Foram divulgados no Portal Eurocid mais 24 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de novembro de 2023. Neste momento, estão divulgadas no Portal Eurocid 67 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outras cidades da Europa.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt, podendo também ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Recorda-se que, no interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da EU, foi aprovada a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e a Portaria n.º 347/2023.

Fonte: Eurocid

No âmbito da sua cooperação com o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Modernização do Estado da Guiné-Bissau (MAPTME), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) promoveu duas ações de formação, que decorreram entre 13 e 17 de novembro naquele país da África Ocidental.

As formações tiveram como objetivos reforçar a capacidade técnica dos organismos guineenses envolvidos e promover a troca de experiências entre ambos os países e foram desenvolvidas no quadro do Programa de Cooperação assinado entre ambos os ministérios para o período 2021-2025, que prevê a implementação de um amplo conjunto de atividades de capacitação institucional nos domínios de intervenção comuns.

A ação de formação “Fiscalização na Segurança Social” foi assegurada pelo Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.) e decorreu entre 13 e 17 de novembro, tendo como destinatários técnicos e dirigentes dos serviços de Inspeção, bem como das estruturas desconcentradas (delegacias) do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) da Guiné-Bissau. A ação foi ministrada pelo Diretor da Unidade de Fiscalização do Algarve, Hugo Leonardo, e pelo Diretor da Unidade de Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo, Ricardo Antunes.

Os princípios éticos e jurídicos inerentes à atividade de fiscalização, o perfil do/a inspetor/a de Segurança Social, as técnicas de inquirição e a elaboração de relatórios de inspeção foram alguns dos tópicos abordados nesta formação, que incluiu igualmente a discussão de casos e a realização de exercícios práticos.

Para além da formação em sala, que decorreu numa unidade hoteleira da capital guineense, foi possível aos formadores do ISS, I.P. acompanhar duas ações de fiscalização no terreno e ainda realizar uma visita à sede do INSS na província Norte, setor de Canchungo, para melhor conhecimento dos procedimentos, complexidades e caraterísticas destas estruturas.

Paralelamente, decorreu entre os dias 14 e 17 de novembro, na mesma unidade hoteleira, a formação “Direito à Greve e Negociação Coletiva”, da responsabilidade da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) do MTSSS, que teve como público-alvo os técnicos da Direção-Geral do Trabalho e da Inspeção-Geral do Trabalho do MAPTME, bem como membros de organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores guineenses.

A ação foi dinamizada pela Diretora de Serviços das Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro, Alexandra Silva, e pela Diretora de Serviços das Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, Paula Fernandes, que abordaram temas como a história do direito à greve e da liberdade sindical, a relação do direito à greve com outros direitos constitucionais em Portugal e na Guiné-Bissau, os procedimentos de conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho e a igualdade de género no âmbito da negociação coletiva.

Associado a esta formação, o MAPTME organizou em Bissau, na tarde do dia 13 de novembro, um seminário subordinado ao tema “Trabalho Decente e as suas Múltiplas Dimensões”, que contou com a presença da Senhora Ministra da Administração Pública, Trabalho e Modernização do Estado da Guiné-Bissau na sessão de abertura e com a participação de Paula Fernandes num dos painéis, no qual fez uma intervenção sobre a negociação coletiva e o direito à greve, com enfoque no contexto português.

Imagem: fotografias dos grupos de formandas/os com as/os formadoras/es (em cima: ISS, IP; em baixo: DGERT) © MTSSS

A OCDE apresentou, no dia 6 de novembro, a edição do Skills Outlook de 2023 “ Skills for a Resilient and Green and Digital Transition” / “Perspetiva de Competências da OCDE 2023: Competências para uma transição verde e digital resiliente”, que analisa a forma como a velocidade das transformações ambientais e digitais está a ultrapassar as mudanças nas políticas de educação e competências e a sua capacidade de responder às necessidades emergentes da sociedade e dos mercados de trabalho.

Esta edição do Skills Outlook destaca a importância de apoiar os indivíduos na aquisição de uma vasta gama de competências e em vários níveis de proficiência, para promover a resiliência económica e social. Além disso, o relatório reconhece o papel das atitudes e disposições para permitir o desenvolvimento de competências e a utilização eficaz das mesmas. Salienta também a necessidade de os decisores políticos monitorizarem os custos associados às políticas destinadas a promover a transição verde e digital e a forma como a transição afeta as desigualdades. Nota que as oportunidades de formação que respondam às necessidades emergentes do mercado de trabalho e os esforços para facilitar a sua utilização podem promover uma transição verde e digital justa e inclusiva; e como os sistemas educativos que dotam os jovens não só de competências, mas também de atitudes para gerir a mudança, podem garantir que a transição verde e digital seja sustentável a longo prazo.

