Foram divulgados no Portal Eurocid 27 convites à apresentação de candidaturas para destacamento (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de fevereiro de 2026, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 42 oportunidades de destacamento e formação para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas  e as  dúvidas  devem  ser  dirigidas  ao  Centro de  Informação  Europeia  Jacques Delors/ Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para a candidatura, deverá ser tido em consideração o Estatuto do Perito Nacional Destacado.

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

Consulte os resultados em 2025 no que diz respeito à implementação da Estratégia Nacional para Carreiras Europeias.

No dia 20 de fevereiro foi lançado o novo dashboard interativo (mensal e anual) e a Síntese de Informação Estatística da Segurança Social, com uma análise detalhada dos dados relativos às pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social.

Esta publicação apresenta pela primeira vez uma análise descritiva dos dados sobre as pessoas de nacionalidade estrangeira registadas na Segurança Social, incidindo, em particular, na evolução das respetivas contribuições pagas à Segurança Social e prestações pagas pela Segurança Social, desde janeiro de 2015 ao mês mais recente com dados disponíveis.

A disponibilização mensal e continuamente atualizada destes indicadores reforça a transparência nesta matéria, permitindo uma leitura mais sistematizada e atual da evolução dos principais indicadores analisados.

Durante uma sessão com jornalistas foram apresentados os principais resultados e deixadas várias ressalvas quanto à interpretação da informação agora disponibilizada. A Secretária de Estado da Segurança Social, Filipa Lima, sublinhou a importância de uma leitura rigorosa e contextualizada dos números, esclarecendo que a diferença entre as contribuições pagas por cidadãos estrangeiros e as prestações recebidas não deve ser entendida como um “saldo líquido dos cidadãos estrangeiros para a Segurança Social”. Tal conclusão, explicou, não é possível, uma vez que “não temos uma desagregação completa de todas as rubricas de receita e despesa por nacionalidade”.

Decorreu nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2026, em Díli, Timor-Leste, a Conferência Internacional “Fundo de Reserva da Segurança Social: garantir a sustentabilidade de longo-prazo”. 

Organizada pelo Fundo de Reserva da Segurança Social e pelo Instituto Nacional da Segurança Social de Timor-Leste, esta conferência contou com um painel diversificado de especialistas internacionais, num importante debate sobre os desafios e as oportunidades que se colocam à sustentabilidade da Segurança Social que, celebra este ano 10 anos em Timor-Leste. 

Entre outros especialistas, participaram nesta iniciativa o Diretor-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento, José Luís Albuquerque, e ainda o Presidente do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, José Vidrago, ambos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal.

No primeiro dia, José Vidrago abordou os fundamentos e objetivos dos fundos de reserva, e, posteriormente, o desempenho dos investimentos. Já no segundo dia da Conferência, no contexto do painel dedicado à sustentabilidade atuarial e demográfica, José Luís Albuquerque referiu a importância da coesão das sociedades e da transparência na tomada de decisões, salientando a importância dos estudos “como um instrumento fundamental para apoio à decisão política, quando as medidas têm impacto sobre várias gerações”.

Portugal, no contexto da cooperação bilateral desenvolvida pelo Ministério do Trabalho da Solidariedade e Segurança Social, tem sido um importante parceiro no fortalecimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste, presente tanto no processo de criação como na fase de consolidação do Sistema. Este apoio ocorre de forma constante e consistente por via da capacitação institucional desenvolvida junto do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão e dos seus organismos, especificamente o Instituto Nacional de Segurança Social e o Fundo de Reserva da Segurança Social.

Fotos: Segurança Social, Timor-Leste

O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, visitou, no dia 30 de janeiro, o projeto “Rede de Solidariedade Mães de Mavalane”, em Maputo. Este projeto faz parte do leque de atividades de luta contra a pobreza apoiadas pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (GEP/MTSSS), enquadradas pelo Programa de Cooperação entre o MTSSS e o atual Ministério do Trabalho, Género e Ação Social de Moçambique

O projeto é uma iniciativa emblemática de Cooperação Portuguesa, gerida pela Rede Solidária Mães de Mavalane, que pretende contribuir para o desenvolvimento pessoal e a inserção social, maioritariamente dirigida a crianças e jovens que pertencem a grupos sociais vulneráveis dos Bairros de Mavalane A e B, Hulene A e B e bairros vizinhos em Maputo.

