• BARÓMETRO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS ENTRE MULHERES E HOMENS 

Portugal adotou uma lei para promover a igualdade de remunerações entre mulheres e homens e para efetivar o princípio de «salário igual para trabalho igual ou de igual valor».

Um dos instrumentos inovadores introduzidos por esta nova legislação é o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende oferecer mais e melhor informação estatística sobre esta matéria.

A primeira edição do Barómetro, foi apresentada no dia 27 de junho de 2019, num Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens, pretendendo ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.

A terceira edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2019 (Anexo A do Relatório Único)  e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

 

BARÓMETRO 2021 (3.ª edição):

Consulte o Barómetro das diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens

(Faça download do ficheiro excel Barómetro2021.xlsx):

30/06/2021

 

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  • RELATÓRIO DA LEI 10/2001

Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional

Ao abrigo da Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, sendo que a Lei n.º 26/2019, de 28 de março, estabelece, no n.º 3 do seu artigo 9.º, que o relatório anual sobre o progresso da igualdade entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional, deve incluir informação sobre a evolução da representação equilibrada entre mulheres e homens nos cargos e órgãos abrangidos pela mesma lei.

O GEP tem vindo, ao longo dos anos, a colaborar na elaboração deste relatório.

 

O Conselho Económico e Social aprovou, no dia 20 de maio de 2021, o Manual de Linguagem Inclusiva.

O Manual de Linguagem Inclusiva, aprovado pelo Conselho Económico e Social, pretende ser um guia facilitador da comunicação - que se inspira em orientações normativas nacionais e internacionais quanto ao uso de uma linguagem inclusiva e promotora da igual visibilidade e simetria de mulheres e homens - e apresenta alternativas ao uso do universal masculino e várias sugestões que visam a inclusão de todas as pessoas que, por qualquer circunstância específica, devam ser mencionadas em documentos institucionais.

Clique para ver o documento

O Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016 (LVRL 2016) apresentado, aos parceiros em sede de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) em novembro de 2016, teve a coordenação científica do Prof. Guilherme Dray e foi elaborado por um conjunto de pessoas de diversos serviços do MTSSS.  

Trata-se de um diagnóstico abrangente do mercado de trabalho português (2006-2016), que procura atualizar e aprofundar a primeira versão deste documento datada de 2006.

No inicio de 2018, com o objetivo de atualizar os conteúdos do LVRL foi apresenta uma síntese dos principais indicadores do mercado de trabalho português, com referência aos dados mais recentes disponíveis, com especial enfoque nas questões da dinâmica do mercado de emprego, da segmentação e da contratação coletiva.

LVRL 2016- atulização

Capa da atualização do "LVRL 2016"

20/04/2018

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O GEP esteve presente no Workshop de Avaliação de Políticas Públicas , organizado pelo GPEARI do Ministério das Finanças, realizado no passado dia 26 de novembro, onde apresentou uma síntese do trabalho desenvolvido em termos de monitorização e acompanhamento da RMMG”.

 

O GEP divulga o relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021 que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, realizada em 16 de novembro de 2021.

Capa da publicação

16/11/2021
2016-2019

Na sequência dos debates em sede de concertação social foi estabelecido o Acordo relativo à aplicação da Retribuição Mínima Mensal Garantida(RMMG), vulgo salário mínimo, assinado a 22 de janeiro de 2016, entre o Governo e Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

O ponto 1 do referido Acordo estabelece que, o Governo e os Parceiros Sociais acordam em “proceder a um acompanhamento regular do impacto do aumento da RMMG aprovado pelo Decreto‐Lei n.º 254‐A/2015, de 31 de dezembro, no âmbito de um grupo tripartido no quadro da CPCS e com base num relatório trimestral a elaborar pelo Governo, já a partir de março de 2016, [que] reavaliará cada uma das cláusulas que fazem parte deste acordo”.

O GEP tem vindo a elaborar relatórios trimestrais de acompanhamento da revalorização da RMMG, que incluem, para além de uma síntese da evolução recente do mercado de trabalho, elementos sobre o acompanhamento dos impactos do aumento da RMMG, com base em diferentes fontes de informação estatística e administrativa.

 

Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perpetivas atuais sobre o emprego e salários em Portugal 

 julho 2019

No ano em que se assinala o 45.º aniversário da fixação, pela primeira vez, do salário mínimo em Portugal, o GEP publica o Salário Mínimo Nacional 45 anos depois | balanço e perspetivas atuais sobre emprego e salários em Portugal que apresenta uma visão global sobre o período de atualização mais recente da RMMG, integrando, numa análise mais alargada sobre a situação e evolução recente do mercado de trabalho, os impactos associados ao aumento da RMMG, entre 2015 e 2019.

Outro material divulgado no evento que teve lugar no Cineteatro Capitólio:

- Apresentação do GEP

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Destaques

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Bibliografia

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Legislação

- Salário Minimo Nacional 45 anos depois - Legislação 1974 - 2019

Capa da publicação

24/07/2019

Errata (20/08/2019)

    Relatórios anteriores:

O Grupo de Trabalho (GT), criado ao abrigo do Despacho n.º 8591-C/2016, de 1 de julho, dos Gabinetes dos Ministros das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia, teve como propósito acompanhar e monitorizar impacto económico da alteração da taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) para a taxa intermédia (13%) na prestação de serviços de alimentação e bebidas, nos termos do artigo 145.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março. 

Para esse efeito o GT, do qual fazia parte o GEP,  definiu um conjunto de indicadores relevantes, particularmente focados na monitorização da evolução dos preços e do emprego no setor de prestação de serviços de alimentação e bebidas, por forma a dispor de um adequado instrumento de monitorização (MONITOR), que seja, periodicamente, atualizado.

Acordou-se que, previamente, se sistematizava um conjunto de informação que permitisse uma caracterização e acompanhamento da evolução do setor nos anos mais recentes, comparando com a evolução do conjunto da economia, mas também acompanhando as atividades que constituem o próprio setor de atividade. 

Relatório Final- março 2019

Capa do "Relatório final - março 2019"

08/03/2019

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