O Rendimento Mínimo Garantido (RMG), que hoje assume a designação de Rendimento Social de Inserção (RSI), foi criado há vinte cinco anos, pela Lei n.º 19-A/1996, de 29 de junho, indo ao encontro das recomendações formuladas pela Comissão Europeia em 1992.
Ao associar uma prestação do regime não contributivo da segurança social e um programa de inserção social, esta medida assumiu-se como uma peça central no combate à pobreza e exclusão social no nosso país.
A introdução do RMG/RSI constituiu um verdadeiro marco histórico no processo de modernização da proteção social em Portugal e a respetiva implementação ao longo de duas décadas e meia permitiu consolidar a sua eficácia enquanto instrumento de política social destinado a aliviar as formas mais extremas de pobreza e, em simultâneo, como um dos principais mecanismos de inserção social.
Para assinalar os 25 anos de RMG/RSI, o GEP disponibiliza uma síntese, no quadro das suas competências em matéria de monitorização e avaliação de políticas.
25 Anos do RSI

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O evento 25 Anos de Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção, em Portugal, 1 de julho, às 15h00, será transmitido via streaming:
Link de acesso ao streaming da sessão:
25 anos RMG/RSI - YouTube
Consulte também o relatório “Rendimento Mínimo em Portugal – 20 anos de RMG/RSI”, elaborado pelo Grupo de Trabalho do MTSSS, criado em 2017 por despacho da senhora Secretária de Estado da Segurança Social (Despacho n.º 1-1/SESS/2017), para proceder ao estudo do desenho e da implementação do RSI nas suas diferentes dimensões e aferir principais resultados e impactos.