O projeto conta com diversas infraestruturas sociais, como um Centro Vocacional para formação de jovens, um Centro de Dia, dois Jardins de Infância e um Centro de Idosos, funcionando como um apoio fundamental para estas comunidades.

Ao todo, este projeto e as suas diversas componentes, beneficiam diretamente cerca de 7.000 crianças, jovens e pessoas idosas, entre as quais 5.385 jovens formandos em áreas direcionadas para o mercado de trabalho como Informática, Contabilidade, Recursos Humanos, Relações Públicas e Liderança, Secretariado, Marketing e Técnicas de Venda.

Na agenda da visita bilateral do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho a Moçambique, realizada entre os dias 28 e 31 de janeiro, destaca-se a realização de encontros com o Ministro da Juventude e do Desporto e com a Ministra do Trabalho, Género e Ação Social daquele país. Assinala-se igualmente a visita ao Centro de Formação Profissional para a Metalomecânica, em Maputo, apoiado desde 1999 pelo MTSSS, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), no âmbito de um acordo de cooperação que inclui igualmente parceiros sociais de ambos os países, entre os quais a Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Electromecânicas (ANEME) e a União Geral de Trabalhadores (UGT).

Foto © Rede de Solidariedade Mães de Mavalane

Em 2026 decorrerá a 10.ª edição do Prémio António Dornelas, prémio criado em 2017 no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. 
Este prémio tem como objetivo principal premiar trabalhos científicos ou técnicos, que tenham sido desenvolvidos por estudantes, investigadores e docentes universitários, que abranjam quer as áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, quer as áreas da segurança social e da inclusão das pessoas com deficiência. 

Prazo para a apresentação de candidaturas em 2026:
- Apresentação de candidaturas até 31 de janeiro de 2026.

Candidatos:
- Estudantes, investigadores e docentes universitários de qualquer instituição do ensino superior.
- A candidatura pode ser individual ou coletiva.

Trabalhos admitidos a concurso:
- Artigos/papers, teses de mestrado/doutoramento em qualquer uma ou várias áreas de intervenção do Ministério, a saber: emprego, formação profissional, relações laborais e condições de trabalho, solidariedade e segurança social, nomeadamente sobre políticas sociais de combate à pobreza e de promoção da inclusão social, de natalidade e de apoio à família e a crianças e jovens em risco, de apoio a idosos, bem como de inclusão das pessoas com deficiência.
-Apresentação, preferencialmente, em língua portuguesa mas também poderá ser em língua inglesa.

Apresentação de candidaturas:
- Através do preeenchimento do formulário 2026, a ser submetido através do email gep.eventos@gep.mtsss.pt acompanhado do projeto a concurso e de documento emitido pela instituição de ensino superior respetiva que ateste a qualidade de estudante, docente ou investigador dos respetivos candidatos.

Para mais informação consultar o regulamento do "Prémio António Dornelas" publicado na Portaria 110/2017, de 16 de março.

Premiados de edições anteriores

Arranca hoje a campanha de Natal e Ano Novo “O Melhor Presente é Estar Presente”.

Neste Natal, abrande. Conduza com segurança e ofereça o melhor presente: a sua presença.

