O Comité da Proteção Social, criado em 2000 pela Decisão do Conselho CE/2000/436 promove a cooperação sobre as políticas de proteção social entre os Estados-Membros da UE e com a Comissão.
Além disso, acompanha as condições sociais na UE e a evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros. Apresenta relatórios sobre a inclusão social, os cuidados de saúde, os cuidados continuados e as pensões.
O Comité prepara os debates do Conselho EPSCO relativos ao Relatório Conjunto sobre Proteção Social e Inclusão Social, apresentado anualmente, redige relatórios e pareceres e efetua outras tarefas na sua esfera de competências a pedido quer do Conselho quer da Comissão, ou ainda por sua própria iniciativa.
Constitui ainda um fórum para o intercâmbio de conhecimentos entre os Estados-Membros e a Comissão sobre inclusão social, cuidados de saúde e cuidados continuados, bem como sobre pensões.
O Comité da Proteção Social é composto por 2 delegados de cada Estado-Membro e da Comissão, elegendo o seu presidente.
Para informação mais detalhada consultar: https://ec.europa.eu/
O Relatório Anual do Comité de Proteção Social (CPS), relativo ao ano de 2021, procede à análise da situação social na UE e da evolução das políticas de proteção social nos Estados-Membros, cumprindo assim o uma das funções centrais daquele Comité, a saber a monitorização da situação social da União Europeia e do desenvolvimento das politicas de protecção social.- Em particular o relatório publicado este ano desenvolve-se em torno dos seguintes pontos:
i) Análise do progresso feito pela União Europeia relativamente à meta da Europa 2020 de redução da pobreza e exclusão social;
ii) Monitorização futura da situação social no contexto do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
iii) Identificação das últimas tendências sociais na UE , com especial enfoque nas efeitos sociais e económicas, em resultado da pandemia COVID-19;
iv) Visão geral dos principais desafios e boas práticas nos Estados-Membros da EU;
v) Principais desenvolvimentos recentes da política social na UE Estados Membros;
vi) Apresentação dos principais desafios sociais estruturais em cada Estado Membro, tendo em conta a análise da implementação, pelos Estados-Membros, das recomendações específicas no âmbito do Semestre Europeu.
O relatório conclui, entre outros, que a evolução positiva alcançada na situação social, até ao início de 2020, foi interrompida e, de certo modo, revertida pela pandemia, tendo em conta as medidas de contenção implementadas para combater a propagação de COVID-19. Contudo, de acordo com o documento , o impacto social da crise foi mitigado pelo conjunto de medidas adotadas pelos Estados-Membros para proteger o emprego e apoiar o rendimento das famílias.
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Já se encontra disponível a edição mais recente do Monitoring Report on the Employment and Social Situation in the EU Following the Outbreak of the COVID-19 Pandemic, Winter 2021-2022 Report.
Este Relatório de monitorização do emprego e da situação social na UE na sequência da pandemia de COVID-19 é produzido no âmbito do trabalho conjunto dos Comités do Emprego e da Proteção Social.
A versão agora apresentada, mobilizando diferentes fontes de informação, procede a uma atualização da evolução da situação social e de emprego (entre 2019 e 3.º trimestre de 2021), reportando sobre o impacto da pandemia no emprego, nos rendimentos das famílias e na pobreza. Tem, ainda, informação sobre as medidas extraordinárias de resposta adotadas, pelo diferentes Estados Membros, na sequência da pandemia.
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