No dia 22 de junho, irá realizar-se a Conferência de Ministras/os da Administração Pública, em formato híbrido, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

São temas da reunião:

• o intercâmbio de dirigentes das administrações públicas (AP);
• o uso das tecnologias na promoção do trabalho remoto na AP;
• a diversidade e inclusão na AP;
• o equilíbrio geográfico nas instituições europeias;
• a interoperabilidade e a transformação digital segura e inclusiva, em linha com a Declaração de Berlim.

Serão adotadas "Conclusões para uma Administração Pública próxima, inovadora, participativa, aberta e transparente".

Potenciar-se-á também o contacto entre os Estados-Membros da UE e o Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Para mais informações consulte a página.

No dia 21 de junho, às 8h30, irá realizar-se a Conferência de Alto Nível “Combater a Situação de Sem Abrigo – Uma Prioridade da Europa Social. Lançamento da Plataforma Europeia”, organizada Presidência Portuguesa do Conselho, em conjunto com a Comissão Europeia, no Centro Cultural de Belém (CCB), dedicada ao lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

Uma das principais prioridades da Presidência Portuguesa é o reforço da componente social da União Europeia, prosseguindo a construção de uma União de Igualdade.

Para este desígnio é fundamental a implementação do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, no qual se insere o lançamento da Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem-Abrigo.

Esta Plataforma tem como objetivo de promover um diálogo político sobre esta temática, a fim de estabelecer um entendimento comum e garantir compromissos e progressos concretos nos Estados-Membros na luta contra a situação de sem-abrigo.

É com o intuito de refletir sobre estes desafios e sobre o caminho a prosseguir, que se convidam os Estados Membros, Instituições Europeias, responsáveis políticas/os, sociedade civil, pessoas em situação de sem-abrigo e outros atores de relevo.

Tendo por base a Plataforma, o debate dará particular atenção a domínios essenciais que afetam o quotidiano das pessoas em situação de sem-abrigo e às soluções que permitam apoiar o combate desta situação na Europa.

Numa Resolução adotada em novembro do ano passado, o Parlamento Europeu apelou à UE e aos seus Estados-membros para que acabem com a situação de sem-abrigo até 2030.

A Conferência tem Interpretação simultânea - Português, alemão, francês, espanhol, inglês e italiano, interpretação em Língua Gestual Portuguesa e legendagem em inglês.

Consulte o programa.

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O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, assinalado anualmente no dia 12 de junho, é uma data comemorativa internacional, e foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002 através da Resolução S-27/2.

Durante os séculos XVIII e XIX, e ainda no início do século XX em muitos países ocidentais, as crianças começavam a trabalhar em idades que hoje se afiguram demasiado precoces.

O trabalho infantil diminuiu 38 por cento na última década, mas 152 milhões de crianças continuam a trabalhar a tempo completo e, por vezes, em trabalhos penosos e perigosos, tendo a pandemia da COVID-19 agravado consideravelmente a situação.

A noção de que as crianças têm direitos e de que o trabalho infantil é algo de moralmente condenável tem um desenvolvimento recente, pois as sociedades tornaram-se mais centradas nas crianças e na protecção dos interesses destas.

Assim, com vista a salvaguardar e proteger o interesse das crianças, incluindo a prevenção e combate ao trabalho infantil, diversas organizações nacionais e internacionais têm privilegiado esta temática.

Entre estas organizações salientamos a nível internacional, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU) e, a nível nacional a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Os Estados membros das Nações Unidas perante a necessidade de uma atuação conjunta, para tratarem este tema renovaram o seu compromisso de erradicar o trabalho infantil, declarando como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil . O lançamento deste ano resulta de uma parceria entre a OIT e a Aliança 8.7.

“Esta declaração pretende instar os governos a fazerem o que seja necessário para atingir a a meta 8.7 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONUOs países devem tomar medidas imediatas para erradicar a prática de crianças no trabalho, acabar como formas análogas à escravidão ou formas de escravidão moderna e o tráfico humano” como se pode ler no site da ONU .

Este ano o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil incidirá igualmente nos esforços para impulsionar o progresso durante o Ano Internacional, com uma “ Semana de Ação ” que decorrerá de 10 a 17 de junho de 2021.

Ao longo desta semana especial, vão existir eventos e atividades em todo o mundo que vão proporcionar uma oportunidade para discutir as novas estimativas globais e destacar o Ano Internacional “2021 Promessas de Ação” e histórias que contam o progresso na sua implementação.

O GEP associa-se a esta comemoração com a disponibilização de uma Newsletter  "A Biblioteca Recomenda..."  Especial Mundial Contra o Trabalho Infantil resultado da pesquisa, recolha e esquematização de dados nacionais e internacionais contidos em entidades oficiais e ONGS.

  

 

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Consulte o material da campanha aqui

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Nos dias 14, 15 e 16 junho, irá realizar-se a Conferência de Cibersegurança em formato virtual, intitulada “C-DAYS 2021”, organizada pelo Centro Nacional de Cibersegurança, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) é autoridade nacional em matéria de cibersegurança, e organiza esta conferência com o objetivo de promover o debate em torno da temática da cibersegurança.

