Decorreu entre 11 e 13 de setembro uma visita oficial a Portugal da Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Margarida Adamugy Talapa, que se fez acompanhar pelo Inspetor Geral do Trabalho, Diretor Nacional de Planificação e Cooperação e Diretor Geral do Instituto Nacional de Segurança Social daquele ministério.

Além de um encontro com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e os Secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho, Gabriel Bastos e Miguel Fontes, respetivamente, e de reuniões com diversos serviços e organismos do MTSSS, o programa incluiu a assinatura de dois acordos, um sobre mobilidade laboral e outro na área da cooperação para o desenvolvimento.

O Memorando de Entendimento entre o MTSSS e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique (MITSS) sobre Mobilidade de Trabalhadores Moçambicanos constitui um instrumento de regulação do recrutamento de trabalhadores moçambicanos para o exercício de uma atividade profissional assalariada em Portugal. Visa favorecer a sua integração no mercado de trabalho português e garantir a proteção dos seus direitos, nomeadamente no que respeita às condições laborais, de remuneração, de segurança social e de proteção em matéria de saúde e segurança no trabalho. Para o efeito, será estabelecida uma estreita cooperação entre os serviços públicos de emprego e as inspeções do trabalho de ambos os países, quer no âmbito dos procedimentos de seleção e recrutamento de trabalhadores moçambicanos por entidades empregadoras portuguesas, quer através do acompanhamento e fiscalização das condições de trabalho.

Por sua vez, o Memorando de Entendimento no âmbito da cooperação para o desenvolvimento assinado marca o início de um novo ciclo na cooperação entre o MTSSS e o MITSS nos domínios de intervenção comuns e culminará na assinatura de um novo Programa de Cooperação a implementar até 2026, que se prevê que ocorra durante a VI Cimeira Luso-Moçambicana, prevista para o próximo mês de novembro. O referido Programa deverá focar-se na troca de experiências e no reforço de capacidades nas áreas das relações laborais, condições de trabalho e segurança social, a concretizar através de ações de formação, assistência técnica, visitas técnicas e de estudo, troca de informação e documentação, entre outras.

Foto: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique no momento da assinatura dos memorandos de entendimento © GEP/MTSSS