Saiba mais em www.ansr.pt

Veja o video https://www.youtube.com/watch?v=f6MYVtOfmxM

#ZeroPressa #ZeroMortes #zerotelemovel #deprioridadeavida #segurancarodoviaria #ANSR

• Gestor Programa Competitividade do Médio Oriente e Norte África

• Chefe do Banco de Dados da Agência Energia Nuclear (pertence ao universo OCDE)

• Chefe da Unidade de Gestão de Recursos do Centro de Bem-Estar, Inclusão, Sustentabilidade e Igualdade de Oportunidades (WISE)

• Chefe da Divisão de Financiamento do Desenvolvimento Sustentável do Diretorado Cooperação para Desenvolvimento

• Chefe para a Arquitetura Digital do Diretorado Executivo 

No quadro do Programa de Cooperação vigente entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) de Timor-Leste, entre os dias 17 e 28 de novembro de 2025, decorreram, em simultâneo, duas ações de capacitação institucional do Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste (INSS/TL).

No contexto do reforço do Serviço de Verificação de Incapacidades (SVI) e com o apoio do Instituto da Segurança Social, IP de Portugal, foi providenciado um programa de estágio de formação em exercício ao médico coordenador do SVI do INSS/TL, Dr. Élvio Mendes. Este estágio veio reforçar as capacidades criadas em ações formativas ocorridas na área, tanto em Timor-Leste como em Portugal, nos anos de 2019 e 2022, permitindo reciclar e aprofundar temáticas específicas do serviço e (re)visitar o funcionamento de diferentes SVI, designadamente em Viana do Castelo, Setúbal, Porto e Lisboa.

Por outro lado, numa ação de cooperação mais transversal ao MTSSS, foi ainda prestado apoio técnico ao Serviço da Academia da Segurança Social do INSS/TL (Academia), com vista à implementação do Curso Básico, cujo início está previsto para 2026. Para este efeito, os coordenadores do Departamento da Academia, Nelson dos Santos e Maria Sidónia Soares, e o técnico superior, Álvaro de Jesus, reuniram com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, a Direção-Geral da Segurança Social, o Instituto de Gestão da Segurança Social, IP, o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP e o Instituto da Segurança Social, IP, abordando múltiplos temas essenciais à criação de conhecimento base na área da Segurança Social.

Salienta-se que a Academia tem por objetivo promover a formação técnica especializada permanente na área da Segurança Social e pretende apostar não só na qualificação dos trabalhadores do Instituto, mas também numa sociedade timorense cada vez mais esclarecida em matérias relacionadas com a Segurança Social.

Fotos: GEP/MTSSS e ISS/MTSSS

Informamos que a Comissão Nacional para o Direitos Humanos (CNDH), do Ministério dos Negócios Estrangeiros, irá realizar a sua 45.ª Reunião Plenária aberta à Sociedade Civil, no dia 12 de dezembro de 2025, entre as 14h30 e as 17h45, no Teatro Thalia, em Lisboa. Consulte o cartaz com o programa completo do evento. 

Esta sessão plenária representa uma oportunidade para promover o diálogo e a cooperação entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, reforçando o compromisso nacional com a promoção e proteção dos direitos humanos.

A sessão é aberta ao público, de participação gratuita, mas sujeita a inscrição prévia. As inscrições estarão abertas até à véspera do evento, ou até ser atingido o limite máximo de participantes.

A acreditação terá início às 14h, na entrada do Teatro adjacente ao n.º 205 da Estrada das Laranjeiras, de forma a permitir que a sessão comece pontualmente.

Mais informações no site da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH).

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), através do Instituto da Segurança Social (ISS, I.P.), recebeu no dia 28 de novembro uma delegação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) do MTSSS de São Tomé e Príncipe, no âmbito da Convenção Bilateral sobre Segurança Social entre os dois países.

A reunião técnica teve como objetivo a elaboração conjunta dos formulários previstos no Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção, assinada em 17 de fevereiro de 2004 e atualmente em fase de promulgação em São Tomé e Príncipe. A entrada em vigor deste instrumento jurídico constituirá um marco relevante na cooperação institucional, assegurando a proteção social recíproca dos cidadãos e reforçando os mecanismos de coordenação entre os sistemas de segurança social de Portugal e de São Tomé e Príncipe.

A delegação santomense foi composta por Didier dos Santos, Diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Coordenação das Parcerias do MTSSS/STP, responsável pela área da cooperação; Gilmar Benguela, Diretor do INSS; e Hernane Costa, jurista do mesmo organismo.

