O Comité da Proteção Social, criado em 2000 pela Decisão do Conselho CE/2000/436 promove a cooperação sobre as políticas de proteção social entre os Estados-Membros da UE e com a Comissão.
Além disso, acompanha as condições sociais na UE e a evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros. Apresenta relatórios sobre a inclusão social, os cuidados de saúde, os cuidados continuados e as pensões.
O Comité prepara os debates do Conselho EPSCO relativos ao Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social, apresentado anualmente, redige relatórios e pareceres e efetua outras tarefas na sua esfera de competências a pedido quer do Conselho quer da Comissão, ou ainda por sua própria iniciativa.
Constitui ainda um fórum para o intercâmbio de conhecimentos entre os Estados-Membros e a Comissão sobre inclusão social, cuidados de saúde e cuidados continuados, bem como sobre pensões.
O Comité da Proteção Social é composto por 2 delegados de cada Estado-Membro e da Comissão, elegendo o seu presidente.
Para informação mais detalhada consultar: https://ec.europa.eu/
O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2021, procede à análise da situação social na UE e da evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros, cumprindo assim o uma das funções centrais daquele Comité, a saber a monitorização da situação social da União Europeia e do desenvolvimento das politicas de protecção social.- Em particular o relatório publicado este ano desenvolve-se em torno dos seguintes pontos:
i) Análise do progresso feito pela União Europeia relativamente à meta da Europa 2020 de redução da pobreza e exclusão social;
ii) Monitorização futura da situação social no contexto do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
iii) Identificação das últimas tendências sociais na UE , com especial enfoque nas efeitos sociais e económicas, em resultado da pandemia COVID-19;
iv) Visão geral dos principais desafios e boas práticas nos Estados-Membros da EU;
v) Principais desenvolvimentos recentes da política social na UE Estados Membros;
vi) Apresentação dos principais desafios sociais estruturais em cada Estado Membro, tendo em conta a análise da implementação, pelos Estados-Membros, das recomendações específicas no âmbito do Semestre Europeu.
O relatório conclui, entre outros, que a evolução positiva alcançada na situação social, até ao início de 2020, foi interrompida e, de certo modo, revertida pela pandemia, tendo em conta as medidas de contenção implementadas para combater a propagação de COVID-19. Contudo, de acordo com o documento , o impacto social da crise foi mitigado pelo conjunto de medidas adotadas pelos Estados-Membros para proteger o emprego e apoiar o rendimento das famílias.
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Recomendação sobre rendimento mínimo adequado
O Conselho Europeu aprovou, em 30 de janeiro de 2023, uma recomendação sobre rendimento mínimo adequado.
Esta recomendação visa o combate à pobreza e à exclusão social e prosseguir níveis elevados de emprego, através da promoção de um apoio adequado ao rendimento, do rendimento mínimo, do acesso efetivo a serviços facilitadores e essenciais para as pessoas que não dispõem de recursos suficientes e da integração no mercado de trabalho das pessoas que têm condições para trabalhar.
O rendimento mínimo é assim considerado um elemento-chave nas estratégias de promoção da inclusão social, contribuindo também para apoiar uma recuperação sustentável e inclusiva em tempos de crise. Redes de segurança social sólidas não só melhoram os resultados sociais e de saúde para as pessoas mais afastadas do mercado de trabalho, como também proporcionam benefícios sociais e económicos duradouros na União Europeia, contribuindo para sociedades mais equitativas, coesas e resilientes.
Consulte informação detalhada sobre esta recomendação.
Relatório sobre a aplicação da recomendação relativa ao acesso à proteção social, de 8 de novembro de 2019 (2019/c 387/01)
O relatório adotado pela Comissão Europeia, em 31 de janeiro de 2023 dá conta dos resultados da implementação da Recomendação do Conselho de 2019, relativa ao acesso dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria à proteção social. Os Estados-Membros foram aconselhados a aplicar a Recomendação e apresentar um plano nacional.
O referido relatório mostra um quadro misto em termos de esforços de implementação da recomendação. Se vários Estados-Membros empreenderam ou planearam reformas para melhorar a situação existente, a maioria não colmatou todas as lacunas existentes no acesso desses trabalhadores à proteção social.
O relatório aborda questões relevantes de cobertura formal, de cobertura eficaz, de adequação e de transparência.
Consulte informação detalhada sobre este relatório.
Relatório de monitorização do emprego e da situação social na UE
Já se encontra disponível a edição mais recente do Monitoring Report on the Employment and Social Situation in the EU Following the Outbreak of the COVID-19 Pandemic, Winter 2021-2022 Report.
Este Relatório de monitorização do emprego e da situação social na UE na sequência da pandemia de COVID-19 é produzido no âmbito do trabalho conjunto dos Comités do Emprego e da Proteção Social.
A versão agora apresentada, mobilizando diferentes fontes de informação, procede a uma atualização da evolução da situação social e de emprego (entre 2019 e 3.º trimestre de 2021), reportando sobre o impacto da pandemia no emprego, nos rendimentos das famílias e na pobreza. Tem, ainda, informação sobre as medidas extraordinárias de resposta adotadas, pelo diferentes Estados Membros, na sequência da pandemia.
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