A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) publicou no seu website, o Plano de Atividades CNDH 2023 e o Relatório de Atividades CNDH 2022.
No âmbito dos dois instrumentos publicados, destacam-se as atividades previstas e realizadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, enquanto Ministério que integra as atividades da Comissão.
Atividades previstas realizar em 2023:
- Combater as assimetrias e desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho, através de ações de sensibilização e formação, a desenvolver pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;
- Implementar medidas de apoio ao cuidador informal, a cargo do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
- Implementar o Plano para a Melhoria do Bem-Estar dos Trabalhadores do Acolhimento Residencial, a ser desenvolvido pela Casa Pia de Lisboa.
Atividades desenvolvidas em 2022:
- Executar o “Projeto 12 – Justiça para Crianças”, coordenado pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em parceria com o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e a Logframe e cofinanciado pelo Programa Rights, Equality and Citizenship da Comissão Europeia;
- Implementar a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021- 2025, através da celebração pelo Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., de um protocolo e da realização de ações de sensibilização, no âmbito da prevenção da violência contra pessoas com deficiência;
- Combater as assimetrias e desigualdades entre mulheres e homens no mercado de trabalho, dando continuidade ao trabalho de informação e sensibilização, pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego;
A Comissão Nacional para os Direitos Humanos, criada pela RCM n.º 27/2010, de 8 de abril, é um organismo de coordenação interministerial, que tem em vista uma abordagem integrada dos direitos humanos e a concertação da ação de entidades públicas e privadas competentes nesta matéria. Entre as competências da Comissão, destaca-se a coordenação dos vários Ministérios, tendo em vista a definição da posição nacional nos organismos internacionais de direitos humanos e do cumprimento por Portugal das obrigações decorrentes de instrumentos internacionais neste domínio.