Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

COVID-19 e Direitos Humanos: orientações da Organização das Nações Unidas
24-Abr-2020

COVID-19 e Direitos Humanos: orientações da Organização das Nações Unidas

No quadro do desenvolvimento mundial da pandemia COVID 19, o Gabinete dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas está a emitir um conjunto de orientações e produtos sobre muitas dimensões da pandemia em termos de direitos humanos, que podem ser consultadas na página Web dedicada à COVID-19.

Entre as notas de orientação encontram-se recomendações sobre o que os Estados podem fazer para proteger os direitos das mulheres e das raparigas, sobre as crianças privadas da sua liberdade e sobre a forma como a COVID-19 está a afectar os direitos das pessoas LGBTI. Estas recomendações são actualizadas à medida que surgem novas questões.

Na página web COVID-19 pode ser encontrado também o documento global “Orientação COVID-19”, regularmente actualizado. Este documento resume muitas das questões prementes, avalia medidas de políticas e estabelece o quadro das leis e normas internacionais em matéria de direitos humanos aplicáveis ao contexto da atual crise multifacetada.

A "Orientação COVID-19" fornece informações por categorias-chave, incluindo: acesso aos cuidados de saúde; medidas de emergência; habitação; pessoas com deficiência; idosos; crianças; pessoas detidas e em instituições; liberdade de expressão e acesso a informações; estigmatização, xenofobia, racismo; migrantes, deslocados e refugiados; impactos sociais e económicos importantes; privacidade; género (incluindo violência doméstica); água e saneamento; povos indígenas; e minorias.

Na página web COVID-19 estão ainda disponíveis vários materiais de referência, que incluem as últimas notícias sobre questões e situações de direitos humanos relacionadas com a COVID-19, através de comunicados de imprensa, notas de imprensa, comentários e vídeos com a presença da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A página Web constitui-se também como uma porta de entrada para todos os comunicados de imprensa relacionados com a COVID emitidos pelos 56 peritos independentes da ONU, conhecidos como Relatores Especiais, que têm mandatos específicos sobre questões que vão desde execuções extrajudiciais e violência contra as mulheres até à dívida externa, habitação, pobreza e direito à saúde; bem como sobre certos países e territórios individuais, como a Coreia do Norte, Mianmar e o território palestiniano.

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Indicadores Covid-19 MTSSS
16-Abr-2020

Indicadores Covid-19 MTSSS

O GEP disponibilizará regularmente um conjunto de indicadores de apoio à análise dos efeitos da Pandemia COVID-19 no mercado de trabalho, nomeadamente com base em informação da Segurança Social, IEFP e DGERT.

Estes indicadores passam a estar disponíveis em:

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Covid-19: CASES apela ao voluntariado e lança plataforma onde podem ser encontradas iniciativas em curso no país
07-Abr-2020

Covid-19: CASES apela ao voluntariado e lança plataforma onde podem ser encontradas iniciativas em curso no país

Num momento em que o país e o mundo atravessam uma situação inédita devido ao surto de Covid-19, e em que as pessoas, especialmente as mais idosas, estão aconselhadas a não sair das suas casas, é importante que exista uma forma de ajudar o próximo nas mais diversas vertentes.

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), no âmbito das suas competências na área do voluntariado, criou uma plataforma na internet que disponibiliza as iniciativas de voluntariado de Norte a Sul do país, os movimentos e as plataformas criadas para dar resposta às pessoas que mais apoio precisam.

Esta área on-line permitirá, a quem se quiser voluntariar, identificar as iniciativas que mais se adequam ao seu perfil e à sua disponibilidade.

A informação estará em permanente atualização, de forma a acompanhar e a complementar todas as ações de voluntariado que estão a ser dinamizadas e implementadas a nível nacional.

Toda a informação está disponível aqui: https://www.cases.pt/voluntariado/covid-19/

É ainda possível consultar a Plataforma Portugal Voluntário, através do link www.portugalvoluntario.pt.

Para divulgar iniciativas, identificar necessidades ou obter mais informações, contacte voluntariado@cases.pt 

Veja o video #CuidaDeTodos 

Fonte: CASES 

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Consulta Pública: desigualdade salarial em função do sexo – transparência na remuneração de homens e mulheres.
23-Mar-2020

Consulta Pública: desigualdade salarial em função do sexo – transparência na remuneração de homens e mulheres.

