Foi lançada hoje, dia 4 de fevereiro, em Díli, a Estratégia Nacional para a Proteção Social de Timor-Leste 2021-2030, o primeiro documento estratégico desta área desenvolvido no país, definido em torno de três objetivos: reduzir a pobreza, melhorar e expandir a segurança social para os trabalhadores e promover o desenvolvimento institucional.

O seminário de lançamento contou a presença do Primeiro-Ministro timorense, Taur Matan Ruak, da Vice-Primeira-Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão daquele país, Armanda Berta dos Santos, do Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, bem como de outros representantes do governo timorense, de organizações internacionais, dos parceiros sociais e de organizações da sociedade civil.

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, participou na iniciativa através de uma mensagem gravada em vídeo, realçando a importância desta Estratégia para a consolidação e alargamento da proteção social em Timor-Leste e reafirmando o compromisso de Portugal de continuar a cooperar neste domínio com Timor-Leste e com os países africanos de língua portuguesa.

Esta Estratégia foi elaborada em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do projeto ACTION/Portugal, financiado pelo MTSSS. Implementado desde 2015 pela OIT, este projeto tem como objetivo o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e Timor-Leste e concluirá em abril a sua segunda fase, estando agora a iniciar-se a discussão da terceira fase.

A Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão da Comissão Europeia abriu uma vaga na sua unidade E.5 (Hungria, Irlanda, Reino Unido e Portugal) para um lugar de analista de políticas públicas (policy officer) para integrar a equipa que acompanha Portugal no seio da referida unidade. Este posto de agente contratual é de grau 4 (o mais elevado) e pressupõe um contrato de 1 ano renovável até cumpridos 6 anos.

Entre as principais tarefas do candidato selecionado, destacam-se a análise e monitorização de políticas e reformas sociais em Portugal, incluindo o seu impacto na criação de emprego e na redução da pobreza, no âmbito do Semestre Europeu e do Fundo de Recuperação e Resiliência. Para além dos requisitos de licenciatura e fluência em Português e Inglês, será valorizada experiência profissional precedente na gestão de programas e na análise de políticas. Mais detalhes sobre a vaga podem ser encontrados no documento em anexo.

As candidaturas - constituídas por CV em formato Europass e carta de motivação em inglês - devem ser dirigidas ao Chefe da Unidade E.5 na DG EMPL, Laurent Sens, através do endereço de e-mail laurent.sens@ec.europa.eu até às 17h00 (hora de Bruxelas) do dia 14 de fevereiro.

Mais informações podem ser consultadas no Portal Eurocid – https://eurocid.mne.gov.pt/empregos/tecnico-politico-portugal-ce

A União Europeia proclamou 2022 como o Ano Europeu da Juventude, tendo o Parlamento Europeu e o Conselho decidido dedicar o ano de 2022 à organização de atividades e iniciativas centradas na juventude, em todos os Estados-Membros. A Decisão (UE) 2021/2316, de 22 de dezembro de 2021, do Parlamento e do Conselho surge depois da proposta formal que a Comissão apresentou na sequência do discurso de Ursula Von der Leyen sobre o Estado da União, onde apelou a que 2022 fosse um ano consagrado à valorização dos jovens.

Com esta iniciativa, pretende-se responder àquela que tem sido a geração mais lesada pela crise pandémica, estimulando ao mesmo tempo a participação ativa de todos os jovens, especialmente os pertencentes a grupos mais vulneráveis, reforçando assim o projeto europeu. Em Portugal, o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) é o coordenador nacional do Ano Europeu da Juventude.

O GEP associa-se ao Ano Europeu da Juventude através da divulgação de uma série de notas técnicas sobre a situação dos jovens em Portugal, incluindo perante o mercado de trabalho, a educação e formação e a proteção social. As notas técnicas são disponibilizadas na área Análises e Notas Técnicas do site do GEP, encontrando-se já disponíveis as notas “Jovens em Portugal” e “Jovens no Mercado de Trabalho em Portugal”.

No âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017 procedeu à criação do “Prémio António Dornelas”.

O prémio é e será uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações Laborais de 2006, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, assessor do Presidente da República para o Trabalho e Assuntos Sociais e Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

Os trabalhos ou estudos apresentados e que possam vir a ser galardoados poderão revestir-se de uma componente mais prospetiva de análise e avaliação de políticas públicas ou assumir um caráter mais inovador em uma ou mais áreas ou ainda apresentarem-se sob forma de inovação em metodologias estatísticas.

Apresentação de candidaturas:

Encontram-se abertas as candidaturas, até 31 a janeiro, para a 6.^ª edição do Prémio António Dornelas.

Através do preenchimento do formulário 2022, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt, acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais Informações consulte o site: http://www.gep.mtsss.gov.pt/premios#candidaturas

No próximo dia 26 de janeiro, será apresentado o AI4PA, um Polo de Inovação Digital – Inteligência Artificial e Ciência de Dados no Setor Público. Este Polo de Inovação Digital visa a otimização das políticas públicas nas várias áreas de governação, através da promoção de soluções digitais inovadoras, com base na Inteligência Artificial e Ciência de Dados.

