Decorre até ao dia 30 de novembro a consulta pública lançada pela Comissão Europeia dirigida a todas as entidades públicas e privadas e a todos os cidadãos para recolha de sugestões que visam a elaboração de um Plano de Ação para a concretização dos 20 princípios enunciados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, em 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento que se realizou em Gotemburgo, na Suécia.

A apresentação deste Plano de Ação pela Comissão Europeia está prevista para o início de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Com vista a promover um conhecimento público do Pilar e a estimular a participação nacional na consulta pública a decorrer, no âmbito da elaboração das sugestões a apresentar pelo MTSSS para a elaboração do contributo nacional final, sob coordenação do MNE, foram solicitados contributos aos parceiros do CES, bem como estão em curso eventos de consulta a públicos alvo específicos – jovens, crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de sem abrigo.

O formulário da consulta pública está disponível em português (escolha PT na barra lateral direita).

Mais informação sobre o Pilar disponível na área das Relações Internacionais.