Decorreu entre 12 e 15 de dezembro uma visita oficial a Portugal do Secretário de Estado da Juventude e Emprego (SEJE) de Moçambique, Oswaldo Petersburgo, que teve como um dos objetivos principais o aprofundamento das relações de cooperação entre aquela Secretaria de Estado e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS).

A visita incluiu encontros com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e com o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, bem como com dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS.

Ambas as partes manifestaram interesse em firmar um Programa de Cooperação abrangendo o período até 2026, com enfoque na troca de experiências e na capacitação institucional em áreas como a formação de formadores, a certificação, a recolha e tratamento de dados estatísticos, o apoio a centros de formação profissional, entre outras.

Fora do âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a SEJE e o MTSSS reafirmaram igualmente o interesse na mobilidade de trabalhadores/as moçambicanos/as para Portugal.

Paralelamente a esta visita oficial, teve lugar, entre 5 e 15 de dezembro, uma missão técnica de uma delegação composta por dirigentes do Instituto Nacional de Emprego e do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, organismos moçambicanos tutelados pela SEJE.

A delegação participou numa ação de formação, ministrada pelo IEFP, IP em matérias técnicas na área do emprego, nomeadamente sobre o funcionamento dos Centros de Emprego, colocação e prospeção, desenho, implementação e monitoria de medidas ativas de emprego, medidas de apoio ao primeiro emprego, medidas de apoio ao empreendedorismo, bem como sobre recolha, tratamento e difusão de dados estatísticos, uma matéria que o GEP também abordou numa sessão complementar que realizou.

A delegação teve ainda a oportunidade de visitar o Centro de Emprego de Vila Franca de Xira, enquanto Centro de referência, e o Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), bem como de acompanhar de perto, durante alguns dias, o trabalho desenvolvido no Centro de Emprego do Seixal.

A deslocação da SEJE a Portugal contou com o apoio do projeto "+EMPREGO para os jovens de Cabo Delgado", uma ação da União Europeia cofinanciada e gerida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, em modalidade de cooperação delegada, com o objetivo de partilhar boas práticas e melhorar o funcionamento dos Centros de Emprego de Moçambique, com enfoque nos que se situam na província de Cabo Delgado.

Imagem: Secretário de Estado da Juventude e Emprego de Moçambique, Oswaldo Petersburgo, e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.

Fonte: Facebook SEJE

No passado dia 25 de novembro, durante a Semana da Proteção Social de Moçambique, foi lançado o 4.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Moçambique. 

Este Boletim, do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, apresenta dados estatísticos fundamentais sobre o sistema de proteção social daquele país, incluindo esquemas contributivos e não contributivos, bem como uma secção específica sobre indicadores de cobertura, despesas e adequação da proteção social. É o resultado do trabalho conjunto de várias instituições moçambicanas que trabalham na área da proteção social e estatísticas. 

Esta publicação contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal, o qual é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS. O projeto tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Fonte: ACTION/Portugal 

No dia 5 de dezembro de 2022, pelas 17h30, ocorreu no ISCTE, a cerimónia de entrega do Prémio António Dornelas 2022 (6.ª edição do prémio criado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi inaugurada a exposição "51 fotografias" de António Dornelas a convite da Reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues.

Os Prémios foram entregues pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

6.ª edição (2022):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 985,76KB)

5.ª edição (2021) [1]:    Lista de premiados     Portefólio fotográfico 2020 e 2021 (pdf; 3,73MB)

4.ª edição (2020) [1]:   Lista de premiados     Portefólio fotográfico 2020 e 2021 (pdf; 3,73MB)

3.ª edição (2019):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 16MB; download sugerido)

2.ª edição (2018):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 11,3MB; download sugerido)

1.ª edição (2017):         Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 11,6MB; download sugerido)

[1] A cerimónia da entrega dos diplomas do Prémio António Dornelas das edições de 2020 e 2021, realizou-se no dia 11 de fevereiro de 2022.

Encontram-se abertas as candidaturaspara a 7.ª edição, até 31 de janeiro de 2023, .

O guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation” sobre legislação antidiscriminação na área da proteção dos direitos das minorias foi  publicado no dia 6 de dezembro de 2022.

O documento foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em parceria com a Equal Rights Trust.

O guia pretende sintetizar e harmonizar padrões já existentes sobre o escopo, estrutura e conteúdo de legislação antidiscriminação em todo o mundo. O documento oferece também recomendações concretas nesta área, com base em exemplos e boas práticas.

