Na sequência da publicação da Estratégia da Igualdade de Género 2020-2025, a 5 de março, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para obter informações sobre a discriminação salarial baseada no género, as medidas e instrumentos de transparência remuneratória utilizados e a aplicação do princípio de «salário igual para trabalho igual ou trabalho de igual valor entre mulheres e homens». 
 
Os resultados desta consulta serão integrados na avaliação de impacto inicial, publicada em janeiro de 2020, a fim de apoiarem os trabalhos de preparação de uma iniciativa da Comissão Europeia de introdução de medidas vinculativas sobre transparência salarial ao nível da União Europeia até ao final de 2020.
 
A consulta pública tem uma vasta abrangência, pretende reunir os contributos de cidadãos, autoridades e administrações públicas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, comunidade académica e de investigação, a fim de encontrar formas de melhorar a aplicação do princípio da igualdade salarial, consagrado na Diretiva relativa à igualdade entre homens e mulheres e na Recomendação sobre a transparência salarial de 2014.
 
A consulta aos cidadãos e partes interessadas poderá ser feita, em língua portuguesa, através da resposta ao questionário disponível em linha neste sítio Web e está aberta até 28 de maio. A consulta específica aos Estados-Membros e aos Parceiros Sociais deverá ser realizada até ao dia 14 de maio.

O Comité Executivo da Convenção-Quadro para a Proteção das Minorias Nacionais do Conselho da Europa esteve em Portugal, entre 28 e 31 de maio de 2019, no âmbito no 4.º ciclo de monitorização da execução nacional da Convenção em apreço. 

O Parecer daquele Comité sobre Portugal foi recentemente publicado na página eletrónica daquela organização internacional.

Da avaliação efetuada pelo Comité Executivo resultou um conjunto de recomendações para aumentar o impacto das medidas nacionais, tendo sido reconhecido o trabalho efetuado por Portugal no combate à discriminação da população cigana e no apoio à melhoria das condições de vida daquele grupo populacional, mas também referida a necessidade de desenvolver politicas mais sustentáveis e que tenham impactos de longo prazo. 

Entre as medidas nacionais dirigidas às minorias e aos cidadãos em geral referem-se as implementadas pelo IEFP e relativas à promoção do emprego e à disponibilização de formação profissional com vista à sua inclusão, nomeadamente, o Plano Pessoal de Emprego; o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os Cursos de Educação e Formação de Adultos e, ainda, a Intervenção e Aconselhamento através dos Gabinetes de Inserção Profissional.

Consulte também as observações enviadas pelo Governo Português e a Nota de imprensa.

 

Decorreu nos dias 6 a 11 de fevereiro de 2020, a visita do Senhor Ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, Dr. Jesus Maiato, a Portugal, com o objetivo de assinar e homologar o Programa de Cooperação com o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança social (MTSSS), nos domínios da proteção social, relações e condições de trabalho, emprego e formação profissional.

Esta visita atesta o interesse das autoridades angolanas em retomar a cooperação com Portugal nesta área das políticas públicas, após um período de inatividade. Deste encontro resultou o compromisso político de a curto prazo se definir um Plano de Ação e se iniciarem ações de cooperação e partilha de experiências no âmbito do Protocolo de Cooperação agora assinado. Foi igualmente reiterado o interesse de ambas as partes em dar os passos necessários para que a Convenção bilateral de Segurança Social seja em breve uma realidade.

Durante a missão foram realizadas reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, a Direção-Geral da Segurança Social, a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho, o Instituto da Segurança Social e a Autoridade das Condições do Trabalho. Foram realizadas duas visitas, uma ao Centro de Formação Profissional da Amadora e outra ao Campeonato Nacional das Profissões, a decorrer no Centro de Formação Profissional de Setúbal. 

 

O Prémio Nelson Mandela é um prémio honorário atribuído a cada cinco anos, como tributo ao trabalho excecional desenvolvido pelos galardoados, tendo em vista a sua dedicação em prol da humanidade.