Foto @ GEP/MTSSS

Nos dias 2 e 3 de dezembro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal recebeu a visita de uma delegação do Instituto para a Defesa dos Direitos da Criança da República de Timor-Leste (INDDICA).

A delegação composta pela Presidente, Dinorah Granadeiro, e por diversos técnicos do INDICCA e acompanhada pela Segunda Secretária da Embaixada de Timor-Leste, em Portugal, Domingas Guterres Oliveira, teve oportunidade de participar, no dia 2, numa reunião com dois assessores do Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, seguida de uma visita a uma Casa de Acolhimento com Programa de Pré Autonomia da Casa Pia de Lisboa, I.P.

No dia 3 de dezembro, os trabalhos iniciaram-se com uma reunião com a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, seguindo-se uma deslocação à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Lisboa Centro. 

Esta visita teve como objetivo principal promover um conjunto de reuniões entre a delegação do INDICCA e alguns dos organismos do MTSSS que têm especiais responsabilidades na área da Infância e Juventude em Portugal, seja na definição de políticas e de medidas, seja na sua implementação. 

Ambos os dias foram pautados por diversos momentos de profícua troca de informações e de experiências sobre os sistemas de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, bem como as necessidades e as dificuldades da defesa dos direitos e da proteção das crianças e jovens em cada um dos países.

Foi ainda manifestada a vontade de, num futuro próximo, aprofundar as relações com o MTSSS com vista ao apoio na capacitação técnica de técnicos e dirigentes do INDICCA.

Fotos © GEP/MTSSS

Candidaturas abertas até 5 de dezembro.

Informamos que está aberto o procedimento de seleção para a edição de 2025 do Prémio Nacional “Embaixador Mihnea Constantinescu”, instituído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.

Este Prémio visa distinguir organizações e personalidades que, no ano anterior, tenham desenvolvido projetos com impacto significativo no combate ao antissemitismo, à xenofobia, à radicalização e ao discurso de ódio, bem como iniciativas de educação, investigação ou comemoração do Holocausto.

As candidaturas podem ser apresentadas por organizações nacionais, regionais e internacionais; organizações não-governamentais romenas ou internacionais; institutos de investigação da Roménia e do estrangeiro; e instituições de ensino superior da Roménia e do estrangeiro.
 
Os projetos devem enquadrar-se em áreas como produção documental ou editorial, criações artísticas e media, ou projetos inovadores com relevância nacional e internacional.

A data-limite para apresentação das propostas é 5 de dezembro de 2025. As candidaturas devem ser enviadas para o endereço: premiumce@mae.ro.

Para mais informações sobre o Prémio, consulte a página oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia.

• Adaptação ao contexto nacional: Incentiva as autoridades a ajustarem o conteúdo às realidades nacionais, reforçando competências para abordagens sensíveis ao género e baseadas nos direitos.
• Estrutura temática: Cada capítulo apresenta uma panorâmica das questões-chave (p.e., chegada, proteção, acolhimento, asilo, entre outras), explicando a sua relevância.

Por exemplo, destaca-se o Capítulo 4 – Residência e Integração que inclui áreas relacionadas com a atuação do MTSSS, como: 

• Serviços sociais, segurança social e habitação
• Integração e participação
• Educação
• Emprego e capacitação económica

• Ferramentas práticas: Inclui listas de verificação para apoiar o desenvolvimento e aplicação de leis e políticas públicas.

Entre os dias 21 e 31 de outubro, uma delegação composta por seis técnicos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) de São Tomé e Príncipe esteve em Portugal para participar num conjunto de ações de capacitação institucional. A visita foi acompanhada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) e enquadra-se no Programa de Cooperação entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de ambos os países.

O principal objetivo da deslocação foi promover a troca de experiências, fortalecer as competências dos profissionais santomenses, aprofundar o conhecimento sobre o modelo português na área da segurança social e recolher boas práticas que possam ser adaptadas e implementadas com vista à modernização dos serviços de proteção social em São Tomé e Príncipe.

