Após uma interrupção provocada pelo contexto pandémico, foi retomada no início de 2022 a cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste na área da capacitação institucional. As ações são desenvolvidas no âmbito do Programa de Cooperação entre os dois ministérios para o período 2019-2022 e integram o projeto “Criação do Sistema de Segurança Social”.
Entre finais de janeiro e início de fevereiro, a Direção-Geral da Segurança Social (MTSSS) recebeu uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS-TL) para apoio técnico à produção normativa, nomeadamente para a revisão do diploma legal relativo ao Subsídio de Apoio a Idosos e Inválidos (SAII), bem como para apoio à criação de uma pensão mínima e à proteção na doença. Esta missão permitiu igualmente dar início às negociações técnicas para a futura celebração de uma Convenção em matéria de Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste.
Entre os meses de março e abril estão programadas duas missões técnicas. A primeira decorrerá de 28 de março a 8 abril e traz a Portugal uma missão do INSS-TL para realização de um estágio sobre o sistema de fiscalização, promovido pelo Instituto da Segurança Social (ISS, I.P).
A segunda missão técnica realizar-se-á em Timor-Leste de 7 abril a 27 abril e contará com a participação de uma equipa constituída por um elemento do ISS, IP e dois médicos do sistema de verificação de incapacidades de Portugal. Esta delegação irá dar seguimento aos trabalhos já desenvolvidos pelo ISS, I.P., em finais de 2019, no que respeita à formação de médicos e à equipa de prestações do INSS-TL, com responsabilidades no serviço de verificação de incapacidades.
Encontram-se em programação outras ações no quadro da capacitação institucional, previstas para o segundo semestre de 2022. Dirigidas aos quadros timorenses afetos ao setor da segurança social, estas ações serão realizadas em Portugal, num contexto de formação em exercício, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS, designadamente, com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP e o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP.