Foi adotado, no passado dia 20 de junho,  pelo Conselho EPSCO (Ministros do Emprego e Assuntos Sociais) o Relatório sobre a adequação das pensões 2024 que é  elaborado conjuntamente pelo Comité da Proteção Social e pela Comissão Europeia de três em três anos.  Para além do Relatório,  o Conselho EPSCO aprovou um conjunto de Conclusões sobre a adequação das pensões.

A análise do relatório reafirma a importância e a resiliência dos sistemas públicos de pensões, face aos crescentes desafios que enfrentam. O relatório apresenta cinco  grandes conclusões, sustentadas por dezasseis mensagens-chave e é composto por dois volumes: i) o primeiro analisa a adequação global das pensões da UE e o impacto das recentes crises no nível de vida dos pensionistas; ii) o segundo apresenta perfis pormenorizados dos regimes de pensões em cada um dos 27 Estados-Membros e na Noruega.

As principais conclusões do Relatório sobre a Adequação das Pensões, juntamente com o Relatório sobre o Envelhecimento (Grupo de Trabalho Ageing) serão debatidas em conjunto, no próximo dia 27 de junho, na conferência que terá lugar em Bruxelas e on line: "Navegar no futuro: Desafios e oportunidades da longevidade na Europa.

Mais informação pode ser consultada no site da Comissão Europeia/Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. 

Foram divulgados no Portal Eurocid mais 42 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de maio de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid 83 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

Foram também divulgados, na página anteriormente referida, um convite para NEPT e um para PND na Agência Europeia de Segurança Marítima da União Europeia (EMSA), em Lisboa.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt, podendo também ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Recorda-se que, no interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da EU, foi aprovada a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e a Portaria n.º 347/2023.

Fonte: Eurocid

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal acolheu no período de 29 de maio a 5 de junho duas delegações compostas por representantes da Direção-Geral do Trabalho e das Relações Laborais e da Agência Guineense de Emprego e Formação Profissional (AGEFP), organismos do Ministério da Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social (MAPEFPSS) da Guiné-Bissau.

Os trabalhos envolveram o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e procuraram dar resposta a um conjunto de solicitações endereçadas pelo ministério guineense, que incidiam sobre as temáticas do emprego e formação profissional, produção estatística e negociação coletiva.

A visita técnica da AGEFP, representada por Elísio Fernandes, Diretor de Serviços de Planificação, Seguimento e Avaliação, decorreu entre os dias 29 e 31 de maio. Teve início com uma visita ao Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, que serviu para recolha de informações e troca de experiências sobre o funcionamento dos centros de emprego em Portugal, com o objetivo de elaborar projeto piloto de criação de centros de emprego na Guiné-Bissau. 

O programa incluiu ainda uma reunião técnica com o GEP e o IEFP sobre os diferentes processos de recolha, tratamento e disseminação da informação estatística sobre emprego, bem como um encontro com responsáveis dos Departamentos de Emprego e de Formação Profissional do IEFP, para apresentação dos principais serviços e medidas nas respetivas áreas de intervenção. A reunião final permitiu, além de um balanço das atividades realizadas, a identificação de áreas de reforço de capacidades dos técnicos da AGEFP em diferentes domínios. 

Por seu lado, entre os dias 29 de maio e 5 de junho, a delegação da Direção-Geral do Trabalho e das Relações Laborais (DGTRL) do MAPEFPSS, composta pelos técnicos Mamadu Silla e Carlitos Gomes, teve oportunidade de conhecer a organização e atribuições da DGERT, em particular na área da negociação coletiva, numa reunião com dirigentes desse serviço central do MTSSS, bem como de assistir a uma reunião de conciliação e a uma outra para definição de serviços mínimos em caso de greve. Na reunião final com o GEP, os técnicos guineenses fizeram um balanço muito positivo da missão, da qual retiraram conhecimentos que serão disseminados junto dos outros técnicos da DGTRL.

Estas ações de capacitação institucional decorrem no quadro do Programa de Cooperação entre o MTSSS e o MAPEFPSS 2021-2025.

Fotos © GEP e DGERT

A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) vai realizar, em formato online, o Diálogo político da UNECE sobre envelhecimento e saúde mental das pessoas idosas, no próximo dia 18 de junho, entre as 14h30-16h00.

Durante o evento serão abordados os desafios da saúde mental entre os idosos, os principais determinantes da saúde mental na idade adulta e as estratégias políticas para resolver os problemas associados às lacunas existentes no tratamento na região. Também serão partilhadas as principais conclusões e recomendações do próximo Resumo de Políticas da UNECE nº 29 sobre a Saúde Mental dos Idosos, assim como alguns exemplos políticos e iniciativas da sociedade civil apresentados no documento.

Inscreva-se no webinar e consulte as informações sobre o programa. 

Entre os dias 27 e 31 de maio, deslocou-se a Portugal um quadro da Inspeção-Geral do Trabalho de São Tomé e Príncipe, Eanes Cravid, para participar numa visita técnica com enfoque na área da segurança e saúde no trabalho.

