O Serviço Europeu de Recrutamento de Pessoal da UE – EPSO (European Personnel Selection Office) lançou o seu novo website no passado dia 15 de julho. De entre as novas funcionalidades, destaca-se a criação de uma rede/base de dados de organizações na área da Diversidade & Inclusão:  Diversity & Inclusion | Careers with the European Union (europa.eu). Através da o preenchimento de um formulário (Registration Form – EPSO D&I database), as organizações em causa terão acesso a informação regular sobre os concursos EPSO, que poderão partilhar internamente. “

O Apelo à Ação de Durban sobre a Eliminação do Trabalho Infantil resultou da 5ª Conferência Mundial sobre a Eliminação do Trabalho Infantil  que decorreu em Durban (África do Sul), em maio de 2022.   O documento destaca a necessidade de uma ação urgente, porque “as consequências da pandemia da COVID-19, de conflitos armados e de crises alimentar, humanitária e ambiental ameaçam reverter anos de progresso contra o trabalho infantil”.   A Declaração inclui compromissos em seis áreas diferentes:   Tornar o trabalho digno uma realidade para pessoas adultas e jovens em idade superior à mínima de admisssão ao emprego, acelerando os esforços das várias partes interessadas para eliminar o trabalho infantil, dando prioridade às piores formas de trabalho infantil. Acabar com o trabalho infantil na agricultura. Reforçar a prevenção e eliminação do trabalho infantil, incluindo as suas piores formas, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas, e a proteção de sobreviventes através de políticas e programas com base em dados, fundamentadas pelos sobreviventes. Reconhecer o direito das crianças à educação e garantir o acesso universal à educação e à formação gratuitas, obrigatórias, de qualidade, equitativas e inclusivas. Concretizar o acesso universal à proteção social. Aumentar o financiamento e a cooperação internacional para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.   Está disponível a versão integral da Declaração de Durban em língua portuguesa.   Consulte! Fonte: OIT-Lisboa

No âmbito da cooperação com o Ministério do Género, Criança e Ação Social de Moçambique, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, através do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), tem vindo a financiar diversas obras de requalificação de equipamentos com respostas sociais naquele país africano.  De entre as intervenções mais recentes, destaca-se as obras realizadas no Projeto “Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane”, gerido pela Sociedade Missionária da Boa Nova, que integra cinco equipamentos sociais situados em vários bairros na periferia da cidade de Maputo, entre os quais Mavalane A e Mavalane B. No final de 2021, este projeto beneficiou de um reforço financeiro para a realização de obras de manutenção e requalificação do parque infantil e do pavilhão gimnodesportivo do projeto, bem como para a construção de uma torre para armazenamento de água e de uma infraestrutura de apoio à escola integrada no Centro de Dia. As obras decorreram nos primeiros meses de 2022 e contribuirão para a melhoria das condições destes equipamentos que garantem várias respostas sociais, das quais beneficiam milhares de crianças e jovens. As obras no parque infantil beneficiam cerca de 250 crianças em risco, com idades entre os 3 e os 6 anos, que frequentam o Jardim Infantil “Mães de Mavalane B”. O reforço financeiro do GEP foi fundamental para melhorar as condições de acolhimento das crianças apoiadas, que são provenientes de famílias vulneráveis e/ou que vivem abaixo do limiar de pobreza. O jardim infantil garante-lhes o acesso a um conjunto de bens e serviços básicos essenciais, como alimentação, cuidados básicos de saúde, fardamento, assistência pré-escolar e desenvolvimento de competências para uma melhor integração no ensino básico. As restantes obras beneficiam os 4.000 jovens que frequentam o Centro de Dia “Mães de Mavalane”, cerca de um terço dos quais detentores de atestado de pobreza, que são apoiados com material escolar e, num total de 363 jovens, também com alimentação, fardamento e acesso ao sistema de ensino. O projeto “Apoio ao Centro de Dia Mães de Mavalane” é um dos quatro projetos atualmente apoiados pelo MTSSS no âmbito do Programa de Cooperação que assinou com o Ministério do Género, Criança e Ação Social de Moçambique, na sua maioria dirigidos a crianças e jovens em situação de grande vulnerabilidade. Foto: Jardim Infantil (SMBN)