Coordenação das Relações Internacionais

O GEP é o organismo que no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social coordena a atividade de âmbito internacional, garantindo a coerência das intervenções e a sua articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Neste sentido e  no seio das atribuições prosseguidas pelo MTSSS, assegura, diretamente ou sob sua coordenação, as relações internacionais e a cooperação com os países de língua oficial portuguesa. 

Na área das relações internacionais o GEP:

a) Assegura a coordenação das negociações de atos e políticas internacionais nas áreas de competência do MTSSS, em articulação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com os serviços do Ministério;

b) Acompanha e apoia a política internacional do Estado Português nos domínios da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em representação do MTSSS;

c) Prepara os elementos de apoio para a definição das políticas nas áreas de competência do MTSSS, nos âmbitos das relações internacionais, comunitário, multilateral e bilateral;

d) Acompanha e assegura a participação do MTSSS e diferentes organismos em comissões, comités, reuniões, conferências e outras iniciativas da União Europeia e das relações internacionais;

e) Assegura a representação na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus, Comissão Interministerial e Cooperação e na Comissão Nacional dos Direitos Humanos;

f) Acompanha e apoia a análise e elaboração de pareceres sobre projetos ou propostas de legislação da União Europeia na área do MTSSS;

g) Acompanha e apoia a transposição para o direito interno das diretivas na área do MTSSS, em articulação com a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

h) Acompanha as questões relativas ao pré–contencioso e ao contencioso da União Europeia nas matérias do MTSSS, bem como estudar e divulgar a jurisprudência, a doutrina e a política da União Europeia;

i) Acompanha e dinamiza as relações do MTSSS com as diferentes instituições da União Europeia e organizações internacionais;

j) Participa em reuniões nacionais de coordenação para preparação de Cimeiras bilaterais e multilaterais;

k) Organiza e prepara visitas institucionais de caráter bilateral/multilateral;

l) Recolhe e analisa as normas de direito internacional e de direito da União Europeia aplicáveis, bem como os processos de negociação de instrumentos internacionais nas áreas de competência do MTSSS;

m) Contribui para a difusão e o intercâmbio de informação no âmbito das Relações Internacionais.