O Conselho da Europa divulgou recentemente um Guia Prático intitulado “Protecting the Rights of Migrant, Refugee and Asylum-Seeking Women and Girls”, concebido para apoiar as autoridades públicas na execução da Recomendação do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre a proteção dos direitos das mulheres e meninas migrantes, refugiadas e requerentes de asilo, de 2022.
Este Guia, adotado pelo Comité para a Igualdade de Género (GEC) na sua última reunião, em maio de 2025, constitui um instrumento de sensibilização e implementação, que visa apoiar as autoridades que atuam nas áreas da migração, integração e asilo na tradução das normas internacionais em ações nacionais concretas.
Principais características do Guia:
- Adaptação ao contexto nacional: Incentiva as autoridades a ajustarem o conteúdo às realidades nacionais, reforçando competências para abordagens sensíveis ao género e baseadas nos direitos.
- Estrutura temática: Cada capítulo apresenta uma panorâmica das questões-chave (p.e., chegada, proteção, acolhimento, asilo, entre outras), explicando a sua relevância.
Por exemplo, destaca-se o Capítulo 4 – Residência e Integração que inclui áreas relacionadas com a atuação do MTSSS, como:
- Serviços sociais, segurança social e habitação
- Integração e participação
- Educação
- Emprego e capacitação económica
- Ferramentas práticas: Inclui listas de verificação para apoiar o desenvolvimento e aplicação de leis e políticas públicas.
Para mais informações, o Guia está disponível para consulta em Inglês e Francês no site do
Conselho da Europa.
