A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acaba de disponibilizar, no quadro do projeto
ACTION/Portugal, uma nova publicação em português:
Estratégia Regional de Proteção Social para África, 2021-2025. Trata-se da versão em português de um documento elaborado pelo Escritório Regional da OIT para África, para apoiar as iniciativas dos constituintes que visam a proteção social universal. A Estratégia Regional aborda as causas profundas dos défices de cobertura da proteção social no continente africano, estabelece os princípios que devem orientar a extensão da proteção social e identifica três áreas de ação que são necessárias para provocar mudanças tangíveis:
1. Melhorar a cobertura e a adequação através do reforço das estratégias, dos quadros jurídicos e dos programas de proteção social;
2. Colmatar as lacunas de financiamento, assegurando um financiamento adequado e sustentável;
3. Desenvolver parcerias estratégicas.
O projeto
ACTION/Portugal é financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e implementado pela OIT. Tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que decorrerá até julho de 2025.
