Eventos/Notícias

O GEP divulga nesta página os Eventos que promoveu ou em que participou e Notícias relacionadas com as áreas de intervenção do MTSSS.

OIT e Portugal assinam acordo para a fase 3 do Projeto ACTION/Portugal
20-Jun-2022

OIT e Portugal assinam acordo para a fase 3 do Projeto ACTION/Portugal

No dia 14 de junho, foi firmado um acordo de cooperação entre o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal (MTSSS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a implementação da fase 3 do projeto ACTION/Portugal sobre "Reforço dos Sistemas de Proteção Social nos PALOP e Timor-Leste".

O acordo foi assinado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, e pelo Diretor Regional da OIT para a Europa e Ásia Central, Heinz Koller, à margem da Conferência de Alto Nível para Lançamento do Estudo da OIT “Conduzir a mudança: O futuro do trabalho no setor automóvel português”. 

O ACTION/Portugal é um projeto implementado pela OIT e financiado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, que visa contribuir para o reforço dos sistemas de proteção social dos PALOP e de Timor-Leste, designadamente através da extensão da sua cobertura e da qualidade das suas estatísticas. O projeto teve início em 2015 e concluirá a segunda fase em julho de 2022. A implementação da 3.ª fase, agora acordada, terá início em agosto do presente ano e prolongar-se-á por 36 meses.

Os beneficiários diretos deste projeto são as instituições públicas dos PALOP e de Timor-Leste implicadas no desenvolvimento e implementação dos pisos nacionais de proteção social; as instituições responsáveis pela administração da proteção social não contributiva e contributiva e as instituições encarregues de programas e políticas de desenvolvimento económico e social e da redução da pobreza. As pessoas excluídas ou não cobertas adequadamente pela proteção social (regimes contributivos e não contributivos) e seus familiares constituem os beneficiários finais do projeto.

A renovação deste projeto resulta do firme compromisso de Portugal no apoio à área da proteção social aos PALOP e de Timor-Leste, no quadro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A parceria de longa duração constitui uma garantia de apoio aos PALOP e Timor-Leste, num contexto de grande incerteza e instabilidade nas relações de cooperação internacional. 

Esta assinatura, tal como reiterado pela Ministra Ana Mendes Godinho, reflete também o reconhecimento do MTSSS pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados pela OIT nas fases anteriores. 

Importa, ainda, realçar a importância da complementaridade entre a cooperação bilateral e multilateral no apoio ao desenvolvimento de sistemas robustos de proteção social nos países parceiros. Terá agora início a fase de definição do documento de projeto, que deverá centrar-se em três objetivos específicos estreitamente ligados e articulados: i) Avançar para a universalização da proteção social; ii) Promover a boa governação e a sustentabilidade financeira dos sistemas de proteção social e; iii) desenhar, planear, monitorizar e avaliar a proteção social com base em mais e melhores dados estatísticos. 

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Recrutamento por Mobilidade Interna – 9 postos de trabalho, 30 de maio de 2022
30-Mai-2022

Recrutamento por Mobilidade Interna – 9 postos de trabalho, 30 de maio de 2022

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, nove técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

 

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Conferência
30-Mai-2022

Conferência "A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: Experiências e Aprendizagens", 30 e 31 de maio de 2022

Nos dias 30 e 31 de maio irá realizar-se a conferência "A Segurança Social nos Países de Língua Oficial Portuguesa: experências e apresendizagens", no Convento de São Pedro de Alcântara.

A sessões irão abordar os desafios que as estruturas de segurança social dos diferentes países de Língua Oficial Portuguesa enfrentam.

A inscrição é gratuita através de envio de e-mail para: ainscricoesseminario@gmail.com.

Consulte o Programa aqui.

Mais informações: cideeff@fd.ulisboa.pt

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Recrutamento por Mobilidade Interna – 6 postos de trabalho, 24 de maio de 2022
24-Mai-2022

Recrutamento por Mobilidade Interna – 6 postos de trabalho, 24 de maio de 2022

O Gabinete de Estratégia e Planeamento está a recrutar,  em regime de mobilidade na categoria, seis técnicos superiores.