O prémio foi criado pela Resolução 68/275 da Organização das Nações Unidas, no dia 6 de junho de 2014, sendo atribuído como uma homenagem a duas personalidades (uma mulher e um homem) provenientes de áreas geográficas diferentes (Regulamento: Resolução 69/269 de 2 de abril de 2015)

Em 2015, o premiado masculino foi S. Exa. o antigo Presidente da República Jorge Sampaio e a laureada feminina, Helena Ndume, oftalmologista em Namíbia.

Governos, instituições do ensino superior e organizações da sociedade civil são as entidades que podem propor as personalidades e, uma vez elaborada a lista com todos os nomeados, esta será apresentada ao comité que irá eleger os vencedores.

As candidaturas podem ser realizadas por via eletrónica através dos sítios http://bit.ly/2oYYt3M (em língua inglesa) ou http://bit.ly/2OSPg7v (em língua francesa).  

Para mais informações sobre as regras das candidatura consultar o site das Nações Unidas: https://www.un.org/en/events/mandeladay/mandela_prize_2020.shtml.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) ao abrigo dos sucessivos Programas de Cooperação com o Ministério do Género Criança e Acção Social de Moçambique tem vindo, desde 2003, a apoiar no âmbito da Luta contra a pobreza o Projeto Apoio à Casa do Gaiato de Maputo.

O projeto tem, de entre outros, como objetivo, o combate à pobreza e exclusão social de crianças e jovens (do sexo masculino), órfãos de sida e em situação de vulnerabilidade  social, através do acolhimento (160 em regime de internato), do apoio à educação, do desenvolvimento psicossocial, da melhoria da dieta alimentar, da assistência médica e medicamentosa e de atividades escolares e recreativas.  

Em final de 2019 foi possível financiar e dotar o projeto com um novo transporte escolar, permitindo assim, facilitar a deslocação das crianças e jovens (cerca de 1 000 alunos incluindo os externos) bem como dos professores e monitores da Casa do Gaiato (localizada na Massaca) de, e para as  comunidades que distam cerca de 50 Kms. A imagem mostra o primeiro dia do novo ano letivo de 2020 no início de fevereiro.

Nos dias 30 e 31 de janeiro de 2020, entre as 14h30 e as 17h30, ocorreram as Sessões Paralelas no MTSSS, no âmbito da Vª Conferência Internacional sobre Governação Integrada dedicada ao tema “A Era da Colaboração - contributos para uma agenda transformadora”.

No dia 30, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “Colaboração para a promoção da Dignidade no Trabalho” e contou com a presença dos seguintes oradores: Elsa Mano (IEFP); Magda Nico (CIES-ISCTE); Cristina Rodrigues (IEFP), Catarina Sales Oliveira (FCSH-Universidade da Beira Interior), Mariana Pereira (OIT-Lisboa), Rosário Fidalgo (CITE), Patrícia Gil (Associação Juvenil Lifeshaker) e Sofia Cruz (FEP-Universidade do Porto).

No dia 31, a Sessão Paralela foi dedicada ao tema “A Era da Colaboração – Experiências de Incubadoras e Espaços de Coworking” e contou com a presença dos seguintes oradores: Fábio Silva (Transforma Brasil), Miguel Fontes (Start up Lisboa), Pedro Reis (Projeto The Great Good Place) e Gustavo Freitas (Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Casa do Impacto).

As Sessões Paralelas, consideradas uma partilha de boas-práticas e aprendizagem de metodologias colaborativas, permitiram a criação de um espaço de reflexão e debate sobre os novos caminhos da colaboração e a construção eficaz de soluções tendo em conta uma matriz participativa.

No dia 17 de janeiro 2020, entre as 10h00 e as 13h00, ocorreu a entrega do Prémio António Dornelas 2019 (3.ª edição do prémio criando pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), em 2017, no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Previamente foi visionado o filme, "I, Daniel Blake", seguido de comentários proferidos pela Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, pela Secretária-Geral do MTSSS, Maria João Lourenço, e pela Vogal do CD do ISS, I.P., Sofia Borges Pereira.

