Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

MTSSS recebe parceiros timorenses
10-Out-2023

MTSSS recebe parceiros timorenses

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acolheu, entre os dias 2 e 6 de outubro de 2023, a primeira visita oficial a Portugal da Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste (MSSI), Verónica das Dores, que ocorreu na sequência da recente visita realizada pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a Timor-Leste, no passado mês de julho. Participou igualmente na visita o Secretário da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste (SEFOPE), Rogério Araújo Mendonça.

Os membros do governo timorense foram recebidos pela Ministra Ana Mendes Godinho, pelo Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, e pela Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, um encontro que culminou com a assinatura, no dia 2 de outubro, de dois acordos, um na área da segurança social e outro no âmbito da mobilidade laboral.

O Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre a Segurança Social, assinado pelas Ministras homólogas, permitirá a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social assinada em junho de 2022, que visa promover a coordenação entre os sistemas de segurança social de ambos os países e garantir os direitos dos seus nacionais em matéria de segurança social, consagrando o princípio da igualdade de tratamento e a garantia da reciprocidade à luz das respetivas legislações. Este instrumento permitirá garantir a proteção social contínua e adequada das/os cidadãs/ãos dos dois países, permitindo-lhes beneficiar, tanto em Portugal, como em Timor-Leste, dos respetivos benefícios de segurança social de qualquer um dos países.

Por outro lado, o Memorando de Entendimento sobre Mobilidade de Trabalhadores Timorenses, assinado entre as Ministras homólogas e o SEFOPE, visa promover o trabalho digno, favorecendo a integração de trabalhadoras/es timorenses no mercado de trabalho português com garantia da proteção dos seus direitos, nomeadamente no que respeita às condições laborais, de remuneração, de segurança social e de proteção em matéria de saúde e segurança no trabalho. Trata-se de um instrumento de regulação do recrutamento de cidadãs/ãos timorenses para o exercício de uma atividade profissional assalariada em Portugal, promovendo canais de cooperação entre os serviços de emprego dos dois países, assegurando um acompanhamento contínuo por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho e combatendo as redes ilegais de exploração laboral.

A Ministra timorense fez-se acompanhar por uma comitiva que incluiu o Diretor-Geral da Administração e Finanças, Rui Exposto, e a Diretora Executiva do Instituto Nacional de Segurança Social, Aida Mota, tendo visitado diferentes equipamentos sociais da Casa Pia de Lisboa, a Instituição de Solidariedade Social Fundação AFID Diferença, uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica gerida pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e, ainda, o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O programa contemplou ainda reuniões com dirigentes dos vários serviços e organismos do MTSSS que mais têm contribuído para a criação e consolidação do Sistema de Segurança Social em Timor-Leste, no quadro da cooperação entre os dois ministérios, nomeadamente o Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Direção-Geral de Segurança Social, o Instituto da Segurança Social, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, este último localizado na cidade do Porto.

Para além das garantias que decorrem dos acordos assinados, a visita vem dar um importante impulso ao processo de negociação do Programa de Cooperação entre o MTSSS e cada um dos parceiros timorenses (MSSI e SEFOPE), a celebrar no quadro do futuro Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste para o período 2024-2028.

Foto: Ministras e Secretário de Estado no momento da assinatura dos acordos © SG-MTSSS 

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Outubro é o Mês das Competências Digitais!
10-Out-2023

Outubro é o Mês das Competências Digitais!

Em 2023 o Governo volta a assinalar outubro como o Mês das Competências Digitais. A área governativa da Digitalização e da Modernização Administrativa, no âmbito da iniciativa nacional INCoDe.2030, vai destacar diversos projetos, programas e iniciativas que promovem a capacitação digital dos portugueses e das portuguesas.

Conheça o calendário de atividades que decorrerão durante todo o mês, que culminará com a realização do Fórum das Competências Digitais, a 30 de outubro no Centro de Congressos Super Bock Arena.

Assista ao Vídeo institucional da campanha

Poderá encontrar mais informação em INCoDe.2030

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Recrutamento por mobilidade interna - 2 postos de trabalho
09-Out-2023

Recrutamento por mobilidade interna - 2 postos de trabalho

Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar, em regime de mobilidade na categoria, 2 assistentes técnicos.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Processo a decorrer até 23 de outubro de 2023.

Consulte a oferta, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

Poderá encontrar mais informação em Recrutamento.

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MTSSS financia viatura para transporte de crianças com paralisia cerebral
04-Out-2023

MTSSS financia viatura para transporte de crianças com paralisia cerebral

Foi celebrado, no passado dia 27 de setembro, o Protocolo de Concessão de Financiamento para aquisição de uma viatura adaptada ao transporte de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, para o Centro de Acolhimento para Crianças com Vulnerabilidades Especiais (CACVE), situado no Mindelo, na ilha de São Vicente, em Cabo Verde. 
 
