A Comissão Europeia promoveu no passado dia 12 e 13 de Julho uma Conferência subordinada ao tema ‘Cuidados a longo prazo e adequação das pensões numa sociedade envelhecida’ onde, para além da apresentação pública dos relatórios relativos ‘2021 Pensions Adequay Report ‘e ‘2021 Long Term Care Report‘ se discutiram as principais desafios colocados aos Sistemas de Pensões e à Prestação de Cuidados de Longa duração, com Governantes, Instituições Europeias, Representantes dos Estados-membros , Parceiros Sociais, Sociedade Civil, Académicos, entre outros especialistas.

O MTSSS participou através da Subdiretora-geral do GEP, Rute Guerra, no painel 2 ‘How to ensure adequate pensions and long-term care in an ageing society?’ Ver aqui.

Pode ainda consultar mais informações sobre os relatórios aqui.

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho EU-OSHA publicou dois novos guias, que explicam os desafios que enfrentam os trabalhadores no regresso ao trabalho após a COVID-19, tanto na sua forma aguda como quando os sintomas se prolongam, também conhecida como COVID prolongada. Propõem aos gestores e aos trabalhadores soluções simples para a gestão do regresso ao trabalho.

• COVID-19 e COVID prolongada — guia de regresso ao trabalho para trabalhadores em recuperação

O Guia refere que pode ser difícil regressar ao trabalho após a infeção de COVID-19 aguda ou a COVID prolongada. Alguns sintomas podem persistir muito depois do diagnóstico e a doença pode variar de um dia para outro. Este guia prático para trabalhadores em recuperação visa ajudar as pessoas que trabalham e as que procuram emprego ou que encontraram um novo emprego.

Cobre aspetos como manter-se em contacto com o empregador, gerir um regresso faseado e o apoio oferecido pelos serviços de saúde ocupacional.

Para muitas pessoas, voltar ao trabalho é uma parte importante do processo de recuperação, ainda que implique ter um horário reduzido e mudar de regime de trabalho e de funções até estarem completamente restabelecidas.

• COVID-19 e COVID prolongada — guia de regresso ao trabalho para gestores

O Guia refere que os gestores desempenham um papel vital no que diz respeito ao regresso ao trabalho dos trabalhadores após infeção de COVID-19 ou de COVID prolongada. Este guia estabelece os passos que os gestores devem adotar para proporcionar aos seus trabalhadores as melhores possibilidades de regressarem ao trabalho e de se manterem em atividade.

Aborda o contacto com estes trabalhadores, a organização de um regresso faseado e a discussão de ajustamentos nas funções e horários que lhes permitam lidar com a situação. O guia aborda também as ajudas ao dispor dos gestores a nível de saúde ocupacional e de recursos humanos.

Os níveis de apoio de que estes trabalhadores precisarão será variável conforme as funções que desempenhem e os sintomas que continuem a apresentar, pelo que é essencial estar atento às suas necessidades e verificá-las regularmente.

Saiba mais na página da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho aqui.

 

O Prémio Raoul Wallenberg foi uma iniciativa conjunta do Conselho da Europa, do Governo sueco e do Parlamento húngaro, em memória do diplomata sueco Raoul Wallenberg, pelos seus extraordinários feitos humanitários em prol da Comunidade Judaica em Budapeste, nos anos de 1944-1945.

Desde 2014 este Prémio do Conselho da Europa é atribuído de 2 em 2 anos e tem como objetivo recompensar todos aqueles que trabalham na promoção e defesa dos direitos humanos e que fazem trabalho humanitário, podendo ser um único indivíduo, um grupo de indivíduos ou uma organização.
 
Raoul Wallenberg foi um arquiteto, homem de negócios, diplomata e humanitário sueco que, durante as últimas etapas da Segunda Guerra Mundial, salvou a vida de milhares de judeus na Hungria ocupada pela Alemanha, e morreu detido na URSS.

Júri do Prémio

O Júri do Prémio é composto por seis personalidades independentes “de elevada moral e reconhecida competência no domínio dos direitos humanos e do trabalho humanitário”, nomeadas pela Secretária-Geral do Conselho da Europa, pelo MNE sueco, pelo município de Budapeste, pelo Instituto Raoul Wallenberg em Lund, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e pela família Raoul Wallenberg.

