O guia “Protecting Minority Rights: A Practical Guide to Developing Comprehensive Anti-Discrimination Legislation” sobre legislação antidiscriminação na área da proteção dos direitos das minorias foi publicado no dia 6 de dezembro de 2022.
O documento foi elaborado pelo Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos em parceria com a Equal Rights Trust.
O guia pretende sintetizar e harmonizar padrões já existentes sobre o escopo, estrutura e conteúdo de legislação antidiscriminação em todo o mundo. O documento oferece também recomendações concretas nesta área, com base em exemplos e boas práticas.
Mais informação sobre este guia prático, incluindo um vídeo introdutório com declarações do Alto Comissário.
Consulte o Guia:

Fonte: Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights (OHCHR)