O Protocolo foi assinado à distância, através de videoconferência, pelos três parceiros – Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Direção-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde e a Câmara Municipal de São Vicente – tendo detalhadas as condições para a aquisição e utilização da viatura, bem como a definição de responsabilidades pelas partes.
 
O CACVE é um equipamento público com a missão de promover cuidados essenciais para habilitação, reabilitação e integração social de crianças/adolescentes com paralisia cerebral, sendo uma resposta social instituída e gerida pela Câmara Municipal de São Vicente desde 2015. 
 
O Centro acolhe no presente 23 crianças, na maioria provenientes de famílias chefiadas por mulheres e com diversas vulnerabilidades sociais. O acolhimento das crianças pelo CACVE é também um pilar fundamental para que as famílias possam organizar da melhor forma a sua vida, nomeadamente, no que respeita à inserção no mercado de trabalho.
 
Durante a deslocação oficial da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal a Cabo Verde, em outubro de 2022, foi realizada uma visita ao equipamento social, acompanhada pela Senhora Secretária de Estado da Inclusão Social de Cabo Verde, onde foi solicitado o apoio da Cooperação Portuguesa, concretamente, para a aquisição de uma viatura de transporte de passageiros adaptada a pessoas com deficiência e na remodelação do espaço exterior do edifício, para a instalação de um recreio adaptado para as crianças que frequentam o CACVE, por norma com mobilidade reduzida. Em resposta a este pedido, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal manifestou a intenção de apoiar o CACVE e, especificamente, dar resposta às necessidades identificadas pelos parceiros cabo-verdianos quanto à aquisição da viatura adaptada e à instalação de um espaço exterior de recreio.
 
A viatura a adquirir, com capacidade para dez lugares, dos quais dois com cadeira de rodas, e equipada com rampa elétrica e hidráulica, requer ainda um processo de transformação, a ocorrer em Portugal, estando prevista a sua chegada ao Mindelo no início do próximo ano.
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MTSSS forma quadros da Segurança Social de S. Tomé e Príncipe
26-Set-2023

MTSSS forma quadros da Segurança Social de S. Tomé e Príncipe

Deslocou-se a Portugal, entre 19 e 21 de setembro, uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de São Tomé e Príncipe, para participar numa ação de formação na Direção-Geral da Segurança Social (DGSS).

Jerusa Paquete Moniz, Chefe do Departamento de Segurança Social do INSS, e Lutcy Menezes Afonso, Chefe do Gabinete Técnico de Estudos e Assessoria do mesmo Instituto, foram os participantes nesta iniciativa realizada no âmbito da cooperação desenvolvida entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e o Ministério da Saúde, Trabalho e Assuntos Sociais de São Tomé e Príncipe (MSTAS). 

Esta formação presencial teve como objetivo capacitar estes quadros do INSS em matéria de coeficientes de revalorização e atualização de pensões, fornecendo-lhes conhecimentos que possam ser úteis para o desenvolvimento do sistema de segurança social em São Tomé e Príncipe. O programa abordou tópicos como o quadro legal da revalorização dos salários que constituem base de cálculo das pensões e de outras prestações de segurança social e a análise de indicadores e tabelas utilizados na atualização dos salários, tendo incluído igualmente diversos exercícios práticos para aplicação dos conceitos explorados.

Ambos os participantes se mostraram bastante agradados com o resultado final, referindo que a “formação tinha ultrapassado as suas expectativas, até porque se tinha ido além do que estava programado’’.

Estão previstas outras ações no quadro da capacitação institucional, dirigidas a quadros são-tomenses afetos não só ao setor da Segurança Social como a outros domínios de intervenção comuns, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS até 2025, período em que vigorará o Programa de Cooperação a assinar entre os ministérios homólogos.

Foto: Formador da DGSS com a delegação do INSS © GEP/MTSSS

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Conferência híbrida “Caminhos transformadores para um novo modelo eco-social europeu”, a realizar pelo ETUI, no dia 5 de outubro de 2023
20-Set-2023

Conferência híbrida “Caminhos transformadores para um novo modelo eco-social europeu”, a realizar pelo ETUI, no dia 5 de outubro de 2023

Evento organizado pelo Instituto Sindical Europeu (ETUI) e inspirado no seu novo livro, 'Ideias transformadoras - garantir uma partilha justa do progresso para todos', escrito por uma equipa multidisciplinar de investigadores. Visa discutir soluções políticas transformadoras para alguns dos principais desafios sociais que se avizinham, com os principais académicos, sindicalistas e atores da sociedade civil. Basear-se-á em alguns dos capítulos do livro da ETUI, em particular, os relacionados com o combate à desigualdade, a promoção da democracia no trabalho e do sindicalismo e as políticas para garantir um nível de vida digna para todos.

