O Conselho da Europa publicou, dia 10 de maio, um relatório elaborado pela Comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa intitulado “Human rights by design future-proofing human rights protection in the era of Artificial Intelligence”. 

De acordo com as suas conclusões, a Comissária destaca três tendências interdependentes que constituem obstáculos à plena aplicação das normas internacionais de Direitos Humanos (DH) relacionadas com a Inteligência Artificial (IA) na Europa: A falta de abordagens abrangentes e baseadas nos DH; Transparência e partilha de informação insuficientes; A falta de iniciativa por parte dos Estados-Membros para utilizar a IA para reforçar os DH.

Nas suas recomendações, a Comissária sublinha o papel fundamental das estruturas nacionais de DH, bem como a necessidade de reforçar a supervisão e o controlo por parte de instituições independentes, de forma a que a IA reforce, e não prejudique, a proteção dos DH.