O Conselho Europeu aprovou, em 30 de janeiro de 2023, uma recomendação sobre rendimento mínimo adequado.

Esta recomendação visa o combate à pobreza e à exclusão social e prosseguir níveis elevados de emprego, através da promoção de um apoio adequado ao rendimento, do rendimento mínimo, do acesso efetivo a serviços facilitadores e essenciais para as pessoas que não dispõem de recursos suficientes e da integração no mercado de trabalho das pessoas que têm condições para trabalhar.

O rendimento mínimo é assim considerado um elemento-chave nas estratégias de promoção da inclusão social, contribuindo também para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva em tempos de crise. Redes de segurança social sólidas não só melhoram os resultados sociais e de saúde para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, como também proporcionam benefícios sociais e económicos duradouros na União Europeia, contribuindo para sociedades mais equitativas, coesas e resilientes.

Consulte informação detalhada sobre esta recomendação.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) participou em dois eventos públicos em torno da nova Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030, promovidos pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (Camões, I.P.).

O primeiro teve lugar no dia 6 de janeiro no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa. Tratou-se do Seminário do Camões, I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, um evento realizado anualmente que, além de convidados, reúne os atores institucionais das áreas de atuação daquele Instituto, da sede e do terreno.

O programa deste ano incluiu intervenções do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, bem como um debate sobre as “Perspetivas para o Futuro da Cooperação” e sessões temáticas sobre os pilares da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP2030).

Este Seminário constitui não só uma oportunidade para debater temas relevantes para a Cooperação Portuguesa, mas também para estabelecer contactos, promover a coordenação e um relacionamento mais próximo entre os diversos atores. Da parte do GEP/MTSSS, participaram o Diretor-Geral, José Luís Albuquerque, e o Chefe da Divisão de Cooperação, Hugo Curado.

No dia 12 de janeiro, decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, a sessão de apresentação pública da ECP 2030. Para além da presença dos responsáveis políticos da cooperação portuguesa, estiveram presentes representantes dos países parceiros da cooperação portuguesa, com destaque para a Secretária de Estado da Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira. Aos representantes dos ministérios setoriais juntaram-se também representantes das organizações da sociedade civil, bem como do setor privado e de organizações multilaterais. O GEP foi representado pela técnica superior da Divisão de Cooperação Manuela Afonso.

Os oradores foram consensuais sobre a relevância do documento, tendo sido elogiado o processo participativo da sua elaboração, bem como o seu conteúdo, refletindo os contributos dados e a complexidade dos desafios atuais da cooperação para o desenvolvimento. Segue-se agora a fase de elaboração de um plano de operacionalização da ECP 2030.

Consulte o documento integral da ECP 2030.

Consulte o tríptico.

Foto: Seminário do Camões, I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, ISEG, 06/01/2023 © GEP/MTSSS

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) publicou o Guia "Trabalhar em Portugal” em várias versões: versão PT | versão EN | versão BN | versão HI | versão NE | versão ZH, um documento que contém informação útil sobre os direitos e deveres dos trabalhadores estrangeiros.

Para mais Informações consulte o site do ACT.

Fonte: ACT

Estão abertas até 31 de janeiro as inscrições para os estágios remunerados na Comissão Europeia. Duas vezes por ano, com início em março e outubro, a Comissão oferece estágios no domínio administrativo ou da tradução.

Os estágios estão abertos a licenciados em todas as áreas e proporcionam uma familiarização com os procedimentos e as políticas das instituições europeias, a oportunidade de contribuir para o trabalho diário da Comissão e uma ocasião para os estagiários porem em prática os seus conhecimentos académicos.

O trabalho diário de um estagiário pode consistir em organizar reuniões ou participar em grupos de trabalho e audições públicas, preparar documentos de trabalho, nomeadamente relatórios, responder a perguntas dos cidadãos ou dar apoio à gestão de projetos.

Na área da tradução, os estagiários ficam colocados numa unidade da Direção-Geral da Tradução e têm uma experiência prática do trabalho de um tradutor numa instituição europeia.

As candidaturas podem ser apresentadas até dia 31 de janeiro, às 11 horas (hora de Lisboa), no sítio Web dos Estágios na Comissão Europeia.

Foi aprovada pelo Conselho de Ministros de 17 de novembro de 2022, e publicada em Diário da República no dia 9 de dezembro de 2022, a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 (ECP 2030).

Tendo em conta o caráter descentralizado do sistema de cooperação portuguesa, este documento visa melhorar a coordenação, cumprir os compromissos internacionais assumidos por Portugal e desenvolver capacidades e competências dos recursos humanos numa área de crescente exigência técnica.

Estruturada em três partes, define a abordagem conceptual, política e operacional para a cooperação portuguesa até 2030, a saber:

Parte 1: define os desafios e tendências do desenvolvimento às quais a Cooperação Portuguesa pretende dar resposta, bem como os principais enquadramentos internacionais, europeus e nacionais nesta matéria e, ainda, a definição da abordagem nacional no quadro da resposta às crises climática, pandémica e securitária;

Parte 2: estabelece um quadro de política, onde são definidos os princípios-base de atuação, as prioridades geográficas e, em termos setoriais, as dimensões de atuação e prioridades de ação em cada dimensão. Assume como prioridades geográficas os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Em termos de áreas de atuação, assenta em três dimensões prioritárias: a) Cooperação para o Desenvolvimento; b) Educação para o Desenvolvimento; e c) Ajuda Humanitária e de Emergência;

Parte 3: estabelece um quadro estratégico de ação, onde se definem as linhas de atuação para implementar a visão e as prioridades geográficas e setoriais definidas, através de três objetivos estratégicos: 1) afirmar a centralidade da Cooperação portuguesa; 2) reforçar a capacidade de intervenção da Cooperação Portuguesa, e 3) ampliar a qualidade e eficácia da Cooperação Portuguesa. Estes objetivos são concretizados em medidas e ações prioritárias.