Os oradores incluem Esther Lynch, Tea Jarc, Isabelle Ferreras, Oliver De Schutter e Guy Standing.

Inscrições e consulta ao Programa podem ser realizadas no site do European Trade Union Institute.

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CoE:
20-Set-2023

CoE: "Barnahus: a European journey - Findings of a mapping study on multidisciplinary and interagency child-friendly justice models responding to violence against children", 28 de setembro de 2023

O Conselho da Europa irá realizar um evento, de organização conjunta entre o Comité Diretor para os Direitos da Criança (CDENF) e o Comité de Lanzarote, no próximo dia 28 de setembro, entre as 09h30 e as 12h30 (CEST), com o objetivo de apresentar os principais resultados e conclusões de um estudo de mapeamento sobre modelos de justiça multidisciplinares e interinstitucionais adaptados às crianças que respondam à violência contra crianças, intitulado “Barnahus: a European journey - Findings of a mapping study on multidisciplinary and interagency child-friendly justice models responding to violence against children”, conforme o programa.

O estudo foi preparado pela Divisão dos Direitos da Criança do Conselho da Europa, no âmbito da Prioridade 4 da Estratégia para os Direitos da Criança (2022-2027), graças a uma contribuição voluntária do Governo islandês. Faz parte dos esforços mais amplos do Conselho da Europa para promover o modelo Barnahus, a fim de garantir que os melhores interesses da criança sejam defendidos nas investigações e nos processos penais e para prestar apoio às crianças vítimas e testemunhas de violência sexual e outras formas de violência num ambiente seguro e amigo das crianças, tornando assim a justiça adaptada às crianças uma verdadeira realidade.

O evento irá explorar o potencial do Barnahus na Europa, incluindo intervenções de representantes dos Estados-membros do Conselho da Europa com experiências nacionais de estruturas multidisciplinares e interinstitucionais. Os Presidentes do CDENF e do Comité de Lanzarote também apresentarão iniciativas relevantes sobre Barnahus. Em Portugal, o projeto-piloto do modelo Barnahus foi o Projeto “4Children”, financiado pelo Fundo de Relações Bilaterais das Bolsas EEA, implementado entre abril e dezembro de 2021.

Mais se informa que o evento é público e será realizado em formato híbrido, podendo ser assistido através desta ligação.

 

 

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Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa – edição de 2024 | Candidaturas Abertas até dia 31 de outubro de 2023
15-Set-2023

Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa – edição de 2024 | Candidaturas Abertas até dia 31 de outubro de 2023

O Prémio Raoul Wallenberg foi uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa, do Governo sueco e do Parlamento húngaro, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste, nos anos de 1944-1945.

Desde 2014 este Prémio do Conselho da Europa é atribuído de 2 em 2 anos e tem como objetivo recompensar todos aqueles que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos e que fazem trabalho humanitário, podendo ser um único indivíduo, um grupo de indivíduos ou uma organização.

Raoul Wallenberg foi um arquiteto, homem de negócios, diplomata e humanitário sueco que, durante as últimas etapas da Segunda Guerra Mundial, salvou a vida de milhares de judeus na Hungria ocupada pela Alemanha, e morreu detido na URSS.

Candidaturas / Prazos

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2024 do Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa.

O prazo para a apresentação de candidaturas para o Prémio Raoul Wallenberg termina a 31 de outubro de 2023.

Valor do Prémio / Cerimónia de entrega

Tem o valor monetário de 10 000 euros e a cerimónia de entrega terá lugar na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 17 de janeiro de 2024 – data da detenção de Wallenberg em Budapeste, em 1945.

Para mais informações e consulta do regulamento relativo ao Prémio consulte a página do Conselho da Europa.

Caso queira obter mais informação sobre Instituto Raoul Wallenberg em Lund aceda ao site.

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MTSSS recebeu a Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique
14-Set-2023

MTSSS recebeu a Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique

Decorreu entre 11 e 13 de setembro uma visita oficial a Portugal da Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Margarida Adamugy Talapa, que se fez acompanhar pelo Inspetor Geral do Trabalho, Diretor Nacional de Planificação e Cooperação e Diretor Geral do Instituto Nacional de Segurança Social daquele ministério.

