No dia 03 de fevereiro teve lugar, na cidade da Praia, a cerimónia de inauguração da sede do CENORF – Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde, que contou com a presença do Ministro da Família e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire e do Embaixador de Portugal em Cabo Verde, António Albuquerque Moniz.

As obras de requalificação, iniciadas em novembro e financiadas pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), ao abrigo do Programa de Cooperação celebrado entre o MTSSS e o Ministério da Família e Inclusão Social de Cabo Verde para o período 2018-2021, tiveram como propósito a reabilitação das instalações sede do CENORF e a instalação de acessibilidades para as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

Desde a sua inauguração, em 2005, o CENORF tem sido a única entidade em Cabo Verde a prestar serviços especializados em matéria de ortoprotesia e reabilitação física/motora, disponibilizando tratamentos para patologias como malformações, com aplicação de talas de correção, entre outros serviços, que anteriormente implicavam deslocações ao exterior para a colocação de aparelhos como próteses e ortóteses, em caso de acidentes ou doenças e, ainda, tratamentos especializados de fisioterapia e reabilitação física.

Consulte algumas notícias sobre esta inauguração:

• Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Física de Cabo Verde (CENORF) com espaço totalmente adaptado
• Centro ortopédico de Cabo Verde já reabilitou cerca de sete mil pessoas com deficiência
• Ministro da Família e Inclusão Social inaugura obras de reabilitação do CENORF
• Inauguração das obras de requalificação do CENORF 

O Governo, prosseguindo a lógica de auscultação abrangente em torno do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), vai promover um conjunto de 11 seminários digitais, alinhando as prioridades do PRR com os temas que estarão em debate em cada uma das sessões. O objetivo desta iniciativa passa por ouvir a sociedade civil bem como as entidades representativas de cada setor.

Cada sessão terá uma duração aproximada duas horas e contará com uma apresentação inicial do Ministro ou Ministros responsáveis pelo tema em discussão, sendo depois aberta a ronda de debate. 

Tratando-se de seminários em que se procura um verdadeiro debate em torno das diferentes componentes, reformas e investimentos do PRR e pretendendo-se uma recolha ativa de contributos, serão convidados a participar em cada sessão um conjunto alargado de intervenientes representativos do respetivo setor (até um máximo de 20 personalidades).

Estes seminários poderão ser seguidos nas redes sociais do Governo (Twitter, Youtube e Facebook).

A calendarização e distribuição por temas será a seguinte:está disponível em:

 https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-lanca-prr-em-debate

O Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)  e a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), em dezembro de 2020, celebraram um memorando de cooperação que estabelece os termos e condições de inclusão na Carta Social de informação relativa à intervenção do POAPMC no âmbito da distribuição de géneros alimentares às pessoas mais carenciadas.

Reconhecendo que a Carta Social é um instrumento relevante de informação do estudo das dinâmicas da Rede de Equipamentos Sociais, cujo desenvolvimento e acompanhamento cabe ao GEP, foi assumido interesse mútuo em disponibilizar informação atualizada na Carta Social sobre as entidades parceiras que atuam nas operações de distribuição alimentar preconizadas pelo POAPMC.

Com a celebração do referido memorando pretende-se promover a cooperação institucional, bem como a disseminação da informação através de um instrumento que, ao longo dos anos, tem privilegiado o acesso à informação de forma simples e ágil.

Em 2021 decorrerá a 5.ª edição do Prémio António Dornelas, prémio criado em 2017 no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 
Este prémio tem como objetivo principal premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. 

Prazo para a apresentação de candidaturas em 2021:
- Apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2021.

Candidatos:
- Estudantes, investigadores e docentes universitários de qualquer instituição do ensino superior.
- A candidatura pode ser individual ou coletiva.

Trabalhos admitidos a concurso:
- Artigos/papers, teses de mestrado/doutoramento em qualquer uma ou várias áreas de intervenção do Ministério, a saber: emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, nomeadamente sobre políticas sociais de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de natalidade e de apoio à família e a crianças e jovens em risco, de apoio a idosos, bem como de inclusão das pessoas com deficiência.
-Apresentação, preferencialmente, em língua portuguesa mas também poderá ser em língua inglesa.