O Polo AI4PA será coordenado pela AMA e tem como objetivo apoiar a transição digital da Administração Pública através da introdução do recurso à de Inteligência Artificial e outras tecnologias inovadoras, com o objetivo de aumentar a eficácia das políticas públicas e a qualidade dos serviços públicos, bem como capacitar a Administração Pública central, regional e local e as PME que oferecem soluções digitais adequadas. 
 
A apresentação do Polo AI4PA poderá ser acompanhada online, na página de YouTube da AMA, às 15h00, com a presença dos parceiros do projeto: a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) entidade gestora da rede de polos nacionais, o Centro de Valorização e Transferência de Tecnologias do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e a Information Management School, da Universidade Nova de Lisboa (NOVA-IMS).

O Gabinete de Estratégia e Planeamento – GEP do MTSSS, enquanto entidade pública, faz parte do consórcio que está na origem do Polo AI4PA.

Consulte aqui o programa do evento.

Para mais informações aceda ao site da AMA.

A Comissão Europeia apresentou, no dia 16 de dezembro de 2021, o “Plano de Ação para a Economia Social” no qual propôs um conjunto de medidas destinadas a criar condições que permitam à economia social cumprir o seu potencial e contribuir para um crescimento justo, sustentável e inclusivo. De acordo com a Comissão, esse objetivo só pode ser atingido por intermédio de parcerias e cooperação.

Assim, a Comissão Europeia no lançamento do plano de ação reuniu empreendedores sociais e representantes de organizações de economia social de toda a Europa para discutir as novas oportunidades oferecidas pelo Plano de Ação e sua contribuição para um futuro mais sustentável.

Desde 2014, que a Social Economy Europe (SEE), de que a CASES - Cooperativa António Sérgio para a Economia Social é membro, tem defendido consistentemente a necessidade de um Plano de Ação para a Economia Social.

Pode consultar a versão portuguesa do Plano de Acão para a Economia Social no site da Cases.

As Nações Unidas recebem, até 14 de janeiro, candidaturas de peritos para o novo painel encarregue de finalizar o Índice de Vulnerabilidade Multidimensional dos Pequenos Estados Insulares e em Desenvolvimento. O painel de peritos terá 12 membros, dois dos quais presidirão em conjunto à formação que deverá iniciar os seus trabalhos até fevereiro de 2022. 

Entre outros requisitos, são necessárias habilitações em economia, finanças públicas, gestão de recursos ambientais ou naturais, ciências naturais, geografia, engenharia, estatística, ambiente / alterações climáticas, ciências sociais ou administração pública.

Mais informação poderá ser obtida aqui.

Foi hoje publicada em Diário da República a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030 (ENCP) que  reflete, no essencial, o trabalho realizado pela Comissão de coordenação (nomeada pelo Despacho n.º 10277/2020), reunindo contributos de diversas entidades e personalidades com percursos relevantes no domínio do combate à pobreza e à exclusão social, contando também com o forte envolvimento técnico do GEP.  Enquadrada no desafio estratégico de redução das desigualdades, a abordagem da ENCP assenta numa visão da pobreza como um fenómeno que exige uma atuação integrada das diferentes áreas setoriais no domínio da intervenção pública, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. 

Descarregue  aqui o documento da Comissão de Coordenação (PDF, 2,21 MB).

A decisão do Parlamento e do Conselho surge depois da proposta formal que a Comissão apresentou na sequência do discurso de Ursula Von der Leyen sobre o Estado da União, onde apelou a que 2022 fosse um ano consagrado à valorização dos jovens. Com esta iniciativa, pretende-se responder àquela que tem sido a geração mais lesada pela crise pandémica, estimulando ao mesmo tempo a participação ativa de todos os jovens, incluindo os pertencentes a grupos mais vulneráveis, reforçando assim o projeto europeu.

O Parlamento Europeu confirmou no dia 14 de dezembro a decisão de dedicar o ano de 2022 à organização de atividades e iniciativas centradas na juventude, em todos os Estados-Membros.
 

Para mais informação:

https://europa.eu/youth/home_pt  e https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_21_5226

Encontra-se disponível, no site do Conselho da Europa, a publicação intitulada “Diversidade no Local de Trabalho - Uma Abordagem de Orientação Sexual, Identidade ou Expressão de Género e Características Sexuais (SOGIESC). Esta publicação destina-se a ajudar os Estados a implementar as medidas relacionadas com o emprego destacadas na Recomendação CM/Rec(2010)5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados membros sobre medidas de combate à discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género, bem como a acompanhar e apoiar os mesmos na implementação da Estratégia de Igualdade LGBTIQ 2020-2025 apresentada pela Comissão Europeia.

Mais informação sobre o documento e os seus objetivos pode ser encontrada na seguinte ligação: https://www.coe.int/en/web/sogi/-/diversity-in-the-workplace-on-the-grounds-of-sexual-orientation-gender-identity-or-expression-and-sex-characteristics-sogiesc-.