A formação sobre Cobrança Coerciva de Dívidas à Segurança Social decorreu no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), entre os dias 21 e 23 de outubro e abordou as diversas fases dos processuais da cobrança de dívida, os planos prestacionais, a prescrição, os meios de reação à execução e questões ligadas à automatização dos processos.

Já entre os dias 22 e 23, o Instituto de Informática (II) acolheu a formação dedicada aos Sistemas de Informação, durante a qual foram discutidos tópicos relacionados com as áreas do planeamento, sistemas integrados de gestão e segurança da informação e realizada uma visita ao Centro de Controlo de Operações do Instituto.

Paralelamente, entre 21 e 31 de outubro, uma técnica de arquivo do INSS realizou um estágio no Instituto da Segurança Social (ISS), centrado na área de Gestão Documental e Arquivo, que permitiu o conhecimento do modelo de gestão documental e arquivo do ISS, do respetivo quadro normativo, do sistema de informação e das técnicas e procedimentos utilizados.

À semelhança de outras anteriormente realizadas, estas formações só foram possíveis graças à colaboração de diversos técnicos e dirigentes do MTSSS, designadamente do IGFSS, do II e do ISS.

Fotos © GEP/MTSSS

No passado dia 28 de outubro realizou-se um seminário online, sob o tema Introdução à Proteção Social Complementar e ao Mutualismo.

O seminário foi organizado pelo projeto ACTION/Portugal em articulação com a Direção Nacional de Segurança Social (DNSS) do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola. Financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o projeto ACTION/Portugal tem como objetivo contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste. Teve início em 2015 e encontra-se na sua 3.ª fase, que terminará no final de 2025.

Este seminário, que decorreu no âmbito da Semana da Proteção Social em Angola, teve como objetivo primeiro impulsionar o debate e o desenvolvimento de regimes complementares no país, mediante a partilha de conhecimento e de experiência sobre os regimes complementares de segurança social portugueses: o regime público de capitalização e o regime complementar de iniciativa coletiva, incluindo o papel desempenhado pelas mutualidades. 

O seminário organizou-se em duas sessões. 

Vassili Agostinho (Diretor Nacional da Segurança Social de Angola) e Denise Monteiro (Especialista em Proteção Social, OIT Luanda) deram início à 1.ª sessão, assegurando as boas-vindas e o acolhimento de todos os participantes. 

A sessão prosseguiu com José Vidrago, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social de Portugal, que teve a oportunidade de abordar o sistema público de capitalização português, focando-se em particular no Fundo de Certificados de Reforma e suas principais caraterísticas: destinatários, fases, obrigação contributiva, períodos de permanência, tributação, benefícios fiscais, etc.

A 2.ª sessão contou com a presença de José Alberto Pitacas, economista, representante da APM-RedeMut – Associação Portuguesa de Mutualidades, que abordou a constituição, gestão e cooperação de redes e serviços das Associações Mutualistas em Portugal.

No seminário participaram quadros dirigentes e técnicos da DNSS, do Instituto Nacional de Segurança Social e de outros serviços do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola, bem como representantes das associações mutualistas de Angola. Houve ainda oportunidade para o esclarecimento de questões e para a reflexão conjunta sobre a criação e o desenvolvimento de regimes complementares de proteção social.

Entre os dias 13 e 16 de outubro, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) acolheu a visita de uma delegação da Direção-geral da Inclusão Social (DGIS) do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde (MFIDS) de Cabo Verde, tendo por objetivo ampliar o conhecimento e a troca de experiências no domínio da inclusão social e laboral das Pessoas com Deficiência (PcD), de forma a promover o acesso efetivo aos seus direitos. 

Chefiada pela Diretora-Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso, a delegação integrou ainda a Coordenadora do Projeto ‘Fechando Brechas’, Ana Silva, a Coordenadora da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema de Cabo Verde (ENEPE), Zânia Correia e Silva, a Diretora do Serviço de Cuidados da DGIS, Zuleica Santos, e a Técnica Especialista Ângela Lopes. 

