O GEP/MTSSS participou, no dia 5 de junho de 2025, em representação de Portugal, em mais uma reunião do European Social Protection Group (ESPG). 

Este Grupo integra os EM da UE que desenvolvem atividades de cooperação para o desenvolvimento na área da proteção social. Para além da partilha de informação e experiências em matéria de abordagens e resultados das atividades de apoio ao desenvolvimento de sistemas de proteção social nos países parceiros e alargamento da cobertura da proteção social, esta reunião teve a particularidade de anteceder duas importantes reuniões: a IV Cimeira Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar em julho, em Sevilha (Espanha), e a II Cimeira Social Mundial que decorrerá em novembro, em Doha (Catar). Marca também o início do processo de elaboração interna do próximo Quadro Financeiro Plurianual do Parlamento da UE, que vigorará a partir de 2028. Daí a relevância desta reunião, para relembrar a importância de não se negligenciar a Proteção Social e sistematizar aspetos importantes a ter em consideração nos próximos acordos e compromissos em matéria da cooperação para o desenvolvimento.

A participação do GEP incluiu uma apresentação das atividades de cooperação do MTSSS na área da Proteção Social, com os PALOP e Timor-Leste, com destaque para as atividades bilaterais de capacitação institucional e, no plano multilateral, o projeto Action/Portugal, financiado pelo MTSSS/PT e implementado pela OIT.

O Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo, vai realizar o Evento «Direitos sociais: construir a justiça social e a estabilidade democrática», dia 5 de junho de 2025, em Bruxelas, com transmissão online.

Num mundo marcado pelo aumento das desigualdades, pelas mudanças demográficas e pelos desafios ambientais, a promoção dos direitos sociais é mais relevante do que nunca. Os direitos sociais como o acesso ao emprego, aos cuidados de saúde, à educação, à habitação e à segurança social são fundamentais para promover sociedades inclusivas e resilientes. São também um pilar fundamental da estabilidade democrática, ajudando a reduzir as disparidades e a reforçar a coesão social.

O compromisso do Conselho da Europa estabelecido na Carta Social Europeia com os direitos sociais, a justiça social e a estabilidade democrática, e reafirmado na Cimeira de Reiquejavique de 2023, está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). Da mesma forma, a Declaração de La Hulpe de 2024 e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais têm um papel fundamental a desempenhar no avanço do progresso europeu rumo ao gozo universal dos direitos sociais e à concretização dos ODS.

Este evento procura fazer a ponte entre os quadros acima mencionados, reforçar as suas sinergias e fazer avançar a agenda global para a justiça social, a estabilidade democrática e a dignidade humana. Complementará as iniciativas internacionais em curso, incluindo a Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social da ONU (novembro de 2025, Doha, Catar), proporcionando uma plataforma para refinar estratégias e acelerar o progresso coletivo.

O programa do evento e a ligação para assistir podem ser obtidos no site do Conselho da Europa: Social Rights: Building Social Justice and Democratic Stability - Social Rights

• Em 2022, 96% das crianças de 15 anos nos países da OCDE tinham acesso a um computador em casa e cerca de 70% das crianças de 10 anos já possuíam um smartphone próprio;
• Quase metade das crianças de 15 anos passam mais de 30 horas por semana em frente a dispositivos digitais. Seis em cada dez ultrapassam as duas horas diárias recomendadas durante os dias úteis;
• Embora os dispositivos digitais proporcionem oportunidades educativas e sociais, a sua utilização excessiva pode comprometer o bem-estar infantil e contribuir para problemas de saúde mental;
• Cerca de 1 em cada 6 crianças entre os 11 e os 15 anos relatou ter sido vítima de cyberbullying;
• Os meninos tendem a apresentar problemas associados ao uso excessivo de videojogos, enquanto meninas relatam uso problemático de redes sociais e maior exposição a experiências negativas online.
• O relatório sublinha a importância de uma atuação concertada entre governos, empresas tecnológicas, famílias e educadores para garantir um uso seguro e equilibrado da tecnologia por parte das crianças.

A OCDE publicou o estudo intitulado «How can adult skills assessments best meet the demands of the 21st century?», o qual pretende analisar as principais características de diferentes tipos de avaliação de competências de adultos e explorar as oportunidades e desafios para ampliar o seu impacto. 

