Está a decorrer em Cabo Verde a campanha de sensibilização “Todos Filhos de Cabo Verde”, no âmbito do projeto de ‘Promoção da Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiência Neurológica’, financiado pela União Europeia e executado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF).

O projeto conta com o apoio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, enquanto parceiro institucional, presente na definição e implementação do projeto.

Com uma mensagem positiva, esta campanha – que inclui spots para televisão, rádio e redes sociais, cartazes e outdoors – visa consciencializar a sociedade civil cabo-verdiana, em geral, e as famílias, comunidades de residência e comunidade educativa, em particular, para a necessária inclusão de pessoas com deficiência neurológica, nomeadamente crianças e jovens.  

O objetivo desta iniciativa é contribuir para reduzir os preconceitos, os estigmas e o distanciamento social, bem como elucidar sobre as soluções, os comportamentos e os mecanismos que podem ser promovidos para uma verdadeira inclusão. Pretende-se que famílias e cuidadores conheçam os direitos e as oportunidades existentes para as pessoas com deficiência neurológica e tenham ao seu dispor mais ferramentas de apoio no seu dia-a-dia.

O projeto tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e suas famílias, promovendo especificamente a inclusão de crianças e jovens com deficiências neurológicas em Cabo Verde.

Veja o vídeo aqui. 

Página do projeto aqui. 

Decorreu esta semana, entre 4 e 7 de abril, o curso “Formas inovadoras de gestão da dívida à segurança social”, realizado no âmbito do projeto ACTION/Portugal para o Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste.

Destinada sobretudo a técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social de São Tomé e Príncipe (INSS), participaram nesta formação 41 representantes do INSS, do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional, do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, do Banco Central e dos parceiros sociais santomenses.

O programa do curso incidiu sobre as várias técnicas, mecanismos e abordagens de negociação da dívida à segurança social, tendo contado com a apresentação das experiências portuguesa e cabo-verdiana em matéria de regularização da dívida por meio de acordos prestacionais, contribuindo assim para a cooperação bilateral e triangular. Para mais informação, consulte a agenda aqui.

O ACTION/Portugal é um projeto implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), que visa contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da melhoria da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. O projeto teve início em 2015 e concluirá a 2.ª fase em julho de 2022.

O Comité de Proteção Social (CPS), criado ao abrigo do artigo 160º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, é um comité político consultivo dos Ministros na formação do Conselho que trata os temas do Emprego e Assuntos Sociais (EPSCO). É composto por dois delegados de cada Estado Membro e pela Comissão. Abrange todas as principais vertentes da política social, nomeadamente a proteção social e a inclusão social, pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados. O CPS elege um presidente que exerce a presidência por um período de dois anos (renovável uma vez), atualmente o belga Peter Lelie, e dois Vice-Presidentes. A representação nacional é assegurada pelo MTSSS, através da Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, recentemente eleita Vice-Presidente daquele Comité, posição que assumiu a 1 de abril passado, e por uma representante do Ministério da Saúde. O MTSSS (DGSS e ISS) designou ainda as representantes suplentes.

As tarefas do SPC incluem:

- Acompanhar a situação social e o desenvolvimento das políticas de proteção social nos Estados Membros e na UE,

- Promover a discussão e coordenação de abordagens políticas entre os governos nacionais e a Comissão,

- Preparar relatórios, formular pareceres ou realizar outros trabalhos nos seus domínios de competência, a pedido do Conselho, da Comissão ou por sua própria iniciativa,

- Preparar os debates do Conselho sobre proteção social e sobre as recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu.

Após uma interrupção provocada pelo contexto pandémico, foi retomada no início de 2022 a cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste na área da capacitação institucional. As ações são desenvolvidas no âmbito do Programa de Cooperação entre os dois ministérios para o período 2019-2022 e integram o projeto “Criação do Sistema de Segurança Social”.

Entre finais de janeiro e início de fevereiro, a Direção-Geral da Segurança Social (MTSSS) recebeu uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS-TL) para apoio técnico à produção normativa, nomeadamente para a revisão do diploma legal relativo ao Subsídio de Apoio a Idosos e Inválidos (SAII), bem como para apoio à criação de uma pensão mínima e à proteção na doença. Esta missão permitiu igualmente dar início às negociações técnicas para a futura celebração de uma Convenção em matéria de Segurança Social entre Portugal e Timor-Leste.

Entre os meses de março e abril estão programadas duas missões técnicas. A primeira decorrerá de 28 de março a 8 abril e traz a Portugal uma missão do INSS-TL para realização de um estágio sobre o sistema de fiscalização, promovido pelo Instituto da Segurança Social (ISS, I.P). 