Trata-se de um documento orientador da política de cooperação para o desenvolvimento portuguesa, o qual deve ser seguido por todos os atores institucionais. No que à área de intervenção do MTSSS diz respeito, assumem particular destaque o Eixo 2A – desenvolvimento de capacidades institucionais e de boa governação; o Eixo 2B – Proteção social, inclusão social e trabalho digno; e o Eixo 4B – Emprego de qualidade e desenvolvimento do setor privado local.

Consulte a ECP 2030.

Esta semana foram divulgados  31 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de dezembro de 2022, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 80 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outras cidades da Europa.

Importa aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos, de acordo com a linha de orientação recentemente reforçada pela Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação.

Fonte: EUROCID

Decorreu entre 12 e 15 de dezembro uma visita oficial a Portugal do Secretário de Estado da Juventude e Emprego (SEJE) de Moçambique, Oswaldo Petersburgo, que teve como um dos objetivos principais o aprofundamento das relações de cooperação entre aquela Secretaria de Estado e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS).

A visita incluiu encontros com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e com o Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, bem como com dirigentes do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do MTSSS.

Ambas as partes manifestaram interesse em firmar um Programa de Cooperação abrangendo o período até 2026, com enfoque na troca de experiências e na capacitação institucional em áreas como a formação de formadores, a certificação, a recolha e tratamento de dados estatísticos, o apoio a centros de formação profissional, entre outras.

Fora do âmbito da cooperação para o desenvolvimento, a SEJE e o MTSSS reafirmaram igualmente o interesse na mobilidade de trabalhadores/as moçambicanos/as para Portugal.

Paralelamente a esta visita oficial, teve lugar, entre 5 e 15 de dezembro, uma missão técnica de uma delegação composta por dirigentes do Instituto Nacional de Emprego e do Instituto de Formação Profissional e Estudos Laborais Alberto Cassimo, organismos moçambicanos tutelados pela SEJE.

A delegação participou numa ação de formação, ministrada pelo IEFP, IP em matérias técnicas na área do emprego, nomeadamente sobre o funcionamento dos Centros de Emprego, colocação e prospeção, desenho, implementação e monitoria de medidas ativas de emprego, medidas de apoio ao primeiro emprego, medidas de apoio ao empreendedorismo, bem como sobre recolha, tratamento e difusão de dados estatísticos, uma matéria que o GEP também abordou numa sessão complementar que realizou.

A delegação teve ainda a oportunidade de visitar o Centro de Emprego de Vila Franca de Xira, enquanto Centro de referência, e o Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), bem como de acompanhar de perto, durante alguns dias, o trabalho desenvolvido no Centro de Emprego do Seixal.

A deslocação da SEJE a Portugal contou com o apoio do projeto "+EMPREGO para os jovens de Cabo Delgado", uma ação da União Europeia cofinanciada e gerida pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, em modalidade de cooperação delegada, com o objetivo de partilhar boas práticas e melhorar o funcionamento dos Centros de Emprego de Moçambique, com enfoque nos que se situam na província de Cabo Delgado.

Imagem: Secretário de Estado da Juventude e Emprego de Moçambique, Oswaldo Petersburgo, e Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho.

Fonte: Facebook SEJE

No passado dia 25 de novembro, durante a Semana da Proteção Social de Moçambique, foi lançado o 4.º Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Moçambique. 

Este Boletim, do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, apresenta dados estatísticos fundamentais sobre o sistema de proteção social daquele país, incluindo esquemas contributivos e não contributivos, bem como uma secção específica sobre indicadores de cobertura, despesas e adequação da proteção social. É o resultado do trabalho conjunto de várias instituições moçambicanas que trabalham na área da proteção social e estatísticas. 

Esta publicação contou com o apoio técnico da OIT, através do projeto ACTION/Portugal, o qual é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS. O projeto tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.

Fonte: ACTION/Portugal 

No dia 5 de dezembro de 2022, pelas 17h30, ocorreu no ISCTE, a cerimónia de entrega do Prémio António Dornelas 2022 (6.ª edição do prémio criado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi inaugurada a exposição "51 fotografias" de António Dornelas a convite da Reitora do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues.

Os Prémios foram entregues pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

6.ª edição (2022):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 985,76KB)

5.ª edição (2021) [1]:    Lista de premiados     Portefólio fotográfico 2020 e 2021 (pdf; 3,73MB)

4.ª edição (2020) [1]:   Lista de premiados     Portefólio fotográfico 2020 e 2021 (pdf; 3,73MB)

3.ª edição (2019):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 16MB; download sugerido)

2.ª edição (2018):        Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 11,3MB; download sugerido)

1.ª edição (2017):         Lista de premiados     Portefólio fotográfico (pdf; 11,6MB; download sugerido)

[1] A cerimónia da entrega dos diplomas do Prémio António Dornelas das edições de 2020 e 2021, realizou-se no dia 11 de fevereiro de 2022.

Encontram-se abertas as candidaturaspara a 7.ª edição, até 31 de janeiro de 2023, .

O guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation” sobre legislação antidiscriminação na área da proteção dos direitos das minorias foi  publicado no dia 6 de dezembro de 2022.

O documento foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em parceria com a Equal Rights Trust.

O guia pretende sintetizar e harmonizar padrões já existentes sobre o escopo, estrutura e conteúdo de legislação antidiscriminação em todo o mundo. O documento oferece também recomendações concretas nesta área, com base em exemplos e boas práticas.

Mais informação sobre este guia prático, incluindo um vídeo introdutório com declarações do Alto Comissário.

Consulte o Guia:

Fonte: Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR)