O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal recebeu a visita da Diretora Executiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) de Timor-Leste, Maria Antónia Gusmão, que se realizou de 7 a 13 de outubro de 2025. Esta visita teve como objetivo reunir com diferentes organismos do MTSSS que têm apoiado Timor-Leste no processo de criação e consolidação do sistema de segurança social para reforçar os laços institucionais entre os dois países e renovar os desejos de parceria de cooperação estratégica no quadro da segurança social e, concomitantemente, acompanhar os trabalhos iniciais de uma delegação técnica do FRSS no contexto de uma formação promovida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP) e que decorre entre o dia 9 e 22 de outubro. Neste contexto, foram realizadas reuniões com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto da Segurança Social, IP, o IGFSS, IP e a Direção-Geral da Segurança Social, para além da visita ao Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal. No decurso dos encontros, a Diretora Executiva manifestou o seu ensejo de continuar a contar com o apoio do MTSSS na capacitação técnica do INSS e do FRSS, com destaque na continuidade da formação dos seus quadros técnicos e dirigentes, tendo sido reiterada a disponibilidade dos diferentes organismos e institutos contactados para continuar a apoiar o processo de consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste, no contexto do Programa de Cooperação bilateral vigente entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste. Fotos © GEP/MTSSS e Teresa Coelho

Iniciou-se a Consulta Pública do Plano Social para o Clima 2026–2032, que estará disponível até 18 de novembro de 2025, através do Portal Participa. O Plano Social para o Clima visa responder aos desafios colocados pela introdução do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), criado no âmbito da revisão da Diretiva (UE) 2003/87/CE e alterada pela Diretiva (UE) 2023/959. Este novo regime introduz a taxação das emissões de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes. Face aos impactos sociais que poderão resultar deste processo, nomeadamente para famílias e microempresas vulneráveis, foi criado o Fundo Social para o Clima, que financiará em 75% medidas e investimentos destinados a promover a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a renovação de edifícios e soluções de mobilidade sustentável, assegurando que ninguém fica para trás na transição climática. O Plano está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e conta com o contributo de diversas entidades e cidadãos. Após uma primeira fase de auscultação pública realizada entre abril e junho de 2025 — com sessões em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada — decorre agora uma nova fase de consulta escrita, reforçando o princípio de transição justa, coesa e inclusiva. Está prevista a realização de uma sessão pública no Porto, a 20 de outubro de 2025, dedicada à apresentação do Plano e à recolha de contributos adicionais. Este Plano constitui uma peça essencial na concretização das metas nacionais e europeias de ação climática, inclusão social e igualdade, promovendo um futuro mais sustentável e solidário. Cosulte o Plano Social para o Clima 2026-2032 no Portal Participa. Para mais informações e participação na consulta pública, aceda ao Portal Participa.    

Foram divulgados no Portal Eurocid 37 convites à apresentação de candidaturas para destacamento  (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de julho de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 69 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais. As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt.  Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal. As candidaturas a Perito Nacional em Formação Profissional (PNFP/NEPT) - 1º exercício de 2026  podem ser enviadas até dia 8 de outubro de 2025, e mais se informa que encontra -se a decorrer até dia 8 de dezembro de 2025 o convite à apresentação de candidaturas para as 2 sessões do Programa Erasmus para a Administração Pública, 2026. O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023. O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a realizar sessões em linha de apoio aos candidatos portugueses, que se apuraram para a realização de testes, nos concursos de seleção do Serviço de Seleção de Pessoal da União Europeia (EPSO), para acesso ao funcionalismo público europeu. Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.