O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assinalado anualmente no dia 12 de junho, é uma data comemorativa internacional, e foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002 através da Resolução S-27/2. Durante os séculos XVIII e XIX, e ainda no início do século XX em muitos países ocidentais, as crianças começavam a trabalhar em idades que hoje se afiguram demasiado precoces. O trabalho infantil diminuiu 38 por cento na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a trabalhar a tempo completo e, por vezes, em trabalhos penosos e perigosos, tendo a pandemia da COVID-19 agravado consideravelmente a situação. A noção de que as crianças têm direitos e de que o trabalho infantil é algo de moralmente condenável tem um desenvolvimento recente, pois as sociedades tornaram-se mais centradas nas crianças e na protecção dos interesses destas. Assim, com vista a salvaguardar e proteger o interesse das crianças, incluindo a prevenção e combate ao trabalho infantil, diversas organizações nacionais e internacionais têm privilegiado esta temática. Entre estas organizações salientamos a nível internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU) e, a nível nacional a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Os Estados membros das Nações Unidas perante a necessidade de uma atuação conjunta, para tratarem este tema renovaram o seu compromisso de erradicar o trabalho infantil, declarando como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil . O lançamento deste ano resulta de uma parceria entre a OIT e a Aliança 8.7. “Esta declaração pretende instar os governos a fazerem o que seja necessário para atingir a a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONUOs países devem tomar medidas imediatas para erradicar a prática de crianças no trabalho, acabar como formas análogas à escravidão ou formas de escravidão moderna e o tráfico humano” como se pode ler no site da ONU . Este ano o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil incidirá igualmente nos esforços para impulsionar o progresso durante o Ano Internacional, com uma “ Semana de Ação ” que decorrerá de 10 a 17 de junho de 2021. Ao longo desta semana especial, vão existir eventos e atividades em todo o mundo que vão proporcionar uma oportunidade para discutir as novas estimativas globais e destacar o Ano Internacional “2021 Promessas de Ação” e histórias que contam o progresso na sua implementação. O GEP associa-se a esta comemoração com a disponibilização de uma Newsletter  "A Biblioteca Recomenda..."  Especial Mundial Contra o Trabalho Infantil resultado da pesquisa, recolha e esquematização de dados nacionais e internacionais contidos em entidades oficiais e ONGS.      Descarregue o folheto da campanha (PDF, 460,00 KB) Consulte o material da campanha aqui Para mais informação consulte a página  .  

Teve lugar esta terça-feira, 30 de março, através de videoconferência, a XIV Reunião dos Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Subordinado ao tema “Covid-19 e o Mundo do Trabalho”, o encontro juntou as Ministras e Ministros, ou seus representantes, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que reiteraram o seu compromisso de aprofundar a cooperação no domínio do trabalho e da proteção social e partilharam algumas das medidas que implementaram para fazer face ao impacto da atual pandemia nos seus países. Na sua intervenção, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, manifestou a total disponibilidade de Portugal para reforçar a cooperação com os restantes parceiros da Comunidade e partilhou algumas experiências de Portugal no combate aos efeitos económicos e sociais da Covid-19. Entre as medidas destacadas, conta-se o apoio à manutenção do emprego, às empresas e ao pagamento de salários, o reforço dos apoios sociais através de prestações ou de ajuda alimentar, a aposta na formação e qualificação profissional, designadamente na área das competências digitais, bem como o reforço da fiscalização das condições de trabalho. Um conjunto de medidas que, segundo a Ministra, permitiu apoiar quase um terço da população portuguesa, com um custo total de cerca de 3,3 mil milhões de Euros. Um dos resultados desta reunião ministerial foi a aprovação de um Plano para o Combate ao Trabalho Infantil nos Estados-membros da CPLP, a implementar no período 2021-2025, cujo arranque coincide com o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil proclamado pelas Nações Unidas. A declaraçdão final da reunião insta igualmente todos os Estados-membros da CPLP a ratificarem a Convenção Multilateral de Segurança Social assinada em 2015 na reunião de Díli, Timor-Leste, um instrumento essencial para promover a coordenação dos sistemas de segurança social dos países desta Comunidade, garantir a igualdade de tratamento entre a população trabalhadora dos vários Estados-membros e salvaguardar os seus direitos adquiridos e em formação. A este respeito, a Ministra Ana Mendes Godinho reafirmou o compromisso de Portugal na ratificação desta Convenção e informou que estão em curso os procedimentos necessários para a sua efetivação. Veja os documentos aprovados e alguns vídeos e fotografias da Reunião na página web da CPLP.  

Nos dias 14, 15 e 16 junho, irá realizar-se a Conferência de Cibersegurança em formato virtual, intitulada “C-DAYS 2021”, organizada pelo Centro Nacional de Cibersegurança, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) é autoridade nacional em matéria de cibersegurança, e organiza esta conferência com o objetivo de promover o debate em torno da temática da cibersegurança. A C-DAYS de 2021 corresponde à 7.ª edição deste evento, e permite que profissionais, académicos, decisores e interessados em geral se reúnam para discutir as várias perspetivas que moldam este campo de atividade. Este evento é dedicado às competências em cibersegurança e à necessidade de as tornar comuns entre as pessoas e as organizações.“Naturalizar competências”, como mote deste ano, significa tornar a cibersegurança numa preocupação natural e num “saber fazer” assimilado desde os primeiros anos de formação dos cidadãos e no modo de atuação das Empresas e da Administração Pública. Esta edição da C-DAYS de 2021 realiza-se em formato streaming, aberto ao público e vai ter interpretação de Língua Gestual Portuguesa. Se deseja obter informações sobre os oradores saiba mais aqui. Consulte o Programa.  Para mais informações consulte a página.