Na sequência da publicação da Estratégia da Igualdade de Género 2020-2025, a 5 de março, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para obter informações sobre a discriminação salarial baseada no género, as medidas e instrumentos de transparência remuneratória utilizados e a aplicação do princípio de «salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor entre mulheres e homens».    Os resultados desta consulta serão integrados na avaliação de impacto inicial, publicada em janeiro de 2020, a fim de apoiarem os trabalhos de preparação de uma iniciativa da Comissão Europeia de introdução de medidas vinculativas sobre transparência salarial ao nível da União Europeia até ao final de 2020.   A consulta pública tem uma vasta abrangência, pretende reunir os contributos de cidadãos, autoridades e administrações públicas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, comunidade académica e de investigação, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.   A consulta aos cidadãos e partes interessadas poderá ser feita, em língua portuguesa, através da resposta ao questionário disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 28 de maio. A consulta específica aos Estados-Membros e aos Parceiros Sociais deverá ser realizada até ao dia 14 de maio.

O Comité Executivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa esteve em Portugal, entre 28 e 31 de maio de 2019, no âmbito no 4.º ciclo de monitorização da execução nacional da Convenção em apreço.  O Parecer daquele Comité sobre Portugal foi recentemente publicado na página eletrónica daquela organização internacional. Da avaliação efetuada pelo Comité Executivo resultou um conjunto de recomendações para aumentar o impacto das medidas nacionais, tendo sido reconhecido o trabalho efetuado por Portugal no combate à discriminação da população cigana e no apoio à melhoria das condições de vida daquele grupo populacional, mas também referida a necessidade de desenvolver politicas mais sustentáveis e que tenham impactos de longo prazo.  Entre as medidas nacionais dirigidas às minorias e aos cidadãos em geral referem-se as implementadas pelo IEFP e relativas à promoção do emprego e à disponibilização de formação profissional com vista à sua inclusão, nomeadamente, o Plano Pessoal de Emprego; o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e, ainda, a Intervenção e Aconselhamento através dos Gabinetes de Inserção Profissional. Consulte também as observações enviadas pelo Governo Português e a Nota de imprensa.  

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação com o Ministério do Género Criança e Acção Social de Moçambique tem vindo, desde 2003, a apoiar no âmbito da Luta contra a pobreza o Projeto Apoio à Casa do Gaiato de Maputo. O projeto tem, de entre outros, como objetivo, o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens (do sexo masculino), órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social, através do acolhimento (160 em regime de internato), do apoio à educação, do desenvolvimento psicossocial, da melhoria da dieta alimentar, da assistência médica e medicamentosa e de atividades escolares e recreativas.   Em final de 2019 foi possível financiar e dotar o projeto com um novo transporte escolar, permitindo assim, facilitar a deslocação das crianças e jovens (cerca de 1 000 alunos incluindo os externos) bem como dos professores e monitores da Casa do Gaiato (localizada na Massaca) de, e para as  comunidades que distam cerca de 50 Kms. A imagem mostra o primeiro dia do novo ano letivo de 2020 no início de fevereiro.