Apresentação de candidaturas:
- Através do preeenchimento do formulário 2021, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais informação consultar o regulamento do "Prémio António Dornelas" publicado na Portaria 110/2017, de 16 de março.

Premiados de edições anteriores

• Lista de premiados da 4.ª edição (2020).
• Lista de premiados da 3.ª edição (2019).
• Lista de premiados da 2.ª edição (2018).
• Lista de premiados da 1.ª edição (2017).

Num contexto desafiante das nossas vidas e da história mundial, a OIT e a UNICEF uniram-se para elaborar um relatório conjunto sobre o tema do trabalho infantil, com o título “COVID-19 e o Trabalho Infantil: um momento de crise, o momento certo para agir”.

Os avanços na erradicação do trabalho infantil têm sido enormes. Desde o ano 2000, os esforços dirigidos ao combate deste flagelo permitiram retirar 94 milhões de crianças da situação de trabalho infantil. Porém, a pandemia do COVID-19 e os consequentes impactos económicos e sociais podem, pela primeira vez em duas décadas, interromper e até mesmo fazer regredir esses progressos.

Conscientes das dificuldades que se colocam a nível global - incluindo à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) -, mas reconhecendo, igualmente, a oportunidade para priorizar este assunto na agenda internacional, a UNICEF, a OIT-Lisboa, o Secretariado Executivo da CPLP e o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS) constituíram uma parceria que permitiu a tradução para português deste relatório.

Visando uma maior sensibilização relativamente ao tema, que afeta milhões de crianças em todo o mundo, o compromisso político e os esforços nacionais dos Estados-membros da CPLP e aproveitando a comemoração do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021, este relatório representa um contributo relevante para a discussão no seio da CPLP, o reforço das capacidades dos respetivos Estados-membros e a sua preparação para a participação quer ao nível internacional quer interno.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 5.5 MB).

Veja o vídeo de lançamento.

De acordo com o compromisso assumido no Programa do XXII Governo Constitucional de lançar uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, foi criada uma Comissão de Coordenação que será responsável pela preparação de uma proposta da referida Estratégia.

Esta proposta deve integrar medidas concretas, cruzando diferentes instrumentos e dimensões de política pública, integrando transversalmente todos os públicos, da infância à velhice, incluindo os mais vulneráveis, e criando, em particular, um quadro de monitorização único da evolução dos indicadores.

Pode também contribuir para esta estratégia https://portugalmelhor.gov.pt/

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS), Ana Mendes Godinho, e a Ministra da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social (MAPTESS) da Guiné-Bissau, Maria Celina Vieira Tavares, assinaram na manhã de 24 de novembro um Memorando de Entendimento entre os dois Ministérios, numa cerimónia que decorreu no Salão Nobre do MTSSS.

O documento visa reforçar os laços de cooperação entre os dois países nos domínios da segurança social, relações laborais, condições de trabalho, emprego e formação profissional. 
Através deste Memorando de Entendimento, o MTSSS e o MAPTESS comprometem-se a elaborar um novo Protocolo de Cooperação para o período 2021-2025, a firmar após a assinatura do Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau (PEC) para o mesmo período.

O referido Protocolo deverá incluir um conjunto de atividades que contribuirão para a capacitação técnica e institucional e para a partilha de experiências entre ambos os Ministérios, nomeadamente através de ações de formação e de assistência técnica, visitas de estudo, estágios, elaboração de estudos, organização de conferências e seminários, entre outras.

Além da Ministra, a delegação do MAPTESS foi composta pela sua Chefe de Gabinete, Assucenia Seidi Donate, pelo Diretor-geral do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), Samuel Dinis Manuel, e pelo Diretor do Gabinete de Estudos e Plano do INSS, Mamadu Udi Ba.

Estiveram igualmente presentes na cerimónia de assinatura um representante da Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal e vários responsáveis do MTSSS, entre os quais o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís Albuquerque, e o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, Rui Fiolhais.

Veja a notícia na página da RTP.