Candidaturas / Prazos

Informa-se que se encontram abertas as candidaturas para a edição de 2022 do Prémio Raoul Wallenberg do Conselho da Europa.

O prazo para a apresentação de candidaturas para a 5.ª edição do Prémio Raoul Wallenberg termina a 31 de outubro de 2021.

Valor do Prémio / Cerimónia de entrega

Tem o valor monetário de 10 000 euros e a cerimónia de entrega terá lugar na sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 17 de janeiro de 2022 – data da detenção de Wallenberg em Budapeste, em 1945
 
Para mais informações consulte a página .

Caso queira obter mais informação sobre Instituto Raoul Wallenberg em Lund consulte aqui.

 

A Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo é um evento de Alto Nível, inserido num conjunto de Conferências sobre Economia Social, acolhido pelo Município de Cascais, nos dias 13 e 14 de Julho de 2021, e que constitui um dos cinco eventos âncora da Capital Europeia da Economia Social .

O evento será dividido em duas partes distinta:

O primeiro bloco consiste num conjunto de quatro palestras sobre economia social que decorrerá no Palácio da Presidência, na parte da manhã de dia 13 de julho.

Será restrito a alguns convidados presenciais e transmitido via streaming através dos meios digitais da CASES e CM Cascais.

A estas conferências seguir-se-á a Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, restrita a representantes de Estados-Membros e convidados.

O segundo bloco decorrerá no Auditório da Sra. da Boa Nova, em formato presencial aberto ao púbico, mas também com transmissão streaming, na tarde de dia 13 e na manhã de dia 14 de julho.

Pretende-se com este evento:

• contribuir para o debate de políticas de economia social a nível local, nacional e europeu, dando especial relevo ao Plano de Ação para a Economia Social e aos desafios Verde e Digital.
• alargamento e consolidação da participação dos Estados Membros no Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, apoiando a Declaração de Cascais – Por um Plano de Ação Europeu para a Economia Social promotor do papel da economia social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A Economia Social desempenha um papel essencial na economia europeia, nacional e local, criando e mantendo empregos, reforçando a coesão social, económica e territorial, gerando inovação social e sustentabilidade ambiental, promovendo a cidadania ativa, a solidariedade e uma economia com valores democráticos, colocando as pessoas em primeiro lugar.

A Economia Social ilustra e defende também os valores em que assenta a União Europeia, contribuindo para a construção e consolidação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, como reafirmado na Cimeira do Porto que decorreu em maio.

Relembramos ainda que a Presidência Portuguesa promoveu uma conferência de Alto Nível sobre “O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, tendo o Comité Económico e Social elaborado um Parecer sobre este mesmo tema. Também o Comité da Regiões está a preparar um parecer sobre o Plano de Ação Europeu para a Economia Social.

Todas as iniciativas que foram referidas revelam o papel de destaque que a economia social tem vindo a ter nos últimos meses e para o qual o presente evento pretende também contribuir.

Conferências
Economia Social

Reunião
Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo

Dias / Horário

   13 de julho (09h00 / 16h30) | Hora de Lisboa

   14 de julho (09h30 / 12h30) | Hora de Lisboa

Local  
   Cascais

• Palácio da Presidência
• Auditório Sr.ª Boa Nova

Consulte o Programa aqui.

Inscrições:

• Live Streaming aqui .
• Presencial (Auditório Sr.ª Boa Nova) aqui.

O evento vai ter Interpretação simultânea em Inglês. 

Para mais informações consulte a página da CASES.

Pelo terceiro ano consecutivo celebramos, em julho, o mês da inovação, que tem como objetivo ativar a participação, a simplificação e a inovação na Administração Pública.

Em julho de 2018, a Inovação AP iniciou um conjunto de iniciativas para levar o Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP) a toda a AP.

O mês de julho representa o início da entrada em vigor do SIIGeP, estabelecido pela Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho, e, em 2021, a celebração de um ano sobre a publicação da Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-2023, publicada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020, 31 de julho.

Para assinalar a importância e o crescimento do ecossistema de inovação na AP, este ano declinamos a palavra inovação com duas outras palavras fortes: a participação e a simplificação.

É esta a trilogia da modernização administrativa, suportada pelo digital, mas concebida e concretizada pelas pessoas.

Uma energia transformadora que produz resultados, dentro da AP e na sua relação com a sociedade que serve.

