O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS), juntamente com o PlanAPP, presta apoio técnico no acompanhamento da monitorização de metas e indicadores dos Planos de Ação (PA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), em estreita articulação com a estrutura que a coordena, conforme a RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro. Este projeto assenta numa visão integrada do apoio à ENCP nas diferentes fases do ciclo de política pública (planeamento, monitorização, avaliação de impacto legislativo e avaliação).
Para além disso, o GEP está representado na Comissão Técnica de Acompanhamento e representa a área governativa do MTSSS nesta Comissão.
A ENCP foi aprovada pela RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro e o Plano de Ação 2022-2025 da ENCP pela RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro.
O GEP já tinha estado representado na Comissão de Coordenação responsável pela preparação da proposta de ENCP, que foi criada em 17 de outubro de 2020.
Consulte o documento da Comissão de Coordenação (PDF, 2,21 MB).
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4.ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento
A Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP) reuniu-se pela 4.ª vez, no dia 29 de janeiro, no Auditório do Campus XXI.
Na reunião, para além de um balanço da atividade desenvolvida, em 2024, pela Coordenação Nacional da ENCP foi apresentado o planeamento para 2025.
Na segunda parte da reunião, foram dinamizados Grupos de Trabalho por Eixo de intervenção da ENCP com o objetivo de promover uma reflexão crítica conjunta sobre as medidas e as atividades de cada Eixo, os desafios relacionados com a sua execução e o fortalecimento das respostas às necessidades da população em situação de maior vulnerabilidade.
Esta reunião contou com a participação de 43 estruturas e organismos da Administração Pública - incluindo o GEP-MTSSS - com responsabilidades diretas na execução e no reporte das atividades inscritas no Plano de Ação da ENCP, e, também com os contributos do Prof. Doutor Carlos Farinha Rodrigues e da Prof. Doutora Fernanda Rodrigues, membros da CTA na qualidade de personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP.
No contexto desta reunião, o Prof. Doutor Carlos Farinha Rodrigues fez uma apresentação sobre “A evolução recente dos Indicadores de pobreza, desigualdade e exclusão social em Portugal”, tendo por base os dados do ICOR divulgados pelo INE, em finais de 2024.
O GEP-MTSSS presta apoio técnico no acompanhamento dos Planos de Ação da Estratégia, em conjunto com o PLANAPP, e em estreita articulação com a estrutura de coordenação da Estratégia.
3.ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento
O GEP participou na 3ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), na qual está representado, que decorreu no dia 10 de setembro, nas instalações do Instituto da Segurança Social, em Lisboa.
Esta reunião contou com a participação de representantes de 41 entidades com responsabilidade direta na execução e reporte das atividades inscritas no Plano de Ação da ENCP, bem como o Prof. Doutor Carlos Farinha Rodrigues e a Prof. Doutora Fernanda Rodrigues, membros da CTA na qualidade de personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP.
Nesta reunião foram apresentados foram apresentados e discutidos o balanço geral das atividades do PAENCP em 2022-2023, o nível de desempenho da execução das atividades e as perspetivas para a implementação das atividades em curso em 2024, conforme a proposta de relatório de monitorização.
Reconhecendo a importância da transversalidade em matéria de combate à pobreza, foram também apresentados os resultados dos alinhamentos da ENCP com outros instrumentos de planeamento nacionais (Planos e Estratégias) e internacionais (Agenda 2030; Pilar Europeu dos Direitos Sociais).
Da discussão em torno do Relatório apresentado, evidenciou-se a necessidade de identificação e resolução dos riscos na concretização de algumas atividades inscritas no PAENCP, a importância da realização de uma avaliação de síntese mais transversal e a relevância da divulgação da ENCP e da sua territorialização.
O GEP-MTSSS presta apoio técnico no acompanhamento dos Planos de Ação da Estratégia, em conjunto com o PLANAPP, e em estreita articulação com a estrutura de coordenação da Estratégia.
2.ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento
Realizou-se no dia 20 de maio de 2024, pelas 14h:30m, a segunda reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Campus APP, em Lisboa.
A ordem de trabalhos incluiu a apresentação, pela coordenação da ENCP, de uma síntese dos resultados preliminares do reporte de execução das atividades em curso nos anos de 2022 e 2023, destacando a elevada taxa de resposta por parte das entidades e a disponibilidade evidenciada por todas para uma colaboração comprometida com a monitorização e avaliação da Estratégia.
