O Comité Europeu para a Coesão Social do Conselho da Europa adotou, dia 15 de junho, um relatório sobre a “Transição para uma economia verde: uma análise dos efeitos da distribuição na Europa”.
O relatório analisa os efeitos prováveis da transição em termos de exclusão social e de desigualdades de rendimento e passa em revista as políticas relevantes no contexto de uma transição justa. Salienta o papel do Conselho da Europa e da Comissão Europeia na promoção da transição ecológica e a importância de um maior diálogo social, bem como a democratização das instituições. Entre outros aspetos, o relatório aborda o impacto da transição ecológica no mercado de trabalho e nas pessoas em situações vulneráveis e analisa o papel que os governos, em consulta com a sociedade civil, podem desempenhar na mitigação dos desafios.
O relatório apresenta cinco recomendações que têm como principal objetivo enfrentar os desafios à coesão social decorrentes da transição ecológica:
- Uma avaliação de impacto país a país ou região a região dos efeitos da transição ecológica fornece um diagnóstico mais exato dos efeitos, permitindo políticas mais eficazes;
- A adoção de medidas específicas de apoio ao rendimento, com ênfase na tributação progressiva, é uma componente essencial do pacote de políticas para apoiar a transição ecológica e evitar a exclusão social, evitando o agravamento das desigualdades de rendimento;
- A disponibilização de recursos financeiros adequados para a realização de estudos de diagnóstico e para apoiar programas sociais destinados a proteger os agregados familiares com baixos rendimentos e os grupos vulneráveis dos efeitos da transição ecológica é fundamental, isto aplica-se principalmente aos países europeus não pertencentes à UE. As possíveis fontes de financiamento poderiam ser o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;
- O diálogo social, bem como uma maior democratização (em alguns países, isto pode exigir mudanças políticas substanciais numa direção democrática), são necessários para desenvolver uma transição justa e políticas ativas do mercado de trabalho (consideradas cruciais para apoiar a transição) que envolvam os parceiros sociais e as ONG na tomada de decisões;
- A colaboração em toda a Europa, com a Comissão Europeia e o Conselho da Europa a desempenharem um papel de liderança, é vital para manter a coesão social durante a transição ecológica. A guerra de agressão contra a Ucrânia ameaça comprometer o compromisso da transição ecológica, no entanto, talvez o único resultado positivo da guerra seja a crescente aceitação da necessidade de a Europa se empenhar num objetivo comum em várias frentes, incluindo na transição para uma economia verde.
Fonte: Council of Europe