O MFIDS iniciou, recentemente, o Projeto ‘Fechando Brechas’, com a meta de melhorar as condições de inclusão social e laboral das PcD em Cabo Verde, num universo de 6.818 beneficiários diretos. O projeto contempla diversas atividades em colaboração com os municípios em Cabo Verde, incluindo a capacitação de cuidadores e técnicos municipais, a criação e equipamento de Centros de Cuidados para PcD e Unidades Móveis de Cuidados, a implementação de um Núcleo de Coordenação Intersectorial para a Estratégia Nacional de PcD, ações de sensibilização e de facilitação do acesso a oportunidades de emprego para PcD e, ainda, a criação de uma linha de apoio às PcD. O projeto contribui diretamente para a ENEPE, reforçando o sistema de inclusão das PcD em Cabo Verde.

O programa da visita teve início com uma apresentação no Gabinete de Estratégia e Planeamento, pelo Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão e pela Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), onde foi dada uma visão panorâmica dos atores e políticas para as PcD em Portugal, desde a evolução das políticas da deficiência e a importância do movimento associativo, a Lei de Bases da Prevenção, Reabilitação e Integração das PcD e a influência das políticas europeias, os principais atores das políticas públicas dirigidas às PcD, as atuais respostas sociais no âmbito do MTSSS, o modelo de Apoio à Vida Independente, alguns projetos inovadores (Balcões da Inclusão, a Plataforma + Acesso, a Linha do Cidadão com Deficiência) e a Estratégia Nacional para a Inclusão das PcD, tendo sido realçada a importância de ouvir as PcD na definição de políticas e instrumentos para a sua efetiva inclusão.

Nas reuniões técnicas que decorreram no Instituto da Segurança Social (ISS) e no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) nos dias 14 e 15 de outubro, os temas versaram sobre respostas sociais e prestações específicas para PcD, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e os cuidadores informais, seguindo-se uma visita ao Balcão da Inclusão do Serviço de Atendimento. No âmbito das políticas para a inclusão laboral, foram dadas a conhecer as medidas de apoio à qualificação e ao emprego de PcD ou Incapacidade, bem como o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e a marca Entidade Empregadora Inclusiva.

Foram também realizadas deslocações a diversas entidades do setor, nomeadamente, no dia 13 de outubro, à CERCI Lisboa, numa data especial em que a instituição celebrou os 50 anos de dedicação, inclusão e compromisso com a inclusão, onde foi conhecida a intervenção deste Centro e as medidas para a empregabilidade e participação da CERCI na FORMEM. Incluiu-se ainda a visita guiada, pelo representante do Departamento para a Autorrepresentação, ao Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), ao Lar Residencial e ao Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para PcD.

No dia 14 de outubro, foi a vez da Fundação AFID Diferença, onde teve lugar uma apresentação do percurso e áreas de intervenção desta Fundação, seguida pela visita ao CACI (unidade artística, unidade de bem-estar e sénior, unidade ocupacional e unidade de inclusão), ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação e às atividades de Formação Profissional certificada desenvolvidas pela AFID, tendo por destinatários as PcD ou Incapacidade.

No dia 15 de outubro realizaram-se visitas a diversos espaços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, designadamente, à Casa do Impacto, onde foram mostradas as iniciativas de inovação no âmbito do empreendedorismo social e solidário, e à Valor T, onde foi apresentada a evolução da entidade, desde a sua criação em 2021, a equipa de colaboradores e as metodologias utilizadas, na dedicação à procura e à concretização do potencial profissional das PcD e à promoção da sua empregabilidade, através de processos centrados na valorização do talento e mérito dos candidatos, com especial atenção ao acompanhamento após a colocação e à angariação e partilha de oportunidades pelas entidades empregadoras.

