«A Autoridade Europeia do Trabalho (AET/ELA) tem como principais objetivos assegurar que as regras da UE sobre mobilidade laboral e coordenação da segurança social sejam aplicadas de forma justa, simples e eficaz, facilitando aos cidadãos e às empresas a obtenção dos benefícios do mercado interno.

Como agência descentralizada da União Europeia, a AET emprega pessoal numa base temporária (como "agente temporário" e "agentes contratuais"). O Estatuto dos Funcionários e as Condições de Emprego de Outros Agentes (RAA) da UE, bem como as regras de execução que lhes dão efeito, aplicar-se-ão ao pessoal da Autoridade. A Autoridade acolherá também peritos nacionais destacados.

A AET oferece uma gama de oportunidades de carreira não só para peritos em mobilidade laboral e segurança social, mas também para profissionais em gestão de recursos humanos, finanças, comunicação, e áreas relacionadas com as TIC. A ELA oferece salários competitivos e benefícios adicionais atraentes em linha com os dos funcionários públicos da União Europeia, um ambiente de trabalho internacional dinâmico e possibilidades de formação e desenvolvimento. É assim um empregador de igualdade de oportunidades e encoraja fortemente as candidaturas de todos os candidatos que preencham os critérios de elegibilidade e seleção sem qualquer distinção de nacionalidade, idade, raça, sexo, convicção política, filosófica ou religiosa ou orientação sexual e independentemente de deficiências, estado civil ou outra situação familiar.

Assim, informa-se que se encontram de momento abertas duas vagas para exercer funções AET cujo prazo de candidatura decorre até ao próximo dia 5 de janeiro de 2022:
 
 ELA -  Head of Sector (AD8)
 ELA -  Labour Mobility Officer (AD6)

Para informações detalhadas pode consultar  o site da ELA .

O GEP esteve presente no Workshop de Avaliação de Políticas Públicas , organizado pelo GPEARI do Ministério das Finanças, realizado no passado dia 26 de novembro, onde apresentou uma síntese do trabalho desenvolvido em termos de monitorização e acompanhamento da RMMG”.

Encontra-se disponível, site da Comissão Europeia , o Relatório Anual  do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2021, que procede a uma análise global sobre o impacto das medidas tomadas pelos Estados-Membros em resposta ao COVID-19, para proteger o emprego, os rendimentos e o acesso aos serviços.
O relatório conclui que a evolução positiva alcançada na situação social, até ao início de 2020, foi interrompida e, de certo modo, revertida pela pandemia, tendo em conta as medidas de contenção implementadas para combater a propagação de COVID-19. Contudo, de acordo com o documento, o impacto social da crise foi mitigado pelo conjunto de medidas adotadas pelos Estados-Membros para proteger o emprego e apoiar o rendimento das famílias.

O GEP divulga o relatório Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021 que foi distribuído na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, realizada em 16 de novembro de 2021.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 1.40 MB).

Pode ainda consultar o separador de Estudos e Avaliação de Políticas no site do GEP.

O Diretor Geral do GEP, José Luís Albuquerque, participou na Mesa Redonda “A importância da Norma Portuguesa da Igualdade Remuneratória na diminuição das desigualdades salariais entre mulheres e homens em Portugal”, organizada pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como forma de recordar o Dia Nacional para a Desigualdade Salarial, que este ano se assinalou no dia 11 de novembro. Moderada por Helena Ferro de Gouveia, Administradora da Lusa e da Global Media Group, participaram igualmente, Heloísa Perista, Consultora do Projeto Equality Platform and Standard, CESIS; Maria João Graça, Diretora do Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade – IPQ e Tryggvi Haligrimsson, Directorate of Equality, Islândia.

A Sessão contou com a intervenção inicial de Carla Tavares, Presidente da CITE; Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional; Rosa Monteiro, Secretária de Estado da Cidadania e a Igualdade; Tove Bruvik Westberg, Embaixadora da Noruega em Portugal e Sandra Ribeiro, Presidente da CIG.

O projeto Equality Platform and Standard, financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu – EEA Grants 2014-2021, do qual a CIG é Operadora de Programa, visa o desenvolvimento de instrumentos práticos para combater a desigualdade, entre os quais se destaca a elaboração da Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial e a conceção de uma plataforma digital que contribua para a monitorização das políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e nas Empresas.

Assista ao vídeo Dia Nacional da Igualdade Salarial | 11 novembro - YouTube.
 

Por ocasião da XXXII Cimeira Luso-Espanhola, realizada no passado dia 28 de outubro, em Trujillo, foi assinado um novo Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, o qual vem substituir o anterior datado de 1977. O novo Tratado inclui referências à importância da cooperação em matérias relativas às áreas do Trabalho e da Segurança Social.

Na Cimeira foram ainda assinados outros oito instrumentos bilaterais, incluindo, no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um Protocolo que prevê a cooperação institucional entre serviços homólogos com vista à facilitação da circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalhem nos territórios fronteiriços de Portugal e de Espanha. O Protocolo prevê ainda a constituição de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Estatuto que consagre a condição de trabalhador transfronteiriço dos territórios fronteiriços de Portugal e de Espanha, dando cumprimento ao previsto na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada entre ambos os Estados na XXXI Cimeira, realizada em 2020.