A C-DAYS de 2021 corresponde à 7.ª edição deste evento, e permite que profissionais, académicos, decisores e interessados em geral se reúnam para discutir as várias perspetivas que moldam este campo de atividade.

Este evento é dedicado às competências em cibersegurança e à necessidade de as tornar comuns entre as pessoas e as organizações.“Naturalizar competências”, como mote deste ano, significa tornar a cibersegurança numa preocupação natural e num “saber fazer” assimilado desde os primeiros anos de formação dos cidadãos e no modo de atuação das Empresas e da Administração Pública.

Esta edição da C-DAYS de 2021 realiza-se em formato streaming, aberto ao público e vai ter interpretação de Língua Gestual Portuguesa.

Se deseja obter informações sobre os oradores saiba mais aqui.

Consulte o Programa. 

Para mais informações consulte a página.

 

 

Nos dias 17 e 18 junho, irá realizar-se a Conferência de Lançamento do Programa Europa Criativa em formato Digital, organizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em colaboração com a Comissão Europeia no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A conferência será promovida para lançar o novo Programa Europa Criativa.

O lançamento do novo programa para 2021-2027, apresenta um orçamento reforçado de 2,5 mil milhões de euros, e pode ser considerado um momento chave para mobilizar o financiamento disponível para o tão necessário relançamento dos Sectores Cultural e Criativo Europeus.

A conferência apresentará as principais novidades do Programa Europa Criativa e e irá explorar as suas sinergias com outros instrumentos de financiamento europeus.

O evento conta com a presença de peritos, profissionais e representantes de projetos de alto impacto que irão trazer os seus conhecimentos para inspirar a forma de realizar a visão e os objetivos para este novo ciclo.

No lançamento do Programa Europa Criativa serão iniciadas discussões estratégicas sobre:

• como tornar a indústria audiovisual mais ecológica e a cooperação transfronteiriça mais compatível com os objetivos de sustentabilidade ambiental;
• bem como traduzir os resultados passados para moldar a futura abordagem sectorial à música.

O evento será em Lisboa (partir do Mosteiro dos Jerónimos e do Centro Cultural de Belém em Lisboa) e em Linha.

Consulte o programa .

As inscrições para a participação em linha estão abertas a todos até dia 15 de junho aqui

Para mais informação consulte a página .

A revolução digital, a inteligência artificial e a automação estão a transformar profundamente o mercado trabalho tal como o conhecemos.

O futuro do trabalho lança desafios complexos do ponto de vista das qualificações, da regulação das relações laborais, bem como da proteção social e da conciliação entre a vida familiar e profissional. Estes fatores podem conduzir a mudanças significativas, com impacto não apenas nas gerações de hoje, mas também nas futuras. 

Nesse sentido, o Governo avançou para a discussão ampla e abrangente do Livro Verde do Trabalho que contou com o empenho de todos: académicos, pensadores, sociedade civil e parceiros sociais.

O objetivo é criar linhas de orientação para preparar o país para os desafios do futuro do trabalho, para transformar as incertezas em oportunidades, para responder aos desafios que a revolução digital coloca nas áreas das qualificações, da produtividade, das condições de trabalho e da remuneração, da segurança e da estabilidade das relações laborais, da inclusão e da proteção social. E, desta forma, garantir a promoção da agenda do trabalho digno.

Por isso, a versão preliminar do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho encontra-se em consulta até 22 de junho de 2021. 

Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, para o endereço de correio eletrónico: cp.futurodotrabalho@mtsss.gov.pt
 

Designação completa:
Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho

Período de consulta:
2021-06-02 a 2021-06-22

Entidade promotora da CP:
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 

Formas de participação:
Comentários a remeter para o email: cp.futurodotrabalho@mtsss.gov.pt

No dia 11 de junho às 14h00, irá realizar-se o Webinar Virtual “Beyond COVID-19:  Population Challenges Ahead, numa parceria entre o Population Europe e o Council of the Baltic Sea States.

Este webinar contará com oradores altamente qualificados, destacamos a presença dos seguintes:

• Secretário de estado Permanente do Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais, Dr. Rolf Schmachtenberg;
• Diretora do Instituto de Estatística e Demografia da Escola de Economia de Varsóvia, Prof. Dr Agnieszka Chłoń-Domińczak.

Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia no Livro Verde sublinhou que a participação dos idosos na força de trabalho desempenha um papel importante na solução dos desafios sociopolíticos que se avizinham

Este evento tem como objetivo partilhar conhecimentos, sobre:

• Como podem os nossos sistemas educacionais ser adaptados para que as pessoas permaneçam aptas para o mercado de trabalho durante toda a sua vida?
• Quais são as consequências sociopolíticas de alguns eventos que ocorrem ao longo da vida (como por exemplo os longos períodos de desemprego)?
• Como podemos apoiar melhor as pessoas na transição para a reforma e criar esquemas de rendimentos mínimos para garantir a participação social de grupos populacionais vulneráveis na velhice?

