A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) elaborou um Relatório de Atividades PPUE - Resultados e iniciativas no domínio dos direitos humanos com base em contributos de diferentes áreas governativas, que foram sistematizados tendo presente o seu enfoque em determinados direitos humanos ou temas, e refere-se aos resultados alcançados e iniciativas promovidas no domínio dos direitos humanos.

Descarregue aqui o relatório (PDF, 1.35 MB).

Pode ainda consultar a página da CNDH.

Para celebrar o 60º aniversário da Carta Social, o Departamento da Carta Social Europeia promove no próximo dia 18 de outubro, das 9:30-11:45 um debate de alto nível e que será transmitido online. 

A Carta Social Europeia é um tratado do Conselho da Europa, assinado a 18 de outubro de 1961 em Turim, que garante os direitos e liberdades fundamentais da vida quotidiana: habitação decente, saúde, segurança no trabalho, educação e formação, emprego, segurança jurídica e social, protecção contra a pobreza e exclusão, livre circulação de pessoas, não discriminação e igualdade salarial. O conteúdo da Carta foi atualizado e complementado pela Carta Social Europeia revista de 1996, que entrou em vigor a 1 de julho de 1999.

O debate será iniciado com um discurso boas-vindas por parte da Secretária-Geral do Conselho da Europa Marija PEJČINOVIĆ BURIĆ.

As declarações de abertura serão feitas pelos seguintes oradores:

Péter SZTÁRAY (Secretário de Estado da Política de Segurança da Hungria); Rik DAEMS (Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa); Nicolas SCHMIT (Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais); Dunja MIJATOVIĆ (Comissária para os Direitos Humanos, Conselho da Europa).

Este debate de alto nível constituirá uma oportunidade para ouvir os pontos de vista de altas individualidades do Conselho da Europa, da União Europeia e das Nações Unidas sobre o futuro da Carta Social Europeia. Após os discursos de abertura terá lugar uma mesa-redonda com peritos e profissionais em direitos humanos e sociais.

O evento será transmitido em direto aqui .

Pode descarregar o programa aqui.

Mais para obter mais informações aceda ao site do Conselho da Europa aqui .

Foi aprovada,  no passado dia 30 de setembro em Conselho de Ministros  a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030, a fim de ser submetida a Consulta Pública, conforme Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de setembro.

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030  em consulta pública até ao dia 25 de outubro tem por base uma abordagem global, multidimensional e transversal de articulação das políticas públicas e atores, definindo prioritariamente seis Eixos Estratégicos de intervenção, em estreita articulação com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o respetivo Plano de Ação e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

O envio de comentários, no âmbito da presente consulta pública, faz-se exclusivamente pelo portal ConsultaLEX (consultalex.gov.pt) e pressupõe a inscrição na plataforma de todos e todas que queiram exercer o seu direito de participação.

 

No dia 28 de setembro, entre as 10h e as 12h (hora de Lisboa), vai realizar-se online o Webinar Regional de Partilha de Conhecimentos sobre Dados de Proteção Social Boas Práticas de Incorporação dos Dados de Proteção Social nos Sistemas Nacionais de Estatística.

O evento será organizado pela OIT e patrocinado por múltiplos projetos, nomeadamente no âmbito do UNSDF do Egipto, Mauritânia e Somália, e ACTION/Portugal.

Com este webinar pretende-se debater e partilhar boas práticas em África na integração dos dados de proteção social nos sistemas estatísticos nacionais, nomeadamente através da apresentação de ferramentas de tratamento de dados e apoio à tomada de decisão em matéria de protecção social, bem como as utilizadas na monitorização dos progressos da meta 1.3 dos ODS. Neste contexto, a OIT apresentará, ainda, as ferramentas que tem vindo a desenvolver no âmbito do tratamento de dados de protecção social.

O Webinar estará estruturado em três sessões:

• Sessão 1: Ferramentas da OIT sobre os Dados de Proteção Social: Apresentação de novas ferramentas estatísticas e de monitorização (dashboards; SSI online) e, alguma informação geral relativamente aos objetivos do novo Guia sobre sistemas estatísticos nacionais de proteção social.
• Sessão 2: Partilha de Boas Práticas de Moçambique e Cabo Verde: peritos de Moçambique e Cabo Verde, provenientes dos Grupo interinstitucionais de trabalho em matéria de estatísticas de proteção social, partilharão a sua experiência, desafios e soluções para a incorporação dos dados de proteção social dentro dos sistemas estatísticos nacionais.
• Sessão 3: Discussão Plenária

Nesta reunião técnica os peritos a nível nacional dos ministérios responsáveis pela Proteção Social, Planificação e Finanças, assim como as instituições de Proteção Social, Parceiros Sociais e Institutos Nacionais de Estatística, terão a oportunidade de trocar experiências, desafios, lacunas e boas práticas a nível nacional. Os ministérios relevantes serão convidados a nomear pessoal técnico relevante para participar na reunião.

