No dia 14 de junho, foi firmado um acordo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a implementação da fase 3 do projeto ACTION/Portugal sobre "Reforço dos Sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste".
O acordo foi assinado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, e pelo Diretor Regional da OIT para a Europa e Ásia Central, Heinz Koller, à margem da Conferência de Alto Nível para Lançamento do Estudo da OIT “Conduzir a mudança: O futuro do trabalho no setor automóvel português”.
O ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, que visa contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. O projeto teve início em 2015 e concluirá a segunda fase em julho de 2022. A implementação da 3.ª fase, agora acordada, terá início em agosto do presente ano e prolongar-se-á por 36 meses.
Os beneficiários diretos deste projeto são as instituições públicas dos PALOP e de Timor-Leste implicadas no desenvolvimento e implementação dos pisos nacionais de proteção social; as instituições responsáveis pela administração da proteção social não contributiva e contributiva e as instituições encarregues de programas e políticas de desenvolvimento económico e social e da redução da pobreza. As pessoas excluídas ou não cobertas adequadamente pela proteção social (regimes contributivos e não contributivos) e seus familiares constituem os beneficiários finais do projeto.
A renovação deste projeto resulta do firme compromisso de Portugal no apoio à área da proteção social aos PALOP e de Timor-Leste, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A parceria de longa duração constitui uma garantia de apoio aos PALOP e Timor-Leste, num contexto de grande incerteza e instabilidade nas relações de cooperação internacional.
Esta assinatura, tal como reiterado pela Ministra Ana Mendes Godinho, reflete também o reconhecimento do MTSSS pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados pela OIT nas fases anteriores.
Importa, ainda, realçar a importância da complementaridade entre a cooperação bilateral e multilateral no apoio ao desenvolvimento de sistemas robustos de proteção social nos países parceiros. Terá agora início a fase de definição do documento de projeto, que deverá centrar-se em três objetivos específicos estreitamente ligados e articulados: i) Avançar para a universalização da proteção social; ii) Promover a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social e; iii) desenhar, planear, monitorizar e avaliar a proteção social com base em mais e melhores dados estatísticos.
