Impulsionada pelos impactos persistentes da pandemia de COVID-19 e pela guerra na Ucrânia, a crise do custo de vida está a condicionar fortemente na vida dos cidadãos da UE. O seu impacto é maior junto dos grupos vulneráveis, acentuando as desigualdades preexistentes.

Para preparar a sua opinião sobre "Como fazer face à perda de poder de compra e ao risco de aumento das desigualdades, exclusão e marginalização", o CESE está a organizar uma audição pública híbrida no dia 20 de fevereiro de 2025, das 10h00 às 13h00.

O evento reunirá representantes de organizações da UE e internacionais, parceiros sociais e especialistas. Os resultados desta audição contribuirão para a opinião do CESE.

A agenda provisória e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do CESE. Nota-se que as inscrições devem ser realizadas até ao dia 18 de fevereiro de 2025.

Para quaisquer questões relacionadas com o evento, pode contactar a Sra. Valeria Atzori por e-mail.

Foi lançado esta terça-feira, 17 de dezembro, no auditório do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, em Luanda, o primeiro Boletim de Estatísticas da Proteção Social do país.

O evento contou com a participação, à distância, do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), José Luís Albuquerque, tendo a sessão sido aberta pela Secretária de Estado para a Administração Pública de Angola, Amélia Varela, em representação da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social. 

O Boletim apresenta um panorama detalhado da proteção social em Angola, no período 2018-2022, que coincide com a implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional de Angola (PDN 2018-2022).

É o culminar de cinco anos de trabalho do Grupo Técnico de Trabalho para as Estatísticas da Proteção Social (GITEPS) composto por representantes de vários ministérios e instituições. Para o efeito, contou desde o início com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), através do ACTION/Portugal, projeto financiado pelo GEP/MTSSS, tendo posteriormente sido, também, apoiado pelo projeto ESSAFE, financiado pela União Europeia. 

O ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da melhoria da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Mais informações sobre o lançamento do boletim estão disponíveis na página do projeto ACTION/Portugal.

Consulte o 1.º Boletim de Estatísticas da Protecção Social de Angola.

O Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caraíbas (CAF) lançou o convite para a apresentação de candidaturas para a II edição do Prémio Enrique Garcia. 

A segunda edição do Prémio Enrique García tem como tema a liderança associada ao empreendedorismo social, ou seja, a utilização de estratégias empresariais para gerar um impacto positivo na sociedade e no ambiente. O prémio procura identificar e reforçar jovens líderes da região que tenham uma visão social e ambiental nos seus projetos empresariais. Os candidatos devem demonstrar como a sua iniciativa contribui para melhorar a qualidade de vida, a inclusão, a equidade, a justiça e a sustentabilidade nas suas comunidades. O prémio procura também promover uma troca de experiências e boas práticas entre jovens líderes, bem como gerar uma rede de apoio e colaboração.

Para além de ter sido Ministro do Planeamento e Coordenação da Bolívia, e de ter desempenhado várias funções no Banco Mundial, Enrique García foi Presidente Executivo do CAF durante 25 anos (1991-2017), tendo contribuído para o crescimento e transformação da instituição no processo de desenvolvimento da América Latina.

Embora a seleção de candidatos seja feita através de um procedimento interno, o CAF agradece sugestões de jovens líderes que preencham os requisitos de elegibilidade e que possam ser considerados como potenciais postulantes.

As sugestões de eventuais candidaturas deverão ser remetidas para o Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS (Gep.RI@gep.mtsss.pt) até 28 de janeiro de 2025. 

Mais informações sobre o processo de nomeação, prazos e critérios de avaliação podem ser consultadas no site do  Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF).

Entre os dias 1 outubro e 29 novembro, decorreu nas instalações do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP (IGFCSS, IP), na cidade do Porto, uma formação em contexto de trabalho de dois quadros do Fundo de Reserva da Segurança Social de Timor-Leste (FRSS), Mahmud Sidina Pinus e João Francisco Ruas Hornay.

Esta é a segunda parte de uma formação realizada entre novembro de 2022 e abril de 2023, igualmente nas instalações do IGFCSS no Porto, tendo sido desenvolvida no contexto do Programa de Cooperação vigente entre o Ministério do Trabalho da Solidariedade Social de Portugal (MTSSS) e do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, especificamente no quadro da capacitação institucional com vista à consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste. 

Cabe ao FRSS gerir as reservas da segurança social e garantir a estabilização financeira e a sustentabilidade do regime contributivo de segurança social em Timor-Leste. Apesar de ter sido constituído e regulamentado em 2020, o FRSS apenas entrou em funcionamento em 2022 com o desenvolvimento de trabalho técnico, designadamente na política de investimento e na carteira de referência. 