Para mais informações consulte o Portal do Governo aqui .

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) elaborou um Relatório de Atividades PPUE - Resultados e iniciativas no domínio dos direitos humanos com base em contributos de diferentes áreas governativas, que foram sistematizados tendo presente o seu enfoque em determinados direitos humanos ou temas, e refere-se aos resultados alcançados e iniciativas promovidas no domínio dos direitos humanos.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 1.35 MB).

Pode ainda consultar a página da CNDH.

Para celebrar o 60º aniversário da Carta Social, o Departamento da Carta Social Europeia promove no próximo dia 18 de outubro, das 9:30-11:45 um debate de alto nível e que será transmitido online. 

A Carta Social Europeia é um tratado do Conselho da Europa, assinado a 18 de outubro de 1961 em Turim, que garante os direitos e liberdades fundamentais da vida quotidiana: habitação decente, saúde, segurança no trabalho, educação e formação, emprego, segurança jurídica e social, protecção contra a pobreza e exclusão, livre circulação de pessoas, não discriminação e igualdade salarial. O conteúdo da Carta foi atualizado e complementado pela Carta Social Europeia revista de 1996, que entrou em vigor a 1 de julho de 1999.

O debate será iniciado com um discurso boas-vindas por parte da Secretária-Geral do Conselho da Europa Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ.

As declarações de abertura serão feitas pelos seguintes oradores:

Péter SZTÁRAY (Secretário de Estado da Política de Segurança da Hungria); Rik DAEMS (Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa); Nicolas SCHMIT (Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais); Dunja MIJATOVIĆ (Comissária para os Direitos Humanos, Conselho da Europa).

Este debate de alto nível constituirá uma oportunidade para ouvir os pontos de vista de altas individualidades do Conselho da Europa, da União Europeia e das Nações Unidas sobre o futuro da Carta Social Europeia. Após os discursos de abertura terá lugar uma mesa-redonda com peritos e profissionais em direitos humanos e sociais.

O evento será transmitido em direto aqui .

Pode descarregar o programa aqui.

Mais para obter mais informações aceda ao site do Conselho da Europa aqui .

Foi aprovada,  no passado dia 30 de setembro em Conselho de Ministros  a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, a fim de ser submetida a Consulta Pública, conforme Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de setembro.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030  em consulta pública até ao dia 25 de outubro tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, definindo prioritariamente seis Eixos Estratégicos de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma de todos e todas que queiram exercer o seu direito de participação.

No dia 28 de setembro, entre as 10h e as 12h (hora de Lisboa), vai realizar-se online o Webinar Regional de Partilha de Conhecimentos sobre Dados de Proteção Social Boas Práticas de Incorporação dos Dados de Proteção Social nos Sistemas Nacionais de Estatística.

O evento será organizado pela OIT e patrocinado por múltiplos projetos, nomeadamente no âmbito do UNSDF do Egipto, Mauritânia e Somália, e ACTION/Portugal.

Com este webinar pretende-se debater e partilhar boas práticas em África na integração dos dados de proteção social nos sistemas estatísticos nacionais, nomeadamente através da apresentação de ferramentas de tratamento de dados e apoio à tomada de decisão em matéria de protecção social, bem como as utilizadas na monitorização dos progressos da meta 1.3 dos ODS. Neste contexto, a OIT apresentará, ainda, as ferramentas que tem vindo a desenvolver no âmbito do tratamento de dados de protecção social.

O Webinar estará estruturado em três sessões:

• Sessão 1: Ferramentas da OIT sobre os Dados de Proteção Social: Apresentação de novas ferramentas estatísticas e de monitorização (dashboards; SSI online) e, alguma informação geral relativamente aos objetivos do novo Guia sobre sistemas estatísticos nacionais de proteção social.
• Sessão 2: Partilha de Boas Práticas de Moçambique e Cabo Verde: peritos de Moçambique e Cabo Verde, provenientes dos Grupo interinstitucionais de trabalho em matéria de estatísticas de proteção social, partilharão a sua experiência, desafios e soluções para a incorporação dos dados de proteção social dentro dos sistemas estatísticos nacionais.
• Sessão 3: Discussão Plenária

Nesta reunião técnica os peritos a nível nacional dos ministérios responsáveis pela Proteção Social, Planificação e Finanças, assim como as instituições de Proteção Social, Parceiros Sociais e Institutos Nacionais de Estatística, terão a oportunidade de trocar experiências, desafios, lacunas e boas práticas a nível nacional. Os ministérios relevantes serão convidados a nomear pessoal técnico relevante para participar na reunião.

O Webinar será realizado em português, árabe, inglês e francês e a interpretação simultânea estará disponível ao longo de todo o evento.

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, e pode proceder ao registo gratuito aqui.

Para mais informações e detalhes descarregue o folheto aqui.