Foram divulgados no Portal Eurocid 27 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de fevereiro de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 42 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

No dia 20 de fevereiro foi lançado o novo dashboard interativo (mensal e anual) e a Síntese de Informação Estatística da Segurança Social, com uma análise detalhada dos dados relativos às pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social.

Esta publicação apresenta pela primeira vez uma análise descritiva dos dados sobre as pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social, incidindo, em particular, na evolução das respetivas contribuições pagas à Segurança Social e prestações pagas pela Segurança Social, desde janeiro de 2015 ao mês mais recente com dados disponíveis.

A disponibilização mensal e continuamente atualizada destes indicadores reforça a transparência nesta matéria, permitindo uma leitura mais sistematizada e atual da evolução dos principais indicadores analisados.

Durante uma sessão com jornalistas foram apresentados os principais resultados e deixadas várias ressalvas quanto à interpretação da informação agora disponibilizada. A Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, sublinhou a importância de uma leitura rigorosa e contextualizada dos números, esclarecendo que a diferença entre as contribuições pagas por cidadãos estrangeiros e as prestações recebidas não deve ser entendida como um “saldo líquido dos cidadãos estrangeiros para a Segurança Social”. Tal conclusão, explicou, não é possível, uma vez que “não temos uma desagregação completa de todas as rubricas de receita e despesa por nacionalidade”.

Decorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2026, em Díli, Timor-Leste, a Conferência Internacional “Fundo de Reserva da Segurança Social: garantir a sustentabilidade de longo-prazo”. 

Organizada pelo Fundo de Reserva da Segurança Social e pelo Instituto Nacional da Segurança Social de Timor-Leste, esta conferência contou com um painel diversificado de especialistas internacionais, num importante debate sobre os desafios e as oportunidades que se colocam à sustentabilidade da Segurança Social que, celebra este ano 10 anos em Timor-Leste. 

Entre outros especialistas, participaram nesta iniciativa o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís Albuquerque, e ainda o Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, José Vidrago, ambos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

No primeiro dia, José Vidrago abordou os fundamentos e objetivos dos fundos de reserva, e, posteriormente, o desempenho dos investimentos. Já no segundo dia da Conferência, no contexto do painel dedicado à sustentabilidade atuarial e demográfica, José Luís Albuquerque referiu a importância da coesão das sociedades e da transparência na tomada de decisões, salientando a importância dos estudos “como um instrumento fundamental para apoio à decisão política, quando as medidas têm impacto sobre várias gerações”.

Portugal, no contexto da cooperação bilateral desenvolvida pelo Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, tem sido um importante parceiro no fortalecimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste, presente tanto no processo de criação como na fase de consolidação do Sistema. Este apoio ocorre de forma constante e consistente por via da capacitação institucional desenvolvida junto do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e dos seus organismos, especificamente o Instituto Nacional de Segurança Social e o Fundo de Reserva da Segurança Social.

Fotos: Segurança Social, Timor-Leste

O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, visitou, no dia 30 de janeiro, o projeto “Rede de Solidariedade Mães de Mavalane”, em Maputo. Este projeto faz parte do leque de atividades de luta contra a pobreza apoiadas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), enquadradas pelo Programa de Cooperação entre o MTSSS e o atual Ministério do Trabalho, Género e Ação Social de Moçambique

O projeto é uma iniciativa emblemática de Cooperação Portuguesa, gerida pela Rede Solidária Mães de Mavalane, que pretende contribuir para o desenvolvimento pessoal e a inserção social, maioritariamente dirigida a crianças e jovens que pertencem a grupos sociais vulneráveis dos Bairros de Mavalane A e B, Hulene A e B e bairros vizinhos em Maputo.

O projeto conta com diversas infraestruturas sociais, como um Centro Vocacional para formação de jovens, um Centro de Dia, dois Jardins de Infância e um Centro de Idosos, funcionando como um apoio fundamental para estas comunidades.

Ao todo, este projeto e as suas diversas componentes, beneficiam diretamente cerca de 7.000 crianças, jovens e pessoas idosas, entre as quais 5.385 jovens formandos em áreas direcionadas para o mercado de trabalho como Informática, Contabilidade, Recursos Humanos, Relações Públicas e Liderança, Secretariado, Marketing e Técnicas de Venda.

Na agenda da visita bilateral do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho a Moçambique, realizada entre os dias 28 e 31 de janeiro, destaca-se a realização de encontros com o Ministro da Juventude e do Desporto e com a Ministra do Trabalho, Género e Ação Social daquele país. Assinala-se igualmente a visita ao Centro de Formação Profissional para a Metalomecânica, em Maputo, apoiado desde 1999 pelo MTSSS, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), no âmbito de um acordo de cooperação que inclui igualmente parceiros sociais de ambos os países, entre os quais a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEME) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Foto © Rede de Solidariedade Mães de Mavalane

Em 2026 decorrerá a 10.ª edição do Prémio António Dornelas, prémio criado em 2017 no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 
Este prémio tem como objetivo principal premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. 

Prazo para a apresentação de candidaturas em 2026:
- Apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2026.

