A Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do MTSSS pretende recrutar, em regime de mobilidade intercarreiras, um (1) técnico superior.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Data de Publicitação: 2026-05-22

Data Limite: 2026-05-29

Consulte as ofertas, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202605/1328 - 1 Técnico superior 

No dia 5 de maio de 2026 celebra-se o Dia Europeu da Vida Independente, uma data instituída pela ENIL – European Network on Independent Living, plataforma de âmbito europeu dirigida a pessoas com deficiência ou incapacidade e a organizações promotoras da Vida Independente, cuja principal missão é promover os seus valores e práticas.

Neste contexto, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, IP (IDiPD, IP), em coorganização com o Programa Iberoamericano de Discapacidad (PID), promove o evento online “Da Convenção à Implementação: a experiência dos Modelos de Assistência Pessoal na Europa e no Espaço Iberoamericano”, que decorrerá via Zoom, entre as 15h05 e as 16h40, no dia 27 de maio 2026.

O evento tem como objetivo promover a reflexão, o debate e a partilha de experiências internacionais sobre os Modelos de Assistência Pessoal, enquanto ferramenta essencial para a concretização do direito à Vida Independente, consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.

Durante a sessão terá lugar o painel “A assistência pessoal no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, com a partilha de experiências no domínio da assistência pessoal em contexto internacional, onde serão apresentados modelos de assistência pessoal implementados em países representantes do Espaço Iberoamericano e Europeu.

A celebração do Dia Europeu da Vida Independente através deste evento constitui uma oportunidade relevante para pessoas com deficiência, organizações da sociedade civil, profissionais e decisores políticos, permitindo aprofundar o conhecimento sobre diferentes abordagens e desafios na implementação efetiva da assistência pessoal, a partir de experiências europeias e iberoamericanas.

Mais informações, como o link de participação, serão disponibilizadas no portal do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência .

Foram divulgados no Portal Eurocid 32 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de abril de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia.

Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 84 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação.

Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

Realizou-se no dia 24 de abril de 2026, a primeira sessão do ciclo de Conferências “O Regime do Maior Acompanhado: aproximar e capacitar”, subordinada ao tema Regimes de Acompanhamento.

Foram oradores na sessão a Professora Doutora Paula Távora Vítor, o Juiz de Direito Geraldo Rocha Ribeiro e o Procurador da República Pedro Teixeira de Sousa.

O ciclo de conferências é uma iniciativa organizada pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades e do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído nesse âmbito.

As próximas sessões realizam-se no dia 15 de maio, no Centro de Estudos Judiciários, e no dia 12 de junho, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Os temas das próximas sessões são, respetivamente, "A Prova e os Acompanhantes" e "A Audição: estratégias para melhor comunicar". 

As inscrições ainda estão abertas, para a sessão de 15 de maio e para a sessão de 12 de junho.

Fonte: Procuradoria-Geral da República.

Decorreu no dia 22 de abril de 2026, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, a cerimónia de lançamento do segundo Boletim de Estatísticas da Proteção Social de Angola. 

A publicação resulta do trabalho desenvolvido pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatísticas de Proteção Social (GITEPS), uma estrutura que reúne diversos ministérios e serviços angolanos que trabalham na área da proteção social e das estatísticas. A sua elaboração contou com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do projeto ESSAFE (financiado pela União Europeia) e do projeto ACTION/Portugal, destinado ao reforço dos sistemas de proteção social dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, implementado pela OIT e financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS).

A cerimónia de lançamento contou, na sessão de abertura, com a presença do Secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social, Pedro Filipe, em representação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, a Diretora interina do Escritório-País da OIT em Luanda, Denise Monteiro, a Embaixadora da União Europeia, Rosário Bento Pais e, à distância numa mensagem gravada, a Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, em representação do MTSSS.

Na sua mensagem, Filipa Lima destacou a importância do desenvolvimento de sistemas de informação estatística robustos para a produção de conhecimento e para o fortalecimento do sistema de proteção social, sublinhando que num contexto de rápidas transformações económicas e sociais, dispor de dados fiáveis é essencial para desenvolver e adotar políticas públicas mais justas, eficazes e centradas nas pessoas. Reafirmou, ainda, a disponibilidade de Portugal para continuar a aprofundar esta cooperação, contribuindo para o reforço da proteção social como pilar do desenvolvimento e da coesão social.

A apresentação da estrutura, dados e principais indicadores constantes no Boletim ficou a cargo do Diretor do Gabinete de Análise Prospetiva e Estatística do Instituto Nacional de Segurança Social, Nelson Cândido e do Chefe de Departamento de Estatísticas de Trabalho do Instituto Nacional de Estatística, Adilson Muhongo.

A publicação, que reúne indicadores do sistema de proteção social angolano relativos aos anos 2023 e 2024, tem como objetivo a sistematização e a divulgação de informação estatística fiável e atualizada, contribuindo desta maneira para o reforço da cultura de planeamento, baseado em evidências e para a construção de um sistema de proteção social mais eficiente e mais equitativo em Angola.

Consulte o 2.º Boletim Estatístico da Proteção Social de Angola.

A Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do MTSSS pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, um (1) técnico superior e um (1) assistente técnico.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Data de Publicitação: 2026-04-28

Data Limite: 2026-05-13

Consulte as ofertas, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202604/1105 - 1 Técnico superior 
• OE202604/1111 - 1 Assistente Técnico 

A Direção-Geral da Democracia e Dignidade Humana (DGII) do Conselho da Europa pretende recrutar, por um período mínimo de um ano e com início de funções logo que possível, um(a) funcionário(a) nacional para o cargo de Conselheiro Político sobre Direitos das Crianças, em regime de destacamento. 

As candidaturas deverão ser apresentadas até 21 de abril de 2026, através do site do Conselho da Europa.

Foram divulgados no Portal Eurocid 27 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de março de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 48 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

Foram divulgados no Portal Eurocid 27 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de fevereiro de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 42 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

No dia 20 de fevereiro foi lançado o novo dashboard interativo (mensal e anual) e a Síntese de Informação Estatística da Segurança Social, com uma análise detalhada dos dados relativos às pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social.

Esta publicação apresenta pela primeira vez uma análise descritiva dos dados sobre as pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social, incidindo, em particular, na evolução das respetivas contribuições pagas à Segurança Social e prestações pagas pela Segurança Social, desde janeiro de 2015 ao mês mais recente com dados disponíveis.

A disponibilização mensal e continuamente atualizada destes indicadores reforça a transparência nesta matéria, permitindo uma leitura mais sistematizada e atual da evolução dos principais indicadores analisados.

Durante uma sessão com jornalistas foram apresentados os principais resultados e deixadas várias ressalvas quanto à interpretação da informação agora disponibilizada. A Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, sublinhou a importância de uma leitura rigorosa e contextualizada dos números, esclarecendo que a diferença entre as contribuições pagas por cidadãos estrangeiros e as prestações recebidas não deve ser entendida como um “saldo líquido dos cidadãos estrangeiros para a Segurança Social”. Tal conclusão, explicou, não é possível, uma vez que “não temos uma desagregação completa de todas as rubricas de receita e despesa por nacionalidade”.

Decorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2026, em Díli, Timor-Leste, a Conferência Internacional “Fundo de Reserva da Segurança Social: garantir a sustentabilidade de longo-prazo”. 

Organizada pelo Fundo de Reserva da Segurança Social e pelo Instituto Nacional da Segurança Social de Timor-Leste, esta conferência contou com um painel diversificado de especialistas internacionais, num importante debate sobre os desafios e as oportunidades que se colocam à sustentabilidade da Segurança Social que, celebra este ano 10 anos em Timor-Leste. 

Entre outros especialistas, participaram nesta iniciativa o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís Albuquerque, e ainda o Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, José Vidrago, ambos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

No primeiro dia, José Vidrago abordou os fundamentos e objetivos dos fundos de reserva, e, posteriormente, o desempenho dos investimentos. Já no segundo dia da Conferência, no contexto do painel dedicado à sustentabilidade atuarial e demográfica, José Luís Albuquerque referiu a importância da coesão das sociedades e da transparência na tomada de decisões, salientando a importância dos estudos “como um instrumento fundamental para apoio à decisão política, quando as medidas têm impacto sobre várias gerações”.

Portugal, no contexto da cooperação bilateral desenvolvida pelo Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, tem sido um importante parceiro no fortalecimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste, presente tanto no processo de criação como na fase de consolidação do Sistema. Este apoio ocorre de forma constante e consistente por via da capacitação institucional desenvolvida junto do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e dos seus organismos, especificamente o Instituto Nacional de Segurança Social e o Fundo de Reserva da Segurança Social.

Fotos: Segurança Social, Timor-Leste

O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, visitou, no dia 30 de janeiro, o projeto “Rede de Solidariedade Mães de Mavalane”, em Maputo. Este projeto faz parte do leque de atividades de luta contra a pobreza apoiadas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), enquadradas pelo Programa de Cooperação entre o MTSSS e o atual Ministério do Trabalho, Género e Ação Social de Moçambique

O projeto é uma iniciativa emblemática de Cooperação Portuguesa, gerida pela Rede Solidária Mães de Mavalane, que pretende contribuir para o desenvolvimento pessoal e a inserção social, maioritariamente dirigida a crianças e jovens que pertencem a grupos sociais vulneráveis dos Bairros de Mavalane A e B, Hulene A e B e bairros vizinhos em Maputo.