Se deseja saber mais sobre outros Oradores que vão participar no evento saiba mais aqui

O webinar terá lugar via Zoom, e terá tradução gratuita em inglês.

Pode inscrever-se aqui

Receberá mais detalhes sobre o programa e o link para o zoom quando estivermos mais perto do dia da realização do Webinar.

Para mais informações consulte Population Europe

Para mais informações consulte The Council of the Baltic Sea States

No dia 2 de junho, das 14h às 15h30, irá realizar-se a Conferência Digital “Saúde Digital: Moldar o Novo Futuro da Saúde I eHealth: Shaping the New future of Healthcare”, organizada pela a APIFARMA, em parceria com a SPMS, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A eHealthsummit.pt promove a inovação e a transformação digital em saúde. 

As edições anteriores contribuíram para alavancar a saúde digital ao nível do país e à escala internacional.

Em 2021, esta temática adquire especial relevância e um maior significado para todos os cidadãos.

Com o objetivo de melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e reduzir as desigualdades no acesso, a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), apresenta as linhas de ação que contribuem para o desenvolvimento da transformação digital na área da saúde.

A eHealthsummit.pt assume-se, assim, como a principal iniciativa da PPUE no âmbito da saúde digital.

Consulte o Programa final.

Proceda à inscrição aqui.  

A Conferência pode ser vista aqui no Youtube.

Para mais informação consulte a página .

A Provedoria de Justiça publica uma pequena coleção intitulada "cadernos da pandemia", três estudos sobre os tempos extraordinários que vivemos.

O segundo estudo, incidindo sobre as pessoas em situação de sem-abrigo, foi publicado em 19 de maio de 2021, e abrange, praticamente, o mesmo período de tempo do primeiro estudo (tema geral da educação) que recolhe informações que foram sendo obtidas durante a primeira fase de suspensão das aulas presenciais que se viveu em 2020.

Este estudo sobre as pessoas em situação de sem-abrigo aborda:

• Capítulo I - Enquadramento internacional, europeu e a realidade portuguesa;
• Capítulo II – O impacto da COVID-19 na população sem- -abrigo;
• Capítulo III - A população sem-abrigo e a COVID-19: alguns casos específicos

Descarregue os três "cadernos da pandemia":

• Educação (PDF, 1,1 MB)
• Os sem-abrigo (PDF, 867,91KB).
• Estado de direito (PDF, 1,006,46KB).

Ao editar estes estudos, "O Provedor de Justiça quis apenas contribuir – dentro das suas possibilidades e a propósito de três assuntos específicos –  melhorar o conhecimento de um momento singularíssimo da nossa vida coletiva, ciente dos desafios que tal momento trouxe e traz à missão de salvaguarda dos direitos humanos”, refere a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral."

Para mais informação consulte a  página.
 

No dia 21 de maio, foi lançado um Ciclo de seminários “Fundos da União Europeia: os resultados até hoje e os desafios do próximo período de programação”, que cobre o período 2021-2027, pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e a Agência de Desenvolvimento e Coesão (ADC), a entidade responsável pela coordenação dos Fundos Europeus em Portugal.

A sessão de abertura teve início às 14h30, com a presença de Elisa Ferreira, Comissária Europeia responsável pela Coesão e Reformas, e do ministro do planeamento, Nélson de Souza, e foi dedicada ao tema “Fundos Estruturais: o contexto, os resultados e os desafios do próximo ciclo.

O objetivo desta iniciativa é contribuir para uma reflexão e análise equilibrada da aplicação dos fundos – os resultados alcançados e o que poderia ter sido feito de forma diferente – também e lançar pistas sobre os desafios do próximo período de programação, promovendo uma visão informada e abrangente sobre estas matérias.

O primeiro evento deste ciclo pôde ser acompanhado nas redes sociais da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

O segundo seminário está agendado para o dia 27 de maio e será consagrado ao tema “Fundos estruturais: modernização das políticas públicas, governação e transparência”.

O calendário dos demais eventos deste ciclo está disponível abaixo e os diferentes intervenientes serão anunciados em momento oportuno.

Os oito seminários previstos terão uma duração aproximada de 90 minutos, decorrerão em formato virtual e contam com a participação de um vasto e diversificado painel de especialistas com diferentes experiências nesta matéria, combinando uma visão interna do processo de aplicação dos fundos, com uma visão do conjunto dos fatores explicativos das evoluções nas áreas/sectores onde os fundos têm sido aplicados.

Consulte o programa 

Os temas transversais

• 27 maio | Fundos Estruturais: modernização das políticas públicas, governação e transparência
• 9 junho | Fundos Estruturais, modernização do sistema produtivo e internacionalização(Incentivos ao Investimento)
• 16 junho (data a confirmar) | Fundos Estruturais e os investimentos no Ambiente e Energia
• 23 junho | Fundos Estruturais e investimentos nas redes de transporte e de conectividade
• 7 julho | Os Fundos Estruturais e os apoios ao emprego e inclusão social
• 14 julho | Os Fundos Estruturais e as políticas territoriais

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