Candidatos:
- Estudantes, investigadores e docentes universitários de qualquer instituição do ensino superior.
- A candidatura pode ser individual ou coletiva.

Trabalhos admitidos a concurso:
- Artigos/papers, teses de mestrado/doutoramento em qualquer uma ou várias áreas de intervenção do Ministério, a saber: emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, nomeadamente sobre políticas sociais de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de natalidade e de apoio à família e a crianças e jovens em risco, de apoio a idosos, bem como de inclusão das pessoas com deficiência.
-Apresentação, preferencialmente, em língua portuguesa mas também poderá ser em língua inglesa.

Apresentação de candidaturas:
- Através do preeenchimento do formulário 2026, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais informação consultar o regulamento do "Prémio António Dornelas" publicado na Portaria 110/2017, de 16 de março.

Premiados de edições anteriores

Arranca hoje a campanha de Natal e Ano Novo “O Melhor Presente é Estar Presente”.

Neste Natal, abrande. Conduza com segurança e ofereça o melhor presente: a sua presença.

Saiba mais em www.ansr.pt

Veja o video https://www.youtube.com/watch?v=f6MYVtOfmxM

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• Gestor Programa Competitividade do Médio Oriente e Norte África

• Chefe do Banco de Dados da Agência Energia Nuclear (pertence ao universo OCDE)

• Chefe da Unidade de Gestão de Recursos do Centro de Bem-Estar, Inclusão, Sustentabilidade e Igualdade de Oportunidades (WISE)

• Chefe da Divisão de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável do Diretorado Cooperação para Desenvolvimento

• Chefe para a Arquitetura Digital do Diretorado Executivo 

No quadro do Programa de Cooperação vigente entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) de Timor-Leste, entre os dias 17 e 28 de novembro de 2025, decorreram, em simultâneo, duas ações de capacitação institucional do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS/TL).

No contexto do reforço do Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI) e com o apoio do Instituto da Segurança Social, IP de Portugal, foi providenciado um programa de estágio de formação em exercício ao médico coordenador do SVI do INSS/TL, Dr. Élvio Mendes. Este estágio veio reforçar as capacidades criadas em ações formativas ocorridas na área, tanto em Timor-Leste como em Portugal, nos anos de 2019 e 2022, permitindo reciclar e aprofundar temáticas específicas do serviço e (re)visitar o funcionamento de diferentes SVI, designadamente em Viana do Castelo, Setúbal, Porto e Lisboa.

Por outro lado, numa ação de cooperação mais transversal ao MTSSS, foi ainda prestado apoio técnico ao Serviço da Academia da Segurança Social do INSS/TL (Academia), com vista à implementação do Curso Básico, cujo início está previsto para 2026. Para este efeito, os coordenadores do Departamento da Academia, Nelson dos Santos e Maria Sidónia Soares, e o técnico superior, Álvaro de Jesus, reuniram com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Direção-Geral da Segurança Social, o Instituto de Gestão da Segurança Social, IP, o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP e o Instituto da Segurança Social, IP, abordando múltiplos temas essenciais à criação de conhecimento base na área da Segurança Social.

Salienta-se que a Academia tem por objetivo promover a formação técnica especializada permanente na área da Segurança Social e pretende apostar não só na qualificação dos trabalhadores do Instituto, mas também numa sociedade timorense cada vez mais esclarecida em matérias relacionadas com a Segurança Social.

Fotos: GEP/MTSSS e ISS/MTSSS

Informamos que a Comissão Nacional para o Direitos Humanos (CNDH), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, irá realizar a sua 45.ª Reunião Plenária aberta à Sociedade Civil, no dia 12 de dezembro de 2025, entre as 14h30 e as 17h45, no Teatro Thalia, em Lisboa. Consulte o cartaz com o programa completo do evento. 

Esta sessão plenária representa uma oportunidade para promover o diálogo e a cooperação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, reforçando o compromisso nacional com a promoção e proteção dos direitos humanos.

A sessão é aberta ao público, de participação gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. As inscrições estarão abertas até à véspera do evento, ou até ser atingido o limite máximo de participantes.

A acreditação terá início às 14h, na entrada do Teatro adjacente ao n.º 205 da Estrada das Laranjeiras, de forma a permitir que a sessão comece pontualmente.

Mais informações no site da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), recebeu no dia 28 de novembro uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) do MTSSS de São Tomé e Príncipe, no âmbito da Convenção Bilateral sobre Segurança Social entre os dois países.

A reunião técnica teve como objetivo a elaboração conjunta dos formulários previstos no Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção, assinada em 17 de fevereiro de 2004 e atualmente em fase de promulgação em São Tomé e Príncipe. A entrada em vigor deste instrumento jurídico constituirá um marco relevante na cooperação institucional, assegurando a proteção social recíproca dos cidadãos e reforçando os mecanismos de coordenação entre os sistemas de segurança social de Portugal e de São Tomé e Príncipe.

A delegação santomense foi composta por Didier dos Santos, Diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Coordenação das Parcerias do MTSSS/STP, responsável pela área da cooperação; Gilmar Benguela, Diretor do INSS; e Hernane Costa, jurista do mesmo organismo.

Foto @ GEP/MTSSS