Iniciou-se a Consulta Pública do Plano Social para o Clima 2026–2032, que estará disponível até 18 de novembro de 2025, através do Portal Participa.

O Plano Social para o Clima visa responder aos desafios colocados pela introdução do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), criado no âmbito da revisão da Diretiva (UE) 2003/87/CE e alterada pela Diretiva (UE) 2023/959. Este novo regime introduz a taxação das emissões de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes.

Face aos impactos sociais que poderão resultar deste processo, nomeadamente para famílias e microempresas vulneráveis, foi criado o Fundo Social para o Clima, que financiará em 75% medidas e investimentos destinados a promover a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a renovação de edifícios e soluções de mobilidade sustentável, assegurando que ninguém fica para trás na transição climática.

O Plano está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e conta com o contributo de diversas entidades e cidadãos. Após uma primeira fase de auscultação pública realizada entre abril e junho de 2025 — com sessões em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada — decorre agora uma nova fase de consulta escrita, reforçando o princípio de transição justa, coesa e inclusiva.

Está prevista a realização de uma sessão pública no Porto, a 20 de outubro de 2025, dedicada à apresentação do Plano e à recolha de contributos adicionais.

Este Plano constitui uma peça essencial na concretização das metas nacionais e europeias de ação climática, inclusão social e igualdade, promovendo um futuro mais sustentável e solidário.

Cosulte o Plano Social para o Clima 2026-2032 no Portal Participa.

Para mais informações e participação na consulta pública, aceda ao Portal Participa.