No âmbito da visita oficial que o Primeiro-Ministro, António Costa, está a realizar a Angola, foi assinado, em Luanda, nesta segunda-feira, dia 5 de junho 2023, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) entre Portugal e Angola, para o quinquénio 2023-2027, um dos 13 acordos assinados durante esta visita. Assumidamente ambicioso, “o presente PEC alicerça-se sobre os resultados obtidos na vigência do anterior, capitalizando as capacidades e competências nele desenvolvidas, pretendendo atingir um novo patamar no relacionamento bilateral no quadro da cooperação para o desenvolvimento”, tal como referido no documento. O PEC 2023-2027 estrutura-se em torno de cincos pilares e cinco eixos temáticos da Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030 e decorre das áreas prioritárias identificadas de comum acordo entre Angola e Portugal, envolvendo na sua concretização todas as áreas governativas portuguesas. O montante associado ao desenvolvimento das atividades nele previstas é de 50 milhões de euros. No que ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz respeito, a cooperação desenvolver-se-á em estreita articulação com os dois ministérios homólogos angolanos: Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU) e Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). As atividades a desenvolver nos próximos cinco anos contribuirão para os objetivos estratégicos de reforçar a capacidade institucional, por um lado, dos sistemas de proteção social, em particular, os que se dirigem a grupos mais vulneráveis (crianças, mulheres, idosos e pessoas em situação de dependência ou com deficiência), e, por outro, das áreas do emprego e formação profissional, condições de trabalho e das relações laborais. Na execução destas atividades, cuja coordenação é da responsabilidade do GEP, estarão diretamente envolvidos diversos organismos do MTSSS. À assinatura do PEC deverá suceder, agora, a assinatura de um Programa de Cooperação com cada um dos ministérios homólogos, o que permitirá definir com maior detalhe os compromissos inscritos naquele Programa. Foto: Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, João Gomes Cravinho, e Ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, assinam acordo. © Joaquina Bento / ANGOP (editada)  

O Eurostat acabou de publicar o sétimo relatório periódico de monitorização dos progressos realizados no conjunto de indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da União Europeia (UE). A análise contida nesta publicação abarca cerca de 100 indicadores e está estruturada ao longo dos 17 ODS. Para cada ODS, centra-se em aspetos que são relevantes do ponto de vista da UE. São apresentadas de forma estatística as tendências relativas aos ODS na UE nos últimos cinco anos («curto prazo») e, quando há dados disponíveis suficientes, nos últimos 15 anos («longo prazo»). O relatório permite ver a situação global da UE e de cada Estado-membro, em cada indicador. Esta edição de 2023 também analisa os impactos da invasão da Ucrânia pela Rússia e da pandemia de COVID-19 durante 2022 e início de 2023. Consulte! Fonte: Eurostat

Jorge Handem, Diretor Executivo da organização não-governamental Ação para o Desenvolvimento (AD), da Guiné-Bissau, foi ontem, 24 de maio, nomeado membro do Comité Técnico para a Certificação de Competências em Energia Sustentável do CEREEC – Centro para as Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO. A nomeação ocorreu durante a reunião daquele Comité que teve lugar na cidade da Praia, em Cabo Verde, onde está sediado o CEREEC (ECREEE, na sigla em inglês), a estrutura regional da CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental para as questões das energias renováveis e a eficiência energética, criado em 2010. O Comité é responsável pelo desenvolvimento de um sistema de certificação regional que visa promover as competências profissionais dos projetistas, técnicos de instalação, inspetores e outras partes interessadas das energias sustentáveis (energias renováveis e eficiência energética) na África Ocidental. A nomeação do dirigente da AD para este Comité Técnico reflete o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela organização na área das energias renováveis, nomeadamente através da sua Escola de Artes e Ofícios (EAO), localizada no bairro de Quelelé, em Bissau. A Escola ministra há vários anos formação profissional na área da montagem e reparação de painéis solares e eletrobombas, com o objetivo de facilitar o acesso a energias renováveis à população da Guiné-Bissau.  A AD/EAO é financiada desde 2001 pela Cooperação Portuguesa, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito do Programa de Cooperação entre este Ministério e o Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social da Guiné-Bissau. É uma das dezoito organizações da sociedade civil guineenses que integram o Projecto Integrado de Desenvolvimento de uma Rede de Proteção Social na Guiné-Bissau, apoiado pelo MTSSS no âmbito daquele Programa de Cooperação. Foto © AD/EAO