Estes procedimentos destinam-se a quem já seja detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

 

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TERESA COELHO CONDECORADA COM ORDEM DA LIBERDADE EM TIMOR-LESTE
19-Mai-2022

TERESA COELHO CONDECORADA COM ORDEM DA LIBERDADE EM TIMOR-LESTE

A técnica superior do GEP Teresa Coelho foi condecorada com a Ordem da Liberdade, pelo Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Francisco Guterres Lú-Olo, no dia 18 de maio, em Díli, com outros quatro assessores portugueses.

O Presidente reconheceu o contributo dado por Teresa Coelho, desde 2000, a Timor-Leste. De acordo com a Agência Lusa, Francisco Guterres Lú-Olo destacou o seu papel na conceção técnica do sistema da Segurança Social de Timor-Leste e no Plano de Recuperação Económica do país, referindo que "É de toda a justiça prestar público reconhecimento à doutora Teresa Coelho por todo o trabalho realizado a favor de Timor-Leste e dos timorenses, trabalho realizado com elevada competência e sentido de responsabilidade, revelando sempre grande disponibilidade nas muitas funções que lhe foram confiadas".

Nesta condecoração, foram também assinaladas as suas qualidades humanas, técnicas e o rigoroso espírito de serviço público, para além do empenho em todos os trabalhos e as missões que lhe foram confiados.

Teresa Coelho está em Timor-Leste desde 2012, em licença sem vencimento por interesse público, a exercer funções de assessoria no Instituto Nacional de Segurança Social de Timor-Leste e tem tido um papel crucial na criação do sistema de segurança social do país.

Foto: Presidência da República Democrática de Timor-Leste

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TIMOR-LESTE/20 ANOS: O QUASE DESCONHECIDO IMPACTO DA COOPERAÇÃO SOCIAL PORTUGUESA
13-Mai-2022

TIMOR-LESTE/20 ANOS: O QUASE DESCONHECIDO IMPACTO DA COOPERAÇÃO SOCIAL PORTUGUESA

O caminho de terra castanha da entrada contrasta com as cores que decoram as paredes do recinto principal do Centro Social de Nª Sr.ª de Fátima, um dos mais de 30 projetos sociais apoiados pela cooperação portuguesa em Timor-Leste.

No espaço ouve-se o som de música e as vozes de dezenas de crianças que ao ritmo compassado de palmas estão nas várias salas de aula do ATL, instalado ao lado da igreja de Padiae, perto da nova estrada alcatroada que une a capital do enclave de Oecusse-Ambeno à zona de Tono, no sul.

O projeto nasceu em 2002, iniciativa da congregação das Irmãs Franciscanas da Divina Providência que decidiram criar aqui, ainda hoje uma das zonas mais isoladas do país, um centro de acolhimento e apoio a crianças.

“Começamos com 37 crianças, as mais carenciadas, que não tinham pais ou quem os ajudasse a continuar o estudo. Hoje já temos 320”, explica a irmã timorense Mariana da Costa Araújo, rodeada de dezenas de crianças, de todas as idades.

Praticamente desde o início que o projeto contou com o apoio da cooperação portuguesa a que se juntou, mais tarde, o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão, e hoje o centro de Padiae é um dos melhores exemplos do grande impacto da cooperação portuguesa no país.

Entre 2002 e 2021 a cooperação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português canalizou para Timor-Leste mais de 19 milhões de dólares para mais de 30 projetos e iniciativas em todo o país.

Centradas em particular no combate à pobreza, as iniciativas incluíram apoio a duas dezenas de equipamentos, beneficiando no total quase 30 mil pessoas anualmente.

Entre as extensas áreas abrangidas contam-se apoio socioeducativo de crianças e jovens, apoio alimentar, formação, apoio social à educação, saúde, apoio domiciliário, língua e bibliotecas, internatos, alfabetização de adultos e animação comunitária e apoio a populações vulneráveis, incluindo doentes com tuberculose e HIV.