A semana concluiu, no dia 16 de outubro, com uma visita ao Centro de Educação e Desenvolvimento António Aurélio da Costa Ferreira da Casa Pia de Lisboa, que incluiu o CACI e o Centro de Atendimento, Acompanhamento e Reabilitação Social para Pessoas com Deficiência e Incapacidade (CAARPD). À tarde, seguiu-se um encontro com a Associação Vilacomvida no Café Joyeux Natura Towers, em Telheiras, a primeira família de cafés-restaurantes que contribui para a inclusão profissional de pessoas com dificuldades intelectuais e do desenvolvimento, onde foi partilhado o seu modelo inovador, através do qual os colaboradores Joyeux recebem formação por uma equipa especializada de recursos humanos, terapeutas ocupacionais, mestres de culinária e tutores experientes na área de restauração, a fim de possibilitar a sua integração, empregabilidade e autonomia, com reconhecido sucesso, visível na abertura de novos cafés-restaurante, atividades de catering e novas área de recrutamento inclusivo.

A visita da delegação cabo-verdiana ocorre no âmbito da cooperação entre o MTSSS de Portugal e o MFIDS de Cabo Verde, que inclui atividades de capacitação institucional e o financiamento de projetos de luta contra a pobreza em Cabo Verde.

Fotos © GEP/MTSSS e IEFP-PT

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) de Portugal recebeu a visita da Diretora Executiva do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e do Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS) de Timor-Leste, Maria Antónia Gusmão, que se realizou de 7 a 13 de outubro de 2025.

Esta visita teve como objetivo reunir com diferentes organismos do MTSSS que têm apoiado Timor-Leste no processo de criação e consolidação do sistema de segurança social para reforçar os laços institucionais entre os dois países e renovar os desejos de parceria de cooperação estratégica no quadro da segurança social e, concomitantemente, acompanhar os trabalhos iniciais de uma delegação técnica do FRSS no contexto de uma formação promovida pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS, IP) e que decorre entre o dia 9 e 22 de outubro.

Neste contexto, foram realizadas reuniões com o Gabinete de Estratégia e Planeamento, o Instituto da Segurança Social, IP, o IGFSS, IP e a Direção-Geral da Segurança Social, para além da visita ao Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal.

No decurso dos encontros, a Diretora Executiva manifestou o seu ensejo de continuar a contar com o apoio do MTSSS na capacitação técnica do INSS e do FRSS, com destaque na continuidade da formação dos seus quadros técnicos e dirigentes, tendo sido reiterada a disponibilidade dos diferentes organismos e institutos contactados para continuar a apoiar o processo de consolidação do sistema de segurança social de Timor-Leste, no contexto do Programa de Cooperação bilateral vigente entre o MTSSS e o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão de Timor-Leste.

Fotos © GEP/MTSSS e Teresa Coelho

Iniciou-se a Consulta Pública do Plano Social para o Clima 2026–2032, que estará disponível até 18 de novembro de 2025, através do Portal Participa.

O Plano Social para o Clima visa responder aos desafios colocados pela introdução do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2), criado no âmbito da revisão da Diretiva (UE) 2003/87/CE e alterada pela Diretiva (UE) 2023/959. Este novo regime introduz a taxação das emissões de carbono nos setores dos edifícios e dos transportes rodoviários, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e eficientes.

Face aos impactos sociais que poderão resultar deste processo, nomeadamente para famílias e microempresas vulneráveis, foi criado o Fundo Social para o Clima, que financiará em 75% medidas e investimentos destinados a promover a eficiência energética, o uso de energias renováveis, a renovação de edifícios e soluções de mobilidade sustentável, assegurando que ninguém fica para trás na transição climática.

O Plano está a ser elaborado por um Grupo de Trabalho Interministerial e conta com o contributo de diversas entidades e cidadãos. Após uma primeira fase de auscultação pública realizada entre abril e junho de 2025 — com sessões em Lisboa, Faro, Funchal e Ponta Delgada — decorre agora uma nova fase de consulta escrita, reforçando o princípio de transição justa, coesa e inclusiva.