Desde a sua implementação, o FRSS tem apostado fortemente na formação especializada dos seus recursos humanos, contando, para o efeito, com o apoio regular do MTSSS, através do IGFCSS, IP.

Fotos: FRSS/TL

A OCDE, em colaboração com os Governos de Portugal e de Espanha, e em parceria com a AARP e a Fundação Calouste Gulbenkian, encontra-se a organizar um Fórum Político de Alto Nível sobre Novas Fronteiras para a Política Social.

O evento terá lugar, no dia 13 de fevereiro de 2025, na sede da OCDE em Paris (França).

Participe neste evento que junta ministros, decisores políticos, parceiros sociais, sociedade civil, universidades e outras pessoas de todo o mundo, para debater o modo como preparar os sistemas de proteção social para o futuro, no contexto do envelhecimento, da digitalização, da diversidade e das alterações climáticas.

Para mais informações sobre a agenda, os oradores e o registo, visite o sítio Web do Fórum.

A OCDE vai realizar um webinar sobre «Skills-first approaches: How will workplaces need to change?», visando alterar o paradigma da seleção de recursos humanos, conferindo primazia às competências dos candidatos, em detrimento dos diplomas académicos e do currículo profissional.

O objetivo é delinear estratégias para melhorar a captação de talento e analisar as adaptações a promover na cultura das organizações/empresas.

Alguns dos oradores são: Stefano Scarpetta, Diretor da Direção Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE, Gaëlle de la Fosse, membro executivo do Addeco Group, Tim Good, Diretor Geral na Accenture e Evelyn Astor, Diretora Políticas Económicas e Sociais da ITUC (International Trade Union Confederation), entre outros.
 
O webinar terá lugar a 16 de dezembro, das 13:30 às 15:00 (no horário de Portugal continental), sendo requerida inscrição prévia.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa anunciou a abertura da segunda edição do prémio “2025 Vigdís Prize for Women's Empowerment”, que homenageia a islandesa Vidgís Finnbogadóttir, a primeira mulher no mundo a ser eleita Chefe de Estado. 

O Prémio foi lançado em maio de 2023, em parceria com o Governo da Islândia, e visa recompensar indivíduos ou grupos da sociedade civil que se destaquem na promoção do empoderamento das mulheres, da igualdade de género e da participação igualitária na tomada de decisões, incentivando a adoção de políticas e práticas inclusivas.
 
As candidaturas ao prémio devem ser formalizadas, até dia 28 de março de 2025, através do preenchimento de um formulário online, no caso de candidaturas individuais, deve ser preenchido este formulário e no caso de candidaturas de grupos da sociedade civil, este formulário. 
 
Consulte as informações adicionais e o regulamento do Prémio.  

Foi lançado esta quarta-feira, 4 de dezembro, na cidade da Praia, em Cabo Verde, o Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde, 2021–2023.

O evento contou com a participação do Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), José Luís Albuquerque (à distância), da Coordenadora Residente das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, do Embaixador de Portugal, João Queirós e do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire.

Apesar dos desafios que o país ainda enfrenta nesta matéria, este segundo Boletim Estatístico destaca o progresso alcançado entre 2021 e 2023 no aumento da cobertura da proteção social em Cabo Verde, tanto no regime contributivo como no não contributivo. Reflete um esforço contínuo do Governo cabo-verdiano para integrar grupos vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos em extrema pobreza, no sistema de proteção social.

Esta publicação foi elaborada pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatísticas de Proteção Social (GITEPS) e contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal, o qual é financiado pelo GEP/MTSSS, que também colaborou na revisão técnica e editorial do boletim. O projeto tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da melhoria da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Consulte o Boletim Estatístico sobre Proteção Social em Cabo Verde, 2021–2023.

Foram divulgados no Portal Eurocid 29 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de novembro de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 82 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Fonte: Eurocid

O Diretor-Geral do GEP/MTSSS e a Diretora da OIT-Lisboa convidam para a última edição do ciclo de tertúlias «OIT-Portugal. Diálogos na História», no quadro das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, a ter lugar na Biblioteca do GEP/MTSSS, em Lisboa, no dia 9 de dezembro de 2024, pelas 10h00.

Por razões de capacidade da sala agradece-se confirmação até 5 de dezembro para Alzira Morais: morais@ilo.org.

Consulte o programa do ciclo de tertúlias «OIT-Portugal. Diálogos na História».

Foram divulgados no Portal Eurocid 44 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de outubro de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia.

Neste momento, estão divulgadas, no Portal Eurocid, 98 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

No interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, de acordo com a linha de orientação recentemente reforçada pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos em Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O relatório anual do Comité de Proteção Social foi disponibilizado no site da Comissão Europeia.