Além de um encontro com a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e os Secretários de Estado da Segurança Social e do Trabalho, Gabriel Bastos e Miguel Fontes, respetivamente, e de reuniões com diversos serviços e organismos do MTSSS, o programa incluiu a assinatura de dois acordos, um sobre mobilidade laboral e outro na área da cooperação para o desenvolvimento.

O Memorando de Entendimento entre o MTSSS e o Ministério do Trabalho e Segurança Social de Moçambique (MITSS) sobre Mobilidade de Trabalhadores Moçambicanos constitui um instrumento de regulação do recrutamento de trabalhadores moçambicanos para o exercício de uma atividade profissional assalariada em Portugal. Visa favorecer a sua integração no mercado de trabalho português e garantir a proteção dos seus direitos, nomeadamente no que respeita às condições laborais, de remuneração, de segurança social e de proteção em matéria de saúde e segurança no trabalho. Para o efeito, será estabelecida uma estreita cooperação entre os serviços públicos de emprego e as inspeções do trabalho de ambos os países, quer no âmbito dos procedimentos de seleção e recrutamento de trabalhadores moçambicanos por entidades empregadoras portuguesas, quer através do acompanhamento e fiscalização das condições de trabalho.

Por sua vez, o Memorando de Entendimento no âmbito da cooperação para o desenvolvimento assinado marca o início de um novo ciclo na cooperação entre o MTSSS e o MITSS nos domínios de intervenção comuns e culminará na assinatura de um novo Programa de Cooperação a implementar até 2026, que se prevê que ocorra durante a VI Cimeira Luso-Moçambicana, prevista para o próximo mês de novembro. O referido Programa deverá focar-se na troca de experiências e no reforço de capacidades nas áreas das relações laborais, condições de trabalho e segurança social, a concretizar através de ações de formação, assistência técnica, visitas técnicas e de estudo, troca de informação e documentação, entre outras.

Foto: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e Ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique no momento da assinatura dos memorandos de entendimento © GEP/MTSSS 

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Relatório sobre a “Transição para uma economia verde: uma análise dos efeitos da distribuição na Europa”
23-Ago-2023

Relatório sobre a “Transição para uma economia verde: uma análise dos efeitos da distribuição na Europa”

O Comité Europeu para a Coesão Social do Conselho da Europa adotou, dia 15 de junho, um relatório sobre a “Transição para uma economia verde: uma análise dos efeitos da distribuição na Europa”.

O relatório analisa os efeitos prováveis da transição em termos de exclusão social e de desigualdades de rendimento e passa em revista as políticas relevantes no contexto de uma transição justa. Salienta o papel do Conselho da Europa e da Comissão Europeia na promoção da transição ecológica e a importância de um maior diálogo social, bem como a democratização das instituições. Entre outros aspetos, o relatório aborda o impacto da transição ecológica no mercado de trabalho e nas pessoas em situações vulneráveis e analisa o papel que os governos, em consulta com a sociedade civil, podem desempenhar na mitigação dos desafios.

O relatório apresenta cinco recomendações que têm como principal objetivo enfrentar os desafios à coesão social decorrentes da transição ecológica:

  • Uma avaliação de impacto país a país ou região a região dos efeitos da transição ecológica fornece um diagnóstico mais exato dos efeitos, permitindo políticas mais eficazes;
  • A adoção de medidas específicas de apoio ao rendimento, com ênfase na tributação progressiva, é uma componente essencial do pacote de políticas para apoiar a transição ecológica e evitar a exclusão social, evitando o agravamento das desigualdades de rendimento;
  • A disponibilização de recursos financeiros adequados para a realização de estudos de diagnóstico e para apoiar programas sociais destinados a proteger os agregados familiares com baixos rendimentos e os grupos vulneráveis dos efeitos da transição ecológica é fundamental, isto aplica-se principalmente aos países europeus não pertencentes à UE. As possíveis fontes de financiamento poderiam ser o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;
  • O diálogo social, bem como uma maior democratização (em alguns países, isto pode exigir mudanças políticas substanciais numa direção democrática), são necessários para desenvolver uma transição justa e políticas ativas do mercado de trabalho (consideradas cruciais para apoiar a transição) que envolvam os parceiros sociais e as ONG na tomada de decisões;
  • A colaboração em toda a Europa, com a Comissão Europeia e o Conselho da Europa a desempenharem um papel de liderança, é vital para manter a coesão social durante a transição ecológica. A guerra de agressão contra a Ucrânia ameaça comprometer o compromisso da transição ecológica, no entanto, talvez o único resultado positivo da guerra seja a crescente aceitação da necessidade de a Europa se empenhar num objetivo comum em várias frentes, incluindo na transição para uma economia verde.

Fonte: Council of Europe

 

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