Foi assinada esta quarta-feira, dia 29 de junho, a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste, pela Vice-Primeira Ministra e Ministra da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, Armanda Berta dos Santos, e pelo Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal, Gabriel Bastos, numa cerimónia ocorrida em Díli, no âmbito da sua visita oficial a Timor-Leste. 

De acordo com as declarações do Secretário de Estado à agência Lusa, “esta é uma convenção muito importante, porque permite a mobilidade dos trabalhadores e famílias e a proteção dos direitos adquiridos ou em curso de aquisição, desses trabalhadores, à proteção social”.

A Convenção terá agora de ser ratificada por ambos os países, devendo posteriormente ser objeto de um acordo administrativo para efetivar a sua implementação.

A deslocação do Secretário de Estado da Segurança Social a Timor-Leste, realizada em representação da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, teve início no passado dia 24 de junho e conta com a presença de uma delegação constituída pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado, pelo Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento e pela Subdiretora-Geral de Segurança Social. 

Para além da assinatura da Convenção, o programa desta missão, que visa o reforço das relações de cooperação nas áreas de competência de ambos os ministérios, inclui a realização de visitas a algumas das respostas e equipamentos sociais apoiados no âmbito do Programa de Cooperação bilateral vigente, e a participação na Conferência de Alto Nível sobre Segurança Social e Desenvolvimento Humano, promovida pelo Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste, em parceria com o projeto ACTION/Portugal, implementado pela Organização Internacional do Trabalho e financiado pelo GEP/MTSSS.

Foto: MSSI-TL