A II Reunião Ibero-Americana dos Ministros e Ministras dos Assuntos Sociais teve lugar nos dias 7 e 8 de outubro, em Andorra, sob o tema central da “Inovação e inclusão no âmbito da deficiência”.
Em representação de S. Exa. o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal esteve presente o Diretor Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José Luís Albuquerque.
A reunião contou com a presença de representantes ministeriais de 21 países ibero-americanos, destacando-se a presença dos Ministros do Brasil, Espanha, Guatemala, Nicarágua e Paraguai e da Enviada Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Deficiência e Acessibilidade, María Soledad Cisternas Reyes.
Na declaração final, acordada por consenso, é de realçar o compromisso assumido pelos Estados-Parte em melhorar as políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência através de instrumentos inovadores e que promovam a utilização de novas tecnologias, com vista a uma maior inclusão na educação e no emprego.
Por último, será ainda de destacar o compromisso assumido pelos Ministros e Ministras dos Assuntos Sociais dos países ibero-americanos em melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos direitos sociais, eliminando leis ou práticas que restrinjam a sua capacidade jurídica, harmonizando os sistemas de reconhecimento e certificação da deficiência em toda a região ibero-americana.
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