A segunda missão técnica realizar-se-á em Timor-Leste de 7 abril a 27 abril e contará com a participação de uma equipa constituída por um elemento do ISS, IP e dois médicos do sistema de verificação de incapacidades de Portugal. Esta delegação irá dar seguimento aos trabalhos já desenvolvidos pelo ISS, I.P., em finais de 2019, no que respeita à formação de médicos e à equipa de prestações do INSS-TL, com responsabilidades no serviço de verificação de incapacidades.  

Encontram-se em programação outras ações no quadro da capacitação institucional, previstas para o segundo semestre de 2022. Dirigidas aos quadros timorenses afetos ao setor da segurança social, estas ações serão realizadas em Portugal, num contexto de formação em exercício, em estreita colaboração com diferentes organismos do MTSSS, designadamente, com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP e o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP.

A versão digital do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho​ 2021 é agora disponibilizada após uma consulta publica que decorreu até ao dia 22 de junho de 2021.

Consulte a versão em inglês.

Assista aos seguintes Vídeos:

• Divulgação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021;
• Discurso da Ministra Ana Mendes Godinho no Seminário de Apresentação do Livro Verde ;
• Discurso do SEATFP Miguel Cabrita Godinho no Seminário de Apresentação do Livro Verde;
• Webinar de Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021;
• Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho 2021_highlights

Poderá encontrar mais informação em Estudos e Avaliação de Políticas.

Encontram-se abertas as candidaturas para a segunda edição de 2022 do Programa “Peritos Nacionais em Formação Profissional” (em inglês, National Experts in Professional Training – NEPT).

Esta edição iniciar-se-á em outubro de 2022, com uma duração entre 3 e 5 meses, podendo os candidatos escolher entre duas datas de início – 1 ou 16 de outubro. A participação neste programa é custeada na integralidade pelas Administrações nacionais, regionais ou locais de origem, cabendo a estas o pagamento de vencimentos, viagens e ajudas de custo dos seus funcionários selecionados.

Para ser elegível, o candidato deverá (i) deter há pelo menos doze meses (antes do seu destacamento) um vínculo contratual com o serviço de origem, (ii) possuir licenciatura, e (iii) ter bons conhecimentos de, pelo menos, uma língua da UE (no mínimo, inglês ou francês) e conhecimento de outra.

Os potenciais interessados deverão apresentar as suas candidaturas até 26 de abril de 2022 através do envio, para o endereço eletrónico candidaturas.europeias@mne.pt, dos seguintes elementos:

• Formulário de candidatura devidamente preenchido;
• Lista de preferências;
• CV em formato Europass;
• Carta / autorização de candidatura assinada pelo superior hierárquico com competência para autorizar a frequência da formação.

Toda a informação disponível no Portal do CIEJD.

Encontram-se abertas as candidaturas para provimento de 56 lugares de Perito Nacional Destacado (PND).

Os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da UE, funcionários da administração pública nacional, regional ou local ou de uma OIG, ter licenciatura, 3 anos de experiência profissional relevante, certificado de segurança. Devem ter muito bons conhecimentos de inglês e bons conhecimentos de francês. Destacamento por um período de 2 anos, renovável.

Os potenciais interessados deverão apresentar as suas candidaturas até 4 de abril de 2022 através do envio, para o endereço eletrónico candidaturas.europeias@mne.pt, dos seguintes elementos:

• CV em formato Europass;
• Carta / autorização de candidatura assinada pelo superior hierárquico com competência para autorizar a frequência da formação.

Toda a informação disponível no Portal do CIEJD.

Portugal for Ukraine é uma iniciativa do Governo Português que visa congregar todas as ações em curso em relação ao conflito na Ucrânia, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal de pessoas deslocadas.

A plataforma visa permitir a consulta das iniciativas desencadeadas pelas diferentes áreas governativas e apresentar, de forma clara e estruturada, detalhes sobre as posições internacionais assumidas pelo País, o envio de apoio humanitário e, com especial acuidade, o regime de proteção a pessoas deslocadas.

Com vista à rápida resposta e encaminhamento dos pedidos/ofertas de ajuda, foi desenvolvido um questionário automatizado com 5 categorias de necessidades e que direciona o pedido/oferta de ajuda para a entidade melhor preparada para dar resposta ao problema apresentado.

Para mais Informações consulte a Plataforma Portugal For Ukraine

O GEP participou, no passado dia 4 de fevereiro, no primeiro de um conjunto debates online promovidos pelo IPPS_ISCTE, designado ‘Políticas Públicas em Debate’.  O Políticas Públicas em Debate pretende analisar os relatórios publicados sobre políticas públicas mais relevantes, tendo sido o primeiro debate dedicado à Análise do Relatório OCDE Labour Force Statistics.

Pode ver a apresentação Debate Online Análise do Relatório OCDE Labour Force Statistics | Políticas Públicas em Debate online, na página de YouTube do IPPS-Iscte.