Durante este mês, vão realizar-se sessões temáticas sobre a participação, simplificação, inovação e a Estratégia para a Inovação e Modernização do Estado e da Administração Pública, culminando no evento de encerramento que assinalará o 1.º ano da Estratégia:

16 julho | 15h00 - 16h30 | Webinar: Simplificação – Inovação com Impacto na Vida das Pessoas

21 julho | 11h00 - 12h30 | Webinar: Um Olhar Global Sobre a Inovação no Setor Público

30 julho | Encerramento: Um Ano de Estratégia de Inovação e Modernização.

As inscrições para os webinares já se encontram abertas e poderão ser feitas através dos links dos das páginas de cada webinar.

Paralelamente decorrem as candidaturas aos Prémios a projetos inovadores na gestão no âmbito SIIGeP.

Os prémios destinam-se a reconhecer projetos inovadores de entidades da administração central direta e indireta do Estado, enquadrados nas seguintes categorias:

• Valorização dos recursos humanos;
• Melhoria dos ambientes de trabalho;
• Desenvolvimento de modelos de gestão.

Entre 23 de junho e 31 de julho, as equipas responsáveis pela formulação e implementação de projetos inovadores na gestão, podem candidatar-se através do respetivo formulário aqui.

Saiba a importância de inovar na Administração pública consultando a informação na página da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

No dia 1 de julho, pelas 15h00, terá lugar o evento 25 Anos de Rendimento Mínimo Garantido / Rendimento Social de Inserção, em Portugal, para refletir sobre o caminho percorrido por este mecanismo de combate à pobreza, bem como sobre os caminhos a percorrer no futuro.

 

Link de acesso ao streaming da sessão:

•  25 anos RMG/RSI - YouTube

 

 

 

No dia 30 de junho, entre as 12h00 e as 15h00 (GMT+1), vai realizar-se por videoconferência a Conferência Internacional sobre a temática “O Combate ao Trabalho Infantil no contexto da Pandemia da Covid-19”, organizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no âmbito do Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil que se assinala em 2021.

Este evento tem como objetivos: reforçar a sensibilização, que vem sendo promovida pela CPLP e a OIT, sobre o flagelo do trabalho infantil, nomeadamente, quanto aos efeitos provocados pela pandemia da Covid-19, a importância da adoção de medidas de mitigação dos seus efeitos e partilha de experiências sobre as melhores práticas no combate ao trabalho infantil, face aos atuais desafios do mundo do trabalho.

Na conferência participam:

• Francisco Ribeiro Telles, Secretário Executivo da CPLP;
• Ministros(as) da CPLP com a tutela do Combate ao Trabalho Infantil;
• Vera Paquete-Perdigão, Diretora do Departamento de Governação e Tripartismo da OIT;
• Representantes da Comunidade Sindical dos Países de Língua Portuguesa (CSPLP);
• Representantes da Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP);
• Especialistas da OIT;
• Representantes de organizações não governamentais.

Este evento, tem interpretação disponível em inglês e português.

Para assistir à conferência é obrigatória a inscrição aqui.

Para mais informações consulte a  página .

 

No dia 22 de junho, das 14h às 18h, irá realizar-se o Webinar de Apresentação do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A revolução digital, a inteligência artificial e a automação estão a transformar profundamente o mercado trabalho tal como o conhecemos.

O futuro do trabalho lança desafios complexos do ponto de vista das qualificações, da regulação das relações laborais, bem como da proteção social e da conciliação entre a vida familiar e profissional.
Estes fatores podem conduzir a mudanças significativas, com impacto não apenas nas gerações de hoje, mas também nas futuras.

Nesse sentido, o Governo avançou para a discussão ampla e abrangente do Livro Verde do Trabalho que contou com o empenho de todos: académicos, pensadores, sociedade civil e parceiros sociais.

O objetivo é criar linhas de orientação para preparar o país para os desafios do futuro do trabalho, para transformar as incertezas em oportunidades, para responder aos desafios que a revolução digital coloca nas áreas das qualificações, da produtividade, das condições de trabalho e da remuneração, da segurança e da estabilidade das relações laborais, da inclusão e da proteção social.

E, desta forma, garantir a promoção da agenda do trabalho digno.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho encontra-se em consulta pública até 22 de junho, dia em que pelas 14h, será realizado o webinar de apresentação.

