O Comité da Proteção Social, criado em 2000 pela Decisão do Conselho CE/2000/436 promove a cooperação sobre as políticas de proteção social entre os Estados-Membros da UE e com a Comissão.
Além disso, acompanha as condições sociais na UE e a evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros. Apresenta relatórios sobre a inclusão social, os cuidados de saúde, os cuidados continuados e as pensões.
O Comité prepara os debates do Conselho EPSCO relativos ao Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social, apresentado anualmente, redige relatórios e pareceres e efetua outras tarefas na sua esfera de competências a pedido quer do Conselho quer da Comissão, ou ainda por sua própria iniciativa.
Constitui ainda um fórum para o intercâmbio de conhecimentos entre os Estados-Membros e a Comissão sobre inclusão social, cuidados de saúde e cuidados continuados, bem como sobre pensões.
O Comité da Proteção Social é composto por 2 delegados de cada Estado-Membro e da Comissão, elegendo o seu presidente.
Para informação mais detalhada consultar: https://ec.europa.eu/.
Relatório Anual do Comité de Proteção Social
Encontra-se disponível para consulta e download o Relatório Anual 2025 do Comité de Proteção Social que analisa a situação social e a evolução das políticas nos Estados-Membros e na UE, em conformidade com o mandato conferido pelo Tratado ao CPS, e fornece contributos no contexto da preparação do ciclo de 2026 do Semestre Europeu .
O relatório:
i) Acompanha a situação social, nomeadamente os progressos registados na consecução das metas da UE e nacionais para 2030 em matéria de redução da pobreza e da exclusão social e destaca as tendências mais recentes a acompanhar;
ii) Identifica os principais desafios sociais estruturais com que os Estados-Membros se deparam individualmente, bem como os resultados sociais positivos;
iii) Analisa a evolução recente das políticas sociais.
A edição de 2025 centra-se no acesso à proteção social, com base no relatório social temático deste ano, que incide sobre a aplicação da Recomendação do Conselho relativa ao acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria.
O sumário executivo do relatório encontra-se traduzido em português.
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Recomendação sobre rendimento mínimo adequado
O Conselho Europeu aprovou, em 30 de janeiro de 2023, uma recomendação sobre rendimento mínimo adequado.
Esta recomendação visa o combate à pobreza e à exclusão social e prosseguir níveis elevados de emprego, através da promoção de um apoio adequado ao rendimento, do rendimento mínimo, do acesso efetivo a serviços facilitadores e essenciais para as pessoas que não dispõem de recursos suficientes e da integração no mercado de trabalho das pessoas que têm condições para trabalhar.
O rendimento mínimo é assim considerado um elemento-chave nas estratégias de promoção da inclusão social, contribuindo também para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva em tempos de crise. Redes de segurança social sólidas não só melhoram os resultados sociais e de saúde para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, como também proporcionam benefícios sociais e económicos duradouros na União Europeia, contribuindo para sociedades mais equitativas, coesas e resilientes.
Consulte informação detalhada sobre esta recomendação.
Encontra-se pulicado, no site da Comissão Europeia o Relatório Rendimento Mínimo 2025 - Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. Trata-se de um relatório conjunto elaborado pelo Comité da Proteção Social e pela Comissão Europeia, Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão, que permite uma visão geral da implementação da recomendação do Conselho de 2023 (01/02/2023) sobre um rendimento mínimo adequado que assegure a inclusão ativa em todos os Estados-Membros da UE.
O Relatório de 2025 realça a necessidade crucial de uma Europa social forte com redes de segurança fiáveis. A promoção da inclusão ativa, tem como objetivo melhorar a vida daqueles que se encontram mais afastados do mercado de trabalho, reforçando também a coesão social na UE. Este relatório constituiu também uma oportunidade para avaliar o progresso na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), especialmente o princípio 14 sobre um rendimento mínimo adequado.
Relatório sobre a aplicação da recomendação relativa ao acesso à proteção social, de 8 de novembro de 2019 (2019/c 387/01)
O relatório adotado pela Comissão Europeia, em 31 de janeiro de 2023 dá conta dos resultados da implementação da Recomendação do Conselho de 2019, relativa ao acesso dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria à proteção social. Os Estados-Membros foram aconselhados a aplicar a Recomendação e apresentar um plano nacional.
O referido relatório mostra um quadro misto em termos de esforços de implementação da recomendação. Se vários Estados-Membros empreenderam ou planearam reformas para melhorar a situação existente, a maioria não colmatou todas as lacunas existentes no acesso desses trabalhadores à proteção social.
O relatório aborda questões relevantes de cobertura formal, de cobertura eficaz, de adequação e de transparência.
Consulte informação detalhada sobre este relatório.
Relatório de monitorização do emprego e da situação social na UE
Já se encontra disponível a edição mais recente do Monitoring Report on the Employment and Social Situation in the EU Following the Outbreak of the COVID-19 Pandemic, Winter 2021-2022 Report.
Este Relatório de monitorização do emprego e da situação social na UE na sequência da pandemia de COVID-19 é produzido no âmbito do trabalho conjunto dos Comités do Emprego e da Proteção Social.
A versão agora apresentada, mobilizando diferentes fontes de informação, procede a uma atualização da evolução da situação social e de emprego (entre 2019 e 3.º trimestre de 2021), reportando sobre o impacto da pandemia no emprego, nos rendimentos das famílias e na pobreza. Tem, ainda, informação sobre as medidas extraordinárias de resposta adotadas, pelo diferentes Estados Membros, na sequência da pandemia.
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