Lista de premiados e Portefólio com fotografias do evento:

• 3.ª edição (2019):         Lista de premiados         Portefólio fotográfico (pdf; 16MB; download sugerido)

• 2.ª edição (2018):         Lista de premiados

• 1.ª edição (2017):          Lista de premiados

A cerimónia decorreu na Biblioteca do MTSSS.

Encontram-se abertas as candidaturas, até 7 de fevereiro de 2020, para a 4.ª edição.

Nos dias 8 e 9 de janeiro, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste, Julião da Silva, realizou uma visita a Lisboa com o objetivo de retomar as relações de cooperação com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no domínio da Formação Profissional.

Na ocasião, o Secretário de Estado da Formação Profissional e Emprego de Timor-Leste foi recebido pelo Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional de Portugal, tendo, ainda, mantido reuniões de trabalho com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. e a Autoridade das Condições do Trabalho, e realizado uma visita ao Centro de Formação da Amadora.    

Realce-se que, entre 2002 e 2012, houve uma intensa cooperação entre Portugal e Timor-Leste no domínio da Formação Profissional, consubstanciado no apoio à instalação e funcionamento do Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional de Tibar. Assim, considera-se que esta visita vem impulsionar um novo apoio à formação e capacitação institucional no âmbito do Emprego e Formação Profissional conforme já previsto no quadro do Programa Estratégico de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste para 2019-2023.

Teve lugar no dia 7 de janeiro a homologação do ‘Protocolo de Concessão de Financiamento das Obras de Reabilitação da Residência de Formandos e Formadores de Pedra Badejo do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde’. 

A cerimónia de homologação foi realizada através de videoconferência, com a presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Godinho, e do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, bem como, a Embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva, e o Embaixador de Cabo Verde em Portugal, Eurico Monteiro. 

A cooperação desenvolvida pelo MTSSS com Cabo Verde, ao abrigo do Programa de Cooperação 2018-2021 no âmbito do Emprego e Formação Profissional, tem por objetivo promover a inserção e reinserção profissional de desempregados, sobretudo jovens à procura do 1º emprego, e a formação dos ativos empregados, através do apoio às atividades de formação e a medidas de criação de emprego, e ainda, reforçar a capacidade institucional e técnica do IEFP de Cabo Verde.

Sabia que em Portugal as mulheres ainda ganham menos 14,8% do que os homens?

O fosso salarial entre homens e mulheres diminuiu mas as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens: em média, menos 14,8%!

O princípio de “salário igual para trabalho igual ou de igual valor” | #EUMEREÇOIGUAL

A igualdade salarial já é Lei. Agora é preciso que seja uma realidade!

A campanha pela Igualdade Salarial, promovida no âmbito dos 40 anos da CITE e apresentada em junho de 2019, está de regresso na primeira quinzena de novembro de 2019.

A campanha pretende sensibilizar, esclarecer e motivar toda a sociedade para a mudança de paradigma.

Veja o filme da campanha “EU MEREÇO IGUAL”.

 

A primeira edição do "Barómetro das diferenças remuneratórias entre Mulheres e Homens", foi apresentada no referido Seminário Internacional sobre Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens. Esta edição do Barómetro tem por base os dados dos Quadros de Pessoal de 2017 e reporta-se a todo o país, incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Barómetro pretende ser uma ferramenta de apoio à reflexão, monotorização e promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, no âmbito da Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto.

Divulga informação sobre remuneração base e ganho, respetivos trabalhadores por conta de outrem e Gendar Pay Gap (GPG) para o cruzamento de diferentes variáveis: 

• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Antiguidade
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção)  - Nível de Habilitação 
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Profissões (CPP 2010 - 1 digito)
• Distrito / Atividade Económica (CAE Revisão 3 - Secção) - Qualificações

Pode consultar a folha destaque do Barómetro com os principais resultados.

 

Como forma de assinalar este dia o GEP disponibiliza uma síntese com os principais resultados "Dia nacional da Igualdade Salarial - 8 de novembro de 2019", na coleção do GEP "Análises e Notas Técnicas"