Por ocasião da XXXII Cimeira Luso-Espanhola, realizada no passado dia 28 de outubro, em Trujillo, foi assinado um novo Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, o qual vem substituir o anterior datado de 1977. O novo Tratado inclui referências à importância da cooperação em matérias relativas às áreas do Trabalho e da Segurança Social.

Na Cimeira foram ainda assinados outros oito instrumentos bilaterais, incluindo, no âmbito do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um Protocolo que prevê a cooperação institucional entre serviços homólogos com vista à facilitação da circulação, o acesso à informação e o exercício dos direitos dos trabalhadores que residam habitualmente ou trabalhem nos territórios fronteiriços de Portugal e de Espanha. O Protocolo prevê ainda a constituição de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Estatuto que consagre a condição de trabalhador transfronteiriço dos territórios fronteiriços de Portugal e de Espanha, dando cumprimento ao previsto na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço acordada entre ambos os Estados na XXXI Cimeira, realizada em 2020.

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