- BARÓMETRO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE MULHERES E HOMENS
Portugal adotou uma lei para promover a igualdade de remunerações entre mulheres e homens e para efetivar o princípio de «salário igual para trabalho igual ou de igual valor».
Um dos instrumentos inovadores introduzidos por esta nova legislação é o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende oferecer mais e melhor informação estatística sobre esta matéria.
A primeira edição do Barómetro, foi apresentada no dia 27 de junho de 2019, num Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, pretendendo ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.
A quinta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2021 (Anexo A do Relatório Único) e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Consulte também o Barómetro 2023 versão em inglês e a folha destaque.
BARÓMETRO 2023 (5.ª edição):

(Faça download do ficheiro excel Barómetro2023.xlsx):
(Faça download da versão em inglês Barómetro2023_EN.xlsx):
10/03/2023
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Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional
Ao abrigo da Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, sendo que a Lei n.º 26/2019, de 28 de março, estabelece, no n.º 3 do seu artigo 9.º, que o relatório anual sobre o progresso da igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, deve incluir informação sobre a evolução da representação equilibrada entre mulheres e homens nos cargos e órgãos abrangidos pela mesma lei.
O GEP tem vindo, ao longo dos anos, a colaborar na elaboração deste relatório.
O Conselho Económico e Social aprovou, no dia 20 de maio de 2021, o Manual de Linguagem Inclusiva.
O Manual de Linguagem Inclusiva, aprovado pelo Conselho Económico e Social, pretende ser um guia facilitador da comunicação - que se inspira em orientações normativas nacionais e internacionais quanto ao uso de uma linguagem inclusiva e promotora da igual visibilidade e simetria de mulheres e homens - e apresenta alternativas ao uso do universal masculino e várias sugestões que visam a inclusão de todas as pessoas que, por qualquer circunstância específica, devam ser mencionadas em documentos institucionais.
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