O projeto conta com diversas infraestruturas sociais, como um Centro Vocacional para formação de jovens, um Centro de Dia, dois Jardins de Infância e um Centro de Idosos, funcionando como um apoio fundamental para estas comunidades.

Ao todo, este projeto e as suas diversas componentes, beneficiam diretamente cerca de 7.000 crianças, jovens e pessoas idosas, entre as quais 5.385 jovens formandos em áreas direcionadas para o mercado de trabalho como Informática, Contabilidade, Recursos Humanos, Relações Públicas e Liderança, Secretariado, Marketing e Técnicas de Venda.

Na agenda da visita bilateral do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho a Moçambique, realizada entre os dias 28 e 31 de janeiro, destaca-se a realização de encontros com o Ministro da Juventude e do Desporto e com a Ministra do Trabalho, Género e Ação Social daquele país. Assinala-se igualmente a visita ao Centro de Formação Profissional para a Metalomecânica, em Maputo, apoiado desde 1999 pelo MTSSS, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), no âmbito de um acordo de cooperação que inclui igualmente parceiros sociais de ambos os países, entre os quais a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEME) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Foto © Rede de Solidariedade Mães de Mavalane

Em 2026 decorrerá a 10.ª edição do Prémio António Dornelas, prémio criado em 2017 no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 
Este prémio tem como objetivo principal premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. 

Prazo para a apresentação de candidaturas em 2026:
- Apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2026.

Candidatos:
- Estudantes, investigadores e docentes universitários de qualquer instituição do ensino superior.
- A candidatura pode ser individual ou coletiva.

Trabalhos admitidos a concurso:
- Artigos/papers, teses de mestrado/doutoramento em qualquer uma ou várias áreas de intervenção do Ministério, a saber: emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, nomeadamente sobre políticas sociais de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de natalidade e de apoio à família e a crianças e jovens em risco, de apoio a idosos, bem como de inclusão das pessoas com deficiência.
-Apresentação, preferencialmente, em língua portuguesa mas também poderá ser em língua inglesa.

Apresentação de candidaturas:
- Através do preeenchimento do formulário 2026, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais informação consultar o regulamento do "Prémio António Dornelas" publicado na Portaria 110/2017, de 16 de março.

Premiados de edições anteriores

Arranca hoje a campanha de Natal e Ano Novo “O Melhor Presente é Estar Presente”.

Neste Natal, abrande. Conduza com segurança e ofereça o melhor presente: a sua presença.

Saiba mais em www.ansr.pt

Veja o video https://www.youtube.com/watch?v=f6MYVtOfmxM

#ZeroPressa #ZeroMortes #zerotelemovel #deprioridadeavida #segurancarodoviaria #ANSR

• Gestor Programa Competitividade do Médio Oriente e Norte África

• Chefe do Banco de Dados da Agência Energia Nuclear (pertence ao universo OCDE)

• Chefe da Unidade de Gestão de Recursos do Centro de Bem-Estar, Inclusão, Sustentabilidade e Igualdade de Oportunidades (WISE)

• Chefe da Divisão de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável do Diretorado Cooperação para Desenvolvimento

• Chefe para a Arquitetura Digital do Diretorado Executivo 

No quadro do Programa de Cooperação vigente entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) de Timor-Leste, entre os dias 17 e 28 de novembro de 2025, decorreram, em simultâneo, duas ações de capacitação institucional do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS/TL).

No contexto do reforço do Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI) e com o apoio do Instituto da Segurança Social, IP de Portugal, foi providenciado um programa de estágio de formação em exercício ao médico coordenador do SVI do INSS/TL, Dr. Élvio Mendes. Este estágio veio reforçar as capacidades criadas em ações formativas ocorridas na área, tanto em Timor-Leste como em Portugal, nos anos de 2019 e 2022, permitindo reciclar e aprofundar temáticas específicas do serviço e (re)visitar o funcionamento de diferentes SVI, designadamente em Viana do Castelo, Setúbal, Porto e Lisboa.

Por outro lado, numa ação de cooperação mais transversal ao MTSSS, foi ainda prestado apoio técnico ao Serviço da Academia da Segurança Social do INSS/TL (Academia), com vista à implementação do Curso Básico, cujo início está previsto para 2026. Para este efeito, os coordenadores do Departamento da Academia, Nelson dos Santos e Maria Sidónia Soares, e o técnico superior, Álvaro de Jesus, reuniram com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Direção-Geral da Segurança Social, o Instituto de Gestão da Segurança Social, IP, o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP e o Instituto da Segurança Social, IP, abordando múltiplos temas essenciais à criação de conhecimento base na área da Segurança Social.