Dinamizada por dirigentes e técnicas/os da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a visita teve como objetivo dar a conhecer a organização e a atividade da ACT, com incidência na intervenção inspetiva na área da construção civil e nas questões da segurança nesse sector de atividade.

Durante este período, o técnico santomense teve oportunidade de reunir com diversas unidades orgânicas da ACT e de acompanhar duas visitas inspetivas a obras a decorrer na região de Lisboa.

Esta troca de experiências pretende contribuir para o desenvolvimento e melhoria da atividade inspetiva em São Tomé e Príncipe, tendo ficado sinalizado o interesse em aprofundar e alargar a formação a mais quadros técnicos da Inspeção-Geral do Trabalho daquele país.

A iniciativa decorreu no âmbito do Programa de Cooperação entre o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério do Trabalho e Solidariedade de São Tomé e Príncipe, que, entre outros objetivos, visa reforçar a capacidade técnica e institucional dos serviços deste Ministério.

Foto © GEP

Foram divulgados no Portal Eurocid mais 37 convites à apresentação de candidaturas para destacamento em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de maio de 2024, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid 83 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

Foram também divulgadas, na página anteriormente referida, 20 oportunidades de destacamento na área da Inteligência Artificial.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt, podendo também ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

Recorda-se que, no interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da EU, foi aprovada a Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e a Portaria n.º 347/2023.

Fonte: Eurocid

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através da empresa E-sycare, Lda., está a recrutar um(a) Agente da Cooperação (área de informática) para o exercício da função de Assistência Técnica ao sistema de informação do Instituto Nacional da Segurança Social de S. Tomé e Príncipe, no âmbito do programa + Colabora.

Prazo limite de candidatura: 11 de junho de 2024

Mais informações aceda ao site Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

No dia 19 de fevereiro de 2024, realizou-se a sessão de apresentação do Programa de Comemoração dos 50 Anos do 25 de Abril, no auditório do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS). O programa integra um conjunto de iniciativas resultantes da mobilização coletiva dos serviços e organismo do MTSSS.

Neste âmbito a biblioteca do GEP/MTSSS associou-se às Comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril com uma exposição bibliográfica que procura abranger o período desde o Estado Corporativo, até à atualidade com especial destaque para o período do 25 de abril de 1974. 

A exposição bibliográfica contempla 9 temas: Relações laborais, Proteção social, Políticas de emprego e formação profissional, Políticas de inclusão, Políticas de infância e juventude, Tempos livres, Igualdade e conciliação, Cooperação e Movimento associativo.

No que respeita à seleção das obras privilegiou-se aquelas que contenham ou espelhem as políticas públicas; que tenham sido marcos importantes nas políticas sociais; figuras ou autores que se destacaram no MTSSS ou na vida pública portuguesa, e por fim, não menos importante na indexação das mesmas, cujo assunto seria a Revolução de Abril.

Todas estas obras fazem parte do acervo da Biblioteca do GEP/MTSSS e podem ser consultadas presencialmente na biblioteca, mediante marcação prévia, e online no Catálogo Bibliográfico (CATESOC).

Nesta exposição constam, também, objetos que foram oferecidos ao GEP, no âmbito da Cooperação para o Desenvolvimento, pelos países de língua oficial portuguesa e por outras entidades parceiras.

A exposição está patente ao público no Auditório do IGFSS, Praça de Londres, nº 9, em Lisboa.

Para mais informações sobre as comemorações dos 50 Anos do 25 de Abril do MTSSS aceda ao site 50 anos 25 Abril (mtsss.pt).

A Comissão Europeia  acaba de  publicar convite à apresentação de propostas para um estudo sobre prestações familiares. O  convite está disponível em 245084-2024 - Concorrência - TED.

Com este estudo pretende-se uma  análise  das características, impactos,  custos e retornos das prestações familiares, de forma a colmatar as lacunas de conhecimento nos  diferentes Estados-Membro da União Europeia, permitindo  uma avaliação comparativa e exaustiva destas prestações, em particular, da sua conceção e eficiência. As prestações familiares, podem ser alavancas políticas de importância crucial para, entre outros: (1) combater a pobreza infantil e contribuir para o cumprimento da meta da UE para 2030 (reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em pelo menos 5 milhões); e (2) implementar a Garantia Europeia para a Infância facilitando o acesso aos serviços.

O Relator Especial das Nações Unidas sobre Direitos Humanos e Ambiente, David Boyd, publicou no dia 22 de abril, Dia mundial da Terra, o relatório intitulado “The Right to a Healthy Environment: a User’s Guide”.

O Guia foi inspirado nas resoluções históricas adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos e pela Assembleia Geral em 2021 e 2022, reconhecendo – pela primeira vez na ONU – o direito humano universal a um ambiente limpo, saudável e sustentável.

Através de consultas realizadas ao longo de 2022 e 2023, foram recolhidas opiniões de representantes de organizações da sociedade civil sobre que tipo de informação seria mais útil para responder a estas perguntas.

Assim, o Guia tem como objetivo proporcionar conselhos úteis e inspiradores à sociedade civil, aos movimentos sociais e às comunidades sobre como acelerar a implementação do direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.