O documento destaca a necessidade de uma ação urgente, porque “as consequências da pandemia da COVID-19, de conflitos armados e de crises alimentar, humanitária e ambiental ameaçam reverter anos de progresso contra o trabalho infantil”.
A Declaração inclui compromissos em seis áreas diferentes:
- Tornar o trabalho digno uma realidade para pessoas adultas e jovens em idade superior à mínima de admisssão ao emprego, acelerando os esforços das várias partes interessadas para eliminar o trabalho infantil, dando prioridade às piores formas de trabalho infantil.
- Acabar com o trabalho infantil na agricultura.
- Reforçar a prevenção e eliminação do trabalho infantil, incluindo as suas piores formas, trabalho forçado, escravidão moderna e tráfico de pessoas, e a proteção de sobreviventes através de políticas e programas com base em dados, fundamentadas pelos sobreviventes.
- Reconhecer o direito das crianças à educação e garantir o acesso universal à educação e à formação gratuitas, obrigatórias, de qualidade, equitativas e inclusivas.
- Concretizar o acesso universal à proteção social.
- Aumentar o financiamento e a cooperação internacional para a eliminação do trabalho infantil e do trabalho forçado.
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Fonte: OIT-Lisboa
