Decorreu entre os dias 14 e 25 de outubro de 2024 uma missão técnica do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Timor-Leste (CNEFP) a Portugal, com o objetivo de promover parcerias estratégicas e identificar métodos, recursos e estratégias adotadas nos centros de formação portugueses.

Inserida no contexto da cooperação entre Portugal e Timor-Leste, a comitiva do CNEFP, constituída pelo seu Diretor, José Simão Barreto, pelo Coordenador do Núcleo de Formação, Feliciano Alves, e pelo Técnico de Atividades Formativas em Parceria, Joni Barros, realizou várias reuniões institucionais com parceiros de cooperação, bem como visitou diferentes centros de formação profissional da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), nomeadamente os centros de gestão participada FOR-MAR - Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, CENFIC - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul, CEPRA - Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel  e CENFIM - Centro de Formação Profissional da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica e, ainda, o Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, de gestão direta pelo IEFP, IP.

No dia 25 de outubro, a comitiva reuniu com o Gabinete de Estratégia e Planeamento e com representantes do IEFP, IP, com o objetivo de fazer um balanço da missão técnica e avaliar o estabelecimento de futuras parcerias com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no domínio do emprego e formação profissional.

Realce-se que as atividades de cooperação entre Portugal e Timor-Leste realizadas nos domínios referidos tiveram maior expressão entre 2002 e 2012, mediante o apoio à instalação e funcionamento do CNEFP, sediado na localidade de Tíbar, no município de Liquiçá, que, em 2009, passou a assumir uma natureza de Instituto Público da Administração de Timor-Leste.

Fotos © GEP/MTSSS

A Embaixada da Roménia em Lisboa divulgou o Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantineseu”, concedido anualmente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia. 

Este prémio pretende premiar as organizações ou personalidades que tenham realizado, no ano anterior, projetos com resultados concretos - reconhecidos pela comunidade científica ou ao nível das organizações nacionais e internacionais especializadas - nas áreas da educação e investigação, no que respeita ao combate à xenofobia; à radicalização e ao discurso de ódio; e/ou de comemoração do Holocausto e combate ao antissemitismo.

Neste sentido, foi lançado o procedimento de seleção dos projetos para a concessão deste Prémio, pelo que, em conformidade com o Regulamento, podem candidatar-se à atribuição:

a) Organizações nacionais, regionais e internacionais;
b) Organizações não governamentais romenas e internacionais; 
c) Institutos de investigação na Roménia e do estrangeiro; 
d) Instituições de ensino superior da Roménia e no estrangeiro.

Os projetos elegíveis dever estar circunscritos a uma das seguintes categorias: 

a) Documentários, volumes de livros, manuais escolares, atividades editoriais especializadas; 
b) Criações artísticas, eventos de exposição, produções de Media; 
c) Projetos inovadores na área, com impacto significativo a nível nacional e internacional.

Os detalhes referentes à atribuição deste Prémio (Regulamento e Formulário) podem ser consultados no seguinte link: https://www.mae.ro/node/65571. 

A data limite para o envio das propostas, através do e-mail: premiumc@mae.ro é 1 de novembro de 2024.

Imagem © MFA

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada pelo Despacho n.º 9126/2022 de 26 de julho com o objetivo de realizar “um livro verde para a sustentabilidade do sistema previdencial, em concreto no que respeita à vertente das pensões”.

A Comissão integrou os membros Ana Fernandes, Amílcar Moreira, Armindo Silva, Manuel Caldeira Cabral, Susana Peralta, Vítor Junqueira, Rui Nicola e Noémia Goulart e beneficiou do apoio técnico da OIT à coordenação dos trabalhos, representada pela especialista em proteção social Mariana Pereira, com o apoio do GEP do MTSSS.

O objetivo dos trabalhos foi progredir no conhecimento das alterações promovidas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social em vigor (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro), como também na definição de estratégias a adotar com fim à adaptação do sistema e à melhoria do seu desempenho nas dimensões financeira e a social, tendo em vista os atuais e futuros desafios.

O XXIV Governo Constitucional decidiu fazer uma discussão alargada do conteúdo do Livro Verde, começando pelo envolvimento dos Parceiros Sociais, pelo que:

O Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial foi disponibilizado aos Parceiros Sociais a 30 de julho de 2024 em Reunião Plenária da CPCS, e apresentado pela Comissão a 16 de outubro ao Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social no âmbito do Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028.