O espaço de Padiae funciona como um ATL, acolhendo as crianças nos turnos em que não estão na escola.

“Quem tem escola de manhã, vêm para aqui à tarde. Os que têm escola à tarde ficam aqui de manhã e depois o nosso autocarro leva-os às várias escolas. Apoiamos com três refeições por dia, pequeno-almoço, almoço e merenda”, refere Mariana Araújo.

“Vejo as crianças ao nosso cuidado, que têm acesso a refeições melhores. E podem ver que eles estão bem alimentados. Temos muita atenção na alimentação porque quando as crianças andam na escola, sem alimentação razoável, isso não ajuda a aprender”, vinca.

O plano educativo — sob o mote “crescer na estatura, sabedoria e graça com Jesus” — abrange várias atividades, “a língua portuguesa acima de tudo, matemática, expressão plástica e música”.

Há atividades para crianças entre o primeiro e o 12º ano e até apoio para jovens que vão com bolsas estudar para Portugal ou a quem o centro aluga casa em Díli para estudarem na capital.

“Entre os medidos alguns foram tirar cursos em Portugal com bolsas de estudo, e outros no Brasil ou Moçambique, apoiados por padrinhos e que agora estão a trabalhar em Timor. Digo aos meninos: comeram aqui os vossos pratos, por isso têm que regressar para trabalhar em Timor”, refere a irmã.

A ligação a Portugal é evidente nas canções em língua portuguesa que as crianças ensaiam nas salas de aula — todo o complexo está em excelentes condições, fruto de limpeza e manutenção regular — mas também no exterior.

No recinto desportivo, as tabelas de uma quadra de basquetebol têm as bandeiras de Timor-Leste e Portugal, com as paredes decoradas com bonecos infantis a segurarem as bandeiras dos dois países.

Ao longo de uma das alas, pinturas dos rostos de alguns dos líderes históricos timorenses e também do padre João Felgueiras, hoje com mais de 100 anos e o português a viver há mais tempo no país.

Ao lado de cada uma das imagens, uma frase em defesa da língua portuguesa e da sua importância histórica para o país, incluindo o primeiro Presidente, Nicolau Lobato, Xanana Gusmão, Mari Alkatiri e José Ramos-Horta.

“O ensino da língua portuguesa em Timor é uma atividade que brota mais da alma e da vontade do povo do que qualquer outra iniciativa”, lê-se ao lado da imagem com o busto de João Felgueiras.

“Sem a língua portuguesa Timor seria um eterno escravo da cultura javanesa”, a frase de Xanana Gusmão, boné da resistência e camuflado, praticamente ao lado de outra do líder histórico, ‘à civil’ e montado numa mota: “Somos a meta de uma das 13 mil ilhas da Indonésia e só somos diferentes porque a nossa língua é o português”.

Numa das paredes está o retrato de Mari Alkatiri e uma das suas frases históricas sobre o português: “a interação entre a língua portuguesa, o tétum e a fé levou ao nascimento da nação timorense”.

Fonte: Reportagem da Agência Lusa: António Sampaio (texto) e António Cotrim (fotos)

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ESCOLA DE FORMAÇÃO ANGOLANA VISITA MTSSS
09-Mai-2022

ESCOLA DE FORMAÇÃO ANGOLANA VISITA MTSSS

Decorreu nos dias 18 a 20 de abril de 2022, a visita de uma delegação angolana da Escola Nacional de Formação de Técnicos de Serviço Social (ENFOTSS), uma iniciativa realizada no âmbito da cooperação entre o MTSSS de Portugal e o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher de Angola (MASFAMU), que tutela aquela escola vocacionada para a formação de base e especializada no domínio da ação social.

Chefiada pelo Diretor-Geral da ENFOTSS, Manuel Cafussa, a delegação incluiu dirigentes de diversos departamentos da Escola, que puderam partilhar experiências com colegas de vários organismos tutelados pelo MTSSS e ter contacto com boas práticas nas várias visitas que realizaram.