O ciclo de debates Europa 2021 arranca esta quinta-feira, dia 19 de novembro, com a videoconferência «Europa Social: A bússola da recuperação económica», que decorre entre as 14h00 e as 15h00, com a participação de Nicolas Schmit, comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, e Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (veja o video aqui)

Este é o primeiro evento de um ciclo de debates organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021. Este conjunto de conversas diretas com os protagonistas nacionais e europeus tem como objetivo divulgar as prioridades políticas e envolver a sociedade portuguesa na preparação da quarta Presidência Portuguesa que ocorre de janeiro a junho de 2021.

Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, abre o evento desta quinta-feira e, após as intervenções dos oradores principais, haverá um espaço para debate e perguntas do público. O evento, é aberto ao público sujeito a inscrições e será transmitido em direto nas contas Facebook e Twitter da Comissão Europeia em Portugal, podendo ser acompanhado online através dos marcadores #Europa2021 e #SocialEurope.

O ciclo de debates online Europa 2021 - #Europa2021 - irá decorrer até dezembro e será dedicado às prioridades temáticas que Portugal definiu para a sua Presidência.

Os eventos confirmados são: 

Europa Social: A bússola da recuperação económica, 19 de novembro, 14h00
Europa Verde: Rumo à neutralidade climática 2050, 23 de novembro, 15h00
Europa Global: A força da nossa parceria UE-África, 30 de novembro, 14h00
Europa Digital: Apostar na década da educação digital, 9 de dezembro, 14h00

Data: 19/11/2020 - 14:00 - 15:00
Local: Online - Webinar

Inscreva-se aqui.
(recomenda-se o uso do Chrome)

Agenda provisória.

Se ainda não conhece o Balanço da sua Empresa, e já entregou o Relatório Único de 2019, pode consultá-lo acedendo ao portal do RU e seguindo os passos seguintes:

O Balanço das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens resulta da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, que entrou em vigor em fevereiro de 2019, criando mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e de proibição da discriminação salarial em razão do sexo.

Este Balanço, disponibilizado pela primeira vez no dia 10 de novembro 2020 às empresas que entregaram o Relatório Único(RU) de 2019, permite-lhes posicionarem-se em relação ao seu setor do ponto de vista da disparidade salarial de género.

No âmbito desta lei foram também já disponibilizadas 2 edições do Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, que pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor.

O Relatório Único (RU) é uma Fonte Administrativa de entrega obrigatória para todas as empresas que sejam “empregadoras”, isto é, que empreguem pelo menos um trabalhador, ao abrigo do Código do Trabalho. As empresas prestam informação sobre a sua atividade social, em particular sobre o Quadro de Pessoal, as Entradas e Saídas de trabalhadores ao longo do ano, a Formação Profissional, a Segurança e Saúde no Trabalho ou as Greves.

O RU surgiu no âmbito do Programa Simplex, em 2009, como forma de simplificar um conjunto de procedimentos administrativos que já existiam, mas de forma isolada.

Do tratamento estatístico desta fonte, da responsabilidade do GEP enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito do Sistema Estatístico Nacional (SEN), resulta informação estatística oficial que constitui um elemento fundamental para o conhecimento da realidade laboral. 
 

Decorre até ao dia 30 de novembro a consulta pública lançada pela Comissão Europeia dirigida a todas as entidades públicas e privadas e a todos os cidadãos para recolha de sugestões que visam a elaboração de um Plano de Ação para a concretização dos 20 princípios enunciados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, em 17 de novembro de 2017, na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento que se realizou em Gotemburgo, na Suécia.

A apresentação deste Plano de Ação pela Comissão Europeia está prevista para o início de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

Com vista a promover um conhecimento público do Pilar e a estimular a participação nacional na consulta pública a decorrer, no âmbito da elaboração das sugestões a apresentar pelo MTSSS para a elaboração do contributo nacional final, sob coordenação do MNE, foram solicitados contributos aos parceiros do CES, bem como estão em curso eventos de consulta a públicos alvo específicos – jovens, crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas em situação de sem abrigo.

O formulário da consulta pública está disponível em português (escolha PT na barra lateral direita).

Mais informação sobre o Pilar disponível na área das Relações Internacionais.