 anos de Independência – Conquistas e Desafios”, realizada em 15 de julho, na cidade da Praia, na ilha de Santiago.
Presidido pelo Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire e contando com a presença do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, João Queirós, na sua sessão de abertura, este fórum teve como objetivo principal refletir sobre o papel da Segurança Social no desenvolvimento de Cabo Verde, seus desafios presentes e suas oportunidades futuras.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, representado pelo seu Diretor-Geral, José Luís Albuquerque, participou no painel "Transformação Digital e Futuro da Segurança Social - Serviços Críticos, Inclusão e Sustentabilidade”. Neste painel, moderado por Joel Almeida, assessor da Economia Digital, participaram também Morten Meyerhoff Nielsen (UNU-EGOV), Carlos Pina (Nosi) e Esmael Cardoso (Cadastro Social Único).
Em linha com o Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que afirmou na sessão de abertura que “o futuro passa por alargar a proteção social [em Cabo Verde] para que chegue a 100% da população”, José Luís Albuquerque destacou a importância e a transversalidade da Segurança Social, afirmando que “a Segurança Social não pode deixar ninguém para trás”.
Na conferência foram destacadas as vantagens do uso de tecnologias digitais em todas as áreas da vida em sociedade e, necessariamente também, no acesso e na utilização dos serviços públicos e, em particular, da Segurança Social, como a rapidez e a facilidade no acesso aos seus direitos ou o conhecimento da totalidade da carreira contributiva, entre outras. Mas foram igualmente reconhecidos os diversos desafios da transição digital, designadamente a necessidade de definição de estratégias para chegar aqueles que por diferentes razões se encontram infoexcluídos. Neste contexto, assumem-se como incontornáveis questões como a garantia de inclusão digital de todos, o aumento da literacia digital, a garantia da segurança e a proteção de dados pessoais, a transparência e a confiança na relação entre os serviços públicos e os cidadãos e as empresas.
A importância da defesa da Segurança Social e a sua sustentabilidade foi também abordada, defendendo o Diretor-Geral do GEP que essa é uma responsabilidade de todos: empregadores, sindicalistas, académicos, jornalistas. “Não podemos viver em democracia sem Segurança Social. Não é suficiente, mas é necessário termos Segurança Social para termos democracia e nos protegermos a todos”, afirmou.
José Luís Albuquerque lembrou a propósito a iniciativa “Primeiro Pessoas”, o programa de transformação digital da Segurança Social em Portugal que visa modernizar e melhorar a eficiência dos serviços, colocando as pessoas e as suas necessidades no centro da estratégia.
Defendeu ainda que a Segurança Social é também um relevante fator de competitividade e de riqueza. Por disponibilizar rendimentos, o pagamento de uma pensão ou de uma prestação social promove a dinamização da economia e a criação de riqueza, já que esses rendimentos regressam sempre à economia, seja pelo consumo gerado, seja pelo emprego mantido e criado, seja pelos impostos pagos.
Fotos © INPS Cabo Verde