O Livro Verde em formato digital é agora disponibilizado publicamente, esperando o Governo contributos da sociedade, investigadores, academia, organizações, e quem se queira associar, até 15 de dezembro de 2024 para o endereço de e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.

Consulte o Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) lançou recentemente o convite à apresentação de candidaturas para a 15.ª edição do Prémio Sociedade Civil. Esta edição específica visa recompensar iniciativas ou atividades sem fins lucrativos que se realizem na União Europeia (UE) e que sejam eficazes, inovadoras e criativas na luta contra a polarização nefasta da sociedade europeia.

A dotação total do prémio, no valor de 50 mil euros, poderá ser partilhada por um máximo de cinco vencedores.

São elegíveis as candidaturas de quaisquer organizações da sociedade civil registadas oficialmente na UE e que atuem a nível local, regional, nacional ou europeu. O prémio está igualmente aberto a pessoas singulares que residam na UE, bem como a empresas registadas ou que operem na UE, desde que os seus projetos não tenham fins lucrativos.

Todas as iniciativas e os projetos elegíveis têm de ser realizados na UE. Devem já ter sido implementados ou estar ainda em curso, ficando excluídos os que estejam em fase de planeamento e cuja execução não tenha começado até à data de 7 de novembro de 2024.

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 10 horas (hora de Bruxelas) de 7 de novembro de 2024.

Os formulários de candidatura e as regras aplicáveis à 15.ª edição do Prémio para a Sociedade Civil encontram-se disponíveis nas páginas web  EUSurvey - Survey e Rule of the Civil Society Prize 2024.

Decorreu no dia 11 de setembro, no Centro Cultural Português em Bissau, a cerimónia de lançamento do primeiro Boletim Estatístico sobre Proteção Social da Guiné-Bissau. 

A publicação reúne indicadores de todo o sistema de proteção social do país, que permitem conhecer melhor a realidade da proteção social no país, contribuindo para a definição de políticas de alargamento da cobertura de proteção social, bem como para a monitorização do progresso da meta 1.3 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relativa aos pisos de proteção social.

A publicação foi elaborada pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatísticas de Proteção Social (GITEPS), que reúne várias instituições guineenses que trabalham na área da proteção social e estatísticas, e contou com o apoio do projeto ACTION/Portugal, destinado ao reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e Timor-Leste, implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS).

Na sessão de abertura, o Diretor-Geral do GEP/MTSSS, José Luís Albuquerque, manifestou, a partir de Lisboa, a satisfação e orgulho em participar no lançamento do Boletim, felicitando todos os serviços e técnicos envolvidos na sua elaboração, incluindo a OIT. Na sua intervenção, realçou a importância de disponibilização de informação fiável, robusta e abrangente para apoio às políticas de proteção social e o papel do GITEPS na coordenação e articulação do trabalho de elaboração da publicação, bem como para a produção de novos Boletins no futuro. Referiu, ainda, a complementaridade de atuação do projeto ACTION/Portugal com a cooperação bilateral do MTSSS, no apoio à criação de um sistema de proteção social na Guiné-Bissau que, como o Boletim evidencia, é ainda muito embrionário.

A publicação de informação estatística atualizada, que se pretende seja cada vez mais desagregada e fiável, é um importante instrumento de apoio à tomada de decisões informadas na implementação e seguimento de políticas de proteção social e, ainda, na monitorização dos resultados alcançados pelas instituições nacionais no cumprimento das suas atribuições, contribuindo para a transparência da gestão pública.

O 1.º Boletim Estatístico da Proteção Social da Guiné-Bissau está disponível no site do  ACTION/Portugal .

Entre os dias 6 e 19 de setembro de 2024 decorre no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP), em Lisboa, uma ação de formação, em contexto de trabalho, na área da contabilidade, dirigida a quadros do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS/TL).

A delegação do INSS/TL é constituída pelo Diretor do Departamento Financeiro, Agus Berek, e dois técnicos da Unidade de Contabilização e Gestão Orçamental daquele Departamento, Emília Pinto e Deonísio dos Santos.

Esta formação pretende sedimentar conhecimentos especializados na área da contabilidade e alavancar o funcionamento do departamento financeiro do INSS/TL. Constitui uma ação de continuidade que acresce a diversas outras desenvolvidas em pareceria com o IGFSS, IP, como o apoio na produção normativa, a operacionalização do departamento financeiro e a criação e implementação de um Plano de Contas.

