O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada pelo Despacho n.º 9126/2022 de 26 de julho com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”.

A Comissão integrou os membros Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta, Vítor Junqueira, Rui Nicola e Noémia Goulart e beneficiou do apoio técnico da OIT à coordenação dos trabalhos, representada pela especialista em proteção social Mariana Pereira, com o apoio do GEP do MTSSS.

O objetivo dos trabalhos foi progredir no conhecimento das alterações promovidas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social em vigor (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas dimensões financeira e a social, tendo em vista os atuais e futuros desafios.

O XXIV Governo Constitucional decidiu fazer uma discussão alargada do conteúdo do Livro Verde, começando pelo envolvimento dos Parceiros Sociais, pelo que:

O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial foi disponibilizado aos Parceiros Sociais a 30 de julho de 2024 em Reunião Plenária da CPCS, e apresentado pela Comissão a 16 de outubro ao Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social no âmbito do Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.
O Livro Verde em formato digital é agora disponibilizado publicamente, esperando o Governo contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e quem se queira associar, até 15 de dezembro de 2024 para o endereço de e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.

Consulte o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial

Imagem da capa do Livro Verde, com link para o ficheiro pdf

 

Adicionalmente a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dirigiu convite a um conjunto de entidades solicitando a emissão de pareceres sobre o documento. Até à data  foram recebidos os seguintes contributos:

O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), que hoje assume a designação de Rendimento Social de Inserção (RSI), foi criado há vinte cinco anos, pela Lei n.º 19-A/1996, de 29 de junho, indo ao encontro das recomendações formuladas pela Comissão Europeia em 1992.

Ao  associar uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social, esta medida assumiu-se como uma peça central no combate à pobreza e exclusão social no nosso país.

A introdução do RMG/RSI constituiu um verdadeiro marco histórico no processo de modernização da proteção social em Portugal e a respetiva implementação ao longo de duas décadas e meia permitiu consolidar a sua eficácia enquanto instrumento de política social destinado a aliviar as formas mais extremas de pobreza e, em simultâneo, como um dos principais mecanismos de inserção social.

Para assinalar os 25 anos de RMG/RSI, o GEP disponibiliza uma síntese, no quadro das suas competências em matéria de monitorização  e avaliação de políticas.  

 

25 Anos do RSI

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O evento 25 Anos de Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção, em Portugal, 1 de julho, às 15h00, será transmitido via streaming:

Link de acesso ao streaming da sessão:

 25 anos RMG/RSI - YouTube

 

Consulte também o relatório “Rendimento Mínimo em Portugal – 20 anos de RMG/RSI”, elaborado pelo Grupo de Trabalho do MTSSS, criado em 2017 por despacho da senhora Secretária de Estado da Segurança Social (Despacho n.º 1-1/SESS/2017), para proceder ao estudo do desenho e da implementação do RSI nas suas diferentes dimensões e aferir principais resultados e impactos.

 

 

Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social

O GEP elabora anualmente os exercícios de projeção de longo prazo relativos à sustentabilidade financeira do sistema previdencial de segurança social e que fazem parte do anexo Elementos Informativos e Complementares do Relatório do Orçamento do Estado. Nesse trabalho procede-se à atualização das projeções relativas às principais componentes da receita e da despesa do sistema previdencial, visando dar cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do artigo 93.º da Lei n.º 4/2007, Lei de Bases da Segurança Social.

O mais recente Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social elaborado pelo GEP é parte integrante do Relatório do Orçamento do Estado 2025, constituindo uma parte do anexo Elementos Informativos e Complementares do Relatório do Orçamento do Estado, disponível no site da Direção-Geral do Orçamento.

 

Ageing Report

Com base num mandato do Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros da União Europeia (ECOFIN), o Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento e Sustentabilidade (AWG) do Comité de Política Económica, que reúne especialistas dos 27 Estados-Membros, do Reino Unido e da Noruega e os serviços da Comissão Europeia (Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros), produzem a cada três anos o Ageing Report.

A nível nacional, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) são as entidades que representam Portugal junto do Grupo de Trabalho sobre Envelhecimento e Sustentabilidade.

Em 2024, foi publicado o relatório 2024 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2022-2070). Este relatório apresenta as projeções demográficas a longo prazo e o impacto orçamental do envelhecimento da população no domínio da despesa pública com pensões, cuidados de saúde, cuidados continuados, desemprego e educação. As projeções relativas aos cuidados de saúde, cuidados continuados, proteção no desemprego e educação são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia (DG ECFIN) para cada um dos Estados-Membros, com base num modelo de projeção comum para cada item da despesa. No caso das pensões, são utilizados modelos de projeção nacionais e desenvolvidos pelos Estados-Membros.

2024 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2022-2070):

  • Relatório - A presente publicação constitui a sétima edição do relatório, na qual são apresentadas as projeções relativas ao impacto orçamental do envelhecimento da população no domínio da despesa pública com pensões, cuidados de saúde, cuidados continuados, desemprego e educação.
  • Ficha de Portugal - Nesta publicação, pode ser encontrado, em maior detalhe, o resultado do exercício de projeção até 2070 do sistema de pensões que engloba, no caso português, o Sistema Previdencial de Segurança Social e o Regime de Proteção Social Convergente da Caixa Geral de Aposentações. 

Mais informação no site da Comissão Europeia.

 

 

Relatório da Adequação das Pensões 2024

Foi adotado, no passado dia 20 de junho, pelo Conselho EPSCO (Ministros do Emprego e Assuntos Sociais) o Relatório sobre a adequação das pensões 2024 que é elaborado conjuntamente pelo Comité da Proteção Social e pela Comissão Europeia de três em três anos. Para além do Relatório, o Conselho EPSCO aprovou um conjunto de Conclusões sobre a adequação das pensões.

A análise do relatório reafirma a importância e a resiliência dos sistemas públicos de pensões, face aos crescentes desafios que enfrentam. O relatório apresenta cinco grandes conclusões, sustentadas por dezasseis mensagens-chave e é composto por dois volumes:     

  • Volume 1 - analisa a adequação global das pensões da UE e o impacto das recentes crises no nível de vida dos pensionistas. 
  • Volume II (Country profiles) - apresenta perfis pormenorizados dos regimes de pensões em cada um dos 27 Estados-Membros e na Noruega. 

As principais conclusões do Relatório sobre a Adequação das Pensões, juntamente com o Relatório sobre o Envelhecimento (Grupo de Trabalho Ageing) foram debatidas na conferência que teve lugar em Bruxelas e online: "Navegar no futuro: Desafios e oportunidades da longevidade na Europa".

Para mais informações: Comissão Europeia/Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.