O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP/MTSSS), juntamente com o PlanAPP, presta apoio técnico no acompanhamento da monitorização de metas e indicadores dos Planos de Ação (PA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), em estreita articulação com a estrutura que a coordena, conforme a RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro. Este projeto assenta numa visão integrada do apoio à ENCP nas diferentes fases do ciclo de política pública (planeamento, monitorização, avaliação de impacto legislativo e avaliação).
Para além disso, o GEP está representado na Comissão Técnica de Acompanhamento e representa a área governativa do MTSSS nesta Comissão.
A ENCP foi aprovada pela RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro e o Plano de Ação 2022-2025 da ENCP pela RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro.
O GEP já tinha estado representado na Comissão de Coordenação responsável pela preparação da proposta de ENCP, que foi criada em 17 de outubro de 2020.
Consulte o documento da Comissão de Coordenação (PDF, 2,21 MB).
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2.ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento
Realizou-se no dia 20 de maio de 2024, pelas 14h:30m, a segunda reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Campus APP, em Lisboa.
A ordem de trabalhos incluiu a apresentação, pela coordenação da ENCP, de uma síntese dos resultados preliminares do reporte de execução das atividades em curso nos anos de 2022 e 2023, destacando a elevada taxa de resposta por parte das entidades e a disponibilidade evidenciada por todas para uma colaboração comprometida com a monitorização e avaliação da Estratégia.
A reunião incluiu ainda a discussão e definição de processos de capacitação interna dos membros da CTA em torno de indicadores de monitorização da pobreza e de propostas de trabalho articulado entre a CTA e o Fórum Consultivo no sentido de robustecer e alargar a base de reflexão sobre temáticas fundamentais no combate à pobreza, na sequência da partilha de informação sobre a 1.ª reunião do Fórum Consultivo, que se realizou no dia 26 de março de 2024, no CampusAPP, em Lisboa.
Esta reunião contou com a participação de representantes de 43 entidades com responsabilidade direta na execução e reporte das atividades inscritas no PAENCP, e ainda com os contributos do Prof. Doutor Carlos Farinha Rodrigues e da Prof.ª Doutora Fernanda Rodrigues, membros da CTA na qualidade de peritos em matéria de combate à pobreza. O GEP esteve representado pelas técnicas Alda Gonçalves e Suzana Giestas. Integrando o apoio técnico à coordenação da Estratégia esteve presente Antonieta Ministro. Nesta 2.ª reunião da CTA, Rute Guerra representou a área ministerial do MTSSS.
A próxima reunião da Comissão Técnica está prevista para o mês de julho.
1.ª reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento
Realizou-se no dia 25 de janeiro de 2024, pelas 14h:30m, a primeira reunião da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2023-2030 (ENCP), no Auditório do Instituto de Segurança Social, IP, em Lisboa.
A ENCP (RCM n.º 184/2021, de 29 de dezembro) e o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025 (RCM n.º 126/2023, de 17 de outubro) foram apresentados, pela Coordenadora, Dra. Sandra Araújo, à CTA da ENCP.
A CTA é composta por 54 organismos - entre os quais o GEP/MTSSS - e por três personalidades de reconhecido mérito académico, científico ou profissional nas matérias abrangidas pela ENCP, concretamente, o Prof. Carlos Farinha Rodrigues, a Prof.ª Fernanda Rodrigues e o Dr. Rui Marques.
Para além desta, o modelo de governação da Estratégia inclui também a Comissão Interministerial de Alto Nível (CIAN), composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da digitalização e modernização administrativa, presidência do conselho de ministros, da igualdade e migrações, da educação, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, da energia, da habitação e das autarquias locais e um Fórum Consultivo composto por representantes de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos.
A ENCP propõe-se atingir, até 2030, as seguintes metas:
- Reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10 %, o que representa uma redução de 660 mil pessoas em situação de pobreza.
- Reduzir para metade a pobreza monetária no grupo das crianças, o que representa uma redução de 170 mil crianças em situação de pobreza.
- Aproximação do indicador de privação material infantil à média europeia, em pontos percentuais.
- Reduzir para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres, o que representa uma redução de 230 mil trabalhadores em situação de pobreza.
- Reduzir a disparidade da taxa de pobreza dos diferentes territórios até ao máximo de três pontos percentuais em relação à taxa média nacional.
Encontra-se organizada em torno de seis eixos:
- Eixo 1 — Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias;
- Eixo 2 — Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza;
- Eixo 3 — Potenciar o emprego e qualificação como fatores de eliminação da pobreza;
- Eixo 4 — Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos desfavorecidos;
- Eixo 5 — Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local;
- Eixo 6 — Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional.
Enquadradas nos seis Eixos, nos 15 objetivos estratégicos e nas 145 medidas, o Plano de Ação da ENCP 2022-2025 inclui 273 atividades.
O Gabinete de Estratégia e Planeamento e o Centro de Competências da Administração Púbica - PlanAPP, enquanto organismos que prestam apoio técnico à Coordenação da ENCP, no âmbito do acompanhamento, monitorização e avaliação dos Planos de Ação da ENCP, apresentaram nesta reunião da CTA a proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia.
A Comissão Técnica reúne quadrimestralmente, prevendo-se a realização da próxima reunião no final do mês de abril de 2024.
Proposta de Plano de Monitorização e Avaliação da Estratégia
25/01/2024
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1.ª reunião do Fórum Consultivo
No dia 26 de março de 2024 realizou-se a primeira reunião do Fórum Consultivo da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza (ENCP), no CampusAPP, em Lisboa.
O Fórum Consultivo integra 43 representantes de organizações da economia social e solidária, de organizações da sociedade civil, de organizações não governamentais, bem como peritos, personalidades e entidades de reconhecido mérito em matérias relevantes para o combate à pobreza em Portugal.
A coordenadora da ENCP, Sandra Araújo, apresentou, para além da Estratégia e do Plano de Ação em vigor, uma proposta de atividades para o Fórum Consultivo da ENCP tendo em vista dinamizar e promover as competências que foram definidas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 e as atividades que se encontram igualmente previstas no Plano de Ação.
Foi, ainda, apresentada a proposta para Monitorização e Avaliação Participativa da ENCP, que pressupõe o envolvimento do Fórum Consultivo e é uma das medidas inscritas no Plano de Ação da ENCP 2022-2025. Esta proposta baseia-se num trabalho iniciado em 2023 com o desenvolvimento de um Living Lab com vista à definição de um Roteiro para a participação de pessoas em situação de pobreza na Monitorização e Avaliação da ENCP.