O relatório desenvolve-se  ao longo de quatro secções, a saber:

i) síntese da evolução da situação social na União Europeia;

ii) Progressos realizados relativamente às metas de redução da pobreza e da exclusão social para 2030;

iii) Balanço global dos principais desafios sociais e dos bons resultados sociais nos Estados-Membros;

iv) Acompanhamento da evolução da política social nos Estados-Membros. Inclui ainda um sumário executivo,  e um anexo com os perfis dos Países (relativamente ao progresso das metas, principais indicadores,  identificação dos desafios sociais e bons resultados alcançados).  

O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2024 e respetivos anexos podem ser consultados no site da Comissão Europeia, assim como o sumário executivo, apresentado pela primeira vez, que será traduzido em todas as línguas UE.

Saiba mais sobre o Comité de Proteção Social.

Imagem © CE

Decorreu entre os dias 14 e 25 de outubro de 2024 uma missão técnica do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Timor-Leste (CNEFP) a Portugal, com o objetivo de promover parcerias estratégicas e identificar métodos, recursos e estratégias adotadas nos centros de formação portugueses.

Inserida no contexto da cooperação entre Portugal e Timor-Leste, a comitiva do CNEFP, constituída pelo seu Diretor, José Simão Barreto, pelo Coordenador do Núcleo de Formação, Feliciano Alves, e pelo Técnico de Atividades Formativas em Parceria, Joni Barros, realizou várias reuniões institucionais com parceiros de cooperação, bem como visitou diferentes centros de formação profissional da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), nomeadamente os centros de gestão participada FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul, CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel  e CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica e, ainda, o Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, de gestão direta pelo IEFP, IP.

No dia 25 de outubro, a comitiva reuniu com o Gabinete de Estratégia e Planeamento e com representantes do IEFP, IP, com o objetivo de fazer um balanço da missão técnica e avaliar o estabelecimento de futuras parcerias com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no domínio do emprego e formação profissional.

Realce-se que as atividades de cooperação entre Portugal e Timor-Leste realizadas nos domínios referidos tiveram maior expressão entre 2002 e 2012, mediante o apoio à instalação e funcionamento do CNEFP, sediado na localidade de Tíbar, no município de Liquiçá, que, em 2009, passou a assumir uma natureza de Instituto Público da Administração de Timor-Leste.

Fotos © GEP/MTSSS

A Embaixada da Roménia em Lisboa divulgou o Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantineseu”, concedido anualmente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia. 

Este prémio pretende premiar as organizações ou personalidades que tenham realizado, no ano anterior, projetos com resultados concretos - reconhecidos pela comunidade científica ou ao nível das organizações nacionais e internacionais especializadas - nas áreas da educação e investigação, no que respeita ao combate à xenofobia; à radicalização e ao discurso de ódio; e/ou de comemoração do Holocausto e combate ao antissemitismo.

Neste sentido, foi lançado o procedimento de seleção dos projetos para a concessão deste Prémio, pelo que, em conformidade com o Regulamento, podem candidatar-se à atribuição:

a) Organizações nacionais, regionais e internacionais;
b) Organizações não governamentais romenas e internacionais; 
c) Institutos de investigação na Roménia e do estrangeiro; 
d) Instituições de ensino superior da Roménia e no estrangeiro.

Os projetos elegíveis dever estar circunscritos a uma das seguintes categorias: 

a) Documentários, volumes de livros, manuais escolares, atividades editoriais especializadas; 
b) Criações artísticas, eventos de exposição, produções de Media; 
c) Projetos inovadores na área, com impacto significativo a nível nacional e internacional.

Os detalhes referentes à atribuição deste Prémio (Regulamento e Formulário) podem ser consultados no seguinte link: https://www.mae.ro/node/65571. 

A data limite para o envio das propostas, através do e-mail: premiumc@mae.ro é 1 de novembro de 2024.

Imagem © MFA

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada pelo Despacho n.º 9126/2022 de 26 de julho com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”.

A Comissão integrou os membros Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta, Vítor Junqueira, Rui Nicola e Noémia Goulart e beneficiou do apoio técnico da OIT à coordenação dos trabalhos, representada pela especialista em proteção social Mariana Pereira, com o apoio do GEP do MTSSS.

O objetivo dos trabalhos foi progredir no conhecimento das alterações promovidas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social em vigor (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas dimensões financeira e a social, tendo em vista os atuais e futuros desafios.

