Para celebrar o 60º aniversário da Carta Social, o Departamento da Carta Social Europeia promove no próximo dia 18 de outubro, das 9:30-11:45 um debate de alto nível e que será transmitido online.  A Carta Social Europeia é um tratado do Conselho da Europa, assinado a 18 de outubro de 1961 em Turim, que garante os direitos e liberdades fundamentais da vida quotidiana: habitação decente, saúde, segurança no trabalho, educação e formação, emprego, segurança jurídica e social, protecção contra a pobreza e exclusão, livre circulação de pessoas, não discriminação e igualdade salarial. O conteúdo da Carta foi atualizado e complementado pela Carta Social Europeia revista de 1996, que entrou em vigor a 1 de julho de 1999. O debate será iniciado com um discurso boas-vindas por parte da Secretária-Geral do Conselho da Europa Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ. As declarações de abertura serão feitas pelos seguintes oradores: Péter SZTÁRAY (Secretário de Estado da Política de Segurança da Hungria); Rik DAEMS (Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa); Nicolas SCHMIT (Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais); Dunja MIJATOVIĆ (Comissária para os Direitos Humanos, Conselho da Europa). Este debate de alto nível constituirá uma oportunidade para ouvir os pontos de vista de altas individualidades do Conselho da Europa, da União Europeia e das Nações Unidas sobre o futuro da Carta Social Europeia. Após os discursos de abertura terá lugar uma mesa-redonda com peritos e profissionais em direitos humanos e sociais. O evento será transmitido em direto aqui . Pode descarregar o programa aqui. Mais para obter mais informações aceda ao site do Conselho da Europa aqui .

Foi aprovada,  no passado dia 30 de setembro em Conselho de Ministros  a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, a fim de ser submetida a Consulta Pública, conforme Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de setembro. A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030  em consulta pública até ao dia 25 de outubro tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, definindo prioritariamente seis Eixos Estratégicos de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma de todos e todas que queiram exercer o seu direito de participação.  

No dia 28 de setembro, entre as 10h e as 12h (hora de Lisboa), vai realizar-se online o Webinar Regional de Partilha de Conhecimentos sobre Dados de Proteção Social Boas Práticas de Incorporação dos Dados de Proteção Social nos Sistemas Nacionais de Estatística. O evento será organizado pela OIT e patrocinado por múltiplos projetos, nomeadamente no âmbito do UNSDF do Egipto, Mauritânia e Somália, e ACTION/Portugal. Com este webinar pretende-se debater e partilhar boas práticas em África na integração dos dados de proteção social nos sistemas estatísticos nacionais, nomeadamente através da apresentação de ferramentas de tratamento de dados e apoio à tomada de decisão em matéria de protecção social, bem como as utilizadas na monitorização dos progressos da meta 1.3 dos ODS. Neste contexto, a OIT apresentará, ainda, as ferramentas que tem vindo a desenvolver no âmbito do tratamento de dados de protecção social. O Webinar estará estruturado em três sessões: Sessão 1: Ferramentas da OIT sobre os Dados de Proteção Social: Apresentação de novas ferramentas estatísticas e de monitorização (dashboards; SSI online) e, alguma informação geral relativamente aos objetivos do novo Guia sobre sistemas estatísticos nacionais de proteção social. Sessão 2: Partilha de Boas Práticas de Moçambique e Cabo Verde: peritos de Moçambique e Cabo Verde, provenientes dos Grupo interinstitucionais de trabalho em matéria de estatísticas de proteção social, partilharão a sua experiência, desafios e soluções para a incorporação dos dados de proteção social dentro dos sistemas estatísticos nacionais. Sessão 3: Discussão Plenária Nesta reunião técnica os peritos a nível nacional dos ministérios responsáveis pela Proteção Social, Planificação e Finanças, assim como as instituições de Proteção Social, Parceiros Sociais e Institutos Nacionais de Estatística, terão a oportunidade de trocar experiências, desafios, lacunas e boas práticas a nível nacional. Os ministérios relevantes serão convidados a nomear pessoal técnico relevante para participar na reunião. O Webinar será realizado em português, árabe, inglês e francês e a interpretação simultânea estará disponível ao longo de todo o evento. Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, e pode proceder ao registo gratuito aqui. Para mais informações e detalhes descarregue o folheto aqui.