A Presidência Polaca do Conselho da União Europeia aprovou uma Declaração com o apoio de mais 24 Estados-membros, incluindo Portugal, no passado dia 30 de junho, cujo texto sublinha a importância do artigo 8.º ”Sensibilização” da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.  A Declaração tem como objetivo  a promoção da igualdade e a inclusão destacando ações específicas para melhorar a vida das pessoas com deficiência na Europa, nomeadamente, assumindo os EM subscritores o compromisso de : 1. Incentivar fortemente todos os meios de comunicação social nacionais a retratar as pessoas com deficiência de uma forma que seja consistente com o objetivo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UN CRPD) e, assim, respeite os direitos humanos das pessoas com deficiência, respeitando a liberdade editorial e a independência dos prestadores de serviços de media no exercício das suas atividades profissionais. 2. Esforçar-se para garantir que a deficiência nos meios de comunicação social seja retratada como parte da vida quotidiana das pessoas com deficiência e para fomentar o respeito pelos direitos e pela dignidade das pessoas com deficiência. Devem ser feitos esforços para garantir que as pessoas com deficiência apareçam regularmente na televisão, rádio e redes sociais, bem como na imprensa escrita, em circunstâncias quotidianas, não necessariamente relacionadas com a deficiência, em igualdade de condições com os outros, a fim de sensibilizar a sociedade. 3. Declarar a intenção de realizar campanhas públicas regulares, em particular na imprensa pública, rádio e televisão, bem como nas redes sociais nos seus Estados-Membros, para sensibilizar para os direitos das pessoas com deficiência e o seu potencial social e profissional. 4. Promover o Pacote de Emprego para Pessoas com Deficiência, que é um conjunto de diretrizes e boas prática da Comissão, abrangendo todas as etapas do emprego, desde o recrutamento até à retenção, e direcionado tanto para os decisores políticos como para os profissionais, tais como serviços públicos de emprego, empregadores e sindicatos. 5. Promover as "Orientações sobre vida independente e inclusão na comunidade de pessoas com deficiência no contexto do financiamento da UE", que fornecem um conjunto de diretrizes sobre como promover o direito das pessoas com deficiência a viver de forma independente e a serem incluídas na comunidade. 6. Apoiar a implementação do Ato Europeu de Acessibilidade, em particular, garantindo que os prestadores de serviços de media assegurem que os serviços utilizados para fornecer o conteúdo e as suas funções proporcionem acesso igual para as pessoas com deficiência. (O Ato Europeu de Acessibilidade (AEA) é uma Diretiva que visa melhorar o funcionamento do mercado interno para produtos e serviços acessíveis, eliminando barreiras criadas por regras divergentes nos Estados-Membros. O AEA abrange a prestação de acesso a serviços de media audiovisual, que podem incluir websites, aplicações baseadas na web, aplicações baseadas em set-top boxes, aplicações descarregáveis, serviços baseados em dispositivos móveis, incluindo aplicações móveis e leitores de media relacionados, e televisão conectada. 7. Um forte envolvimento na promoção de políticas nacionais que sejam consistentes com a Estratégia da UE para os Direitos das Pessoas com Deficiência, em linha com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Consulte a Declaration on Raising Awareness of Persons with Disabilities.  

Foram divulgados no Portal Eurocid 14 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais (subsidiados), referentes ao pacote de junho de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 50 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais. As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt.  Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal. O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023. Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid. Fonte: Eurocid

Estão abertas as inscrições para o curso online gratuito “Integração dos Jovens NEET: desafios e respostas”, promovido pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT) e cofinanciado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal. Com início a 23 de julho, este curso on-line de 25 horas, em português, combina o conhecimento especializado da OIT com boas práticas da CPLP, oferecendo ferramentas práticas e políticas eficazes para apoiar jovens que não estudam, não trabalham e não estão em formação (também denominados “Nem-Nem” ou pela sigla inglesa NEET - "Not in Education, Employment, or Training") e está estruturado em três módulos: Módulo 1. Compreender a diversidade dos NEETs Módulo 2. Estratégias de sensibilização e orientação para jovens NEET Módulo 3. Medidas de ativação para jovens NEET. Destina-se a: i) Funcionários governamentais dos ministérios do trabalho, da educação e da juventude, entre outros; ii) Pessoal dos serviços de emprego e dos institutos de formação profissional; iii) Representantes de organizações de jovens e de ONG locais e; iv) Representantes dos empregadores e dos trabalhadores. As Inscrições estão abertas até dia 15 de julho. Datas do curso: 23 de julho a 14 de agosto, com 2 webinars por semana Para mais informações, consulte a nota informativa sobre o curso, disponível no site do Centro International de formação (CIF). Imagem (corte) © Adobe Stock (via CIF-OIT)