No estudo são identificados fatores que podem aumentar a eficácia dos sistemas de avaliação na promoção de resultados económicos e sociais positivos para os indivíduos e para a sociedade em geral. Esses fatores incluem:

(i) aumento da participação e envolvimento nas avaliações de monitorização ou responsabilização;

ii) melhoria do alinhamento entre necessidades empregadores e as competências medidas pelas avaliações concebidas para orientar a instrução; e

iii) garantia de que a participação em avaliações, ao nível de todo o sistema, proporcione benefícios mais claros para os alunos.

Para abordar estes desafios, os autores sugerem que os decisores devem:

i) integrar práticas de avaliação flexíveis no desenvolvimento de testes;

ii) desenvolver práticas educativas e avaliações integradas em contextos do mundo real; e

iii) fornecer um feedback útil na comunicação dos resultados.

O estudo está disponível no site da OECD. 

Entre os dias 12 e 22 de maio de 2025, decorreu nas instalações do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), em Lisboa, a segunda edição de um estágio no Departamento de Fiscalização, dirigida a quadros do Departamento de Inspeção da Segurança Social do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de Timor-Leste, designadamente ao seu Diretor, João dos Santos, e os técnicos Augusto Viana e João Xavier de Araújo.

Este estágio teve como objetivo capacitar os quadros do INSS, por via da partilha da experiência portuguesa no domínio da inspeção da segurança social. Para além do enquadramento no quadro do Sistema de Segurança Social de Portugal, o programa abordou a forma como se estabelece a relação entre entidades e pessoas do sistema de segurança social, a forma e os instrumentos de atuação da inspeção, o regime sancionatório aplicado e, ainda, a recolha de prova para suporte de processos. No final do programa, a delegação timorense acompanhou o ISS, IP a uma visita inspetiva. 

Por ocasião da sessão de encerramento e entrega de certificados, o Diretor de Departamento do INSS, João Santos, manifestou o seu agradecimento pelo acolhimento e acompanhamento assegurado à delegação, tendo expressado a importância destas formações no processo de desenvolvimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste. Também salientou o papel marcante do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal no apoio ao Instituto em múltiplos domínios, promovendo reflexões conjuntas e alavancando as qualificações e a experiência dos seus recursos humanos. Deixou claro o seu ensejo de dar continuidade à colaboração com o MTSSS, nomeadamente no que concerne ao apoio formativo, já que, nas suas palavras, “para continuar a avançar é necessário continuar a aprender”.

Esta ação desenvolve-se no contexto da cooperação bilateral desenvolvida entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) de Timor-Leste. O apoio à consolidação do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste tem representado, no último quinquénio, a principal área desenvolvida no domínio da capacitação institucional em Timor-Leste, com importante foco no reforço das competências dos serviços do MSSI.

Foto: ISS, IP 

Entre os dias 12 e 15 de maio de 2025, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal recebeu a Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Verónica das Dores, e respetiva delegação, para a sua segunda visita oficial a Portugal.

Para além do encontro com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e com a Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, promoveu-se, nas instalações do Gabinete de Estratégia e Planeamento, uma reunião técnica com a Casa Pia de Lisboa de modo a reapresentar a proposta técnica de 2023 sobre um Centro Integrado de Resposta a Pessoas com Deficiência em Ainaro, uma vez que há interesse do governo de Timor-Leste criar um novo equipamento social, agora em Tibar.

A agenda incluiu ainda visitas a algumas instituições de solidariedade social e equipamentos sociais, especificamente à Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), ao Infantário de Bicesse e Residência Sénior Casa das Fisgas (ambos da Santa Casa da Misericórdia de Cascais), ao Banco Alimentar Contra a Fome de Lisboa e, ainda, à Associação Humanidades (Humanus).

Por ocasião da presença da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão em Portugal, e na presença do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP) foi ainda realizada uma sessão formal de boas-vindas a três quadros técnicos do Instituto Nacional da Segurança Social de Timor-Leste que, entre os dias 12 e 22 de maio, participam num estágio na área da fiscalização, ministrado pelo ISS, IP.

