Decorreram esta semana em Díli, Timor-Leste, duas atividades promovidas com o apoio do ACTION/Portugal - Reforço dos Sistemas de Proteção Social dos PALOP e Timor-Leste, projeto financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Realizado entre os dias 11 e 13 de março de 2024, o seminário “Timor-Leste Rumo à Ratificação da Convenção 102 da OIT” teve como objetivos apresentar o relatório comparativo entre os requisitos da Convenção 102 sobre as normas mínimas da segurança social e o quadro jurídico e as práticas nacionais, bem como validar as conclusões do relatório e definir conjuntamente um caminho a seguir por Timor-Leste com vista à promoção e ratificação da C102. Contou com a presença de representantes do governo, nomeadamente, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), Ministério da Saúde, Ministério da Educação, e dos parceiros sociais. Constituiu uma oportunidade para reforçar a capacitação em termos de proteção social, nomeadamente através de sessões técnicas de trabalho com especialistas do sistema nacional de proteção social e sessões de capacitação para representantes dos trabalhadores e dos empregadores.
As principais conclusões e recomendações do seminário podem ser consultadas.
No dia 15 de março, também em Díli, teve lugar uma mesa-redonda de alto nível sobre o “Espaço Orçamental para Financiar o Sistema de Proteção Social em Timor-Leste”, com o objetivo de apresentar e debater os resultados da nota de política sobre o tema produzida pela OIT. A mesa-redonda permitiu partilhar conhecimento sobre as opções de financiamento, bem como gerar debate em torno das mesmas e do seu impacto em Timor-Leste. Contou com a presença, entre outros, do Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino e da Coordenadora Residente da ONU, Funmi Balogun.
Timor-Leste tem realizado nos últimos anos um significativo investimento no sistema de proteção social, importante para assegurar os direitos e as garantias fundamentais de todos os cidadãos, incluindo dos grupos mais vulneráveis da população, garantindo um nível de vida digno ao povo timorense.
Desse esforço, destaca-se o estabelecimento do primeiro sistema de proteção social em 2016, a criação de um Fundo de Reserva da Segurança Social em 2020, a aprovação da Estratégia Nacional para a Proteção Social 2021-2030 e a criação de prestações que cobrem diversas eventualidades, como é o caso das pensões universais de velhice e invalidez, da pensão de sobrevivência e dos subsídios de parentalidade. Segundo dados divulgados pela OIT, cerca de 31% da população timorense está atualmente coberta por pelo menos uma prestação de proteção social, sendo que, no caso da pensão de velhice, a taxa de cobertura é de 100%.
Mais recentemente, no dia 23 de fevereiro, lançou o Portal da Segurança Social de Timor-Leste, mais um marco na cooperação através do ACTION/Portugal.
A criação do sistema de segurança social em Timor tem contado desde o início com o apoio do GEP/MTSSS, não só através do projeto ACTION/Portugal, mas igualmente através da estreita cooperação bilateral que mantém com o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste, designadamente através da parceria com o INSS.
Fonte e imagens: ACTION/Portugal © OIT
