O Comité de Proteção Social (CPS), criado ao abrigo do artigo 160º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, é um comité político consultivo dos Ministros na formação do Conselho que trata os temas do Emprego e Assuntos Sociais (EPSCO). É composto por dois delegados de cada Estado Membro e pela Comissão. Abrange todas as principais vertentes da política social, nomeadamente a proteção social e a inclusão social, pensões, cuidados de saúde e cuidados prolongados. O CPS elege um presidente que exerce a presidência por um período de dois anos (renovável uma vez), atualmente o belga Peter Lelie, e dois Vice-Presidentes. A representação nacional é assegurada pelo MTSSS, através da Subdiretora Geral do GEP, Rute Guerra, recentemente eleita Vice-Presidente daquele Comité, posição que assumiu a 1 de abril passado, e por uma representante do Ministério da Saúde. O MTSSS (DGSS e ISS) designou ainda as representantes suplentes.

As tarefas do SPC incluem:

- Acompanhar a situação social e o desenvolvimento das políticas de proteção social nos Estados Membros e na UE,

- Promover a discussão e coordenação de abordagens políticas entre os governos nacionais e a Comissão,

- Preparar relatórios, formular pareceres ou realizar outros trabalhos nos seus domínios de competência, a pedido do Conselho, da Comissão ou por sua própria iniciativa,

- Preparar os debates do Conselho sobre proteção social e sobre as recomendações específicas por país no contexto do Semestre Europeu.