No âmbito da reprogramação do PRR, aprovada a 13 de maio de 2025 decisão do Conselho da União Europeia foi reforçado o Programa de Intervenções em Vias Públicas em 6 M€ (seis milhões de euros), para a aquisição de 2.000 veículos elétricos. Este investimento assume-se como um instrumento que dotará os territórios de meios complementares à promoção da mobilidade e circulação de todas as pessoas, com deficiência ou mobilidade condicionada, na comunidade do centro histórico/espaço público. São os beneficiários finais - os municípios, que desenvolverão um serviço ajustado às características do seu território, que proporcione a todos os cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada a utilização dos veículos elétricos no acesso às vivências e dinâmicas culturais, recreativas e outras iniciativas de interesse, existentes nas respetivas comunidades. O apoio financeiro destina-se à aquisição de veículos novos 100% elétricos, nomeadamente, ciclomotores e motociclos ou cadeiras de rodas motorizadas, até ao limite máximo de 3.000 € (três mil euros) por veículo elétrico adquirido, num total máximo de 20 veículos elétricos por município. O prazo para a apresentação de candidaturas inicia-se no dia 02/07/2025 até às 23:59:00 da data limite de 22/07/2025, condicionado à dotação financeira disponível para o efeito. Republicação do Aviso: 04/07/2025 Informamos que o aviso foi retificado, tendo sido adicionados aos Beneficiários Finais as Empresas Municipais. Nesse sentido, agora podem apresentar candidaturas as Câmaras Municipais e as Empresas Municipais. Para conhecer as regras aplicáveis ao apoio financeiro afeto ao aviso n.º12/C03-I02/2025– aquisição de veículos elétricos, consulte o aviso. Saiba mais informações no site do INR. Contacto:  E‐mail: inr-pivp.prr@inr.mtsss.pt Imagem © INR

Estão abertas as inscrições, até dia 6 de julho, para o curso gratuito on-line sobre “Transição da Economia Informal à Economia Formal”.    O curso, que decorrerá de 14/06 a 08/08 de 2025, integra o programa de formação em língua portuguesa do Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF/OIT), promovido com o apoio financeiro do IEFP de Portugal no quadro de um acordo entre ambas as organizações.     Destinado a decisores políticos, a representantes de organizações da sociedade civil, de empregadores e dos trabalhadores, bem como a parceiros de desenvolvimento, tem como objetivos:   Reforçar o seu conhecimento sobre a situação atual e os desafios da transição para a formalidade no contexto das crises e tendências globais; Melhorar as suas capacidades para conceber e implementar políticas, estratégias e soluções eficazes para promover a formalização dos trabalhadores e das empresas; Conhecer e integrar experiências relevantes da CPLP e de outros países na promoção da transição para a formalidade; Desenvolver soluções para promover a formalização, de acordo com as necessidades dos seus países. Para mais informações, consulte a nota informativa sobre o curso, disponível no site do Centro International de formação (CIF).   Imagem: pormenor do folheto do curso © CIF/OIT

Começou hoje, dia 30 de junho, em Sevilha, Espanha, a IV Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (FFD4). A decorrer até dia 3 de julho, conta com participantes ao mais alto nível político, incluindo Chefes de Estado e de Governo, ministros relevantes – ministros das Finanças, Negócios Estrangeiros e Cooperação para o Desenvolvimento – e outros representantes especiais. As Conferências anteriores aconteceram em Monterrey, México, em 2002; Doha, Catar, em 2008; e Adis Abeba, Etiópia, em 2015. O principal objetivo desta Conferência é definir uma estrutura de financiamento global do desenvolvimento que permita colmatar o défice de recursos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no quadro da Agenda 2030, tendo em conta o contexto de declínio dos orçamentos da ajuda ao desenvolvimento. Já está disponível a versão preliminar da Declaração final, que ficará conhecida como Declaração de Sevilha. Para além do programa principal, conta com diversos eventos paralelos. Pela sua relevância, trata-se de uma Conferência a seguir por todos aqueles que se preocupam com a cooperação para o desenvolvimento. Imagem © United Nations