Candidaturas abertas até 5 de dezembro. Informamos que está aberto o procedimento de seleção para a edição de 2025 do Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantinescu”, instituído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia. Este Prémio visa distinguir organizações e personalidades que, no ano anterior, tenham desenvolvido projetos com impacto significativo no combate ao antissemitismo, à xenofobia, à radicalização e ao discurso de ódio, bem como iniciativas de educação, investigação ou comemoração do Holocausto. As candidaturas podem ser apresentadas por organizações nacionais, regionais e internacionais; organizações não-governamentais romenas ou internacionais; institutos de investigação da Roménia e do estrangeiro; e instituições de ensino superior da Roménia e do estrangeiro.   Os projetos devem enquadrar-se em áreas como produção documental ou editorial, criações artísticas e media, ou projetos inovadores com relevância nacional e internacional. A data-limite para apresentação das propostas é 5 de dezembro de 2025. As candidaturas devem ser enviadas para o endereço: premiumce@mae.ro. Para mais informações sobre o Prémio, consulte a página oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.

O Conselho da Europa divulgou recentemente um Guia Prático intitulado “Protecting the Rights of Migrant, Refugee and Asylum-Seeking Women and Girls”, concebido para apoiar as autoridades públicas na execução da Recomendação do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a proteção dos direitos das mulheres e meninas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo, de 2022.   Este Guia, adotado pelo Comité para a Igualdade de Género (GEC) na sua última reunião, em maio de 2025, constitui um instrumento de sensibilização e implementação, que visa apoiar as autoridades que atuam nas áreas da migração, integração e asilo na tradução das normas internacionais em ações nacionais concretas.   Principais características do Guia:   Adaptação ao contexto nacional: Incentiva as autoridades a ajustarem o conteúdo às realidades nacionais, reforçando competências para abordagens sensíveis ao género e baseadas nos direitos. Estrutura temática: Cada capítulo apresenta uma panorâmica das questões-chave (p.e., chegada, proteção, acolhimento, asilo, entre outras), explicando a sua relevância. Por exemplo, destaca-se o Capítulo 4 – Residência e Integração que inclui áreas relacionadas com a atuação do MTSSS, como:  Serviços sociais, segurança social e habitação Integração e participação Educação Emprego e capacitação económica Ferramentas práticas: Inclui listas de verificação para apoiar o desenvolvimento e aplicação de leis e políticas públicas. Para mais informações, o Guia está disponível para consulta em Inglês e Francês no site do Conselho da Europa.  

Entre os dias 21 e 31 de outubro, uma delegação composta por seis técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de São Tomé e Príncipe esteve em Portugal para participar num conjunto de ações de capacitação institucional. A visita foi acompanhada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e enquadra-se no Programa de Cooperação entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de ambos os países. O principal objetivo da deslocação foi promover a troca de experiências, fortalecer as competências dos profissionais santomenses, aprofundar o conhecimento sobre o modelo português na área da segurança social e recolher boas práticas que possam ser adaptadas e implementadas com vista à modernização dos serviços de proteção social em São Tomé e Príncipe. A formação sobre Cobrança Coerciva de Dívidas à Segurança Social decorreu no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entre os dias 21 e 23 de outubro e abordou as diversas fases dos processuais da cobrança de dívida, os planos prestacionais, a prescrição, os meios de reação à execução e questões ligadas à automatização dos processos. Já entre os dias 22 e 23, o Instituto de Informática (II) acolheu a formação dedicada aos Sistemas de Informação, durante a qual foram discutidos tópicos relacionados com as áreas do planeamento, sistemas integrados de gestão e segurança da informação e realizada uma visita ao Centro de Controlo de Operações do Instituto. Paralelamente, entre 21 e 31 de outubro, uma técnica de arquivo do INSS realizou um estágio no Instituto da Segurança Social (ISS), centrado na área de Gestão Documental e Arquivo, que permitiu o conhecimento do modelo de gestão documental e arquivo do ISS, do respetivo quadro normativo, do sistema de informação e das técnicas e procedimentos utilizados. À semelhança de outras anteriormente realizadas, estas formações só foram possíveis graças à colaboração de diversos técnicos e dirigentes do MTSSS, designadamente do IGFSS, do II e do ISS. Fotos © GEP/MTSSS