Realizou-se no dia 13 de março mais uma reunião do Conselho, na vertente Emprego, Política Social incluída na formação Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO). Portugal foi representado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. No dia 14 terá lugar a reunião da vertente Saúde. Os ministros procederam a uma troca de pontos de vista sobre vários temas entre os quais o emprego e a situação social na UE, com especial destaque para a situação no mercado de trabalho dos refugiados da Ucrânia; o Semestre Europeu de 2023, com destaque para a competitividade e as competências; e a decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a ratificar, no interesse da União Europeia, a referida convenção da OIT sobre a eliminação da violência e o assédio no trabalho.  No contexto do Semestre Europeu, foi adotado o Relatório conjunto sobre o Emprego e aprovadas as Conclusões sobre a Análise Anual do Crescimento Sustentável para 2023. Tanto a Análise do Crescimento como o Relatório conjunto sobre o Emprego fazem parte do pacote do outono do Semestre Europeu, um instrumento de coordenação das políticas económicas, orçamentais, laborais e sociais a nível da UE e dos Estados-Membros. Ainda neste ponto, os representantes do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social apresentaram os respetivos programas de trabalho. O Comité da Proteção Social foi representado pela sua Vice-Presidente, Rute Guerra, representante nacional indicada pelo MTSSS e Subdiretora Geral do GEP.  Os pontos "Diversos" da agenda incluíram a apresentação do Relatório da Comissão sobre a aplicação da Recomendação do Conselho relativa ao Acesso à Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem e por Conta Própria, bem como a apresentação das conclusões do Relatório sobre o Futuro da Proteção Social e do Estado Providência na UE, elaborado por um Grupo de Alto Nível mandatado para o efeito pela Comissão.

De forma a facilitar o acesso do utilizador aos conteúdos do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) e Separata, bem como adequar estes às novas tecnologias, nomeadamente em dispositivos móveis, o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), responsável pela edição do BTE/Separata, procedeu à alteração do seu grafismo, que passa a ser publicado a uma só coluna, bem como à respetiva atualização no portal do BTE Digital. O BTE é uma publicação oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Esta publicação teve lugar na sequência do Decreto-Lei n.º 23053, de 23 de setembro de 1933, publicado no Diário do Governo, n.º 217, com base no seu artigo 2.º, e remonta a 30 de novembro de 1933, tendo sofrido ao longo do tempo as seguintes alterações: A 1.ª consta no editorial do BTE n.º 1, de 15 de janeiro de 1976; A 2.ª consta do editorial do BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 1977; A 3.ª consta do editorial do BTE n.º 1, de 8 de janeiro de 1999.  Em 2007, no âmbito do Programa SIMPLEX, o Despacho Normativo n.º 25 , de 3 de julho de 2007, determinou que o BTE passava a ser editado eletronicamente e estabeleceu os procedimentos aplicáveis aos documentos sujeitos a publicação. Considerando o artigo 472.º do Código do Trabalho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, de 9 de junho, e o Despacho Normativo n.º 17/2017, de 18 de outubro, a partir do BTE, n.º 35, de 22 de setembro de 2017, passam a ser publicados para apreciação pública na Separata, os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão. Com o BTE n.º 6, de 15 de fevereiro de 2023, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro de 2022, que alterou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), inicia-se a publicação em BTE dos atos de Direito Coletivo no âmbito da LTFP, na área “PÚBLICO”. Subscrevendo o serviço do GEP.Novidades por email pode receber um alerta sobre a publicação do BTE.   

O Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP/MTSSS) participou, no dia 13 de fevereiro, na apresentação da versão em língua portuguesa do relatório conjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), subordinado ao tema “O papel da proteção social na eliminação do trabalho infantil. Análise de dados e implicações ao nível das políticas”. A versão portuguesa do relatório foi financiada pelo GEP/MTSSS, no quadro da cooperação multilateral com a OIT, e foi apresentada na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à margem da reunião dos Pontos Focais da Cooperação daquela organização. Realizada em formato híbrido, a apresentação do relatório foi realizada por Helmut Schwarzer, Chefe da Unidade de Finanças Públicas, Serviços Atuariais e Estatísticas do Departamento de Proteção Social da OIT. O Relatório pode ser consultado no portal da CPLP sobre o Combate ao Trabalho Infantil. Foto: © OIT