O documento está dividido em sete capítulos temáticos: i) da sensibilização à ação sobre mobilização de competências para a sustentabilidade ambiental; ii) competências para um futuro net-zero sobre capacitação das comunidades para a transição verde; iii) competências essenciais para a adaptação às alterações climáticas através da educação e da formação; iv) competências e atitudes para novos cenários de informação; v) capacitação através da literacia em saúde; vi) competências linguísticas em contexto sociedades tecnologia e informação; e vii) competências e atitudes face ao futuro da inteligência artificial.

Em síntese, destacam-se os seguintes pontos da Publicação:

• Necessidade de decisores políticos alinharem melhor a educação e a formação de competências com as competências necessárias no mercado de trabalho;
• Velocidade das transformações ambientais e digitais supera atual taxa de mudança nas políticas de educação e de competências;
• Em média, nos EM, apenas 40% dos adultos participam em ações de formação formal ou informal por motivos relacionados com o trabalho; e os
• Sistemas educativos devem reforçar competências de sustentabilidade ambiental.

O documento está disponível no site da OCDE e pode visualizar a apresentação realizada pela OCDE, no dia 6 de novembro de 2023. 

Está lançada a terceira edição do "Moot Court", uma tribuna de competição em matérias da Carta Social Europeia para estudantes universitários de Direito. Este concurso bilingue (francês-inglês) baseia-se na resolução de um caso prático de uma Queixa coletiva fictícia e inclui uma fase de articulados seguido de uma fase oral (“audiência”) simuladas perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais. A participação no concurso está aberta a estudantes de Direito inscritos numa Universidade. A fase escrita consiste na elaboração de uma queixa coletiva para as equipas "candidatas" ou de um memorando para as equipas do "governo respondente". A fase oral consiste numa "audiência" simulada perante o Comité Europeu dos Direitos Sociais.

As inscrições estão abertas até às 23h59m (CET) de 23 de novembro de 2023 a estudantes de Direito matriculados em qualquer Universidade de um Estado-Parte do Conselho da Europa.

A fase final do concurso Moot Court terá lugar na Universidade Jean Moulin Lyon 3 (França) no dia 26 de março de 2024.

Para mais informações, sobre os prazos, formulário de inscrição, bem como as regras atualizadas do concurso deverá consultar o site do Conselho da Europa.

A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Europa) e EAPN Espanha, com o apoio financeiro da DG Emprego, do Ministério dos Direitos Sociais e Agenda 2030 de Espanha e da Fundação La Caixa, vão realizar a 21ª edição do Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza (PEP) sobre o tema “Custo de vida insuportável | Edição Eleições UE”, nos dias 14 e 15 de novembro, na Caixa Fórum Madrid (Espanha), conforme programa provisório. 

O Encontro conta com a participação de cerca de 100 pessoas que vivem em situação de pobreza, provenientes de cerca de 30 países europeus, e que irão discutir como a atual crise no custo de vida está a afetar as suas vidas e as soluções que veem para enfrentá-la.

O principal objetivo dos Encontros Europeus de Pessoas em Situação de Pobreza é contribuir para o direito das pessoas que vivem em situação de pobreza participarem e acederem às informações relativas aos processos de tomada de decisão que afetam as suas vidas e o seu bem-estar. O Encontro constitui uma oportunidade para fazerem ouvir a sua voz, para se ligarem aos políticos e decisores, informarem os processos de tomada de decisões a nível europeu sobre o impacto da crise do custo de vida na vida das pessoas e para reforçar as redes entre entidades e pessoas em toda a Europa. 

Embora, o Encontro no dia 14 de novembro tenha um carater interno, o dia 15 de novembro poderá ser acessível online, com inscrição até ao dia 6 de novembro.

O evento contará com tradução simultânea, em inglês, espanhol e francês.

Mais informações sobre o Encontro consulte o site da EAPN Europe

Conheça as medidas que já estão em curso e o conjunto de ações inovadoras a implementar, para diminuir a taxa de risco de pobreza

São mais de 270 medidas para fazer baixar a taxa de risco de pobreza para os 10% em 2030. É uma meta ambiciosa, mas o trabalho desenvolvido nos últimos anos no combate à pobreza tem tido resultados notórios: entre 2015 e 2022, 659 mil pessoas saíram da situação de pobreza ou exclusão social. No ano passado, Portugal registou a maior descida no risco de pobreza ou exclusão social de toda a União Europeia, para 20,1%.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) terá dois planos de ação com dois horizontes temporais diferentes para as concretizar (2022-2025 e 2026-2030).

Neste primeiro Plano de Ação, aprovado em Conselho de Ministros no dia 12 de outubro, estão mais de 270 medidas, organizadas por seis eixos estratégicos: reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias; promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; reforçar as políticas públicas de inclusão social e promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos mais desfavorecidos; assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e, por último, fazer do combate à pobreza um desígnio nacional. Resultam de um processo participado das várias áreas governativas e entidades públicas.

Conheça o conjunto de ações inovadoras a implementar até 2025 e as medidas que já estão em curso.

