A Comissão Europeia publicou, dia 12 de julho, o seu relatório de 2022 sobre a evolução do emprego e a situação social na Europa (ESDE). O relatório anual ESDE, que é o documento de análise emblemático da Comissão sobre o emprego e os assuntos sociais, fornece análises económicas atualizadas, bem como propostas políticas conexas.

O relatório de 2022 revela que os jovens estão entre os mais afetados pela perda de postos de trabalho durante a crise económica provocada pela pandemia e que a recuperação foi mais lenta do que para outros grupos etários. Considera que as explicações possíveis estão relacionadas com a elevada percentagem de contratos a termo certo e com as dificuldades em encontrar um primeiro emprego quando terminam a escola, a universidade ou cursos de formação.

Baseando-se nos dados anuais mais recentes, o relatório conclui que:

• A recuperação da pandemia de COVID-19 não foi uniforme. Os jovens (com menos de 30 anos) continuam a enfrentar desafios significativos para encontrar emprego ou para encontrar empregos que correspondam às suas competências e experiência;
• Em média, há uma maior probabilidade de os jovens terem de enfrentar uma situação social e financeira difícil. Embora existam diferenças acentuadas entre os países da UE, os agregados familiares compostos por jovens são mais pobres;
• Os desafios que os jovens enfrentam dependem do seu nível de escolaridade e da sua origem socioeconómica;
• O género é outro fator de desigualdade entre os jovens. Quando iniciam a sua carreira, as jovens europeias ganham, em média, menos 7,2 % do que os seus colegas do sexo masculino, um fosso que aumenta com a idade.

O novo relatório ESDE, pretende identificar e apoiar as políticas sociais e de emprego necessárias para ultrapassar as dificuldades que os jovens enfrentam para se tornarem economicamente independentes, face ao agravamento da situação socioeconómica devido à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Neste contexto, o relatório ESDE fornece uma análise sobre a forma de resolver os problemas dos jovens. Conclui que as políticas sociais e de emprego deveriam:

• Fomentar a integração de jovens no mercado de trabalho;
• Permitir que os jovens adquiram competências;
• Apoiar a mobilidade dos trabalhadores, um elemento essencial para uma carreira bem-sucedida e resiliente;
• Reduzir os riscos com que os jovens se deparam (desemprego, doença, pobreza, dívida);
• Ajudar os jovens a construir a sua própria riqueza e a adquirir propriedade.

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Relatório anual da Comissão Europeia - Evolução do emprego e a situação social na Europa 2022 - Young Europeans: Employment and Social Challenges Ahead disponível aqui .

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Foi assinada esta quarta-feira, dia 29 de junho, a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste, pela Vice-Primeira Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Armanda Berta dos Santos, e pelo Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal, Gabriel Bastos, numa cerimónia ocorrida em Díli, no âmbito da sua visita oficial a Timor-Leste. 

De acordo com as declarações do Secretário de Estado à agência Lusa, “esta é uma convenção muito importante, porque permite a mobilidade dos trabalhadores e famílias e a proteção dos direitos adquiridos ou em curso de aquisição, desses trabalhadores, à proteção social”.

A Convenção terá agora de ser ratificada por ambos os países, devendo posteriormente ser objeto de um acordo administrativo para efetivar a sua implementação.

A deslocação do Secretário de Estado da Segurança Social a Timor-Leste, realizada em representação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, teve início no passado dia 24 de junho e conta com a presença de uma delegação constituída pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, pelo Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento e pela Subdiretora-Geral de Segurança Social. 

Para além da assinatura da Convenção, o programa desta missão, que visa o reforço das relações de cooperação nas áreas de competência de ambos os ministérios, inclui a realização de visitas a algumas das respostas e equipamentos sociais apoiados no âmbito do Programa de Cooperação bilateral vigente, e a participação na Conferência de Alto Nível sobre Segurança Social e Desenvolvimento Humano, promovida pelo Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste, em parceria com o projeto ACTION/Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho e financiado pelo GEP/MTSSS.

Foto: MSSI-TL

“A distinção “European Democracy Sites” (“Sítio da Democracia Europeia”) foi lançada em 2022, por iniciativa do Parlamento Europeu em colaboração com a Casa da História Europeia. O objetivo da distinção é premiar e homenagear sítios web em todos os Estados-membros da União Europeia, que foram relevantes para a consolidação da democracia europeia no processo de integração europeu.

A distinção é de valor simbólico e consiste numa placa a ser afixada pelos vencedores. O processo de nomeação e seleção envolve um conjunto de historiadores independentes. Todos os anos, o prémio será atribuído a pelo menos um sitio web por Estado-membro da União Europeia. A atribuição anual da referida distinção pretende contribuir para o processo de construção da Rede Europeia de sítios web da Democracia Europeia.

