Realizou-se no dia 18 de junho de 2025, em Lisboa, na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a XVI Reunião Ordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP (RMTAS), sob o lema Dignidade Laboral e a Empregabilidade Jovem. O encontro foi organizado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de São Tomé e Príncipe, que assegura atualmente a presidência desta reunião ministerial, e pelo Secretariado Executivo da CPLP. A reunião de Ministros foi precedida por várias reuniões técnicas preparatórias, nos dias 16 e 17 de junho, nas quais participaram representantes de serviços do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, nomeadamente o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Em análise estiveram o Plano Estratégico de Cooperação da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais (PECTAS 2024-2030) e respetivos Planos de Ação, nomeadamente, o Plano de Ação para o Combate ao Trabalho Infantil (2021-2025) e o Plano de Ação para a Inspeção do Trabalho (2023-2030), e cujo trabalho desenvolvido foi destacado por todos os Estados-Membros. Trata-se de áreas de intervenção prioritárias no quadro desta Comunidade, nas quais a participação portuguesa tem sido regular, sendo assegurada tecnicamente pela ACT, que atua como ponto focal do MTSSS para estes domínios junto da CPLP, em estreita articulação com o GEP.

Os Ministros reafirmaram a importância da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP (já ratificada por Timor-Leste, Portugal e Brasil, encontrando-se Cabo Verde prestes a concluir o processo) e apelaram à sua plena ratificação com a maior brevidade possível pelos restantes Estados-Membros.

Além da aprovação do Regimento Interno da RMTAS, foi aprovada a realização do II Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho, a ter lugar ainda em 2025, em Cabo Verde, e o III Fórum de Segurança e Saúde no Trabalho em Angola, até final de 2027.

Foi reiterado o compromisso no reforço dos serviços de inspeção do trabalho e no combate ao trabalho infantil, duas prioridades da cooperação neste sector. Os Pontos Focais da CPLP contra o trabalho infantil, com o acompanhamento do Secretariado Executivo da CPLP, foram mandatados para desenvolver um novo “Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil”, para o período de 2026-2030.

Portugal foi representado na reunião ministerial pelo Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira.

Consulte a declaração final da reunião ministerial. 

Foto © SECPLP