A reunião incluiu ainda a discussão e definição de processos de capacitação interna dos membros da CTA em torno de indicadores de monitorização da pobreza e de propostas de trabalho articulado entre a CTA e o Fórum Consultivo no sentido de robustecer e alargar a base de reflexão sobre temáticas fundamentais no combate à pobreza, na sequência da partilha de informação sobre a 1.ª reunião do Fórum Consultivo, que se realizou no dia 26 de março de 2024, no CampusAPP, em Lisboa.
Esta reunião contou com a participação de representantes de 43 entidades com responsabilidade direta na execução e reporte das atividades inscritas no PAENCP, e ainda com os contributos do Prof. Doutor Carlos Farinha Rodrigues e da Prof.ª Doutora Fernanda Rodrigues, membros da CTA na qualidade de peritos em matéria de combate à pobreza. O GEP esteve representado pelas técnicas Alda Gonçalves e Suzana Giestas. Integrando o apoio técnico à coordenação da Estratégia esteve presente Antonieta Ministro. Nesta 2.ª reunião da CTA, Rute Guerra representou a área ministerial do MTSSS.
A próxima reunião da Comissão Técnica está prevista para o mês de julho.
1.ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento
Realizou-se no dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14h:30m, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Instituto de Segurança Social, IP, em Lisboa.
A ENCP (RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro) e o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 (RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro) foram apresentados, pela Coordenadora, Dra. Sandra Araújo, à CTA da ENCP.
A CTA é composta por 54 organismos - entre os quais o GEP/MTSSS - e por três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, concretamente, o Prof. Carlos Farinha Rodrigues, a Prof.ª Fernanda Rodrigues e o Dr. Rui Marques.
Para além desta, o modelo de governação da Estratégia inclui também a Comissão Interministerial de Alto Nível (CIAN), composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e modernização administrativa, presidência do conselho de ministros, da igualdade e migrações, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, da energia, da habitação e das autarquias locais e um Fórum Consultivo composto por representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
A ENCP propõe-se atingir, até 2030, as seguintes metas:
- Reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10 %, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza.
- Reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza.
- Aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia, em pontos percentuais.
- Reduzir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
- Reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de três pontos percentuais em relação à taxa média nacional.
Encontra-se organizada em torno de seis eixos:
- Eixo 1 — Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
- Eixo 2 — Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
- Eixo 3 — Potenciar o emprego e qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
- Eixo 4 — Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos desfavorecidos;
- Eixo 5 — Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
- Eixo 6 — Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Enquadradas nos seis Eixos, nos 15 objetivos estratégicos e nas 145 medidas, o Plano de Ação da ENCP 2022-2025 inclui 273 atividades.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento e o Centro de Competências da Administração Púbica - PlanAPP, enquanto organismos que prestam apoio técnico à Coordenação da ENCP, no âmbito do acompanhamento, monitorização e avaliação dos Planos de Ação da ENCP, apresentaram nesta reunião da CTA a proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia.
A Comissão Técnica reúne quadrimestralmente, prevendo-se a realização da próxima reunião no final do mês de abril de 2024.
Proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia
25/01/2024
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1.ª reunião do Fórum Consultivo
No dia 26 de março de 2024 realizou-se a primeira reunião do Fórum Consultivo da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), no CampusAPP, em Lisboa.
O Fórum Consultivo integra 43 representantes de organizações da economia social e solidária, de organizações da sociedade civil, de organizações não governamentais, bem como peritos, personalidades e entidades de reconhecido mérito em matérias relevantes para o combate à pobreza em Portugal.
A coordenadora da ENCP, Sandra Araújo, apresentou, para além da Estratégia e do Plano de Ação em vigor, uma proposta de atividades para o Fórum Consultivo da ENCP tendo em vista dinamizar e promover as competências que foram definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 e as atividades que se encontram igualmente previstas no Plano de Ação.
Foi, ainda, apresentada a proposta para Monitorização e Avaliação Participativa da ENCP, que pressupõe o envolvimento do Fórum Consultivo e é uma das medidas inscritas no Plano de Ação da ENCP 2022-2025. Esta proposta baseia-se num trabalho iniciado em 2023 com o desenvolvimento de um Living Lab com vista à definição de um Roteiro para a participação de pessoas em situação de pobreza na Monitorização e Avaliação da ENCP.
