A Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do MTSSS pretende recrutar, em regime de mobilidade intercarreiras, um (1) técnico superior.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Data de Publicitação: 2026-05-22

Data Limite: 2026-05-29

Consulte as ofertas, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202605/1328 - 1 Técnico superior 

No dia 5 de maio de 2026 celebra-se o Dia Europeu da Vida Independente, uma data instituída pela ENIL – European Network on Independent Living, plataforma de âmbito europeu dirigida a pessoas com deficiência ou incapacidade e a organizações promotoras da Vida Independente, cuja principal missão é promover os seus valores e práticas.

Neste contexto, o Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, IP (IDiPD, IP), em coorganização com o Programa Iberoamericano de Discapacidad (PID), promove o evento online “Da Convenção à Implementação: a experiência dos Modelos de Assistência Pessoal na Europa e no Espaço Iberoamericano”, que decorrerá via Zoom, entre as 15h05 e as 16h40, no dia 27 de maio 2026.

O evento tem como objetivo promover a reflexão, o debate e a partilha de experiências internacionais sobre os Modelos de Assistência Pessoal, enquanto ferramenta essencial para a concretização do direito à Vida Independente, consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas.

Durante a sessão terá lugar o painel “A assistência pessoal no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, com a partilha de experiências no domínio da assistência pessoal em contexto internacional, onde serão apresentados modelos de assistência pessoal implementados em países representantes do Espaço Iberoamericano e Europeu.

A celebração do Dia Europeu da Vida Independente através deste evento constitui uma oportunidade relevante para pessoas com deficiência, organizações da sociedade civil, profissionais e decisores políticos, permitindo aprofundar o conhecimento sobre diferentes abordagens e desafios na implementação efetiva da assistência pessoal, a partir de experiências europeias e iberoamericanas.

Mais informações, como o link de participação, serão disponibilizadas no portal do Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência .

Foram divulgados no Portal Eurocid 32 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de abril de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia.

Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 84 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação.

Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

Realizou-se no dia 24 de abril de 2026, a primeira sessão do ciclo de Conferências “O Regime do Maior Acompanhado: aproximar e capacitar”, subordinada ao tema Regimes de Acompanhamento.

Foram oradores na sessão a Professora Doutora Paula Távora Vítor, o Juiz de Direito Geraldo Rocha Ribeiro e o Procurador da República Pedro Teixeira de Sousa.

O ciclo de conferências é uma iniciativa organizada pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Estratégia do Ministério Público para os Adultos com Vulnerabilidades e do trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído nesse âmbito.

As próximas sessões realizam-se no dia 15 de maio, no Centro de Estudos Judiciários, e no dia 12 de junho, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Os temas das próximas sessões são, respetivamente, "A Prova e os Acompanhantes" e "A Audição: estratégias para melhor comunicar". 

As inscrições ainda estão abertas, para a sessão de 15 de maio e para a sessão de 12 de junho.

Fonte: Procuradoria-Geral da República.

Decorreu no dia 22 de abril de 2026, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, a cerimónia de lançamento do segundo Boletim de Estatísticas da Proteção Social de Angola. 

A publicação resulta do trabalho desenvolvido pelo Grupo Interinstitucional de Trabalho sobre Estatísticas de Proteção Social (GITEPS), uma estrutura que reúne diversos ministérios e serviços angolanos que trabalham na área da proteção social e das estatísticas. A sua elaboração contou com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do projeto ESSAFE (financiado pela União Europeia) e do projeto ACTION/Portugal, destinado ao reforço dos sistemas de proteção social dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, implementado pela OIT e financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS).

A cerimónia de lançamento contou, na sessão de abertura, com a presença do Secretário de Estado do Trabalho e da Segurança Social, Pedro Filipe, em representação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, a Diretora interina do Escritório-País da OIT em Luanda, Denise Monteiro, a Embaixadora da União Europeia, Rosário Bento Pais e, à distância numa mensagem gravada, a Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, em representação do MTSSS.

Na sua mensagem, Filipa Lima destacou a importância do desenvolvimento de sistemas de informação estatística robustos para a produção de conhecimento e para o fortalecimento do sistema de proteção social, sublinhando que num contexto de rápidas transformações económicas e sociais, dispor de dados fiáveis é essencial para desenvolver e adotar políticas públicas mais justas, eficazes e centradas nas pessoas. Reafirmou, ainda, a disponibilidade de Portugal para continuar a aprofundar esta cooperação, contribuindo para o reforço da proteção social como pilar do desenvolvimento e da coesão social.

A apresentação da estrutura, dados e principais indicadores constantes no Boletim ficou a cargo do Diretor do Gabinete de Análise Prospetiva e Estatística do Instituto Nacional de Segurança Social, Nelson Cândido e do Chefe de Departamento de Estatísticas de Trabalho do Instituto Nacional de Estatística, Adilson Muhongo.

A publicação, que reúne indicadores do sistema de proteção social angolano relativos aos anos 2023 e 2024, tem como objetivo a sistematização e a divulgação de informação estatística fiável e atualizada, contribuindo desta maneira para o reforço da cultura de planeamento, baseado em evidências e para a construção de um sistema de proteção social mais eficiente e mais equitativo em Angola.

Consulte o 2.º Boletim Estatístico da Proteção Social de Angola.

A Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do MTSSS pretende recrutar, em regime de mobilidade na categoria, um (1) técnico superior e um (1) assistente técnico.

Este procedimento destina-se a titulares de um vínculo de emprego público (VEP).

Data de Publicitação: 2026-04-28

Data Limite: 2026-05-13

Consulte as ofertas, colocadas na Bolsa de Emprego Público (BEP):  

• OE202604/1105 - 1 Técnico superior 
• OE202604/1111 - 1 Assistente Técnico 

A Direção-Geral da Democracia e Dignidade Humana (DGII) do Conselho da Europa pretende recrutar, por um período mínimo de um ano e com início de funções logo que possível, um(a) funcionário(a) nacional para o cargo de Conselheiro Político sobre Direitos das Crianças, em regime de destacamento. 

As candidaturas deverão ser apresentadas até 21 de abril de 2026, através do site do Conselho da Europa.

Foram divulgados no Portal Eurocid 27 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de março de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 48 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

Foram divulgados no Portal Eurocid 27 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de fevereiro de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 42 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

No dia 20 de fevereiro foi lançado o novo dashboard interativo (mensal e anual) e a Síntese de Informação Estatística da Segurança Social, com uma análise detalhada dos dados relativos às pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social.

Esta publicação apresenta pela primeira vez uma análise descritiva dos dados sobre as pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social, incidindo, em particular, na evolução das respetivas contribuições pagas à Segurança Social e prestações pagas pela Segurança Social, desde janeiro de 2015 ao mês mais recente com dados disponíveis.

A disponibilização mensal e continuamente atualizada destes indicadores reforça a transparência nesta matéria, permitindo uma leitura mais sistematizada e atual da evolução dos principais indicadores analisados.

Durante uma sessão com jornalistas foram apresentados os principais resultados e deixadas várias ressalvas quanto à interpretação da informação agora disponibilizada. A Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, sublinhou a importância de uma leitura rigorosa e contextualizada dos números, esclarecendo que a diferença entre as contribuições pagas por cidadãos estrangeiros e as prestações recebidas não deve ser entendida como um “saldo líquido dos cidadãos estrangeiros para a Segurança Social”. Tal conclusão, explicou, não é possível, uma vez que “não temos uma desagregação completa de todas as rubricas de receita e despesa por nacionalidade”.