Salienta-se que a Academia tem por objetivo promover a formação técnica especializada permanente na área da Segurança Social e pretende apostar não só na qualificação dos trabalhadores do Instituto, mas também numa sociedade timorense cada vez mais esclarecida em matérias relacionadas com a Segurança Social.

Fotos: GEP/MTSSS e ISS/MTSSS

Informamos que a Comissão Nacional para o Direitos Humanos (CNDH), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, irá realizar a sua 45.ª Reunião Plenária aberta à Sociedade Civil, no dia 12 de dezembro de 2025, entre as 14h30 e as 17h45, no Teatro Thalia, em Lisboa. Consulte o cartaz com o programa completo do evento. 

Esta sessão plenária representa uma oportunidade para promover o diálogo e a cooperação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, reforçando o compromisso nacional com a promoção e proteção dos direitos humanos.

A sessão é aberta ao público, de participação gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. As inscrições estarão abertas até à véspera do evento, ou até ser atingido o limite máximo de participantes.

A acreditação terá início às 14h, na entrada do Teatro adjacente ao n.º 205 da Estrada das Laranjeiras, de forma a permitir que a sessão comece pontualmente.

Mais informações no site da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), recebeu no dia 28 de novembro uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) do MTSSS de São Tomé e Príncipe, no âmbito da Convenção Bilateral sobre Segurança Social entre os dois países.

A reunião técnica teve como objetivo a elaboração conjunta dos formulários previstos no Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção, assinada em 17 de fevereiro de 2004 e atualmente em fase de promulgação em São Tomé e Príncipe. A entrada em vigor deste instrumento jurídico constituirá um marco relevante na cooperação institucional, assegurando a proteção social recíproca dos cidadãos e reforçando os mecanismos de coordenação entre os sistemas de segurança social de Portugal e de São Tomé e Príncipe.

A delegação santomense foi composta por Didier dos Santos, Diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Coordenação das Parcerias do MTSSS/STP, responsável pela área da cooperação; Gilmar Benguela, Diretor do INSS; e Hernane Costa, jurista do mesmo organismo.

Foto @ GEP/MTSSS

Nos dias 2 e 3 de dezembro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal recebeu a visita de uma delegação do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança da República de Timor-Leste (INDDICA).

A delegação composta pela Presidente, Dinorah Granadeiro, e por diversos técnicos do INDICCA e acompanhada pela Segunda Secretária da Embaixada de Timor-Leste, em Portugal, Domingas Guterres Oliveira, teve oportunidade de participar, no dia 2, numa reunião com dois assessores do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, seguida de uma visita a uma Casa de Acolhimento com Programa de Pré Autonomia da Casa Pia de Lisboa, I.P.

No dia 3 de dezembro, os trabalhos iniciaram-se com uma reunião com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, seguindo-se uma deslocação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro. 

Esta visita teve como objetivo principal promover um conjunto de reuniões entre a delegação do INDICCA e alguns dos organismos do MTSSS que têm especiais responsabilidades na área da Infância e Juventude em Portugal, seja na definição de políticas e de medidas, seja na sua implementação. 

Ambos os dias foram pautados por diversos momentos de profícua troca de informações e de experiências sobre os sistemas de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, bem como as necessidades e as dificuldades da defesa dos direitos e da proteção das crianças e jovens em cada um dos países.

Foi ainda manifestada a vontade de, num futuro próximo, aprofundar as relações com o MTSSS com vista ao apoio na capacitação técnica de técnicos e dirigentes do INDICCA.

Fotos © GEP/MTSSS

Candidaturas abertas até 5 de dezembro.

Informamos que está aberto o procedimento de seleção para a edição de 2025 do Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantinescu”, instituído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.

Este Prémio visa distinguir organizações e personalidades que, no ano anterior, tenham desenvolvido projetos com impacto significativo no combate ao antissemitismo, à xenofobia, à radicalização e ao discurso de ódio, bem como iniciativas de educação, investigação ou comemoração do Holocausto.

As candidaturas podem ser apresentadas por organizações nacionais, regionais e internacionais; organizações não-governamentais romenas ou internacionais; institutos de investigação da Roménia e do estrangeiro; e instituições de ensino superior da Roménia e do estrangeiro.
 
Os projetos devem enquadrar-se em áreas como produção documental ou editorial, criações artísticas e media, ou projetos inovadores com relevância nacional e internacional.

A data-limite para apresentação das propostas é 5 de dezembro de 2025. As candidaturas devem ser enviadas para o endereço: premiumce@mae.ro.

Para mais informações sobre o Prémio, consulte a página oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.