Desenvolvida no contexto da capacitação institucional contemplada no Programa de Cooperação entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, esta formação integra-se num conjunto alargado de ações que têm por objetivo global apoiar a consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste. 

Foto © GEP/MTSSS

Na sequência da Inauguração de Escritório Sub-Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Luanda, informa-se da abertura do concurso para o lugar de direção do Escritório da OIT em Luanda.

A informação relativa à apresentação da candidatura ao lugar pode ser consultada no site da ILO |Jobs.

Imagem © Organização Internacional do Trabalho (OIT)

A Cimeira do Futuro, o principal evento das Nações Unidas em 2024, que se realizará em Nova Iorque em setembro de 2024, será precedida por dois Dias de Ação (Action Days), que decorrerão também em Nova Iorque, a 20 e 21 de setembro, e nos quais poderão participar as partes interessadas (stakeholders), incluindo representes da sociedade civil.

O registo poderá ser feito online, a partir de 12 de agosto e até 6 de setembro, através da plataforma Indico.UN. 

As partes interessadas deverão demonstrar afiliação junto de uma organização com trabalho relevante na preparação ou implementação do Pacto do Futuro, o documento final da conferência, que pretende renovar a confiança da humanidade no multilateralismo e preparar um futuro sustentável, próspero e em paz. 

Cada organização pode registar até 7 delegados. A confirmação do registo será processada em 5 a 10 dias úteis. O registo não garante visto, voo ou alojamento em Nova Iorque. 

Para a consulta de mais informações, o Secretariado das NU criou um site dedicado a este evento. 

Imagem © United Nations

Foi publicado no Portal Eurocid o convite à apresentação de candidaturas ao programa de formação «Erasmus para a Administração Pública», 1.ª sessão de 2025.

- Convite à apresentação de candidaturas;
- Sobre o programa de formação «Erasmus para a Administração Pública».

As candidaturas decorrem até ao dia 24 de outubro de 2024.

Imagem © Portal Eurocid 

Os workshops de aprendizagem mútua sobre «Desenvolvimento de estratégias para a economia social nos Estados-Membros» incluíram três eventos realizados, entre março e junho de 2024, organizados pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) da Comissão Europeia para apoiar as administrações públicas nacionais e regionais na conceção, implementação e atualização das suas estratégias de economia social. 

Durante os eventos os participantes foram convidados a refletir sobre as práticas de economia social em torno dos cinco pilares fundamentais para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia abrangente para a economia social:

(1) visão e objetivos;

(2) Estrutura administrativa e institucional;

(3) Mecanismos de consulta;

(4) Visibilidade e reconhecimento; e

(5) Monitorização e avaliação.

Os eventos acolheram mais de 50 funcionários de administrações públicas nacionais, regionais e locais de 20 Estados-Membros, bem como peritos independentes, um representante da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e vários representantes da Comissão Europeia.

As principais aprendizagens e insights dos três workshops de aprendizagem mútua são apresentados no documento sobre a visão geral das estratégias da economia social, bem como as principais iniciativas da Comissão Europeia para apoiar os intervenientes da economia social e os decisores políticos no desenvolvimento de melhores práticas de medição do impacto social; e os próximos passos. Todas as informações e materiais são publicados no Portal da Economia Social. 

Concretamente, sobre os três workshops realizados, os recursos utilizados podem ser consultados até 31 de agosto de 2024 (Resource page WS1; Resource page WS2; Resource page WS3). No âmbito do WK2, Portugal foi convidado a apresentar o seu  Processo de Consulta e Envolvimento realizado no âmbito do Setor da Economia Social.

Relativamente aos próximos passos, tal como partilhado pela DG REFORM no workshop 3 (Flash report), a Comissão Europeia lançou um novo convite no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica, com o objetivo de prestar apoio técnico aos Estados-Membros, conceber ou implementar os seus projetos de renovação numa variedade de áreas, tais como verde e digital transição, diversidade, financiamento público e privado, migração, ambiente de negócios, saúde, competências e educação. Está previsto no Plano de 2025, um projeto multinacional específico sobre a economia social. Sobre este convite refere-se que o prazo de apresentação de candidaturas é 31 de outubro de 2024 e os Estados-Membros são convidados a partilhar os seus projetos de pedido com a DG REFORM (e-mail: Ciresica.FEYER@ec.europa.eu; Ana.FERREIRA-REIS@ec.europa.eu) até ao início de Setembro.

Imagem © CE