A Comissão Europeia  acaba de  publicar convite à apresentação de propostas para um estudo sobre prestações familiares. O  convite está disponível em 245084-2024 - Concorrência - TED.

Com este estudo pretende-se uma  análise  das características, impactos,  custos e retornos das prestações familiares, de forma a colmatar as lacunas de conhecimento nos  diferentes Estados-Membro da União Europeia, permitindo  uma avaliação comparativa e exaustiva destas prestações, em particular, da sua conceção e eficiência. As prestações familiares, podem ser alavancas políticas de importância crucial para, entre outros: (1) combater a pobreza infantil e contribuir para o cumprimento da meta da UE para 2030 (reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 5 milhões); e (2) implementar a Garantia Europeia para a Infância facilitando o acesso aos serviços.