À margem da visita, foi ainda celebrado entre o Fundo de Reserva da Segurança Social de Timor-Leste e a Caixa Gestão de Ativos, do Grupo Caixa Geral de Depósitos, um acordo para gestão de uma parte do fundo de reserva da segurança social que irá permitir dar início à realização de investimentos nos mercados de capitais, com o objetivo de aumentar a rentabilidade das reservas com o menor risco e, assim, garantir a sustentabilidade do sistema de segurança social a longo prazo.

Fotos: GEP/MTSSS e SGMTSSS 

O Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, criado pela CASES em 2012, tem natureza simbólica, constituindo uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares e coletivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na implementação e difusão de projetos inovadores e sustentáveis, na produção de estudos e trabalhos de investigação, na realização de trabalhos de âmbito escolar, na publicação de trabalhos jornalísticos em domínios relevantes para a Economia Social e na divulgação da vida e obra de António Sérgio (1883-1969).

António Sérgio nasceu em Damão, em 1883. Foi escritor, pensador e pedagogo, com vasta obra publicada que se estende da teoria do conhecimento à filosofia política e de educação. Afirmou-se na área da Educação com obras e pensamento originais, tendo dirigido publicações periódicas e fundado o movimento Renascença Portuguesa, precursor da reforma do ensino a seguir à Proclamação da República.

Os seus escritos, nas mais diversas áreas, revelam uma filosofia com profundas implicações humanas e sociais. Defendeu a doutrina democrática a nível de organização política, uma conceção da pedagogia que valorize a criança e o jovem como seres criativos, e foi um dos principais ideólogos do cooperativismo em Portugal. Das suas obras destacam-se Educação Cívica (1915) e oito volumes de Ensaios (1920-1958).

Apresentação de candidaturas:

O período para submissão de candidaturas é de 1 de junho a 30 de setembro de 2025, exceto para a categoria de Trabalhos de Âmbito Escolar, cujo período para submissão de candidaturas é de 1 de setembro a 17 de novembro de 2025. 

Para mais informações consulte o site da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

O projeto Equal PAY Transparency: Apoiar a implementação da transparência remuneratória em Portugal, financiado pelo Programa CERV (Citizens, Equality, Rights and Values Programme) da Comissão Europeia, visa apoiar a aplicação efetiva da diretiva da UE relativa à transparência remuneratória, reforçando a legislação portuguesa através da criação de uma ferramenta para avaliação de postos de trabalho sem enviesamento de género e capacitando os/as principais intervenientes para a sua aplicação.

O projeto implementará um modelo de intervenção inovador, interinstitucional, multissetorial e transnacional consolidado.

Duração: 24 meses

Período de implementação: 6 de janeiro de 2025 a 5 de janeiro de 2027

Entidade Coordenadora: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)

Entidades Beneficiárias:

• Centro de Estudos para a Intervenção Social (CESIS);

• Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);

• International Training Centre of the International Labour Organization (ITCILO);

• Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS) (Parceiro Associado).

Poderá consultar mais informação sobre o projeto em https://cite.gov.pt/equal-pay, Facebook, Instagram, LinkedIn.

Decorreu hoje, dia 29 de abril de 2025, o webinar “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de política?”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito das atividades do projeto ACTION/Portugal.

O webinar procurou desmistificar a crença de que a proteção social é demasiado dispendiosa para os países em desenvolvimento e dar a conhecer as opções possíveis e as iniciativas e experiências concretas de criação de espaço orçamental para o financiamento da proteção social.

De entrada livre, mediante pré-registo, contou com mais de uma centena de participantes, nomeadamente técnicos e dirigentes da proteção social dos PALOP e Timor-Leste. O webinar contou com a participação de José Luís Albuquerque, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que interveio na abertura, do coordenador do ACTION/Portugal Nuno Castro, dos peritos em proteção social afetos ao projeto Mariana Pereira, Rita Fernandes e Fernando Sousa Júnior, bem como de Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT.

Durante a sessão foram abordadas as principais opções que podem ser exploradas para expandir o espaço orçamental para a proteção social, tendo subjacente a nota informativa “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de politica”, e apresentados os principais elementos dos exemplos de Timor-Leste e Cabo Verde (incluindo o diagnóstico). No final, foi realizado um resumo das principais conclusões das intervenções e reiterada a importância de realizar estudos para informar decisões e medidas políticas futuras. Houve, ainda, espaço para questões e partilha de experiências. 

O projeto ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS. Tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 30 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0665 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.