Na sequência da publicação da Estratégia da Igualdade de Género 2020-2025, a 5 de março, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para obter informações sobre a discriminação salarial baseada no género, as medidas e instrumentos de transparência remuneratória utilizados e a aplicação do princípio de «salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor entre mulheres e homens». 
 
Os resultados desta consulta serão integrados na avaliação de impacto inicial, publicada em janeiro de 2020, a fim de apoiarem os trabalhos de preparação de uma iniciativa da Comissão Europeia de introdução de medidas vinculativas sobre transparência salarial ao nível da União Europeia até ao final de 2020.
 
A consulta pública tem uma vasta abrangência, pretende reunir os contributos de cidadãos, autoridades e administrações públicas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, comunidade académica e de investigação, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.
 
A consulta aos cidadãos e partes interessadas poderá ser feita, em língua portuguesa, através da resposta ao questionário disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 28 de maio. A consulta específica aos Estados-Membros e aos Parceiros Sociais deverá ser realizada até ao dia 14 de maio.
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4.º parecer do Comité Consultivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais
14-Fev-2020

4.º parecer do Comité Consultivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais


O Comité Executivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa esteve em Portugal, entre 28 e 31 de maio de 2019, no âmbito no 4.º ciclo de monitorização da execução nacional da Convenção em apreço. 

O Parecer daquele Comité sobre Portugal foi recentemente publicado na página eletrónica daquela organização internacional.

Da avaliação efetuada pelo Comité Executivo resultou um conjunto de recomendações para aumentar o impacto das medidas nacionais, tendo sido reconhecido o trabalho efetuado por Portugal no combate à discriminação da população cigana e no apoio à melhoria das condições de vida daquele grupo populacional, mas também referida a necessidade de desenvolver politicas mais sustentáveis e que tenham impactos de longo prazo. 

Entre as medidas nacionais dirigidas às minorias e aos cidadãos em geral referem-se as implementadas pelo IEFP e relativas à promoção do emprego e à disponibilização de formação profissional com vista à sua inclusão, nomeadamente, o Plano Pessoal de Emprego; o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e, ainda, a Intervenção e Aconselhamento através dos Gabinetes de Inserção Profissional.

Consulte também as observações enviadas pelo Governo Português e a Nota de imprensa.

 

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Assinatura e Homologação do Programa de Cooperação entre Portugal e Angola, 6 a 11 de fevereiro 2020
12-Fev-2020

Assinatura e Homologação do Programa de Cooperação entre Portugal e Angola, 6 a 11 de fevereiro 2020

Decorreu nos dias 6 a 11 de fevereiro de 2020, a visita do Senhor Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Dr. Jesus Maiato, a Portugal, com o objetivo de assinar e homologar o Programa de Cooperação com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança social (MTSSS), nos domínios da proteção social, relações e condições de trabalho, emprego e formação profissional.

Esta visita atesta o interesse das autoridades angolanas em retomar a cooperação com Portugal nesta área das políticas públicas, após um período de inatividade. Deste encontro resultou o compromisso político de a curto prazo se definir um Plano de Ação e se iniciarem ações de cooperação e partilha de experiências no âmbito do Protocolo de Cooperação agora assinado. Foi igualmente reiterado o interesse de ambas as partes em dar os passos necessários para que a Convenção bilateral de Segurança Social seja em breve uma realidade.

Durante a missão foram realizadas reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral da Segurança Social, a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, o Instituto da Segurança Social e a Autoridade das Condições do Trabalho. Foram realizadas duas visitas, uma ao Centro de Formação Profissional da Amadora e outra ao Campeonato Nacional das Profissões, a decorrer no Centro de Formação Profissional de Setúbal. 

 

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Prémio Nelson Mandela 2020 - candidaturas até dia 28 de fevereiro de 2020
12-Fev-2020

Prémio Nelson Mandela 2020 - candidaturas até dia 28 de fevereiro de 2020

O Prémio Nelson Mandela é um prémio honorário atribuído a cada cinco anos, como tributo ao trabalho excecional desenvolvido pelos galardoados, tendo em vista a sua dedicação em prol da humanidade.