O XXIV Governo Constitucional decidiu fazer uma discussão alargada do conteúdo do Livro Verde, começando pelo envolvimento dos Parceiros Sociais, pelo que:

O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial foi disponibilizado aos Parceiros Sociais a 30 de julho de 2024 em Reunião Plenária da CPCS, e apresentado pela Comissão a 16 de outubro ao Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social no âmbito do Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.

O Livro Verde em formato digital é agora disponibilizado publicamente, esperando o Governo contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e quem se queira associar, até 15 de dezembro de 2024 para o endereço de e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.

Consulte o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) lançou recentemente o convite à apresentação de candidaturas para a 15.ª edição do Prémio Sociedade Civil. Esta edição específica visa recompensar iniciativas ou atividades sem fins lucrativos que se realizem na União Europeia (UE) e que sejam eficazes, inovadoras e criativas na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.

A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, poderá ser partilhada por um máximo de cinco vencedores.

São elegíveis as candidaturas de quaisquer organizações da sociedade civil registadas oficialmente na UE e que atuem a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE, bem como a empresas registadas ou que operem na UE, desde que os seus projetos não tenham fins lucrativos.

Todas as iniciativas e os projetos elegíveis têm de ser realizados na UE. Devem já ter sido implementados ou estar ainda em curso, ficando excluídos os que estejam em fase de planeamento e cuja execução não tenha começado até à data de 7 de novembro de 2024.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 10 horas (hora de Bruxelas) de 7 de novembro de 2024.

Os formulários de candidatura e as regras aplicáveis à 15.ª edição do Prémio para a Sociedade Civil encontram-se disponíveis nas páginas web  EUSurvey - Survey e Rule of the Civil Society Prize 2024.

Decorreu no dia 11 de setembro, no Centro Cultural Português em Bissau, a cerimónia de lançamento do primeiro Boletim Estatístico sobre Proteção Social da Guiné-Bissau. 

A publicação reúne indicadores de todo o sistema de proteção social do país, que permitem conhecer melhor a realidade da proteção social no país, contribuindo para a definição de políticas de alargamento da cobertura de proteção social, bem como para a monitorização do progresso da meta 1.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativa aos pisos de proteção social.

A publicação foi elaborada pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatísticas de Proteção Social (GITEPS), que reúne várias instituições guineenses que trabalham na área da proteção social e estatísticas, e contou com o apoio do projeto ACTION/Portugal, destinado ao reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e Timor-Leste, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS).

Na sessão de abertura, o Diretor-Geral do GEP/MTSSS, José Luís Albuquerque, manifestou, a partir de Lisboa, a satisfação e orgulho em participar no lançamento do Boletim, felicitando todos os serviços e técnicos envolvidos na sua elaboração, incluindo a OIT. Na sua intervenção, realçou a importância de disponibilização de informação fiável, robusta e abrangente para apoio às políticas de proteção social e o papel do GITEPS na coordenação e articulação do trabalho de elaboração da publicação, bem como para a produção de novos Boletins no futuro. Referiu, ainda, a complementaridade de atuação do projeto ACTION/Portugal com a cooperação bilateral do MTSSS, no apoio à criação de um sistema de proteção social na Guiné-Bissau que, como o Boletim evidencia, é ainda muito embrionário.

A publicação de informação estatística atualizada, que se pretende seja cada vez mais desagregada e fiável, é um importante instrumento de apoio à tomada de decisões informadas na implementação e seguimento de políticas de proteção social e, ainda, na monitorização dos resultados alcançados pelas instituições nacionais no cumprimento das suas atribuições, contribuindo para a transparência da gestão pública.

O 1.º Boletim Estatístico da Proteção Social da Guiné-Bissau está disponível no site do  ACTION/Portugal .

Entre os dias 6 e 19 de setembro de 2024 decorre no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP), em Lisboa, uma ação de formação, em contexto de trabalho, na área da contabilidade, dirigida a quadros do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS/TL).

A delegação do INSS/TL é constituída pelo Diretor do Departamento Financeiro, Agus Berek, e dois técnicos da Unidade de Contabilização e Gestão Orçamental daquele Departamento, Emília Pinto e Deonísio dos Santos.

Esta formação pretende sedimentar conhecimentos especializados na área da contabilidade e alavancar o funcionamento do departamento financeiro do INSS/TL. Constitui uma ação de continuidade que acresce a diversas outras desenvolvidas em pareceria com o IGFSS, IP, como o apoio na produção normativa, a operacionalização do departamento financeiro e a criação e implementação de um Plano de Contas.

Desenvolvida no contexto da capacitação institucional contemplada no Programa de Cooperação entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, esta formação integra-se num conjunto alargado de ações que têm por objetivo global apoiar a consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste. 

Foto © GEP/MTSSS