Sabia que em Portugal as mulheres ainda ganham menos 14,8% do que os homens? O fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu mas as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens: em média, menos 14,8%! O princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” | #EUMEREÇOIGUAL A igualdade salarial já é Lei. Agora é preciso que seja uma realidade! A campanha pela Igualdade Salarial, promovida no âmbito dos 40 anos da CITE e apresentada em junho de 2019, está de regresso na primeira quinzena de novembro de 2019. A campanha pretende sensibilizar, esclarecer e motivar toda a sociedade para a mudança de paradigma. Veja o filme da campanha “EU MEREÇO IGUAL”.   A primeira edição do "Barómetro das diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens", foi apresentada no referido Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Esta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2017 e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. O Barómetro pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto. Divulga informação sobre remuneração base e ganho, respetivos trabalhadores por conta de outrem e Gendar Pay Gap (GPG) para o cruzamento de diferentes variáveis:  Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Antiguidade Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção)  - Nível de Habilitação  Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Profissões (CPP 2010 - 1 digito) Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Qualificações Pode consultar a folha destaque do Barómetro com os principais resultados.   Como forma de assinalar este dia o GEP disponibiliza uma síntese com os principais resultados "Dia nacional da Igualdade Salarial - 8 de novembro de 2019", na coleção do GEP "Análises e Notas Técnicas"

A Comissão Europeia está a realizar a avaliação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020. Esta Estratégia é o principal documento político da UE no domínio da deficiência. Define objetivos e ações para a aplicação das políticas em matéria de deficiência e visa promover uma Europa sem barreiras, sendo o instrumento utilizado para implementar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a nível da UE. Encontram-se a decorrer as atividades de avaliação e os resultados intermédios da avaliação serão apresentados durante o dia europeu das pessoas com deficiência, a 28 e 29 de novembro de 2019. Uma parte da avaliação é uma consulta pública on-line cujo objetivo é coligir a opinião dos cidadãos, instituições, organizações, de um leque tão vasto quanto possível de partes interessadas, e recolher testemunhos e pontos de vista a fim de avaliar a estratégia em termos de pertinência, eficácia, eficiência, coerência e valor acrescentado da União Europeia. A consulta on-line estará aberta até 13 de novembro de 2019 e encontra-se disponível em todas as línguas oficiais da União Europeia. As perguntas são adaptadas ao nível de conhecimento expresso pelos entrevistados, pelo que, não será necessário nenhum conhecimento prévio da estratégia para participar da mesma. Apela-se a uma participação ativa de todos na avaliação da Implementação da Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020 contribuindo, assim, para que esta seja o mais real e transparente possível.

O Instituto Nacional de Segurança Social do MSSI-TL está a convidar empresas nacionais e internacionais a apresentarem candidaturas, para o desenvolvimento de um Sistema de Informação da Segurança Social em Timor Leste que contará, parcialmente, com o apoio financeiro do MTSSS-PT, até 15 de novembro do 2019. Este cofinanciamento decorre do Programa de Cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS-PT) e o Ministério de Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste (MSSI-TL) para o período 2019-2022, especificamente no que diz respeito ao projeto de capacitação institucional, no âmbito da “Criação de um Sistema de Segurança Social”. Os interessados devem apresentar as  candidaturas para o desenvolvimento e implementação do identificado Sistema de Informação da Segurança Social e  formalizar o seu interesse enviando, para o efeito, uma comunicação para seguranca.socialtl@gmail.com, até dia 15 de novembro inclusive, identificando a empresa e solicitando os respetivos Termos de Referência. Consulte o documento e o www.mss.gov.tl. Informação disponível também no portal da AICEP.