O programa, coordenado pelo GEP, incluiu um encontro com responsáveis do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a visita aos Centros de Emprego e Formação Profissional da Amadora e de Aveiro, onde a delegação pode contactar com dirigentes, formadores e formandos e conhecer a oferta formativa, em particular nas áreas de cuidados de crianças e jovens, apoio familiar e à comunidade, geriatria, ação educativa, educação especial, pessoas com deficiência e auxiliar de saúde.

A delegação da ENFOTSS reuniu igualmente com a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), que apresentou os principais instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), com destaque para o Catálogo Nacional de Qualificações e os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). 

No Citeforma, houve ainda oportunidade para a visita a um dos muitos Centros Qualifica existentes em todo o país, estruturas do SNQ especializadas na qualificação de adultos, vocacionadas para a informação, o aconselhamento e o encaminhamento para ofertas de educação e formação profissional.
 

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LUTA CONTRA A POBREZA EM PORTUGAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
03-Mai-2022

LUTA CONTRA A POBREZA EM PORTUGAL: DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Teve lugar no passado dia 30 de abril, nas instalações da Faculdade de Economia do Porto, o primeiro de 4 seminários da EAPN Portugal organizados pela aquela instituição e dedicados à discussão da Pobreza nas suas diferentes dimensões. O GEP participou, através da Subdiretora-geral Rute Guerra, na mesa redonda integrada no primeiro seminário, a qual contou ainda com a participação de Francisco Assis (Presidente do Conselho Económico e Social), Cidália Barriga (Membro do Conselho Nacional de Cidadãos da EAPN Portugal), Carlos Farinha Rodrigues (Professor Associado da Lisbon School of Economics and Management da Universidade de Lisboa) e Ana Cardoso (Centro de Estudos para a Intervenção Social), e foi moderada pelo Jornalista Joaquim Franco (TVI). A sessão, centrou-se na discussão do documento temático apresentado naquele evento pela EAPN, com enfoque sobre os diagnósticos, desafios, oportunidades e recomendações, em torno do combate à Pobreza.

A cerimónia de abertura contou com a presença do Primeiro Ministro António Costa, o Diretor da Faculdade de Economia do Porto José Manuel Varejão, do Padre Jardim Moreira Presidente da EAPN Portugal e do Vereador da Câmara Municipal do Porto, Fernando Paulo.

Aceda aqui ao programa.

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1º de Maio
02-Mai-2022

1º de Maio

A defesa do trabalho digno e da igualdade, o combate contra a precariedade e a discriminação são prioridades para o @govpt. O 1º de Maio é teu. Juntos, somos o mundo do #trabalho. #1DeMaio

Assista ao vídeo:

https://twitter.com/trabalho_pt/status/1520703323309027328?cxt=HHwWgMC5qbLnz5oqAAAA

 

 

 

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MTSSS RECEBEU DELEGAÇÃO DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE
29-Abr-2022

MTSSS RECEBEU DELEGAÇÃO DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE

No âmbito da cooperação entre ambos os ministérios, deslocou-se a Portugal, entre 18 e 22 de abril, uma delegação do Ministério do Trabalho, Solidariedade, Família e Formação Profissional de São Tomé e Príncipe (MTSFFP) para uma missão técnica destinada a partilhar experiências com o MTSSS e a conhecer boas práticas no domínio da ação social.

Liderada por Darnin Correia, Diretor do Gabinete do Ministro, a delegação foi composta maioritariamente pela Diretora, Jurtalene Sousa, e pelas/os Coordenadoras/es Regionais da Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família do MTSFFP.

Além de reuniões técnicas com o Instituto da Segurança Social, I.P. e com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS, o programa incluiu um conjunto de visitas a equipamentos e respostas sociais de apoio a grupos vulneráveis, nomeadamente crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela Casa Pia de Lisboa.

Esta missão constituiu igualmente uma oportunidade para os ministérios discutirem sobre algumas das áreas prioritárias de intervenção a incluir no Programa de Cooperação entre ambos, que se encontra em fase de negociação. 

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