Conjunto de ações a implementar até 2025:

• Criar um novo modelo de atendimento e intervenção social integrada, ao nível local, com gestores de caso, para construção de percursos personalizados à medida das necessidades reais das pessoas, eliminando a interação com múltiplas entidades, garantindo-se uma intervenção estrutural e transformadora de vidas, agindo nos fatores críticos geradores da pobreza;
• Alargar a gratuitidade das creches para 120 mil crianças em 2024;
• Aumentar o número de vagas em educação pré-escolar;
• Lançar o Programa Nacional de Mercado Social de Emprego;
• Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, que preveja também uma vertente de empreendedorismo e criação do próprio emprego;
• Criar a rede do "Balcão Único do Trabalhador e da Empresa" para garantir respostas integradas e uma maior ligação entre os Trabalhadores e as necessidades do mercado de trabalho;
• Criar a Prestação Social Única;
• Alargar e qualificar progressivamente os serviços de apoio domiciliário (SAD) Nova Geração de Apoio Domiciliário SAD 4.0;
• Reforçar a cobertura dos Espaços Cidadão móveis, em especial em territórios de menor densidade e em territórios com prevalência de públicos com menor literacia digital;
• Realizar Fóruns Locais de Combate à Pobreza;
• Conceber e implementar o Espaço Cidadão Energia que irá concentrar num único espaço os serviços de aconselhamento e apoio aos cidadãos em matéria do acesso ao mercado de energia, eficiência e combate à pobreza energética;
• Criar um sistema de alerta e identificação de sinais de risco de pobreza;
• Mapear e caracterizar os projetos de intervenção social de âmbito territorial em implementação em todos os municípios, de forma a garantir a sua integração e coerência;
• Criar um dashboard dos principais indicadores sociais ao nível municipal;
• Criar uma agenda de investigação sobre a pobreza em Portugal, em articulação com parceiros da academia e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

Consulte as medidas que fazem parte do Plano de Ação, identificadas por públicos.

Medidas que já se encontram em curso, organizadas pelos públicos a que se destinam:

• Crianças

O programa Creche Feliz que em 2023 já garante a gratuitidade das creches a 85 mil crianças; o programa da Garantia para a Infância que chega a 150 mil crianças; o reforço das políticas de Ação Social Escolar (ASE); a promoção do acolhimento familiar de Crianças e Jovens em risco; o aumento estrutural do valor do abono de família; o alargamento dos projetos no âmbito dos Clubes de Ciência Viva na Escola, priorizando escolas de contextos desfavorecidos.

• Jovens

O reforço da oferta do alojamento estudantil a preços regulados com a concretização do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES); a criação de um contingente prioritário para estudantes beneficiários de escalão A de ação social no acesso a cursos de formação inicial no ensino superior; a abertura do Programa Avançar com incentivo à contratação sem termo de jovens qualificados com salário de pelo menos 1.330€ e atribuição de bolsa mensal de 150€ diretamente aos jovens, durante o 1.º ano de contrato; a atribuição de bolsas de estágios IEFP para licenciados, aumentadas para 1.020€ em 2024; o reforço da proteção dos direitos dos jovens trabalhadores-estudantes, que passaram a poder acumular o abono de família, as bolsas de estudo e as pensões de sobrevivência com o salário até 14 x SMN; o reforço do IRS Jovem, estando proposto no OE2024 que passe a 100% de isenção no primeiro ano, 75% no segundo, 50% no terceiro e quarto e 25% no quinto ano; o aumento dos tetos de rendas elegíveis para apoio pelo Porta65 Jovem, duplicando assim o número de agregados apoiados.

• Idosos

O alargamento da rede de equipamentos e respostas inovadoras, a requalificação e aposta nos serviços domiciliários integrados; a implementação do Balcão SNS24 em respostas sociais e unidades de internamento geridas pelas entidades do setor social e solidário; a comparticipação dos medicamentos no ato da compra na farmácia para os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos; a atualização das pensões e o aumento do Complemento Solidário para idosos (aumentou 50€/mês no valor de referência em 2023 e em 2024 será aumentado em 62,45€, antecipando-se para 2024 a convergência com o limiar de pobreza que estava prevista para 2026).

• Trabalhadores

Mais de 70 medidas que fazem parte da Agenda do Trabalho Digno para combate à precariedade; a valorização dos salários, o aumento do salário mínimo nacional, estando já previsto um aumento para 820 euros em 2024; o apoio à renovação de competências no mercado de trabalho, com enfoque no setor digital através do Programa Jovem + Digital, e do Programa Upskill, orientado para pessoas desempregados ou em subemprego.

Fonte: Portal do Governo

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 1 um assistente operacional (motorista de ligeiros).

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de novembro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0547 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 assistentes técnicos (funções de secretariado).

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 3 de novembro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202310/0548 (ou pdf).

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

Mais informação

O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2023 e respetivos anexos podem ser consultados no site da Comissão Europeia. 

Consulte!