A Casa da História Europeia visa tornar estes sítios "vivos" através de uma forte programação e trabalhando em estreita colaboração com as respetivas comunidades, as suas instituições educativas locais, organizações juvenis e ONG. A distinção “European Democracy Sites” complementa a actual programação educacional da Casa, que se centra na educação para a democracia e tornar os cidadãos europeus mais ativos na promoção dos valores europeus e o conhecimento partilhado sobre a integração europeia entre indivíduos e Estados-membros.

Neste contexto, os interessados poderão apresentar as respetivas candidaturas para atribuição da distinção de “Sítio da Democracia Europeia”, encontrando-se o processo de candidaturas a decorrer até ao próximo dia 15 de julho, de acordo com o regulamento em anexo. A candidatura deverá ser apresentada em formulário próprio, igualmente em anexo, e deve ser remetida para o seguinte endereço: heh-democracysites@europarl.europa.eu“.

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• Regulamento das Candidaturas.
• Formulário das Candidaturas.

Uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social de São Tomé e Príncipe (INSS), liderada pelo Diretor, Maykel Viegas, encontra-se em Portugal até 30 junho para participar numa ação de formação na área da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social, ministrada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP).

O programa desta formação, que decorre entre 20 e 30 de junho, tem como objetivo proporcionar a observação ‘in loco’ dos processos do IGFSS no domínio da cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social, bem como fornecer à equipa de técnicos e dirigentes do INSS, numa lógica de formação presencial, conhecimentos que possam ser úteis na concretização deste setor em São Tomé e Príncipe, cuja implementação se encontra em curso.

Esta iniciativa realiza-se no âmbito da Cooperação desenvolvida entre o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério do Trabalho Solidariedade Família e Formação Profissional de São Tomé e Príncipe (MTSFFP), que incluirá outras ações no quadro da capacitação institucional, dirigidas aos quadros do MTSFFP, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS. Estas atividades decorrerão de 2021 a 2025, período em que vigorará o Programa de Cooperação a assinar entre os ministérios homólogos.

Foto: IGFSS

Foi publicado em Cabo Verde o primeiro Boletim Estatístico Nacional sobre Proteção Social, que reúne indicadores de todo o sistema de proteção social do país, abrangendo tanto os regimes contributivos como os não contributivos, relativo ao período de 2016 a 2020. Os dados permitem conhecer melhor a realidade da Proteção Social no país, contribuindo para a definição de políticas de extensão da cobertura de proteção social mais eficientes, bem como para a monitorização do progresso da meta 1.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativa aos pisos de proteção social.

A cerimónia de lançamento decorreu a 22 de junho, na cidade da Praia, com a presença do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, e do Embaixador de Portugal, António Albuquerque Moniz. Na sessão de apresentação foi detalhado o processo de elaboração do boletim, a cargo do Grupo de Trabalho sobre Estatísticas da Proteção Social, bem como as suas possíveis leituras, numa mesa redonda que contou com participações da Presidente do Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS), da Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e do Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE) de Cabo Verde.

Há vários anos que o GEP/MTSSS tem vindo a apoiar os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste, através do Projeto ACTION/Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), no reforço das capacidades das instituições nacionais para monitorizar indicadores de proteção social e estabelecer as bases para a criação de sistemas estatísticos abrangentes e integrados de proteção social. O apoio assumiu a forma de atividades de formação, intercâmbio de experiências, criação de dinâmicas de trabalho em rede e assistência técnica às instituições nacionais com responsabilidade no sistema de proteção social. 

O Boletim Estatístico sobre Proteção Social de Cabo Verde tem origem no curso de estatísticas de proteção social, realizado no âmbito do ACTION/Portugal, em 2018, em Cabo Verde, tendo por destinatários os PALOP e Timor-Leste. O curso pretendia favorecer o estabelecimento de grupos temáticos de trabalho reunindo as instituições responsáveis pelos sistemas de proteção social (contributivo e não contributivo) e os institutos nacionais de estatística. Abordou a importância das estatísticas administrativas e colocou o desafio aos países de reunirem as estatísticas de proteção social num único documento. O sucesso da formação levou ao desenvolvimento de três fases sucessivas, em 2019, 2020 e 2021. O curso contou com o apoio técnico e formativo do GEP, através da Chefe da Equipa Multidisciplinar de Difusão de Informação Estatística e Avaliação de Políticas de Solidariedade e Segurança Social, Rita Figueiras, que ministrou os módulos sobre a desagregação dos dados de Proteção Social, indicadores essenciais, a análise e leitura dos dados estatísticos e princípios para a harmonização e interoperabilidade das bases de dados.

Em resultado da formação, foi constituído o Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre a Estatística de Proteção Social (GITEPS), agregando as instituições nacionais cabo-verdianas participantes, que com o apoio do GEP/MTSSS, enquanto parceiro financiador, e da OIT, viriam a concretizar este primeiro Boletim Estatístico da Proteção Social de Cabo Verde.
A publicação anual de informação estatística atualizada, que se pretende seja cada vez mais desagregada e fiável, irá favorecer a tomada de decisões informadas na implementação e seguimento de políticas de proteção social, na conceção da resposta em matéria de proteção social perante eventuais situações de crise (pandemias ou calamidades) e ainda na monitorização dos resultados alcançados pelas instituições nacionais no cumprimento das suas atribuições, contribuindo para a transparência da gestão pública.