Está prevista a realização de uma sessão pública no Porto, a 20 de outubro de 2025, dedicada à apresentação do Plano e à recolha de contributos adicionais.

Este Plano constitui uma peça essencial na concretização das metas nacionais e europeias de ação climática, inclusão social e igualdade, promovendo um futuro mais sustentável e solidário.

Cosulte o Plano Social para o Clima 2026-2032 no Portal Participa.

Para mais informações e participação na consulta pública, aceda ao Portal Participa.

Foram divulgados no Portal Eurocid 37 convites à apresentação de candidaturas para destacamento  (subsidiados) em diferentes Direções-Gerais, referentes ao pacote de julho de 2025, enviado pelos Recursos Humanos da Comissão Europeia. Neste momento, estão divulgadas, em linha no Portal Eurocid, 69 oportunidades de destacamento para funcionários do setor público, em Bruxelas e em outros locais.

As candidaturas e as dúvidas devem ser dirigidas ao Centro de Informação Europeia Jacques Delors/Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do e-mail candidaturas.europeias@mne.pt. 

Para mais informações, poderão ser consultados os conteúdos/documentos no sítio Destacamentos e formação. Relembramos a importância do cumprimento, por parte dos candidatos, dos requisitos constantes no anúncio oficial, do cumprimento das datas-limite do registo efetuado no Portal Eurocid e da necessidade de autorização da entidade patronal.

As candidaturas a Perito Nacional em Formação Profissional (PNFP/NEPT) - 1º exercício de 2026  podem ser enviadas até dia 8 de outubro de 2025, e mais se informa que encontra -se a decorrer até dia 8 de dezembro de 2025 o convite à apresentação de candidaturas para as 2 sessões do Programa Erasmus para a Administração Pública, 2026.

O interesse comum de aumentar a presença portuguesa nas Instituições e outros organismos da UE, também através de destacamentos e, foi recentemente reforçada pela  Estratégia Nacional para as Carreiras Europeias e pela Portaria n.º 347/2023.

O Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros tem vindo a realizar sessões em linha de apoio aos candidatos portugueses, que se apuraram para a realização de testes, nos concursos de seleção do Serviço de Seleção de Pessoal da União Europeia (EPSO), para acesso ao funcionalismo público europeu.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas no conteúdo sobre o tema no Portal Eurocid.

O Fórum Social do Porto 2025, uma iniciativa bienal do governo português em conjunto com a Comissão Europeia, tem lugar nos próximos dias 18 e 19 de setembro.

O tema da edição deste ano é «Empregos de Qualidade numa Europa Social Competitiva». O evento fará o balanço dos progressos realizados na execução do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS) e das três metas sociais da UE para 2030 matéria de emprego, formação e redução da pobreza. O fórum de 2025 contribuirá para o desenvolvimento de um novo plano de ação sobre o PEDS e de um Roteiro para Empregos de Qualidade. Os debates que terão lugar no evento contribuirão também para o futuro quadro que visa assegurar políticas do mercado de trabalho da UE inclusivas, sustentáveis e competitivas.

No dia 18, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Maria do Rosário Palma Ramalho abrirá o Fórum juntamente com Vice-Presidente Executiva da Comissão Roxana Mînzatu . À tarde, decorrerá, em sessão paralela, um diálogo com pessoas que vivem em situação de pobreza, no âmbito da preparação da futura Estratégia da UE de Combate à Pobreza, prevista para 2026. A Comissária Dubravka Šuica fará a introdução ao painel «Construir Locais de Trabalho Justos: Empregos de Qualidade e Melhor Equilíbrio entre Vida Profissional e Pessoal».

No dia 19, participarão o Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, a Vice-Presidente Executiva Roxana Mînzatu e a Secretária Permanente do Ministério do Emprego da Dinamarca, Sine Frederiksen.

Nos dois dias participarão ainda vários ministros dos Estados Membros, representantes dos parceiros sociais a nível europeu e nacional e representantes da sociedade civil.

Consulte o programa no site do Fórum Social do Porto 2025.