O Webinar será realizado em português, árabe, inglês e francês e a interpretação simultânea estará disponível ao longo de todo o evento.

Esta atividade realiza-se através da plataforma Zoom, e pode proceder ao registo gratuito aqui.

Para mais informações e detalhes descarregue o folheto aqui.

No dia 28 de setembro, às 16h00, vai realizar-se online o SEMINÁRIO #7 | «CONVERSAS DESCONFINADAS II» Trabalho, Teletrabalho e Tecnologia: Novas fronteiras de desigualdades que irá contar com a apresentação de Tiago Santos Pereira (CES), Comentários: Filipe Santos (CES) e Moderação: Paula Sequeiros (CES).

A experiência de trabalho tem vindo a sofrer mudanças significativas ao longo de anos recentes, discutindo-se com frequência o 'futuro do trabalho'. Entre estas, a emergência do teletrabalho no contexto da pandemia tem sido talvez a face mais visível e mais repentina. Repentina na sua imposição, mas talvez também repentina na sua adoção. Pelo menos assim nos é apresentado.

Nesta conversa Tiago Santos Pereira irá rever o modo como o teletrabalho pode ser conceptualizado precisamente como um objeto de fronteira, cuja maleabilidade intrínseca permite a sua adoção em diferentes discursos, de acordo com os objetivos e as experiências de diferentes atores.

Neste contexto, o teletrabalho pode também ser considerado como um laboratório de novas formas de interação da tecnologia com o trabalho, projetando os potenciais riscos de diferentes formas de (des)controlo do trabalho através da tecnologia.

Assim, os debates em torno do futuro do trabalho, e do papel da tecnologia, poderão ser mais adequadamente repensados em torno do trabalho no futuro, rejeitando visões determinísticas sobre a substituição dos empregos pelas máquinas e antes alertando para os riscos de novas desigualdades que podem advir de uma utilização desregulada da tecnologia na esfera do trabalho.

Este evento vai realiza-se através da plataforma Zoom aqui.

Dados de acesso:

ID da reunião: 819 2044 0901 | Senha de acesso: 393146

O Seminário não tem inscrição obrigatória, mas está limitado ao número de vagas disponíveis.

Para mais informações consulte a página do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES).

A Fundação Calouste Gulbenkian convida a participar nas sessões de formação sobre a Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas.

Esta ferramenta, desenvolvida em parceria com a SOIF – School of International Futures, permite aos decisores, universidades, think-tanks, media e sociedade civil, avaliar o impacto das políticas públicas nas gerações presentes e futuras, ajudando a prevenir futuros desequilíbrios intergeracionais

. Permitirá disponibilizar mais informação sobre o impacto das políticas a longo prazo, gerar novas vozes e perspetivas que atualmente não são ouvidas, e promover debates rigorosos sobre temas que impliquem decisões difíceis, tornando mais claras escolhas políticas com impacto a longo-prazo.

Baseia-se nas melhores e mais recentes práticas de avaliação de políticas, gestão de risco e prospetiva estratégica, inspira-se nas experiências internacionais bem-sucedidas de países como o Japão, Singapura, País de Gales e França, foi testada e aplicada a casos atuais em Portugal, e revista por especialistas de instituições nacionais (Banco de Portugal, Conselho de Finanças Públicas, Tribunal de Contas, UTAO, UTAIL) e internacionais (OCDE, Comissão Europeia, Nações Unidas, etc.).

As sessões pretendem capacitar as pessoas e instituições interessadas em aplicar a metodologia, e irão ser conduzidas pela SOIF, em inglês e por videochamada, existindo num formato mais curto (1 hora), de apresentação da Metodologia, e num formato mais longo (3 horas), que inclui demonstrações práticas sobre como usar a ferramenta de avaliação.

Horários das sessões:

Introdução à Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas (1 hora)

•  21 de setembro - 14:00-15:00
• 22 de setembro - 14:00-15:00
• 28 de setembro – 10:00-11:00

Formação Prática sobre a Metodologia de Avaliação de Políticas Públicas (3 horas)

• 29 de setembro – 10:00-13:00
• 6 de outubro – 10:00-13:00

As inscrições são limitadas, garanta o seu lugar aqui.

O link de acesso será enviado após a inscrição.

Mais informações sobre a metodologia e todos os recursos disponíveis aqui.

Nos dias 15 e 26 de novembro, vai realizar-se em formato virtual a  12.ª edição da Academia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Economia Social e Solidária (ESS), intitulada "Construir melhor: o papel da Economia Social e Solidária numa recuperação centrada nas pessoas e sensível ao planeta”,  coorganizada pela CASES Portugal, a OIT e a CIF-OIT.