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1.º Boletim Estatístico da Proteção Social de Cabo Verde disponível aqui.

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Foto: MFIDS Cabo Verde. Da esquerda para a direita: António Albuquerque Moniz, Embaixador de Portugal na Praia; Fernando Elísio Freire, Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde; Nuno de Castro, Coordenador do Projecto ACTION/Portugal.

No dia 14 de junho, foi firmado um acordo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a implementação da fase 3 do projeto ACTION/Portugal sobre "Reforço dos Sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste".

O acordo foi assinado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, e pelo Diretor Regional da OIT para a Europa e Ásia Central, Heinz Koller, à margem da Conferência de Alto Nível para Lançamento do Estudo da OIT “Conduzir a mudança: O futuro do trabalho no setor automóvel português”. 

O ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, que visa contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. O projeto teve início em 2015 e concluirá a segunda fase em julho de 2022. A implementação da 3.ª fase, agora acordada, terá início em agosto do presente ano e prolongar-se-á por 36 meses.

Os beneficiários diretos deste projeto são as instituições públicas dos PALOP e de Timor-Leste implicadas no desenvolvimento e implementação dos pisos nacionais de proteção social; as instituições responsáveis pela administração da proteção social não contributiva e contributiva e as instituições encarregues de programas e políticas de desenvolvimento económico e social e da redução da pobreza. As pessoas excluídas ou não cobertas adequadamente pela proteção social (regimes contributivos e não contributivos) e seus familiares constituem os beneficiários finais do projeto.

A renovação deste projeto resulta do firme compromisso de Portugal no apoio à área da proteção social aos PALOP e de Timor-Leste, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A parceria de longa duração constitui uma garantia de apoio aos PALOP e Timor-Leste, num contexto de grande incerteza e instabilidade nas relações de cooperação internacional. 

Esta assinatura, tal como reiterado pela Ministra Ana Mendes Godinho, reflete também o reconhecimento do MTSSS pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados pela OIT nas fases anteriores. 

Importa, ainda, realçar a importância da complementaridade entre a cooperação bilateral e multilateral no apoio ao desenvolvimento de sistemas robustos de proteção social nos países parceiros. Terá agora início a fase de definição do documento de projeto, que deverá centrar-se em três objetivos específicos estreitamente ligados e articulados: i) Avançar para a universalização da proteção social; ii) Promover a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social e; iii) desenhar, planear, monitorizar e avaliar a proteção social com base em mais e melhores dados estatísticos. 

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, nove técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

• OE202205/0774 (ou pdf) (a decorrer até 6 de junho de 2022) - 3 vagas:

• OE202205/0900 (ou pdf) (a decorrer até 7 de junho de 2022) - 3 vagas:

Nos dias 30 e 31 de maio irá realizar-se a conferência "A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experências e apresendizagens", no Convento de São Pedro de Alcântara.

A sessões irão abordar os desafios que as estruturas de segurança social dos diferentes países de Língua Oficial Portuguesa enfrentam.

A inscrição é gratuita através de envio de e-mail para: ainscricoesseminario@gmail.com.

Consulte o Programa aqui.

Mais informações: cideeff@fd.ulisboa.pt

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, seis técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

• OE202205/0774 (ou pdf) (a decorrer até 6 de junho de 2022) - 3 vagas:

• OE202205/0900 (ou pdf) (a decorrer até 7 de junho de 2022) - 3 vagas:

A técnica superior do GEP Teresa Coelho foi condecorada com a Ordem da Liberdade, pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú-Olo, no dia 18 de maio, em Díli, com outros quatro assessores portugueses.

O Presidente reconheceu o contributo dado por Teresa Coelho, desde 2000, a Timor-Leste. De acordo com a Agência Lusa, Francisco Guterres Lú-Olo destacou o seu papel na conceção técnica do sistema da Segurança Social de Timor-Leste e no Plano de Recuperação Económica do país, referindo que "É de toda a justiça prestar público reconhecimento à doutora Teresa Coelho por todo o trabalho realizado a favor de Timor-Leste e dos timorenses, trabalho realizado com elevada competência e sentido de responsabilidade, revelando sempre grande disponibilidade nas muitas funções que lhe foram confiadas".

Nesta condecoração, foram também assinaladas as suas qualidades humanas, técnicas e o rigoroso espírito de serviço público, para além do empenho em todos os trabalhos e as missões que lhe foram confiados.

Teresa Coelho está em Timor-Leste desde 2012, em licença sem vencimento por interesse público, a exercer funções de assessoria no Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste e tem tido um papel crucial na criação do sistema de segurança social do país.

Foto: Presidência da República Democrática de Timor-Leste

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