A sessão de abertura contará com a presença dos seguintes Ministros:
• *Pedro Siza Vieira, Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital
• * Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
• * João Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática*
• Ana Mendes Godinho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

(*) a confirmar

Para além das sessões de abertura e de encerramento contamos com a presença dos seguintes Conferencistas:

 Coordenadores Científicos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho
 • Teresa Coelho Moreira, Universidade do Minho
 • Guilherme Dray, Universidade de Lisboa

MESA REDONDA I: O FUTURO DO TRABALHO E MUDANÇA TECNOLÓGICA

• António Brandão Moniz, NOVA School of Science and Technology
• Ricardo Araújo, NOMADPRO
• Tomás Belchior, UBER
• Fernando Fidalgo, Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP)
Moderação: Cátia Mateus, jornalista

MESA REDONDA II: VELHOS E NOVOS DESAFIOS
• Mafalda Troncho, Organização Internacional do Trabalho (OIT)
• Paulo Feliciano ISCTE-IUL
• Francisco Miranda Rodrigues, Ordem dos Psicólogos
• Ricardo Morgado, The Loop Company
• Manuel Carvalho Silva, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (COLABOR)
Moderação: Manuel Esteves, jornalista 17:

O encerramento do Webinar será efetuado Miguel Cabrita, Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e Formação Profissional .

Consulte o programa aqui.

O webinar será de acesso livre e pode ser visto aqui, twitterMTSSS; ou facebookGOV

No dia 25 de junho, irá realizar-se o Fórum “Cidades Inteligentes 2021 – Cidades Inteligentes e Resiliência na Europa”, organizada pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

A iniciativa “Cidades Inteligentes” dá expressão a uma política de intervenção local na área da sustentabilidade.

No concreto, o conceito de cidades inteligentes procura destacar o uso da tecnologia para criação de melhores serviços públicos, melhor utilização dos recursos e menor impacto ambiental, projetando assim uma cidade criativa e sustentável com a participação dos cidadãos.

São sistemas de pessoas interagindo e usando energia, materiais, serviços e recursos para catalisar o desenvolvimento económico e melhorar a qualidade de vida de todos.

A Comissão Europeia lançou o  programa " 100 Intelligent Cities Challenge" para  apoiar a implementação de estratégias de inovação e desenvolvimento tecnológico em várias cidades.

Com este evento pretende-se criar a partilha de experiências e fomentar discussões pertinentes, com o intuito de criar comportamentos replicadores.

Para mais informações consulte a página .

 

No dia 24 de junho, pelas 14h00, irá realizar-se o Webinar sobre Corporate Due Diligence and Gender Equality, numa parceria entre Presidência Portuguesa do Conselho da UE, e a NOVA School of Law.

A reflexão sobre a responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos tem merecido uma maior atenção nos últimos anos, uma vez que muitos casos têm mostrado que as empresas podem causar, contribuir ou estar diretamente ligadas à violação dos direitos humanos e aos danos ambientais, tanto nas suas operações como nas suas cadeias de valor em todo o mundo.

Questões como o trabalho infantil, trabalho forçado, condições de trabalho precárias e perigosas, e danos ambientais, traduzem uma preocupação crescente e alargada a toda a sociedade, pois colocam em causa os direitos humanos internacionalmente reconhecidos.

A pandemia da COVID-19 expôs aos olhos de todos as dificuldades decorrentes da existência de cadeias globais de abastecimento não regulamentadas e levantou questões que se prendem com o facto de perceber se existe compatibilidade entre o cumprimento dos direitos humanos e as respostas que as empresas estão a dar para fazerem face à crise.

Neste contexto, estão a ocorrer importantes desenvolvimentos legislativos a nível nacional, europeu e internacional, procurando que as empresas tomem medidas no sentido de assegurar que os direitos humanos, trabalho decente e normas ambientais sejam respeitados nas suas operações e nas cadeias de valor globais, permitindo assim também cumprir os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. 

Este evento irá centrar-se na interligação entre as diligências empresariais e a igualdade de género à luz dos desenvolvimentos legislativos a nível europeu.

Se deseja obter informações sobre os oradores saiba mais aqui.

Pode proceder à inscrição no evento aqui.

Para mais informações consulte a página .

 

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