A participação nesta Academia permitirá aos participantes:

• explorar políticas e práticas inovadoras para promover a inovação social através da Economia Social e Solidária;
• Conhecer uma multiplicidade de experiências, estratégias e ferramentas da Economia Social e Solidária para melhor enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades de um mundo de trabalho dinâmico;
• bem como o de juntar-se a uma rede internacional crescente de decisores políticos, parceiros sociais e profissionais que trabalham na Economia Social e Solidária.

Esta edição terá lugar através de sessões virtuais e será oferecida em quatro línguas, incluindo inglês, português, francês e espanhol.

Estão abertas as inscrições, a participação é gratuita para candidatos selecionados e as candidaturas podem ser enviadas até 15 de outubro de 2021.

Para mais informações sobre esta edição e como se candidatar, consulte o site da CIF-OIT aqui.

No dia 8 de setembro, entre as 9h00 e as 12h30, vai realizar-se online a Cimeira Ibérica da Economia Social que irá contar com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, e da Segunda Vice-Ministra e Ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha, Yolanda Díaz.

A Cimeira Ibérica de Coimbra é uma das ações previstas no Plano de Atividades de cooperação 2021-2022, entre os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) e os respetivos homólogos do Ministério do Trabalho e Economia Social de Espanha, decorrente da Declaração de Intenções de Cooperação assinada entre os dois países no final de 2020, e que dá continuidade ao Memorando de Cooperação em matéria de política social, emprego, e segurança social, de 2015.

Este evento tem por objetivo o reforço das relações bilaterais, formalizado na assinatura do Memorando de Entendimento entre a CASES e a DGTAESRSE, e a partilha de boas práticas, em particular no domínio da educação e formação, e das políticas europeias para a economia social, através de uma mesa redonda com membros da Academia e de um painel com as Confederações representativas da Economia Social dos dois países.

Local:

Coimbra

• Convento de São Francisco

Consulte o Programa aqui .

Inscrições:

• Live Streaming aqui

O evento vai ter Interpretação simultânea em Inglês.

Para mais informações consulte a página da CASES.

A Comissão Europeia criou um Grupo de Peritos de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado-providência na Europa, para a constituição do qual lançou recentemente um concurso para apresentação de candidaturas até 17 de setembro próximo.

A criação deste Grupo de Peritos já tinha sido anunciada em março passado no âmbito do Plano de Ação de implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais com a missão de "estudar o futuro do Estado-providência, o seu financiamento e interligações com o mundo do trabalho em mudança e de apresentar um relatório até ao final de 2022".

O Grupo de Peritos será composto por 10 a 12 peritos independentes que serão nomeados a título pessoal com base nos seus conhecimentos em matéria de Estado-providência/sistemas de proteção social, coordenação da segurança social, serviços sociais e habitação, interações com o mercado de trabalho, impostos  e políticas fiscais, demografia e a dimensão social das transições verdes e digitais. O trabalho a desenvolver terá ligações estreitas com o trabalho do Comité de Proteção Social, nomeadamente através de um intercâmbio regular de informações e de pontos de vista.

O convite à apresentação de candidaturas encontra-se no site da Comissão Europeia relativo ao Registo de Grupos de Peritos e encoraja a candidatura de todos os peritos em proteção social e áreas afins consideradas relevantes, pretendendo-se assegurar um elevado nível de especialização e, na medida do possível, um equilíbrio geográfico e de género.

Para aceder a mais informação e ao formulário de candidatura clicar aqui .

 

A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE ) desenvolveu um Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas, com o objetivo de facilitar a elaboração dos Planos anuais para a Igualdade .

Estes Planos constituem um instrumento de gestão promotor da igualdade de género em contexto empresarial. Pretende-se que o Plano seja um instrumento orientador e que apoie as empresas na realização de um diagnóstico prévio e na posterior implementação de um plano, que promova a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, bem como a conciliação entre atividade profissional e vida pessoal e familiar.

A Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, e o disposto no art.º 3.º do Despacho Normativo n.º 18/2019, de 21 de junho, determinam que as empresas cotadas em bolsa, as empresas do setor empresarial do Estado e as empresas do setor empresarial local procedam à apresentação anual do respetivo Plano para a Igualdade.

Este Portal servirá, igualmente, de guia e orientação às empresas abrangidas pela referida legislação, no sentido de prepararem e apresentarem os respetivos planos para a igualdade, cumprindo com os requisitos e os prazos em vigor.

Aceda aqui ao Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas.

A disponibilização do Portal para a Igualdade no Trabalho e nas Empresas vai, seguramente, diminuir as dificuldades sentidas e agilizar todo este processo junto das empresas abrangidas.

Para eventuais esclarecimentos e/ou apoio na utilização do Portal, contacte a CITE através do e-mail: planosigualdade@cite.pt.