O prémio foi criado pela Resolução 68/275 da Organização das Nações Unidas, no dia 6 de junho de 2014, sendo atribuído como uma homenagem a duas personalidades (uma mulher e um homem) provenientes de áreas geográficas diferentes (Regulamento: Resolução 69/269 de 2 de abril de 2015)

Em 2015, o premiado masculino foi S. Exa. o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e a laureada feminina, Helena Ndume, oftalmologista em Namíbia.

Governos, instituições do ensino superior e organizações da sociedade civil são as entidades que podem propor as personalidades e, uma vez elaborada a lista com todos os nomeados, esta será apresentada ao comité que irá eleger os vencedores.

As candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica através dos sítios http://bit.ly/2oYYt3M (em língua inglesa) ou http://bit.ly/2OSPg7v (em língua francesa).  

Para mais informações sobre as regras das candidatura consultar o site das Nações Unidas: https://www.un.org/en/events/mandeladay/mandela_prize_2020.shtml.

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Cooperação Portugal / Moçambique - Casa do Gaiato de Maputo, Fevereiro 2020
12-Fev-2020

Cooperação Portugal / Moçambique - Casa do Gaiato de Maputo, Fevereiro 2020

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação com o Ministério do Género Criança e Acção Social de Moçambique tem vindo, desde 2003, a apoiar no âmbito da Luta contra a pobreza o Projeto Apoio à Casa do Gaiato de Maputo.

O projeto tem, de entre outros, como objetivo, o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens (do sexo masculino), órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social, através do acolhimento (160 em regime de internato), do apoio à educação, do desenvolvimento psicossocial, da melhoria da dieta alimentar, da assistência médica e medicamentosa e de atividades escolares e recreativas.  

Em final de 2019 foi possível financiar e dotar o projeto com um novo transporte escolar, permitindo assim, facilitar a deslocação das crianças e jovens (cerca de 1 000 alunos incluindo os externos) bem como dos professores e monitores da Casa do Gaiato (localizada na Massaca) de, e para as  comunidades que distam cerca de 50 Kms. A imagem mostra o primeiro dia do novo ano letivo de 2020 no início de fevereiro.

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Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada - Sessões Paralelas MTSSS, 30 e 31 de janeiro 2020
11-Fev-2020

Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada - Sessões Paralelas MTSSS, 30 e 31 de janeiro 2020

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, entre as 14h30 e as 17h30, ocorreram as Sessões Paralelas no MTSSS, no âmbito da Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada dedicada ao tema “A Era da Colaboração - contributos para uma agenda transformadora”.

No dia 30, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “Colaboração para a promoção da Dignidade no Trabalho” e contou com a presença dos seguintes oradores: Elsa Mano (IEFP); Magda Nico (CIES-ISCTE); Cristina Rodrigues (IEFP), Catarina Sales Oliveira (FCSH-Universidade da Beira Interior), Mariana Pereira (OIT-Lisboa), Rosário Fidalgo (CITE), Patrícia Gil (Associação Juvenil Lifeshaker) e Sofia Cruz (FEP-Universidade do Porto).

No dia 31, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “A Era da Colaboração – Experiências de Incubadoras e Espaços de Coworking” e contou com a presença dos seguintes oradores: Fábio Silva (Transforma Brasil), Miguel Fontes (Start up Lisboa), Pedro Reis (Projeto The Great Good Place) e Gustavo Freitas (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Casa do Impacto).

As Sessões Paralelas, consideradas uma partilha de boas-práticas e aprendizagem de metodologias colaborativas, permitiram a criação de um espaço de reflexão e debate sobre os novos caminhos da colaboração e a construção eficaz de soluções tendo em conta uma matriz participativa.

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Entrega do Prémio António Dornelas 2019, 17 de janeiro 2020
20-Jan-2020

Entrega do Prémio António Dornelas 2019, 17 de janeiro 2020

No dia 17 de janeiro 2020, entre as 10h00 e as 13h00, ocorreu a entrega do Prémio António Dornelas 2019 (3.ª edição do prémio criando pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi visionado o filme, "I, Daniel Blake", seguido de comentários proferidos pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pela Secretária-Geral do MTSSS, Maria João Lourenço, e pela Vogal do CD do ISS, I.P., Sofia Borges Pereira.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

A cerimónia decorreu na Biblioteca do MTSSS.

Encontram-se abertas as candidaturas, até 7 de fevereiro de 2020, para a 4.ª edição.

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