Mais informação sobre este guia prático, incluindo um vídeo introdutório com declarações do Alto Comissário.

Consulte o Guia:

Fonte: Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR)

A OCDE lançou recentemente o Observatório para a Mobilidade Social e a Igualdade de Oportunidades (Observatory on Social Mobility and Equal Opportunity - OECD), bem como publicou dois documentos relevantes nesta área. 

Consulte-os:

Fonte: OECD

A OIT acaba de lançar o observatório do trabalho forçado, que pretende disponibilizar aos decisores políticos, jornalistas, académicos, parceiros sociais e sociedade civil dados, estatísticas e informações atualizadas sobre este problema, quer no plano global quer a nível nacional.

Através de uma plataforma online é possível aceder a informação, país a país, sobre legislação, inspeção, prevenção, políticas e cooperação.

O trabalho forçado está longe de ser um problema do passado. A OIT estima que 27,6 milhões de pessoas sejam vítimas de trabalho forçado, segundo dados relativos a 2021, que se encontram disponíveis no site da ILO.

Assinala-se hoje, 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data que se instituiu a fim de reiterar a importância da prevenção e combate à violência contra mulheres.

A nível nacional, sinaliza-se a realização do II Fórum Portugal Contra a Violência, que decorrerá em Matosinhos, promovido pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), e de uma série de iniciativas a nível local, também promovidas pela CIG.

A nível internacional, no quadro das Nações Unidas, destacamos a campanha “16 Days of Activism against Gender-Based Violence”, promovida pela ONU-Mulheres, o organismo das Nações Unidas dedicado à igualdade de género .

O 33º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança comemora-se no dia 20 de novembro de 2022.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (CNPDPCJ) para celebrar a data, vai apresentar, a Coleção de livros infantojuvenis “Cuida Bem de Mim!”, na Biblioteca Nacional de Portugal, no dia 21 de novembro.

O evento em forma de tertúlia literária conta com os autores que se juntaram à CNPDPCJ neste projeto: Maria Inês Almeida, Margarida Fonseca Santos, David Machado e João Pedro Mésseder, que vão estar à conversa com crianças do 1.º ciclo da Escola Básica dos Coruchéus.

A Sandra Abafa, ilustradora de um dos títulos também vai estar presente.

Consulte o Programa no Site da CNPDPCJ.

O Dia Europeu da Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual foi criado em 2015, por Decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa e comemora-se no dia 18 de novembro.

Os Estados Membros associam-se a este dia através da realização de várias atividades de sensibilização que contam com o envolvimento da sociedade civil.

Este ano a Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, assinala o dia Europeu com uma sessão presencial no Auditório António de Almeida Santos.

A participação é gratuita, limitada à capacidade da sala e com inscrição obrigatória que pode ser feita através do formulário, até 15 de novembro de 2022.

Consulte o Programa no Site da CNPDPCJ.

O Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens resulta da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, criando mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e de proibição da discriminação salarial em razão do sexo.

Este Balanço, disponibilizado pela primeira vez no dia 10 de novembro 2020 às empresas que entregaram o Relatório Único(RU) de 2019, permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género.

No âmbito desta lei foram também já disponibilizadas 4 edições do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monitorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

O Relatório Único (RU) é uma Fonte Administrativa de entrega obrigatória para todas as empresas que sejam “empregadoras”, isto é, que empreguem pelo menos um trabalhador, ao abrigo do Código do Trabalho. As empresas prestam informação sobre a sua atividade social, em particular sobre o Quadro de Pessoal, as Entradas e Saídas de trabalhadores ao longo do ano, a Formação Profissional, a Segurança e Saúde no Trabalho ou as Greves.

O RU surgiu no âmbito do Programa Simplex, em 2009, como forma de simplificar um conjunto de procedimentos administrativos que já existiam, mas de forma isolada.

Do tratamento estatístico desta fonte, da responsabilidade do GEP enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), resulta informação estatística oficial que constitui um elemento fundamental para o conhecimento da realidade laboral. 

Se ainda não conhece o Balanço da sua Empresa, e já entregou o Relatório Único de 2021, pode consultá-lo acedendo ao portal do RU e seguindo os passos seguintes:

Saiba como obter e interpretar o Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens da sua Entidade consultando o documento de apoio "Como Interpretar BdD":