Relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social

O GEP tem vindo, nos últimos anos, a elaborar os exercícios de projeção que suportam o anexo técnico ao Orçamento de Estado, relativo à sustentabilidade financeira da Segurança Social, nos quais se procede à atualização das projeções relativas às principais componentes da receita e da despesa do subsistema previdencial, visando dar cumprimento ao estabelecido no n.º 4 do artigo 93.º da Lei de Bases da Segurança Social.

Este relatório do GEP é parte integrante do Relatório do Orçamento de Estado 2020 contituindo um dos seus anexos (ponto 3 do Relatório do OE2020 - Elementos Informativos) disponível no site da Direção-Geral do Orçamento.

 

Ageing Report

O relatório “The 2018 Ageing Report: Economic and budgetary projections for the EU28 Member States (2016-2070)” foi preparado como parte do mandato que o Conselho dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECOFIN) deu ao Comité de Política Económica para atualizar, a partir das novas projeções da população efetuadas pelo Eurostat, a análise sobre a situação económica e das implicações orçamentais decorrentes do envelhecimento da população.

Para a concretização deste relatório, o Comité de Política Económica tem vindo a mandatar o Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento, que reúne especialistas dos 28 Estados-Membros e da Noruega, contando ainda com a participação de elementos da Comissão Europeia, representada pela Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN).

A nível nacional, o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) são as entidades que representam Portugal junto do Grupo de Trabalho sobre o Envelhecimento.

The 2018 Ageing Report: Economic and Budgetary Projections for the EU Member States (2016-2070):

• Relatório - A presente publicação constitui a sexta edição do relatório, na qual são apresentadas as projeções relativas ao impacto orçamental do envelhecimento da população no domínio da despesa pública com pensões, cuidados de saúde, cuidados continuados, desemprego e educação. As projeções relativas aos cuidados de saúde, cuidados continuados, proteção no desemprego e educação são efetuadas pelos serviços da Comissão Europeia (DG ECFIN) para cada um dos Estados-Membros, com base num modelo de projeção comum para cada item da despesa. No caso das pensões, são utilizados modelos de projeção nacionais e desenvolvidos pelos Estados-Membros.

• Ficha de Portugal - Nesta publicação, pode ser encontrado, em maior detalhe, o resultado do exercício de projeção até 2070 do sistema de pensões que engloba, no caso português, o Sistema de Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações.

Mais informação no site da Comissão Europeia.

 

 

Relatório da Adequação das Pensões

O ‘Pensions Adequacy Report’ , surgiu na sequência de uma das necessidades identificadas no Livro Branco das Pensões, da Comissão Europeia - ‘Uma agenda para pensões adequadas, sustentáveis e seguras’ em que, entre 20 iniciativas sugeridas, existe o compromisso em aprofundar a análise dos aspetos relacionados com a adequabilidade dos rendimentos da população idosa.

Este relatório foi elaborado pela Comissão Europeia (DG EMPL), em conjunto com o subgrupo de indicadores do Comité de Proteção Social e um grupo de trabalho constituído para analisar as questões do envelhecimento do mesmo Comité, em que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) é representante.

Pension adequacy report 2018:

• Volume 1 - apresenta uma análise comparativa da adequação das pensões na UE-28. Examina os padrões de vida atuais das pessoas idosas e, como são moldados pelos sistemas de pensões, prossegue com uma visão geral das recentes reformas das pensões e conclui com uma análise dos principais desafios à adequação das pensões futuras e a formas de enfrentá-los. Entre outras questões, o relatório destaca as diferenças de género nos direitos à pensão, a adequação das pensões em diferentes cenários: valores salariais díspares, diversas idades de acesso à reforma, várias densidades contributivas e carreiras interrompidas por parentalidade, desemprego, apoio à família, entre outros.

• Volume 2 - descreve mais detalhadamente o sistema de pensões e a adequação das pensões em cada um dos 28 Estados-Membros. Em particular, o caso português pode ser encontrado entre as páginas 208 a e 216.

Mais informação em no site da Comissão Europeia/Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.