Decorreu hoje, dia 29 de abril de 2025, o webinar “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de política?”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito das atividades do projeto ACTION/Portugal.

O webinar procurou desmistificar a crença de que a proteção social é demasiado dispendiosa para os países em desenvolvimento e dar a conhecer as opções possíveis e as iniciativas e experiências concretas de criação de espaço orçamental para o financiamento da proteção social.

De entrada livre, mediante pré-registo, contou com mais de uma centena de participantes, nomeadamente técnicos e dirigentes da proteção social dos PALOP e Timor-Leste. O webinar contou com a participação de José Luís Albuquerque, Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), que interveio na abertura, do coordenador do ACTION/Portugal Nuno Castro, dos peritos em proteção social afetos ao projeto Mariana Pereira, Rita Fernandes e Fernando Sousa Júnior, bem como de Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT.

Durante a sessão foram abordadas as principais opções que podem ser exploradas para expandir o espaço orçamental para a proteção social, tendo subjacente a nota informativa “Financiar o alargamento da cobertura da proteção social: que opções de politica”, e apresentados os principais elementos dos exemplos de Timor-Leste e Cabo Verde (incluindo o diagnóstico). No final, foi realizado um resumo das principais conclusões das intervenções e reiterada a importância de realizar estudos para informar decisões e medidas políticas futuras. Houve, ainda, espaço para questões e partilha de experiências. 

O projeto ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo GEP/MTSSS. Tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até novembro de 2025.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 30 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0665 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 Técnicos Superiores.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Processo a decorrer até 24 de abril de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202504/0443 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

Foram divulgados no Portal Eurocid 33 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de março de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 76 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Fonte: Eurocid

Foram divulgados no Portal Eurocid 34 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de novembro de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 76 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Estão também a decorrer as candidaturas para a 2ª sessão (outubro) do programa de formação para Peritos Nacionais em Formação Profissional (NEPT), até 22 de abril.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, foi recentemente reforçado pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Fonte: Eurocid

A OCDE realizará um webinar para explorar o poder preditivo da Inteligência Artificial (IA) na redução da reincidência na violência doméstica. O objetivo é apresentar investigações inovadoras sobre a aplicação de técnicas de aprendizagem automática na prevenção dessa reincidência. Durante o evento, será discutido como a IA pode melhorar a precisão das avaliações de risco e priorizar respostas para casos mais graves, além de revolucionar a proteção social e melhorar os resultados para as populações mais vulneráveis.

Globalmente, a violência contra as mulheres é um grave problema social, estimativas indicam que uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual ao longo da sua vida. A redução da reincidência é fundamental para diminuir a violência em geral, considerando que uma parte significativa dos agressores acaba por reincidir. As avaliações de risco utilizadas em diversos países da OCDE para prevenir a reincidência têm uma eficácia limitada e muitas vezes baseiam-se em julgamentos profissionais que podem ser aplicadas de forma inconsistente. Assim, durante o webinar procurar-se-á responder à questão: como a IA pode ser utilizada para reduzir a reincidência em casos de violência doméstica e otimizar a resposta para aqueles que apresentam maior risco?

O Dr. Jeffrey Grogger, da Universidade de Chicago, partilhará as suas investigações sobre o uso de aprendizagem automática nesse contexto. O evento contará com uma apresentação seguida de uma sessão de perguntas e respostas, moderada por Monika Queisser, Chefe da Divisão de Política Social da OCDE.

A participação no evento online é gratuita, mas requer inscrição prévia.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, quatro (4) técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de março de 2025.

Consulte a oferta, colocada na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202502/0677 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

Está a decorrer entre 10 e 14 de fevereiro em Lisboa, na sede do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), a Academia sobre o Trabalho Digno para a Justiça Social.

Organizada pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT) no âmbito das atividades do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, e do programa de formação no quadro da parceria entre o IEFP e o CIF-OIT, a iniciativa assinala a parceria especial de cooperação entre Portugal e a OIT, numa altura em que se comemora o 60.º aniversário do CIF-OIT, os 15 anos do programa IEFP – CIF-OIT e os 10 anos do projeto ACTION/Portugal.

A Academia tem como objetivo explorar as ligações e a articulação entre políticas no domínio do emprego, da proteção social e da formação profissional nos países lusófonos e constitui uma oportunidade privilegiada de partilha de conhecimento e de troca de experiências em torno dos desafios atuais e futuros do mundo do trabalho tendo em vista a defesa da justiça social e dos direitos.

Com uma agenda ambiciosa, tem como pano de fundo a realidade, o contexto e o trabalho que a OIT e o CIF-OIT têm vindo a desenvolver nos países de língua portuguesa. Procura proporcionar aos cerca de 130 participantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste uma oportunidade de diálogo, reflexão, articulação e cooperação entre quadros dirigentes e técnicos das 68 instituições presentes: Ministérios e instituições públicas, parceiros sociais, decisores políticos e representantes de organizações não governamentais, da sociedade civil e da cooperação internacional.

A sessão de abertura contou com a participação do Secretário de Estado do Trabalho de Portugal, Adriano Rafael Moreira, o Presidente do IEFP, Domingos Lopes, o Secretário Executivo da CPLP, Zacarias da Costa, e o Diretor do CIF-OIT, Christophe Perrin. Seguiu-se um painel sobre a Agenda 2030 e o Trabalho Digno, que teve como oradora principal Maria Helena André, Diretora do Departamento das Atividades dos Trabalhadores da OIT (ACTRAV) e contou com a intervenção do Diretor-Geral do GEP, José Luís Albuquerque. 

Entre os dias 11 e 13, decorrem aulas magistrais e seminários para analisar e debater políticas, estratégias e instrumentos que visem alargar e alicerçar direitos e aprofundar temas específicos relacionados com o mundo do trabalho, a partir de experiências concretas, incluindo de Portugal, de boas e más práticas, obtendo elementos e lições úteis para futuras iniciativas, programas, projetos e políticas.

Fotos © CPLP 

A Autoridade de Gestão vai realizar, no dia 17 de fevereiro, uma sessão de apresentação e esclarecimento sobre o aviso FAMI2030-2025-21 – Acolhimento de requerentes e beneficiários de proteção internacional.

O evento destina-se a entidades privadas sem fins lucrativos ou equiparadas, bem como autarquias locais.

A inscrição é obrigatória e gratuita. 

Mais informações, bem como o formulário para inscrição, estão disponíveis no site do  Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI 2030).

A 3.ª edição do Fórum Europeu do Emprego e Direitos Sociais, promovido pela Comissão Europeia (DG Emprego), vai realizar-se nos dias 5 e 6 de março, em Bruxelas, sendo transmitido online.

O Fórum Europeu do Emprego e dos Direitos Sociais é o evento anual mais emblemático da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia. Reúne líderes de opinião, decisores políticos, responsáveis de empresas, académicos e sociedade civil, que abordarão a intersecção crítica entre emprego, competências e políticas sociais. A edição anterior reuniu 2400 participantes e 74 oradores internacionais.

A edição deste ano centrar-se-á no papel fundamental das competências para uma Europa competitiva. Mais especificamente, o Fórum de 2025 procurará explorar soluções inovadoras para ajudar a alinhar o desenvolvimento de competências com as necessidades económicas e sociais e garantir que o progresso da Europa assenta na justiça e na solidariedade.

Para mais informações e para inscrições, pode consultar o site do Fórum.